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PARÁ

A pedido do Deputado Junior Ferrari, comissão discute criação de búfalos em reserva no Pará

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Fonte: Agência Câmara Notícias

A criação de búfalos é atividade tradicional da comunidade local

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (4) a criação de bubalinos e bovinos na reserva extrativista paraense Verde para Sempre.

A reserva, criada em 2004, é uma das maiores unidades de conservação de uso sustentável do Brasil. Localizada no município de Porto de Moz, na confluência do Rio Amazonas com o Rio Xingu, a unidade de conservação ocupa 1.288 mil hectares e abriga aproximadamente 2.230 famílias.

Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), define reservas extrativistas como áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência se baseia na criação de animais de pequeno porte. A intenção é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Plano de manejo
Cada unidade de conservação deve dispor de um plano de manejo, elaborado com a participação da população residente, de modo a valorizar o conhecimento tradicional e conservar a natureza.

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que pediu a realização do debate, ressalta que hoje não existe qualquer referência legal, que garanta o manejo da criação de bubalinos e bovinos na área da reserva extrativista Verde para Sempre.

“A criação de bubalinos e bovinos faz parte da vida cotidiana do município de Porto de Moz, portanto, está culturalmente presente na vida das pessoas a quase um século”, afirma o parlamentar. Segundo ele, há aproximadamente 50 mil cabeças de bois e búfalos no município, “o que permite a sobrevivência de muitas famílias no espaço rural, além de fortalecer o conjunto de arranjos dessa cadeia produtiva na economia local”.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Eduardo Fortunato Bim;
– a conselheira da reserva Verde Para Sempre Maria do Socorro Barbosa;
– o prefeito de Porto de Moz, Rosibergue Torres Campos; e
– o presidente da Associação dos Criadores de Búfalos do Município de Porto de Moz, Edivaldo Tenório.

Participação popular
A audiência será realizada no plenário 15, a partir das 9h30.

Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados.

56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa OrdináriaCâmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – Brasil – CEP 70160-900
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  • Disque-Câmara: 0800-619-619, de 8h às 20h
  • Atendimento presencial: de 9h às 19h
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PARÁ

Governo sobrecarrega Alepa com mais 14 projetos

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Os deputados se reunirão ontem (12), a partir das 18 horas, para debater nada menos que 14 projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Helder Barbalho. Será em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, numa intensa correria dos deputados para avaliar e aprovar um grande volume de matérias importantes para o Estado.

Na extensa pauta, o terceiro pedido de empréstimo do governo, agora de US$ 168,6 milhões – hoje em cerca de R$ 700 milhões -, para contratação de operação de crédito junto ao banco chinês New Development Bank, para investimento em “obras estruturantes” nas regiões do Baixo Amazonas, Carajás, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu.

Os outros dois empréstimos aprovados este ano pela Alepa foram de R$ 537,6 milhões e de R$ 78,5 milhões, também para execução de obras. Ainda no pacote de projetos que serão apreciados, cinco estão ligados à Reforma da Previdência no Pará, assunto de audiência pública realizada na manhã de hoje (12) na Assembleia.

Os deputados também irão se debruçar sobre os projetos que instituem a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar; o que dispõe sobre o estatuto dos policiais; e o projeto que revoga a lei que criou o programa Nota Fiscal Cidadã.

Desde o início da atual legislatura, os projetos do Executivo têm se destacado na Alepa muito mais até que as próprias iniciativas parlamentares e, invariavelmente, chegam com pedido de urgência. Não foi diferente com o pacote enviado à Casa agora na reta final dos trabalhos do Legislativo, que só tem mais dois dias de sessão plenária, na semana que vem, quando deverão ser realizadas sessões extraordinárias para liquidar a votação dos projetos.

É grande a preocupação de alguns deputados até porque a Assembleia tem prazo constitucional para votar e aprovar até semana que vem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, também de iniciativa do Executivo. Sem isso, o parlamento fica impedido de entrar em recesso.

“Carimbador” de projetos

No final da sessão de ontem (11), o deputado Fábio Figueiras (PSB) protestou contra a maneira que o governo vem tratando o Legislativo ao enviar projetos sem dar tempo ao parlamento de analisar e debater melhor as proposições. A continuar dessa forma, disse Figueiras, “é melhor fechar o Legislativo, receber os projetos do Executivo e carimbar tudo”.

Para o líder do PSB, o governo “falta com respeito” ao parlamento. “O Executivo tem que entender que somos um poder autônomo, que não é departamento do Poder Executivo”, reclamou ele.

O deputado Eliel Faustino (DEM) também criticou, como tem feito constantemente, a falta de diálogo do governo com o Legislativo em torno dos projetos enviados à Casa. “Essa pressa na discussão acaba evitando o debate e fazendo com que a gente cometa erros”, apontou o parlamentar.

