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Executiva Nacional do PP anula coligação com MDB para Senado no Pará e favorece Mário Couto

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Decisão pode garantir a candidatura de Mário Couto, que está impugnada pela Justiça Eleitoral por irregularidades no registro devido a coligação  com o MDB de Jader Barbalho

 

Da Redação

O  senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, decidiu anular as deliberações da Convenção Estadual e da Comissão Executiva Estadual do partido no Pará,  que aprovaram a coligação para o Senado Federal para as eleições de 2018. Essa aprovação, incluía o nome do ex-senador Mário Couto na chapa de candidatos ao Senado, liderada pelo MDB. Porém, um dia depois, o nome do candidato do PP foi retirado da ata enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ficando apenas os nomes de Jader Barbalho, presidente do MDB; Zequinha Marinho (PSC), dissidente da base do governador Simão Jatene; e Anivaldo Vale (PR), cujo filho, Lúcio Vale, figura como vice na chapa de Helder Barbalho, filho de Jader, candidato ao governo do Pará.

Como Mário Couto esperneou, acusando o senador Jader Barbalho e os dirigentes do seu partido no Pará, os irmãos João Salame e Beto Salame (este deputado federal), conseguiram um jeito de registrar a  candidatura do ex-senador,  porém, um juiz eleitoral acabou impugnando tanto Mário Couto quanto Anivaldo Vale, por considerar que, embora tenha tentado o registro independente da coligação do MDB,   nas convenções dos respectivos partidos houve a tratativa da coligação. E como a lei eleitoral só admite dois candidatos por coligação ou partido nas eleições majoritárias, Mário Couto e Anivaldo Vale extrapolaram a lei, e como seus partidos estavam coligados majoritariamente com o MDB, não poderiam ser candidatos independentes da coligação e muito menos por ela.

O advogado de Mário Couto, Inocêncio Mártires Coelho, ingressou com recurso ao pleno do TRE e disse que iria a instâncias superiores, se necessário, para garantir o registro de Mário Couto. Com essa decisão da Executiva Nacional, Mário Couto poderá, finalmente, se considerar candidato ao senado “para lutar contra a corrupção”, como costuma dizer?  Outra decisão da executiva foi manter intactas as coligações para Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual para as eleições de 2018. Mesmo que Mário Couto se confirme candidato, não poderá apoiar formalmente candidato ao governo que não esteja na coligação do seu partido, no caso com o MDB. Só que Mário Couto já declarou que vai, informalmente, apoiar o candidato Márcio Miranda (DEM), que é “ficha limpa e pode governar o nosso Pará com dignidade”.

 

Leia a seguir a resolução nº 16/2018, tomada pela executiva nacional do PP:

A NOTA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PROGRESSISTAS, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto do Partido e, ainda, de acordo com a autonomia conferida pelo artigo 17 da Constituição Federal aos Partidos Políticos, e

Considerando que o artigo 7º da Lei nº 9504/97 e o art. 131 do Estatuto facultam à Comissão Executiva Nacional estabelecer normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, publicando-as no DOU até 180 dias antes das eleições.

Considerando que a Comissão Executiva Nacional fez publicar no DOU de 06/04/2018, Edição 66, Seção 3, Página 178, a Resolução nº 7/2018, que no seu art. 2º estabelece normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações.

Considerando que nos termos do art. 2º, § 2º da Resolução nº 7/2018, a Comissão Executiva Nacional ou o seu Presidente ad referendum daquela decidirá sobre a aprovação ou não de coligação para as eleições majoritárias estaduais.

Considerando que, em obediência à Resolução nº 7/2018, o PP-PA submeteu à aprovação desta Presidência as coligações celebradas para Governador, Senador da República, Deputado Federal e Deputado Estadual para as eleições de 2018.

Considerando a informação dos autos que partidos integrantes da coligação ao Senado Federal aprovaram quatro chapas de candidatos ao Senado Federal, o que não se afigura possível em face da lei e da jurisprudência dos Tribunais.

Considerando a viabilidade legal e política de o PP concorrer ao Senado Federal pelo estado do Pará em chapa única com candidatos próprios.

RESOLVE:

 RESOLUÇÃO Nº 16/2018

Art. 1º Anular as deliberações da Convenção Estadual e da Comissão Executiva Estadual do PP-PA que aprovaram a coligação para o Senado Federal para as eleições de 2018, nos termos dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 7/2018.

Art. 2º Manter hígidas as deliberações da Convenção Estadual e da Comissão Executiva Estadual do PP-PA que aprovaram as coligações para Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual para as eleições de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Brasília (DF), 04 de setembro de 2018.

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