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MUNICÍPIOS

A pedido do MP, ex-secretário, hospital e empresas têm bens bloqueados

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Acatando ao pedido do MPPA, feito pelo promotor Sávio Ramon Batista da Silva por meio de Ação Civil Pública (ACP), a justiça proferiu decisão onde decreta a indisponibilidade de bens do ex-secretário de saúde de Jacundá Marcos Antônio Eleuterio Filho; da empresa Costa e Costa Construções e Serviços; do Hospital Samaritano de Jacundá; e das pessoas jurídicas Djania S. Oliveira – EPP e Railda Santos Cordeiro por improbidade administrativa. Somados os valores bloqueados ultrapassam 6 milhões de reais.

A Ação de improbidade ajuizada pelo MP teve como base a prestação de contas do município disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), referente ao exercício de 2013, que apontou que a prefeitura realizou despensas na ordem de 3 milhões, 207 mil, 367 reais sem a devida comprovação dos serviços contratados.

Diante dos argumentos da Promotoria o juiz decidiu pela indisponibilidade de bens como medida acauteladora a fim de garantir a integral ou parcial recomposição patrimonial, com intuito de amenizar os danos impostos ao erário pelo ato de improbidade administrativa do agente público.

O Juiz decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretário de saúde Marcos Antônio Eleuterio Filho no valor de 3 milhões, 207 mil, 367 reais; da empresa Costa e Costa Construções e Serviços no valor de 1 milhão, 335 mil, 767 reais; do Hospital Samaritano de Jacundá no valor de 1 milhão, 101 mil, 114 reais; da pessoa jurídica Djania S. Oliveira – EPP no valor de 444 mil, 58 reais; e da pessoa jurídica Railda Santos Cordeiro no valor de 326 mil,427 reais.

Os requeridos terão 15 dias para se manifestar

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SANTARÉM

Wlad e irmão são condenados pela Justiça Federal de Santarém a perda de direitos políticos

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Foto: Reprodução / Fonte: Ascom Justiça Federal

A Justiça Federal em Santarém, na região oeste do Pará, condenou o ex-deputado Wladimir Costa e o irmão dele, Mário Sérgio da Silva Costa, por crimes de improbidade administrativa. Ambos os réus ficarão com os direitos políticos suspensos por quatro anos e terão de pagar multa civil no valor de R$ 30 mil cada um em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Na sentença (veja a íntegra neste link), assinada nesta segunda-feira (11), o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção de Santarém, também determinou que os dois réus, pelo prazo de três anos, estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Wladimir e Mário Sérgio ainda poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

“As irregularidades relatadas pelo MPF na petição inicial estão suficientemente demonstradas pelos elementos de prova apresentados. Está comprovado que o então superintendente Regional do Incra em Santarém, Mário Sérgio da Silva Costa, utilizou o cargo e a atuação institucional da autarquia agrária para fins de promoção político-pessoal de seu irmão, deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo”, escreve na sentença o juiz Érico Pinheiro.

O magistrado ressalta que, conforme previsto expressamente em dispositivo da Constituição, “a Administração Pública é regida pelo princípio da impessoalidade, ou seja, que em suas ações não se deve favorecer pessoa específica, devendo ter como finalidade sempre o interesse público”. Além disso, continua a sentença, a Constituição também “prevê que na publicidade oficial da Administração Pública não devem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Promoção política – Na ação que ajuizou no ano passado, o Ministério Público Federal relata que a unidade do Incra em Santarém estaria sendo utilizada indevidamente por seu superintendente, Mário Sérgio, para promoção política do então deputado federal Wladimir Costa. O MPF cita que em uma reunião realizada com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e outras entidades, houve relatos de que o Incra deveria operar como instrumento para atender interesses políticos, pois haveria a concessão de títulos individuais em áreas que deveriam ser tituladas coletivamente.

Após abrir um procedimento administrativo, o MPF passou a colher depoimentos de assentados acerca de eventos realizados pelo Incra sob a gestão de Mário Sérgio. Foram ouvidos servidor da autarquia e membros de comunidades rurais, que teriam relatado o uso político do Instituto, com comparecimento do deputado Wladimir, em veículo da autarquia, em eventos oficiais, acompanhado de seu irmão, para propagar a imagem de ambos para as eleições que se realizaram em outubro de 2018.

O MPF apurou ainda que, em evento realizado pelo Incra no dia 26 de maio de 2018, no qual seriam entregues contratos de concessão de uso (CCU) a comunitários, constatou-se cenário típico de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento ao então deputado federal Wladimir Consta e todas as falas dos presentes eram feitos comentários em seu favor. O evento, segundo o MPF, implicou a utilização da estrutura do Incra para fins de promoção pessoal e eleitoreira do deputado.