Ao exemplificar sobre a “pressa” do Executivo, tanto Figueiras quanto Faustino disseram que os deputados não receberam o detalhamento do empréstimo de R$ 700 milhões. Não sabem em os recursos serão aplicados e nem sobre os juros da dívida. “Precisamos ter segurança necessária para analisar e deliberar sobre um projeto dessa envergadura”, enfatizou Eliel Faustino.

Da tribuna, o deputado Thiago Araújo corroborou: “Como vamos votar num projeto de mais de R$ 700 milhões se não temos a menor previsão, no corpo do projeto, dos juros que vamos pagar”. Ao dizer que ficou “assustada” com o volume de projetos do Executivo para serem apreciados, a deputada Marinor Brito (PSol) criticou a tramitação das matérias em apenas duas comissões técnicas permanentes  – CCJ  e CFFO – e cobrou a tramitação normal das propostas.

“O governo precisa desacelerar um pouco para que a gente tenha o mínimo de possibilidade de analisar os projetos”, apelou Marinor.

Governo se defende

Líder do governo na Casa, o deputado Chicão (MDB) reconheceu que é grande o número de projetos, mas discordou que o governo venha atropelando o Legislativo. “Os projetos estão seguindo todos os trâmites normais nesta Casa”, enfatizou ele, que contestou nominalmente Fábio Figueiras. “Dizer que esta Casa virou carimbadora, não posso concordar com isso”, refutou o líder governista. “Não estamos fazenda nada contra a reputação do parlamento”.

Chicão ressaltou ainda que o governador tem se colocado à disposição dos deputados, para o debate e entendimento dos projetos. “Estamos dispostos a conversar. Isso não é problema para o governo”, afirmou ele.

O presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), também fez questão de frisar que a Mesa Diretora da Casa conversou com todos os deputados sobre o melhor dia e horário para a discussão do pacote de projetos enviados.

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PARÁ

Semas vai à Alepa informar andamento do Projeto Serra Leste

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Os moradores de Curionópolis poderão finalmente saber amanhã (12) qual a real situação do pedido de licenciamento ambiental para que a empresa Vale possa expandir de seis milhões para dez milhões de toneladas a exploração de minério de ferro na região, dentro do Projeto Serra Leste. Uma espera de quase três anos que tem atormentado principalmente a população do município, que depende da mineração para o avanço da economia local.

A pedido do deputado Chamonzinho (MDB), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro Ó de Almeida, acompanhado por técnicos, é quem deverá prestar os esclarecimentos ao parlamento em reunião marcada para começar as 14 horas na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo emedebista.

“Solicitamos que seja informada a real situação do projeto, a tramitação, etapas, pendências, providências e as perspectivas de licenciamento do projeto”, diz Chamonzinho, ex-prefeito de Curionópolis, que cedeu à proposta do deputado Eliel Faustino (DEM) para que a reunião fosse realizada amanhã e não hoje, como anteriormente previsto.

A mudança na data deveu-se ao fato de que dia 11 de dezembro é aniversário de Serra Pelada, o que poderia comprometer a participação de representantes da sociedade curionopolense, na reunião, onde a Semas deverá apresentar o cronograma de licenciamento para o projeto.

A demora na liberação da licença para o Serra Leste colocou em rota de colisão os deputados Chamonzinho e Eliel Faustino, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepa e correligionário do prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar (DEM), que, por sua vez, é adversário político do emedebista. 

Eliel Faustino chegou a realizar audiência pública em novembro passado, para que a Semas desse explicações sobre o projeto, mas a secretaria sequer mandou representante ao parlamento, o que foi considerado pelo líder do DEM “um desrespeito” do governo ao Legislativo.

Desta vez, com a presença da Semas, os deputados esperam que o governo finalmente preste os esclarecimentos sobre o motivo da demora na concessão da licença ambiental diante das afirmativas da Vale de que já apresentou a documentação que faltava para a expansão da exploração do minério de ferro em Curionópolis.

Por Hanny Amoras

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Seis municípios recebem metade da quota-parte do ICMS no Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

A quota-parte de ICMS de Belém no mês passado foi de 43,8 milhões de reais, apenas ligeiramente superior à de Parauapebas, que foi de R$ 40,1 milhões, mas a população de Belém é de 1,5 milhão de habitantes e a de Parauapebas é inferior a 200 mil.

Em terceiro lugar ficou Marabá, com R$ 18 milhões, vindo a seguir Barcarena (R$ 11,7 milhões), Tucuruí (R$ 10,1 milhões) e Ananindeua (R$ 8,6 milhões). A esses seis municípios couberam R$ 131 milhões dos R$ 286 milhões distribuídos pelo Estado.

Por: Lúcio Flávio Pinto

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