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SEGURANÇA

1.684 internos retornam após saída temporária do Dia das Mães 2019

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Por Assessoria de Comunicação. / Foto: Akira Onuma
Após saída temporária do Dia das Mães 2019, 96% dos internos, um total de 1.684, já retornaram às unidades prisionais dentro do prazo determinado pela Justiça. 1.748 detentos custodiados pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) receberam o benefício da Justiça. O benefício durou 7 dias. Os internos foram liberados no dia 10 de maio e tiveram que retornar no dia 18.
Do total de presos que receberam o benefício previsto na Lei de Execuções Penais do país, 1.374 são da Região Metropolitana de Belém e 374 do interior do estado, o que resultou em 1.748 detentos. As saídas foram autorizadas pela Justiça até o dia 11 de maio, com retorno marcado para o dia 18 de maio. Sessenta e quatro internos estão evadidos porque ainda não retornaram ao cárcere, o que equivale 4%.
Este – já considerados foragidos – podem regredir para o regime fechado quando recapturados, além de perderem o direito ao benefício e responder ao Procedimento Disciplinar Penitenciário (PDP).
Os internos do Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT) saíram no dia 17 de maio e ainda não estão contabilizados no balanço de retorno porque têm até o dia 24 de maio para usufruir do benefício. Já internos custodiados no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), em Marabá, só serão beneficiados no dia 12 de junho e poderão usufruir da saída temporária até o dia 19 de junho, pois não houve tempo hábil de 45 dias do período concessivo da semana santa.
O balanço comparativo com o ano de 2018 ainda não está disponível porque há internos que ainda estão em gozo do benefício (CRRALT) e outros ainda terão o período de benefício iniciado (CRAMA). Portanto, somente quando todos retornarem, o comparativo com o ano passado será divulgado.
A saída temporária é um benefício concedido pela Justiça, previsto na Lei de Execuções Penais, a presos que cumprem pena no regime semiaberto, que apresentam bom comportamento e que já tenham cumprido 1/6 da pena (para réus primários) ou 2/5 (para reincidentes). Por ano são previstas cinco saídas temporárias: Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Círio de Nazaré e Festas de Final de Ano (Natal e Ano novo).

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SEGURANÇA

Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em cinco estados

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (projeto Em Frente Brasil) terá o apoio da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de combate ao crime nos estados de Goiás, Pernambuco, do Pará, Espírito Santo e Paraná.

As portarias assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizando a medida estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). As equipes deverão atuar nas capitais e cidades da região metropolitana.

Por um período de 120 dias, a contar do dia 30 de agosto e podendo ser prorrogado, os militares da Força Nacional vão apoiar as ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e da segurança do cidadão e do patrimônio.

De acordo com a portaria, o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo aos estados e municípios dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

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SEGURANÇA

Polícia Civil recebe equipamentos para Salas de Depoimento Especial

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A Polícia Civil, por meio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), adquiriu nesta segunda-feira (19) novos equipamentos, para utilização nas Salas de Depoimento Especial que serão instaladas nas sedes das Delegacias Especializadas no Atendimento à Criança e Adolescente (Deacas) e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), situadas em Belém e Ananindeua, na Região Metropolitana. São cinco kits, cada um formado por televisor, microfone, câmera, notebook e tablet.

Os equipamentos serão utilizados para gravar em vídeo os depoimentos de vítimas e testemunhas de casos de violência contra crianças e adolescentes, a fim de evitar a revitimização (quando os menores precisam repetir novamente os depoimentos a representantes do Poder Judiciário). A meta é que os depoimentos sejam enviados à Justiça em DVD.

Viabilização – A aquisição dos equipamentos foi viabilizada por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado na Justiça, em que a empresa Linave Navegação ficou responsável em adquirir e fornecer os equipamentos à Polícia Civil.

A entrega foi realizada por Luis Aguinelo, da empresa Linave, e por Wanda Magalhães, da empresa Over See Brasil, responsável por instalar os equipamentos e promover o treinamento dos profissionais que usarão os kits. Os equipamentos foram recebidos pela delegada Priscila Morgado, diretora da DAV.

Segundo a delegada, a instalação das Salas de Depoimento Especial atende à Lei 13.431/2017, que estabelece um sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A previsão é de que as Salas comecem a funcionar ainda em agosto.

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SEGURANÇA

Exército divulga lista com os calibres permitidos a cidadãos

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Exército divulgou lista de munições permitidas Foto: Pixabay

O Comando do Exército publicou, nesta quinta-feira (15), uma portaria com a lista dos calibres permitidos para uso pelos cidadãos comuns. A lista inclui alguns itens antes proibidos pela legislação, como 9mm e .40, mas veta a liberação de fuzis, que foi alvo de vários discussões quando o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro foi publicado.

No documento, assinado pelo General Edson Leal Pujol, comandante do Exército Brasileiro, constam alguns critérios para análise do poder de fogo dos armamentos. Além disso, a publicação estabelece que os calibres não listados no documento, bem como os não padronizados, serão submetidos à avaliação do Comando Logístico do Exército para que seja definido se o uso será permitido ou não.

Em maio, o presidente Bolsonaro assinou decreto que aumentava o rol de armamentos que poderiam ser comprados por cidadãos comuns. Para isso, o governo federal ampliou o limite de energia de disparo de 407 para 1.620 joules, o que permitia acesso a uma série de calibres usados apenas por forças policiais.

A lista completa com os calibres permitidos e os proibidos pode ser acessada na página da portaria no Diário Oficial.

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