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Temer, “padrinho” de Helder Barbalho, é indiciado pela PF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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PGR tem até 15 dias para se pronunciar. Michel Temer e Rocha Loures foram indiciados por suspeita de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

 

A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Michel Temer apoia o seu ex-ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (MDB), para o governo do Pará. Helder Barbalho também está na mira da Lava Jato, por recebimento de propina da Odebrecht e da da Camargo Correa, segundo depoimentos em delações premiadas. O pai do candidato,  o senador reeleito, Jader Barbalho também é acusado de ter recebido propina das mesmas empreiteiras.

A pergunta que não quer calar é: o eleitor paraense vai votar em candidato envolvido com falcatruas e maracutaias? O oponente de Helder Barbalho, Márcio Miranda, já demonstrou diversas vezes que a Justiça o considera ficha limpa, pois não houve irregularidade nenhuma na sua aposentadoria como capitão da Polícia Militar. Helder Barbalho traiu o PT duas vezes. Uma quando saiu do governo de Dilma Rousseff, legitimamente eleito, para participar do golpe que a derrubou, em 2013, e assumir, em seguida, o ministério da Integração Nacional. A segundo foi referida  por Paulo Rocha, em entrevista ao Portal Roma News, reproduzida nouto canto desta página. Mas, mesmo assim, Paulo Rocha, sem ouvir a base petista, decidiu apoiar o candidato do MDB que, agora, pode ser indiciado a qualquer momento pela Lava Jato, por seu envolvimento com propina, ou seja, crime igual ao cometido por Michel Temer:corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Quem garante que, se ganhar a eleição, Helder Barbalho não vai recompensar as empreiteiras que lhe deram propina, com obras no Pará?

Helder Barbalho foi ministro de Temer, traiu o PT,  e agora pode ser a bola da vez, mas tem também apoio de Paulo Rocha

Junto com Temer, padrinho de Helder Barbalho, outra dez pessoas foram  indiciadas no relatório, incluindo a filha do presidente, Maristela Temer. No caso de Maristela, o indiciamento se dá apenas por lavagem de dinheiro. (Veja lista de nomes de indiciados ao final da reportagem)

A PF também pediu sequestro e bloqueio de bens de todos os suspeitos, e a prisão de quatro deles.

O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se pronunciar por meio de parecer. O ministro chegou a prorrogar a conclusão do inquérito por quatro vezes.

A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a investigação, é que o presidente editou decreto de acordo com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos. Para o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos há mais de 20 anos.

Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.

A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal. Veja o que afirmaram os demais indiciados ao final desta reportagem.

Bloqueio de bens

Barroso afirmou que vai esperar manifestação do MP sobre pedidos de bloqueio de bens e pedidos de prisão, mas já determinou que os quatro que tiveram pedidos de prisão sejam impedidos de deixar o país (veja lista de alvos de pedido de prisão ao final da reportagem).

“Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial.”

O principal articulador do decreto, que serviu de ponte entre as empresas do setor portuário e Temer, foi Rodrigo Rocha Loures. Ele é ex-deputado federal e ex-assessor especial da Presidência, homem de confiança de Temer.

Rocha Loures e Michel Temer fazem parte do núcleo político do esquema, segundo o inquérito, e foram denunciados por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade desde o início das investigações. Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento de propina.

Já o Coronel João Batista Lima Filho, foi indiciado pela PF por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi alvo de pedido de prisão.

Lima é amigo do Presidente há mais de 30 anos, desde que foi assessor militar de Temer, na época em que ele era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, na década de 1980, e também sócio da empresa de arquitetura Argeplan.

A suspeita da PF é a de que a empresa tenha sido usada para receber propina do setor portuário, pelo Coronel Lima e seu sócio, Carlos Alberto Costa, em nome do presidente Michel Temer. Carlos Alberto Costa também foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O filho de Costa e diretor da Argeplan, Carlos Alberto Costa Filho, foi indiciado por lavagem de dinheiro, assim como o contador da empresa, Almir Martins Ferreira.

