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Juiz Marcelo Bretas decide manter Temer na pisão

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Vitor Abdala / Agência Brasil

  Rio de Janeiro – O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado ontem (22) ao juiz federal.

Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamentoda 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.

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Prefeitura de Parauapebas é vice-campeã em folha de pagamento

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Entre maio de 2018 e abril de 2019, os servidores da Prefeitura de Parauapebas embolsaram juntos R$ 502.901.966,93. Isso mesmo, mais de meio bilhão de reais foram pagos em salários e penduricalhos no segundo município mais rico do Pará. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que também constatou que a administração de Darci Lermen é a segunda com a melhor gestão fiscal do estado, no tocante ao comprometimento da receita líquida com folha de pagamento.

Dados coletados pelo Blog junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta segunda-feira (3) revelam que 64 prefeituras entregaram prestação de contas referentes à despesa com pessoal e que, entre elas, o governo de Parauapebas gastou 40,02% da receita com o funcionalismo. A receita corrente líquida apurada no período dos últimos 12 meses totalizou R$ 1.256.749.006,39, a maior da história do município, conforme o Blog já havia antecipado em primeira mão na última sexta (veja aqui).

Com esse percentual, a despesa com pessoal da Prefeitura de Parauapebas só não se tornou a menor do estado porque a Prefeitura de Santana do Araguaia encerrou o quadrimestre com percentual de 35,55% de comprometimento. No outro extremo, as prefeituras de Gurupá (83,93%), Aurora do Pará (74,84%) e Igarapé-Miri (73,43%) comprometeram muito mais que os 54% definidos como máximo pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

Folha pesada nas costas

Considerando-se valores absolutos dos últimos 12 meses, a maior folha de pagamento é a da Prefeitura de Belém, que totalizou R$ 1 bilhão e 294 milhões em salários. Se Parauapebas tivesse proporcionalmente o mesmo tamanho de Belém, sua folha poderia chegar a absurdos R$ 3,5 bilhões. A população da capital paraense é sete vezes maior que a da capital do minério, mas a folha de Belém é apenas pouco mais que o dobro da de Parauapebas. Outras folhas robustas entre os municípios são as de Marabá, com R$ 396,1 milhões em despesas com pessoal; Ananindeua, com R$ 318,8 milhões; e Santarém, com R$ 305,3 milhões.

O Blog do Zé Dudu preparou uma tabela com a evolução da despesa de pessoal da Prefeitura de Parauapebas no período consolidado entre janeiro de 2018 e abril de 2019 para dar dimensão da envergadura da folha de pagamento do município, que é sustentado atualmente pelas benesses advindas da indústria mineral instalada em seu território para extração de minério de ferro.

Sem royalties e impostos arrecadados, certamente Parauapebas teria uma receita corrente líquida inferior à de Castanhal (atualmente de R$ 398,9 milhões). E, sendo assim, uma pergunta fica no ar: como o município teria condições de quitar uma folha que consome hoje meio bilhão de reais sem ter sustentabilidade econômica ou se preparado para tal, já que é extremamente dependente de um produto finito (o minério de ferro)?

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Bolsonaro propõe a estados pacto em torno da reforma da Previdência

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou hoje (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. “Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos”, disse.

No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. “O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, ponderou.

Casa Civil

Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que continuou no encontro após a saída do presidente, que teve agenda no Rio de Janeiro – ressaltou o empenho do governo em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relaçãoes com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião com governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado.
Reunião entre governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobre declarações de alguns governadores, como, por exemplo, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.

Para o ministro, isso faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese de uma união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso. “Depois que o Brasil for diferente [com a aprovação da reforma da Previdência] cada um tem tido direito e dever de vestir a camisa do seu partido de e incorporar novamente a ideologia que ele professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições [municipais] do ano que vem. Mas é importante que, este ano, nós possamos ter a grandeza de todos nos unirmos em torno do verde e amarelo do nosso país”, defendeu.

Pauta mínima

Durante café da manhã, os governadores entregaram uma carta com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. Além do Plano Mansueto, os governadores querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita  que a resposta mais rápida para a pauta dos governadores será a votação da cessão onerosa até junho. Para ele, os outros pontos vão depender da melhora do caixa da União condicionada à aprovação da reforma da Previdência.

“O que foi colocado de forma muito transparente, muito clara para os governadores, é que a situação financeira da União também é crítica. Então, não adianta criar várias demandas. É importante unificar essas demandas. O governo está disposto a ajudar, mas é preciso organizar mais esses pedidos. Não tem muito dinheiro, tem pouco dinheiro e é preciso, portanto, priorizar” , concluiu.

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Meta é implantar um colégio militar em cada capital, diz Bolsonaro

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (6) a construção de colégios militares e disse que a meta do atual governo é implantar um em cada capital do país. “O que tira um homem ou mulher de uma situação difícil em que se encontre é o conhecimento. Queremos mais crianças e jovens estudando nesses bancos escolares. Respeito, disciplina e amor à pátria são fundamentos importantes desses colégios”, afirmou.

Bolsonaro participou de cerimônia em comemoração ao 130º aniversário do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ele destacou a excelência do ensino e o sucesso dessas instituições nas avaliações da educação básica. “Precisamos promover uma educação que prepare nossos jovens para os desafios da quarta revolução industrial”.

De acordo com o presidente, já está em andamento a construção do maior colégio militar do Brasil, no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo.

Protesto

Pais, alunos e professores dos colégios Pedro II (CPII), Aplicação e Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca ocuparam as ruas em frente ao Colégio Militar para protestar contra a redução de 36,37% no orçamento anual do CPII, anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação.
As ruas Morais e Silva e São Francisco Xavier estavam interditadas de manhã para a visita do presidente Jair Bolsonaro. Uma das oito unidades do Pedro II no estado fica em frente ao Colégio Militar, na Tijuca, zona norte do Rio.

*Com a colaboração de Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil no Rio de Janeiro

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