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Meio Ambiente

Caso Hydro: nova audência pública sobre desastre ambiental em Barcarena, hoje

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A audiência pública está sendo realizada na Assembleia de Deus, na Praça de Alimentação, na Vila dos Cabanos, em Barcarena

 Agência Brasil/Redação

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE),  promoveram  nova audiência pública para falar sobre as investigações de vazamentos na refinaria de alumínio da Hydro Alunorte, na manhã desta terça-feira (16).
O evento está sendo  realizado na Assembleia de Deus, na praça de Alimentação, das 9h às 13h no bairro da Vila dos Cabanos, Barcarena.

A audiência informará sobre atuação da instituição e sobre o termo de compromisso de Ajustamento de conduta (TAC), assinado em 5 de setembro entre o Ministério Público Estadual e Federal, avaliando a redução dos impactos socioambientais e garantir o processo produtivo da empresa.
A audiência conta com momentos de acolhimento de críticas e sugestões destinadas para o aprimoramento do Ministério Público no caso. Será permitido o ingresso de no máximo mil pessoas na audiência, capacidade que o espaço permite.

Nota de esclarecimento do MPF/MPE

Caso Hydro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará vêm a público esclarecer que:

– O embargo imposto pela Justiça à planta de beneficiamento de bauxita da empresa Hydro Alunorte em Barcarena, que determinou seu funcionamento em até 50% da capacidade, foi necessário em vista dos comprovados despejos irregulares de efluentes não-tratados no meio ambiente;

– Os vazamentos comprovados se deram por meio de um tubo clandestino,  um canal clandestino e um duto clandestino, todos funcionando irregularmente e utilizados pela empresa para despejo de efluentes;

– Não há dúvida sobre esses vazamentos, uma vez que diretores da própria Hydro confirmaram os fatos em depoimentos aos investigadores da força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, além de ser público e notório que o CEO da empresa admitiu à imprensa a confirmação dos despejos irregulares, ao ponto de ter pedido desculpas à sociedade de Barcarena;

– Os despejos irregulares comprovadamente causaram contaminação ambiental na região e prováveis danos às comunidades no entorno da fábrica da Hydro, atingindo inclusive o rio Pará, segundo o Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;

– A empresa, por seu turno, até agora se omitiu em demonstrar às autoridades ambientais e aos investigadores a segurança de seu processo produtivo. A Hydro demorou seis meses, desde a constatação dos vazamentos, para aceitar um termo de ajustamento de conduta que prevê tão somente ações emergenciais e as auditorias que poderão comprovar a segurança para o funcionamento da sua planta industrial em Barcarena;

– Se a Hydro Alunorte sabia que a vida útil de seu primeiro depósito de rejeitos, chamado DRS1, estava chegando ao fim, deveria ter providenciado licença válida para o funcionamento do chamado DRS2; sem licença válida, o depósito não pode ser utilizado;

– O licenciamento do depósito é uma exigência das leis ambientais brasileiras, que não prevêem exceção para qualquer empresa;

– A demora da Hydro Alunorte em aceitar as auditorias atrasou a comprovação de segurança para a utilização do DRS2; sabendo disso, a empresa aceitou o risco de não fazer a preparação correta para o final da vida útil de sua bacia de rejeitos e não poderia pretender que as autoridades responsáveis pela fiscalização ambiental seriam negligentes com as suas responsabilidades perante a legislação ambiental e a população afetada pelos impactos dos vazamentos.

– De acordo com o TAC assinado pela Hydro Alunorte no último dia 5 de setembro, a empresa tinha o prazo de 30 dias para apresentar propostas de Termos de Referência e Planos de Trabalho para as várias auditagens previstas;

– Essas propostas serão avaliadas pela força-tarefa, pelo Estado do Pará e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme estabelecido no item 8.15.1. do TAC. Quando essas propostas forem aprovadas, a Hydro terá 30 dias para dar início aos procedimentos de seleção das empresas de auditoria.

– E também é importante ressaltarmos que há obrigações que a Hydro deve cumprir independentemente da contratação de auditorias. Para essas providências, os prazos começaram a contar a partir da data da assinatura do TAC. As obrigações com prazos que já vencem em outubro são: pagamento às famílias descrito no item 2.1.2. do acordo, avaliação da eficiência de contenção das leiras (item 3.2.1.), apresentação da caracterização da torta gerada pelo filtro tambor e filtro prensa em termos de ensaio de lixiviação (item 4.2.1), e apresentação de resultado da auditoria interna (item 4.2.3.).

Para mais detalhes, veja a íntegra do TAC assinado pela Hydro no dia 5 de setembro.

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Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente suspende convênios com ONGs por 90 dias

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente Foto: Nilton Fukuda/ ESTADÃO  

Ministro Ricardo Salles também determinou o levantamento de todos os repasses do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, que hoje apoia 52 projetos com cerca de R$ 600 milhões

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspendeu nesta segunda-feira, 14, todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais pelos próximos 90 dias.

 Também pediu um levantamento de todos os desembolsos efetuados por fundos do ministério, como Fundo Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Amazônia que tenham como beneficiários organismos do terceiro setor.

E determinou que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro feitos com ONGs deverão ser remetidos para anuência prévia do gabinete.

Em nota, o ministério disse que “a motivação do levantamento dos desembolsos efetuados pelos fundos geridos pelo ministério, bem como a sua suspensão temporária, tem por objetivo a avaliação dos mesmos. Na análise, serão examinadas as condições, prazos e volumes dos acordos pactuados”.