Antônio Celso Grecco, sócio do Grupo Rodrimar, segundo a PF, também faz parte do esquema e foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O diretor do grupo, Rodrigo Mesquita foi indiciado por lavagem de dinheiro.

Outro empresário do setor portuário também fazia parte do núcleo empresarial, segundo a PF. O sócio do Grupo Libra, Gonçalo Borges Torrealba foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Reforma na casa da filha de Temer

Além dos envolvidos na edição do decreto, o delegado responsável pela investigação também indiciou a filha do Presidente, Maristela Temer por lavagem de dinheiro.

A reforma na casa dela, em São Paulo, entre 2013 e 2015, virou alvo de investigações depois que empresários do grupo J&F relataram repasse de 1 milhão de reais ao Coronel Lima, na sede da Argeplan, em 2014.

A arquiteta responsável pela obra e mulher do Coronel Lima, Maria Rita Fratezi, também foi denunciada por lavagem de dinheiro.

Lista de indiciados:

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
  2. Rodrigo Santos da Rocha Loures
  3. Antônio Celso Grecco
  4. Ricardo Conrado Mesquita
  5. Gonçalo Borges Torrealba
  6. João Baptista Lima Filho
  7. Maria Rita Fratezi
  8. Carlos Alberto Costa
  9. Carlos Alberto Costa Filho
  10. Almir Martins Ferreira
  11. Maristela de Toledo Temer Lulia

Indiciados alvos de pedido de prisão preventiva

  1. João Baptista Lima Filho
  2. Carlos Alberto Costa
  3. Maria Rita Fratezi
  4. Almir Martins Ferreira

Esportes

Governo promete reabrir Mangueirão dia 27

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Helder vitoriou o estádio após o desabamento do teto de um dos setores

O Estádio Olímpico do Pará Edgar Proença,  o conhecido Mangueirão, será liberado de forma parcial a partir do próximo domingo (27), para a realização dos jogos do Parazão 2019. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado durante coletiva na manhã deste sábado (19). Na ocasião, também foi divulgado o resultado do laudo sobre o desabamento de parte do forro da cobertura do estádio. O incidente ocorreu no último dia 9, quando uma placa de cerca de 50 centímetros desabou do teto, no lado A do estádio.

Na tarde da última sexta9(18), o governador Helder Barbalho(MDB), reuniu, em seu  gabinete,  com a Federação Paraense de Futebol (FPF) e os representantes dos órgãos de segurança pública  e garantiu a reabertura do estádio, que logo voltará a sediar campeonatos de todas as modalidades.

Neste sábado (19), a decisão foi divulgada oficialmente à Imprensa, juntamente com o resultado do laudo. A coletiva contou com a presença do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hayman Souza, do Secretário de Estado de Desenvolvimento e Obras Públicas, Ruy Cabral, do Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Arlindo Silva, do engenheiro Paulo Brígida e representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado, FPF, além dos presidentes de Remo e Paysandu.

Resultado

O laudo foi elaborado pelo professor Paulo Brígida, responsável pelo parecer da estrutura abalada com o incidente do último dia 9. Corrosões e infiltrações foram os principais pontos críticos apontados pelo especialista no documento.

A infiltração é fruto da corrosão nas ferragens, que ficam expostas por conta do desenho arquitetônico da cobertura do estádio e vêm sofrendo com a ação das chuvas e da própria urina dos torcedores. Esses dois fatores resultaram no desprendimento dessa placa.

