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Ação popular quer barrar comemoração do 31 de março de Bolsonaro

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Advogado pediu à Justiça que a Presidência da República se abstenha de celebrar o aniversário do golpe de 1964 que levou o País ao regime de exceção por 21 anos

 Julia Affonso/o ESTADO DE SÃO PAULO

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça, em ação popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia 31 de março de 1964. Conforme revelou o Estado no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaroorientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

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Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro ‘não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante’.

“Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.

“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira, 25, que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada.

“O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o País vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse o porta-voz.

Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. “Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas”, disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

Cautela

Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e do risco de polêmica em meio aos debates da reforma da Previdência no Congresso.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) – o que já gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.

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Prefeitura de Parauapebas é vice-campeã em folha de pagamento

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Entre maio de 2018 e abril de 2019, os servidores da Prefeitura de Parauapebas embolsaram juntos R$ 502.901.966,93. Isso mesmo, mais de meio bilhão de reais foram pagos em salários e penduricalhos no segundo município mais rico do Pará. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que também constatou que a administração de Darci Lermen é a segunda com a melhor gestão fiscal do estado, no tocante ao comprometimento da receita líquida com folha de pagamento.

Dados coletados pelo Blog junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta segunda-feira (3) revelam que 64 prefeituras entregaram prestação de contas referentes à despesa com pessoal e que, entre elas, o governo de Parauapebas gastou 40,02% da receita com o funcionalismo. A receita corrente líquida apurada no período dos últimos 12 meses totalizou R$ 1.256.749.006,39, a maior da história do município, conforme o Blog já havia antecipado em primeira mão na última sexta (veja aqui).

Com esse percentual, a despesa com pessoal da Prefeitura de Parauapebas só não se tornou a menor do estado porque a Prefeitura de Santana do Araguaia encerrou o quadrimestre com percentual de 35,55% de comprometimento. No outro extremo, as prefeituras de Gurupá (83,93%), Aurora do Pará (74,84%) e Igarapé-Miri (73,43%) comprometeram muito mais que os 54% definidos como máximo pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

Folha pesada nas costas

Considerando-se valores absolutos dos últimos 12 meses, a maior folha de pagamento é a da Prefeitura de Belém, que totalizou R$ 1 bilhão e 294 milhões em salários. Se Parauapebas tivesse proporcionalmente o mesmo tamanho de Belém, sua folha poderia chegar a absurdos R$ 3,5 bilhões. A população da capital paraense é sete vezes maior que a da capital do minério, mas a folha de Belém é apenas pouco mais que o dobro da de Parauapebas. Outras folhas robustas entre os municípios são as de Marabá, com R$ 396,1 milhões em despesas com pessoal; Ananindeua, com R$ 318,8 milhões; e Santarém, com R$ 305,3 milhões.

O Blog do Zé Dudu preparou uma tabela com a evolução da despesa de pessoal da Prefeitura de Parauapebas no período consolidado entre janeiro de 2018 e abril de 2019 para dar dimensão da envergadura da folha de pagamento do município, que é sustentado atualmente pelas benesses advindas da indústria mineral instalada em seu território para extração de minério de ferro.

Sem royalties e impostos arrecadados, certamente Parauapebas teria uma receita corrente líquida inferior à de Castanhal (atualmente de R$ 398,9 milhões). E, sendo assim, uma pergunta fica no ar: como o município teria condições de quitar uma folha que consome hoje meio bilhão de reais sem ter sustentabilidade econômica ou se preparado para tal, já que é extremamente dependente de um produto finito (o minério de ferro)?

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Bolsonaro propõe a estados pacto em torno da reforma da Previdência

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou hoje (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. “Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos”, disse.

No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. “O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, ponderou.

Casa Civil

Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que continuou no encontro após a saída do presidente, que teve agenda no Rio de Janeiro – ressaltou o empenho do governo em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relaçãoes com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião com governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado.
Reunião entre governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobre declarações de alguns governadores, como, por exemplo, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.

Para o ministro, isso faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese de uma união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso. “Depois que o Brasil for diferente [com a aprovação da reforma da Previdência] cada um tem tido direito e dever de vestir a camisa do seu partido de e incorporar novamente a ideologia que ele professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições [municipais] do ano que vem. Mas é importante que, este ano, nós possamos ter a grandeza de todos nos unirmos em torno do verde e amarelo do nosso país”, defendeu.

Pauta mínima

Durante café da manhã, os governadores entregaram uma carta com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. Além do Plano Mansueto, os governadores querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita  que a resposta mais rápida para a pauta dos governadores será a votação da cessão onerosa até junho. Para ele, os outros pontos vão depender da melhora do caixa da União condicionada à aprovação da reforma da Previdência.

“O que foi colocado de forma muito transparente, muito clara para os governadores, é que a situação financeira da União também é crítica. Então, não adianta criar várias demandas. É importante unificar essas demandas. O governo está disposto a ajudar, mas é preciso organizar mais esses pedidos. Não tem muito dinheiro, tem pouco dinheiro e é preciso, portanto, priorizar” , concluiu.

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Meta é implantar um colégio militar em cada capital, diz Bolsonaro

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (6) a construção de colégios militares e disse que a meta do atual governo é implantar um em cada capital do país. “O que tira um homem ou mulher de uma situação difícil em que se encontre é o conhecimento. Queremos mais crianças e jovens estudando nesses bancos escolares. Respeito, disciplina e amor à pátria são fundamentos importantes desses colégios”, afirmou.

Bolsonaro participou de cerimônia em comemoração ao 130º aniversário do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ele destacou a excelência do ensino e o sucesso dessas instituições nas avaliações da educação básica. “Precisamos promover uma educação que prepare nossos jovens para os desafios da quarta revolução industrial”.

De acordo com o presidente, já está em andamento a construção do maior colégio militar do Brasil, no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo.

Protesto

Pais, alunos e professores dos colégios Pedro II (CPII), Aplicação e Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca ocuparam as ruas em frente ao Colégio Militar para protestar contra a redução de 36,37% no orçamento anual do CPII, anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação.
As ruas Morais e Silva e São Francisco Xavier estavam interditadas de manhã para a visita do presidente Jair Bolsonaro. Uma das oito unidades do Pedro II no estado fica em frente ao Colégio Militar, na Tijuca, zona norte do Rio.

*Com a colaboração de Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil no Rio de Janeiro

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