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Ação popular quer barrar comemoração do 31 de março de Bolsonaro

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Advogado pediu à Justiça que a Presidência da República se abstenha de celebrar o aniversário do golpe de 1964 que levou o País ao regime de exceção por 21 anos

 Julia Affonso/o ESTADO DE SÃO PAULO

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça, em ação popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia 31 de março de 1964. Conforme revelou o Estado no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaroorientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

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Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro ‘não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante’.

“Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.

“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira, 25, que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada.

“O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o País vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse o porta-voz.

Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. “Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas”, disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

Cautela

Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e do risco de polêmica em meio aos debates da reforma da Previdência no Congresso.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) – o que já gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.

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13 dos 20 maiores vilões da Amazônia são do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

No olho do furacão dos noticiários (ruins) ultimamente, a Amazônia tem no Pará os maiores redutos acumulados de desmatamento em nível municipal. Quem diz é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que acaba de soltar números consolidados de desmatamento acumulado em 2018, por meio do monitoramento do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes).

Nesta segunda-feira (9), o Blog do Zé Dudu acessou os números finais do Prodes e constatou que, entre os 20 municípios que historicamente mais desmataram na Amazônia Legal em números absolutos, 13 são paraenses. O campeão, inclusive, fica aqui no estado: São Félix no Xingu, que também é campeão nacional em rebanho bovino. São Félix já colocou no chão 18,7 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa, o equivalente a derrubar 12 cidades e meia do tamanho de São Paulo — a maior das Américas — só de floresta.

Ainda restam 58,9 mil quilômetros quadrados de mata no município sul-paraense, área do tamanho do estado da Paraíba, mas que somem a uma velocidade média de 294 quilômetros por ano — é como se seis cidades e meia do tamanho de Parauapebas, só de mata nativa onde o homem não pisou, sumissem dentro do mapa de São Félix do Xingu todo ano.

Outros lamentavelmente líderes em desmatamento no Pará são Altamira (9,2 mil quilômetros quadrados de floresta derrubados, 3º lugar), Paragominas (8,8 mil, 4º), Marabá (8,7 mil, 5º) e Novo Repartimento (8 mil, 6º lugar). Em termos proporcionais, contudo, os municípios que mais ficaram “pelados” foram os maranhenses Santa Luzia e Açailândia, onde respectivamente 92% e 91,4% da cobertura original de vegetação foram parar no chão.

Entre os paraenses líderes em desmatamento, Rondon do Pará (67,6%) e Itupiranga (62,2%) possuem as maiores taxas de perda de vegetação. Veja o ranking elaborado pelo Blog do Zé Dudu com base em números municipais liberados pelo Inpe. Vale observar que a soma dos percentuais não totaliza 100% porque há áreas de rios, de espaços não florestais e de nuvens captadas pelos satélites do Prodes que interferem nos resultados.

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POLÍTICA

Bolsonaro passa por nova cirurgia para correção de hérnia

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Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil São Paulo/Edição: Aécio Amado

A cirurgia para retirada de uma hérnia incisional do presidente Jair Bolsonaro teve início por volta das 7h de hoje (8). O procedimento ocorre no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista.

De acordo com o médico André Luiz de Vasconcellos Macedo, mesmo cirurgião que comandou as duas operações anteriores, realizadas no Hospital Albert Einstein em São Paulo. A intervenção deste domingo é mais simples e deve durar cerca de três horas.

O procedimento de hoje é o quarto. Anteriormente, o presidente passou por três cirurgias, uma delas na Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, no dia 6 de setembro do ano passado, logo após sofrer uma facada durante um ato de campanha eleitoral na cidade mineira.

Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias, segundo informou o Palácio do Planalto. Ele deu entrada no hospital na noite de ontem (8). A previsão é que o presidente retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer internado por até dez dias.

O filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, passou a noite com o pai. Pouco antes das 7h, horário previsto para início da cirurgia, o outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), chegou ao hospital. O presidente também é acompanhado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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DIREITO & JUSTIÇA

Justiça Justiça concede liminar que impede apreensão de livro na Bienal do Rio

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Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O desembargador da 5a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Heleno Pereira Nunes, concedeu liminar agora à noite à Bienal do Livro, impedindo que a prefeitura do Rio realize o recolhimento de livros de qualquer conteúdo em exposição e venda na feira literária. Na decisão, o magistrado escreveu: “Desta forma, concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas [prefeitura do Rio] a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”.

O desembargador escreveu  na decisão que a medida se estende também ao funcionamento pleno da Bienal do Livro. “Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados nesta decisão”.

Entenda o caso

mandado de segurança impetrado pela Bienal na Justiça é contra decisão anunciada ontem (5) pelo prefeito Marcelo Crivella, que determinou que os organizadores do evento recolhessem o livro Os Vingadores, a Cruzada das Crianças. Segundo Crivella, a publicação traz conteúdo imprório para menores. “Livros assim precisam estar embalados em plástico preto e lacrado, informando o conteúdo. Desta forma, a prefeitura do Rio está protegendo os menores de nossa cidade”, diz a nota do prefeito.

Escrito há dois anos por Allan Heinberg e Jim Chang, o livro traz uma ilustração de dois homens se beijando.

Hoje, a prefeitura do Rio distribuiu nota para informar que a notificação visa a adequar obras expostas na feira aos artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Artigo 78 do ECA diz que “as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.

“No caso em questão, a prefeitura entendeu inadequado, de acordo com o ECA, que uma obra de super-heróis apresente e ilustre o tema do homossexualismo [homossexualidade] a adolescentes e crianças, inclusive menores de dez anos, sem que se avise antes qual seja o seu conteúdo”, diz a nota.

A prefeitura alega também que houve reclamação de frequentadores da feira: “A obra estava lacrada. Não havia, porém, uma advertência neste sentido, para que as pessoas fizessem sua livre opção de consumir obra artística de super-heróis retratados de forma diversa da esperada. Houve reclamação de frequentadores da feira, que têm direito à livre opinião e opção quanto ao conteúdo de leitura de filhos e adolescentes, pessoas em formação”.

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