“É público e notório que o Mangueirão vem sendo fruto do descaso há muito tempo. Não tomaram as medidas preventivas e fatalmente aconteceu esse problema. Mas a partir do dia 27, conforme cronograma desenhado pelo governador do Estado, Helder Barbalho, o lado B do Mangueirão estará liberado. A partir daí, trabalharemos no lado A para que, até o dia 10, o Mangueirão seja liberado em sua carga total, que é de 35 mil torcedores. Não há necessidade de intervenção total do estádio, trabalharemos por etapas”, explicou o Secretário de Estado de Desenvolvimento e Obras Públicas, Ruy Cabral.

“Eu quero tranquilizar todos os nossos torcedores, garantindo que no dia 27 o Mangueirão já vai estar com as portas abertas, trazendo a segurança necessária para a torcida e funcionários do estádio. O próprio governador esteve aqui e mostrou para a Imprensa como estava o espaço, mas estamos tomando todas as providências para recuperá-lo”, ressaltou o Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Arlindo Silva.

Coronel Hayman Souza, comandante dos Bombeiros

Trabalho integrado

Os bombeiros têm feito vistorias frequentes no estádio, mesmo durante o período de obras. O governo está tomando as providências cabíveis necessárias à reformulação e repaginação da estrutura, além de garantir a segurança do Mangueirão, assim como a dos torcedores.

A partir da liberação parcial do estádio, entra em cena também a participação efetiva da Polícia Militar. “Dentro do Estatuto do Torcedor, o que cabe à Polícia Militar é realizar o último laudo, que é o da segurança. Dentro desse laudo, existem vários aspectos, como a acessibilidade e o deslocamento de torcedores”, pontuou o coronel Mário Antônio, comandante do Policiamento Especializado.

Estreia azulina

Ficou definido que a estreia do Remo, que tem seu mando de campo no Mangueirão, já que seu estádio está interditado, será no dia 26 de janeiro. A disputa será contra o São Raimundo, no Colosso de Tapajós, em Santarém. O clube aguarda a confirmação de uma data para a partida contra o Tapajós, em Belém. Este jogo pode ser no dia 2 ou 3 de fevereiro, mas com capacidade do Mangueirão reduzida.

“Estamos calculando que a capacidade do estádio, nesse primeiro momento, fique entre 20 e 22 mil pessoas. Mas isso só será definido dependendo da liberação das duas rampas, que são áreas de evacuação do estádio. Se não houver liberação das rampas, vamos ter que reduzir ainda mais a capacidade. Um pouco antes da liberação do estádio, no dia 27, faremos a vistoria e o cálculo dessa liberação”, destacou o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hayman Souza.

Mesmo com o Mangueirão sendo liberado para o dia 27, a direção do Remo e a Federação Paraense de Futebol acharam melhor manter a data de estreia azulina no Parazão para o dia 26, em Santarém, por questões de logística.

O presidente do Remo, Fabio Bentes, ressaltou a preocupação do governo com a segurança. “É importante que se diga que todos os órgãos envolvidos sempre estiveram empenhados em priorizar a segurança. Agora é planejar as outras questões para que a gente possa estrear em Belém”, disse.

O empenho do Governo do Estado de garantir o Mangueirão em tempo hábil para a disputa do Parazão 2019 também foi destacado pelo presidente do Paysandu. “Queria parabenizar o governo por ter tratado do problema verificado com o senso de urgência necessário. Se a gente não tivesse o Mangueirão, seria uma tragédia financeira para todos os clubes”, lembra o presidente bicolor, Ricardo Gluck Paul.

“A gente quer agradecer ao governo do Estado por todo esse empenho, que fez um esforço com todos os seus órgãos de segurança, para colocarmos o estádio em condições seguras para o dia 27”, concluiu o presidente da Federação Paraense de Futebol, Adelson Torres.

Syanne Neno/Ag. Pará

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Flexa Ribeiro já pode se aposentar como senador ganhando R$ 33.763 por mês

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 Saiba  quem são os deputados e senadores que já podem se aposentar recebendo essa bolada por mês. Entre eles também consta um certo ex-capitão Jair Bossonaro. Do Pará, só Arnaldo Jordy (PPS).

