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Sem data para votação, STF encerra debate sobre descriminalizar aborto

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Gilberto Costa/ Agência Brasil  Brasília

Brasília – Terminou no começo desta noite a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento.

A ministra Rosa Weber e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.
A ministra Rosa Weber e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, ouvem convidado na última audiência pública sobre descriminalização do aborto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Expositores que participaram da audiência e foram ouvidos pela Agência Brasil acreditam que a equipe de Rosa Weber utilizará argumentos ouvidos hoje e na última sexta-feira para subsidiar o voto da ministra.

Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.

Descriminalização

Tanto nesta segunda-feira como na sexta-feira, participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias.

A professora de Direito Janaína Paschoal, uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que participou do debate dos juristas sobre a descriminalização do aborto, assinalou que na tarde de hoje havia mais expositores pró-ADPF, mas considerou “natural”. Segundo ela, “o pessoal que defende essa causa é muito organizado e unido”, disse, sem responsabilizar o STF ou criticar Rosa Weber.

A Defensora Pública do Estado de São Paulo ponderou que é comum que a parte que demanda tenha mais participação em audiências, mas lembrou que “foi a ministra que escolheu a partir de inscrições”. De acordo com o Supremo, foram recebidos mais de 180 pedidos para participar da audiência, foram acolhidos 52 pedidos, conforme “representatividade adequada, especialização técnica e/ou jurídica e garantia da pluralidade da composição da audiência”.

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Agentes de Saúde da Cabanagem recebem capacitação sobre Sub-registro Civil de Nascimento

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Com o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento, o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), promoveu nesta quinta-feira (27) roda de conversa e capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde do bairro da Cabanagem, em Belém.

“Os agentes comunitários de saúde estão diariamente na porta da população e conseguem identificar com facilidade o nosso público alvo, por isso, a colaboração desses gestores da saúde é de fundamental importância para que nós possamos erradicar o sub-registro civil dentro dos territórios de pacificação”, explica Regina Almeida, técnica da Diretoria de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Seaster.

Desse modo, os agentes comunitários de saúde tiraram dúvidas e realizaram leitura das Leis que garantem o registro civil e a emissão da certidão de nascimento. Assim como, participaram de dinâmicas em grupo e receberam orientações de abordagem.

A inciativa faz parte das ações do projeto Meu Registro, que tem o objetivo de combater o sub-registro no estado do Pará, e assim garantir o registro civil de nascimento da população. O projeto também visa assegurar o encaminhamento das certidões de nascimento que são extraviadas.

“O clima do estado do Pará apresenta muita umidade, por esse fato, os documentos estão mais vulneráveis para a deterioração, além dos animais e insetos como traças, cupins e outros roedores. O extravio de documentos também acontece nas calamidades como incêndios, enchentes, inundações, entre outros”, comenta.

Gratuidade –  O Estado deve garantir, para todos os cidadãos, a gratuidade do primeiro registro civil, que possibilitará a emissão de outros documentos. Entretanto a gratuidade não é válida para emissão da segunda via, apenas se comprovado, casos de pessoas que estão em situação de pobreza.

“A Seaster é o órgão de governo responsável por realizar o ressarcimento aos cartórios e garantir a gratuidade da tarifa da segunda via para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, pontuou.

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Bradesco é o novo agente bancário da Prefeitura de Belém

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Belém

Na manhã desta quinta-feira, 22, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, anunciou oficialmente, na sede do poder executivo, o banco Bradesco como o vencedor do pregão ocorrido no dia 31 de julho deste ano, que garante à instituição bancária o processo de pagamento da folha salarial de 27 mil servidores ativos e inativos do município, além de pensionistas e estagiários das administrações direta e indireta. O contrato tem a validade de cinco anos.

Todo o processo de transição bancária e a força-tarefa a ser montada pelo banco, a fim de atender ao funcionalismo municipal nas próximas semanas, foi detalhado. Os esclarecimentos foram feitos pelo prefeito, juntamente com José Capeloni Júnior e Eva Franco, respectivamente secretários municipais de Finanças (Sefin) e de Administração (Semad), além de Altair Guarda, diretor regional Norte 2; e Daniel Teixeira Lucas, gerente regional, ambos representantes do banco Bradesco.

Boulevard Shopping – Os executivos do Bradesco informaram sobre os procedimentos a serem adotados por todos os servidores, que deverão abrir uma nova conta, ainda que já a possuam. Para isso, de 9 de setembro a 3 de outubro, uma megaestrutura de atendimento será montada no estacionamento do shopping  Boulevard, com 5.500 m², onde 500 funcionários do banco vão atuar no trabalho de ativação de contas, e também orientando sobre pacote de serviços.