A sentença menciona também que o Ministério Público Federal juntou aos autos um vídeo no qual Wladimir Costa, ao participar de um dos eventos, atribui a si a responsabilidade pela entrega de títulos de terra, atividade institucional que compete ao Incra. Neste e em outros vídeos, conforme destacado pelo juiz, o então superintendente regional Mário Afonso relata que as atividades decorrem de ações de seu irmão, que então exercia o mandato de deputado federal.

Por: Paulo Bemerguy

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SANTARÉM

Comunitários de Alter do Chão aprovam retirada de hippies da praça 7 de Setembro

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Em reunião realizada na noite de seguna-feira(11), em Alter do Chão, entre comunitários, comerciantes, Policia Militar e Prefeitura de Santarém ficou acertado que a partir desta terça-feira(12) está proibida a permanencia de hippies e demais vendedores que naõ tenham autorização da prefeitura para venda de alimentos e artesanato.

Segundo Junior Souza, a medida foi tomada devido às constantes reclamações de comunitários e visitantes, que se sentiam importunados pela presença e comportamento inadequado de hippies, que ocupavam o espaço de lazer de crianças, consumiam bebida alcoólica e, às vezes, tinham comportamento agressivo com alguns turistas.

Durante a reunião, que contou com a presença de representantes da PM e da Prefeitura de Santarém, foram apresentados relatos de comerciantes e de comunitários sobre a ocupação irregular de hippies e demais vendedores na praça 7 de Setembro,e os prejuízos para o lazer das famílias que têm crianças, ao mesmo tempo em que o ambiente ficou propício à ocorrência de cenas de violência.

Ainda segundo o relato de Junior Souza, a partir desta segunda-feira, os hippies e vendedores não autorizados serã comunicados da decisão, e a partir de quarta-feira(13) haverá apreensão dos produtos que estiverem sendo vendidos sem autorização da prefeitura na Praça 7 de setembro, em Alter do Chão.

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PARAUAPEBAS

Prefeitura de Parauapebas interdita ponte, incendiada em ato de vandalismo

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Pessoa até o momento não identificada, ateou fogo, na manhã de hoje, segunda-feira (11), na ponte do City Park, no Rio Parauapebas. Embora o autor – ou autores – do ato de vandalismo ainda não seja conhecido, parte da população daquela área da cidade aproveitou-se do fato para protestar contra a administração municipal.

Vários moradores dizem que o equipamento público, construído em ferro e madeira há mais de 30 anos, se encontra em situação que oferece perigo, não tem mais condições de tráfego. Eles reivindicam que a prefeitura construa ali uma ponte de concreto.

Ouvido pelo Blog do Zé Dudu, o major Hugo Cardoso Ferreira, comandante do 23º Grupamento Bombeiro Militar, de Parauapebas, disse que era por volta das 9h recebeu chamado da Defesa Civil e da Polícia Militar, dando conta do incêndio na ponte.

O oficial contou que, quando chegou ao local, notou que havia um clima de protesto, mas não procurou saber o motivo, concentrando-se em apagar o fogo, o que foi feito à distância, com mangueiras, mas com sucesso, dada a impossibilidade de chegar junto do foco do incêndio.

Hugo Ferreira disse que, devido a parte de madeira da ponte ter sido destruída pelo fogo, não há mais condições de trafegabilidade. Afirmou que, embora seja impossível fazer um laudo técnico rapidamente, o que só pode ser elaborado por um especialista, ele considerou por bem recomendar a interdição, baseado na análise de risco, pela qual constatou que, após incendiada, a ponte oferece risco iminente de acidentes.

Prefeitura informa que nova ponte já está sendo projetada

Procurada pela Reportagem do Blog, em nota, a Secretaria Municipal de Obras, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Parauapebas informa que a ponte do Rio Parauapebas, localizada nas proximidades do clube City Park, “apesar do seu estado de conservação, não apresentava risco, tendo em vista que foi reformada no ano passado”.

“Agora, em função dos atos de vandalismo praticados no local, onde parte da estrutura de madeira foi queimada, será necessária a interdição da ponte”, afirma a nota.

O governo municipal – segue a nota – informa que antes desse episódio de vandalismo, já trabalhava para a substituição da estrutura de madeira por concreto na ponte, “obra que está em fase de elaboração dos projetos técnicos”.

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