Derrotado na tentativa de mais um mandato, o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), a partir de fevereiro,  juntamente com 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, além de outros 25 senadores, poderá pedir aposentadoria, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS, que é de R$ 5.645. Do Pará, na lista de deputados figura o nome Arnaldo Jordy (PPS).

 Na Câmara, 58 dos parlamentares que já têm direito ao benefício não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer a aposentadoria.

CongressoAposentadoria de parlamentes tem regras mais generosas do que as aplicadas à iniciativa privada. Foto: Dida Sampaio/Estadão

 Os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.

Um desse planos de aposentadoria, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), vale para parlamentares que ingressaram até 1997 – caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas  (PSSC), com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Confira o nome de “aposentáveis” pelos planos dos congressistas, obtida pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação.

Deputados que podem se aposentar:

Veja aqui a lista 

Senadores que podem se aposentar:

Ângela Portela

Antonio Carlos Valadares

Cássio Cunha Lima

Edison Lobão

Eunício Oliveira

Flexa Ribeiro

Jorge Viana

Lindbergh Farias

Lúcia Vânia

Magno Malta

Paulo Bauer

Ricardo Ferraço

Romero Jucá

Valdir Raupp

Vanessa Grazziotin

José Agripino

Armando Monteiro

Vicentinho Alves

Eduardo Amorim

Airton Sandoval

José Pimentel

Marta Suplicy

Raimundo Lira

João Capiberibe

Roberto Muniz

Waldemir Moka

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Crise no Ceará pode facilitar aprovação de Lei Antiterrorismo

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Torre de transmissão de energia é alvo de ataque no Ceará - Paulo Whitaker/Reuters/Direitos reservados

A intensidade da onda de ataques que vêm ocorrendo no Ceará poderá facilitar a aprovação no Congresso da chamada Lei Antiterrorismo. A proposta empacou no Senado porque existe a avaliação de que o texto poderá criminalizar movimentos sociais como MST e MTST, em vez de apenas estabelecer medidas que ampliem o rigor contra a ação do crime organizado.

 O dado novo é que o crime organizado tem jogado muito mais pesado nos ataques no Ceará e hoje derrubaram uma torre de transmissão, mostrando a necessidade da aprovação de leis mais duras para impedir esse tipo de ação. E o próprio governador do Ceará, Camilo Santana, defende o endurecimento da legislação, afirmando que as leis existentes para o combate ao crime organizado “são frouxas”. Como Camilo é do PT e o partido tem ajudado a barrar o avanço da Lei Antiterrorismo no Congresso com medo que possa ser aplicada aos seus aliados dos movimentos sociais, a crise do Ceará pode reduzir essas resistências até entre parlamentares de esquerda.

Torre de transmissão de energia é alvo de ataque na Grande Fortaleza

A Polícia Militar (PM) do Ceará registrou na madrugada de hoje (12) dois novos ataques criminosos contra uma torre de transmissão de energia e uma concessionária de veículos. O estado entrou neste sábado no 11º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas.

De acordo com a PM, uma torre de transmissão teve a base explodida na cidade de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza, e caiu. Em função do ataque, moradores relataram queda de energia nas regiões próximas. Na capital cearense, por volta das 5h, uma explosão atingiu o pátio de uma concessionária e danificou veículos que estavam expostos para venda.

Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o dia 2 de janeiro.

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou  uma sessão extraordinária hoje,  para votar medidas emergenciais propostas pelo governador Camilo Santana, como a aprovação de lei para recompensa de informações que levem à prisão de criminosos, convocação de policiais que estão na reserva e autorização para pagamento de horas extras para aumentar a escala de trabalho das policiais civis, militares e bombeiros.

Na semana passada, o ministro da Justiça e da Segurança Pública , Sergio Moro, atendeu ao pedido do governador e autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Desde a chegada das tropas do governo federal, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado transferiram 35 detentos para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte

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