De 26 de agosto a 3 de outubro, o site http://prefeituradebelem.bradesco estará disponível para consulta do local e data de atendimento. O Bradesco fará a convocação dos servidores por ordem alfabética, e, em breve, o banco irá informar o horário especial de atendimento no estacionamento do shopping.

“Estamos aqui para informar, de maneira transparente, o processo de contratação do banco e, ao mesmo tempo, esclarecer todos os procedimentos sobre transição bancária, a fim de atender, da melhor forma, nosso funcionalismo e oferecer um atendimento de qualidade”, destacou Zenaldo Coutinho.

Durante o ato, o prefeito Zenaldo Coutinho relacionou a contratação do banco com o lançamento do Programa de Educação Financeira, ocorrido no dia 14 deste mês. “Iniciamos um programa importante de orientação e com o nosso novo serviço bancário, vamos aproveitar para colocar em prática os ensinamentos e oferecer os benefícios devidos ao servidor”, salientou.

Interno – A gestão municipal acordou com a direção do Bradesco a abertura de atendimentos especiais para receber os ativos do funcionalismo municipal. Dessa forma, serão instalados caixas, com apoio de um gerente de relacionamento, nas sedes das Secretarias Municipais de Saneamento (Sesan), Educação (Semec), Saúde (Sesma) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém (IPMB). O prédio da Guarda Municipal de Belém (GMB) contará com um serviço de caixa eletrônico.

Expansão – A necessidade de expansão do atendimento bancário para melhor atender os servidores da Prefeitura de Belém motivou a abertura de quatro agências no Entroncamento, em Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro. Os servidores que moram em Cotijuba contarão com o Bradesco Expresso, serviço de correspondência bancária.

Procedimentos e serviços – O cliente receberá o cartão de débito no momento da formalização da conta podendo solicitar, também, a liberação da função crédito. Aberta a conta, será emitida a senha para acesso ao Internet Banking e aos outros canais digitais do Bradesco.

Uma equipe de atendimento do banco ajudará o cliente a baixar os aplicativos e orientará sobre o uso do Bradesco Celular. O registro biométrico será necessário para utilizar as máquinas de autoatendimento. Além disso, é possível trazer para o Bradesco todos os débitos automáticos em conta.

O Bradesco disponibilizará uma central de atendimento (0800 208 0330) exclusiva para servidores do município com as principais informações. Atualmente, Belém conta com 392 pontos de atendimento do Bradesco, sendo 24 em agências e 368 pontos de atendimento.

“Vamos intensificar o relacionamento com os servidores, oferecer os melhores pacotes. A ideia é ‘encantar’ os novos clientes com os melhores produtos e serviços”, destacou Altair Guarda, diretor do Bradesco.

Altair também reforçou sobre os investimentos a serem feitos a partir de então. “Estaremos contratando cerca de 50 bancários”, disse. Além disso, o executivo garantiu não somente a grande mobilização de atendimento, como também a logística para transportar possíveis servidores que tiverem dificuldade de deslocamento até o shopping Boulevard.

Condições especiais – O Bradesco oferecerá condições especiais e diferenciadas para os servidores que mantiverem o salário e movimentação da conta no banco. Serão disponibilizadas linhas de crédito como crédito consignado, cheque especial, créditos parcelados, cartão de crédito, crédito imobiliário e financiamento de veículos com condições especiais.

Texto: Sérgio Chêne

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Feirantes do Ver-o-Peso são orientados a prevenir e combater incêndios

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Foto: Ascom CBMPA /Fonte: Agência Pará

Durante esta semana o Corpo de Bombeiros Militar promoveu uma ação educativa no Mercado do Ver-o-Peso. Feirantes e vendedores de alimentos foram orientados em como prevenir e combate incêndios domésticos. As atividades aconteceram no Mercado da Carne, área de alimentação, bares e restaurantes da redondeza.

O objetivo da campanha é alertar os feirantes e funcionários para os riscos desse tipo de acidente, que são frequentes na área. Militares orientaram os trabalhadores a como agir em uma situação de princípio de incêndio nas barracas, o manuseio dos extintores e a utilização correta da mangueira de registro, já que as últimas ocorrências dessa natureza no mercado foram por conta de problemas com o gás de cozinha.

De acordo com o capitão Anderson Braga, as campanhas contribuem para a prevenção desses tipos de problemas na feira. “É importante que as pessoas tenham uma consciência preventiva, noção de concentração, não criar pânico e saber o que fazer diante de uma situação dessa. Com estas orientações, levamos esse conhecimento ao feirante e assim evitamos acidentes e prejuízos maiores.”

Além disso, também foi repassado para o público, orientações de primeiros socorros como cortes, engasgamentos, desmaios e outros.

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