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AGU vai recorrer da suspensão de venda da Embraer

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Negociação entre Embraer e Boeing incluirá a instalação de uma linha de montagem nos EUA  do cargueiro militar KC-390. Foto: Roosevelt Cassio|Reuters  

Justiça Federal suspendeu venda da parte comercial da empresa para a norte-americana Boeing; negócio criaria uma joint venture avaliada em US$ 4,8 bilhões

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deve recorrer,  junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, contra a liminar que proíbe o andamento do processo de fusão entre as empresas Embraer e a Boeing.

 A decisão provisória do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, menciona a proximidade do recesso do Judiciário e a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, além da renovação do Congresso, como motivos para justificar suspender qualquer medida do conselho de administração da Embraer que permita a separação e a transferência da parte comercial da fabricante brasileira para a americana Boeing.
Segundo o magistrado, é recomendável que não sejam tomadas medidas decisivas sobre o acordo durante a transição de governo. Isso, segundo ele, criaria uma “situação fática de difícil ou de impossível reversão”. Apesar da suspensão, ele ressalta que não impôs obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas.

O negócio, acertado em julho, criaria uma joint venture avaliada em US$ 4,8 bilhões, onde 80% das ações seriam da Boeing, e 20% da Embraer. A conclusão do acordo, no entanto, depende de aval do governo brasileiro, dono de uma “golden share” na Embraer. Esse tipo de ação dá poderes a União para vetar temas estratégicos para a empresa.

O juiz argumenta ainda que o caso não se trata de uma operação comercial típica. Segundo ele, antes da decisão de se criar a parceria, é necessário que se tenha ma manifestação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo do presidente da República porque a operação também envolve interesses militares. Esse conselho é formado por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

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Feriados nacionais podem ser antecipados para as segundas

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Em breve, os feriados que caem durante os dias úteis podem ser antecipados para as segundas-feiras. Isto porque a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou um projeto de lei que adianta para segunda-feira os feriados que caírem no meio da semana. A medida não é válida para feriados que caem nos sábados ou domingos, além de outras datas específicas.

A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. Caso seja aceito sem emendas, o projeto de lei será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e deverá entrar em vigor em até três meses.

Com a proposta, pelo menos três feriados nacionais devem entrar na nova regra: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

Apesar disso, a proposta não vale para os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). Feriados exclusivos para estados e municípios também não fazem parte da proposta.

Para o senador Dário Berger (MDB-SC), autor do projeto de lei, isto vai evitar a diminuição de dias úteis no meio da semana, conhecidos como “enforcamento”. Ele também justifica a necessidade da regularização do funcionamento do comércio e de repartições públicas.

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Força-tarefa começa a atuar em presídios de Manaus

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária começa atuar no interior dos presídios de Manaus onde ocorreram os massacres que vitimaram 55 detentos nesse domingo (26) e segunda-feira (27). A Portaria nº 564, do Ministério da Justiça e Segurança Pública está publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União. A medida atende à solicitação feita pelo governo do Amazonas.

De acordo com a portaria, a força-tarefa permanecerá por 90 dias, a contar dessa terça-feira (28), exercendo as atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, em apoio ao governo do estado, que dará estrutura logística e sob a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado.

“O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz ainda o documento.

Presídios federais

Nessa terça-feira (28), vários detentos, considerados líderes dos massacres, começaram a ser transferidos para presídios federais. Outros presos serão transferidos hoje.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em uma postagem na sua conta no Twitter, ontem, disse que o ministério disponibilizaria vagas nos presídios federais para transferência das lideranças envolvidas nos “massacres”.

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PF faz operação contra pornografia infantil em oito estados

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

Policiais federais cumprem hoje (23) 28 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a pornografia infantil em oito estados. Ao todo, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

De acordo com a Polícia Federal (PF), pelo menos cinco pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento dos mandados.

Cerca de 120 policiais federais participam da operação nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, da Paraíba, de Sergipe e do Maranhão. A maior parte dos mandados (12) está sendo cumprida no Rio.

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