Segundo a pasta, o “diagnóstico permitirá a avaliação daqueles que têm condições de ter continuidade, bem como dos que eventualmente mereçam reparos”.

Não ficou claro, porém, quais contratos, em quais lugares, exatamente devem ser afetados. Nem o valor deles. Funcionários da pasta, em condição de anonimato, afirmaram que a decisão pode afetar ações concretas em conservação, como o projeto Arpa, que atua em áreas protegidas da Amazônia. Considerado o maior e mais bem sucedido programa de proteção de floresta tropical do mundo, ele atua em 60 milhões de hectares e já movimentou cerca de R$ 500 milhões.

A pasta tem convênios também de recuperação florestal, agroextrativismo, agricultura familiar, entre outros.

Estima-se que todos os projetos hoje apoiados pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que gere recursos provenientes do Banco Mundial e do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) podem ser paralisados.

Também não dá para entender exatamente como fica a situação dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia e pelo Fundo Clima. Os dois são geridos pelo BNDES, e os contratos são fechados entre os bancos e as organizações. Em teoria, não cabe ao Ministério do Meio Ambiente, unilateralmente, fazer essa suspensão. A carteira de projetos do Fundo Amazônia com o terceiro setor contém hoje 52 projetos contratados, com apoio de cerca de R$ 600 milhões.

ONGs vêm sendo alvos de ataques do presidente Jair Bolsonaro desde as eleições. Ele criticou, por exemplo, o programa de conversão de multas do Ibama. Pelo projeto, empreendedores com grandes valores de multas a pagar ao Ibama, como a Petrobrás, recebem um desconto de 60% no valor se empregarem o restante em projetos de recuperação ambiental.

Esses projetos podem ser tocados por organizações sem fins lucrativos, como ONGs, ou mesmo pelo poder público, mas a maioria dos inscritos no primeiro edital foram as ONGs. No total, para o primeiro chamamento de projeto, foram arrecadados R$ 1 bilhão para o reflorestamento das bacias do São Francisco e do Parnaíba. Há um temor dentro do Ibama de que a nova medida afete esses contratos.

Além disso, em MP publicada logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro determinou à Secretaria de Governo “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Repercussão

Em nota, um coletivo de ONGs, criticou a medida. Para o grupo, a suspensão dos convênios “fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil”. Na visão das organizações, “o ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal. O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o País”.

O texto, assinado por Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Ethos, Plataforma MROSC e Observatório do Clima, cita ainda a lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Em vigor desde janeiro de 2016, regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil. Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

O ato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não apresenta qualquer justificativa, o que viola o princípio constitucional da motivação dos atos administrativos.”

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Meio Ambiente

Mudança climática é prioridade na agenda do Conselho da ONU

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 Agência Brasil*  Nações Unidas

A República Dominicana, que detém a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) no mês de janeiro, colocou a mudança climática no topo da agenda, com um debate ministerial.O debate aberto, que também envolve os integrantes não permanentes do Conselho de Segurança, está marcado para o dia 25 de janeiro. Ele será comandado pelo presidente do país caribenho, Danilo Medina.

“Esperamos, dentro do Conselho de Segurança, oferecer contribuição para promover melhor compreensão dos novos riscos para a paz e a segurança – esses diferem dos riscos tradicionais que enfrentamos, são mais complexos e mais globais por natureza. Essa questão [da mudança climática] é de particular relevância para o nosso país, o Caribe e a América Central em geral. É também o caso de muitas ilhas do Pacífico ”, disse José Singer, enviado especial da República Dominicana às Nações Unidas.

Ele lembrou que a existência de muitas ilhas no Pacífico está ameaçada pela mudança climática. “Nós vamos ter esse debate sobre a mudança climática porque é tão crucial para nós na região”.

A República Dominicana, juntamente com a Bélgica, Alemanha, Indonésia e África do Sul, iniciou seu mandato de dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança em 1º de janeiro deste ano. Eles substituíram a Bolívia, Etiópia, o Cazaquistão, a Holanda e Suécia.

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Meio Ambiente

Petrobras admite vazamento de óleo na Bacia de Campos

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Petrobras informou, em nota, que detectou uma mancha de óleo na Bacia de Campos, decorrente de vazamento de óleo em um dos tanques do FPSO Cidade do Rio de Janeiro (plataforma flutuante que produz, armazena e escoa petróleo e gás natural).

A empresa nega, no entanto, que o óleo vazado tenha chegado ao litoral do Rio de Janeiro. Segundo a estatal, “80% da mancha já foram reduzidos e não há qualquer possibilidade de que ela venha a atingir o litoral, uma vez que o restante encontra-se a 130 km da costa”.

A unidade, que é afretada pela companhia e operada pela Modec do Brasil, encontra-se fundeada no campo de Espadarte, a aproximadamente 130 km da costa de Macaé, no litoral norte do estado do Rio.

A Petrobras sustenta, ainda, que a plataforma “já se encontrava com a produção interrompida desde julho de 2018 para processo de descomissionamento (desativação da unidade)”.

De acordo com informações oficiais, “o Plano de Emergência foi imediatamente acionado por ambas as empresas [Petrobras e Modec] e medidas de controle da situação foram tomadas, cessando o vazamento”.

Três embarcações atuam na dispersão da mancha, cujo volume inicial foi estimado em 1,400 m³ de óleo (1.400 litros).

“Os órgãos reguladores foram devidamente informados e uma comissão de investigação irá apurar as causas do incidente em cooperação com a Modec”, conclui a nota.

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