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POLÍTICA

A SUDAM, “já capitaneou” mais de 12,5 bilhões de reais para o Acre

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

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Acreano de nascimento, o atual superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, que está no cargo desde 2015, informou recentemente que a superintendência “já capitaneou” mais de 12,5 bilhões de reais para o Acre, através do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e Fundo Constitucional para o Norte (FNO), além de incentivos fiscais e convênios.

Ele deu a informação no final de junho, quando foi a Rio Branco para anunciar, junto com o governador, Gladson Cameli, investimentos ultrapassam R$ 1,2 bilhão e garantem a presença da Sudam em todos os 22 municípios do Estado.

O superintendente reconheceu que o Acre “é uma das prioridades da Sudam”, mas, prevenindo críticas, acrescentou logo que, um dos compromissos que assumiu foi o de “investir mais recursos nos Estados que mais necessitam como Acre, Amapá e Roraima”. A diretriz é correta, em tese, ou no discurso. E na prática?

A Sudam bem que poderia ser mais generosa no seu extremamente econômico site para permitir verificar a destinação de recursos para os demais Estados. Como está, fica a sensação de se ter visto atuação semelhante na era da SPVEA, o órgão antecessor na promoção do desenvolvimento regional.

GOVERNO FEDERAL

Bolsonaro dará carta branca para Regina Duarte rever nomeações

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Regina Duarte pode assumir a Secretaria de Cultura nesta quarta Foto: Reprodução

Prestes a assumir a Secretaria Especial da Cultura, atriz vai a Brasília nesta quarta conhecer a estrutura da pasta

BRASÍLIA – Prestes a assumir a Secretaria Especial da Cultura, a atriz Regina Duarte recebeu carta branca do presidente Jair Bolsonaro para fazer eventuais trocas no comando do departamento. Apesar da liberdade, a atriz avisou ao presidente que não pretende neste momento fazer mudanças drásticas na estrutura que já funciona na pasta.

Nesta quarta-feira, Regina fará uma primeira reunião com os servidores para entender sobre a tramitação, serviços e burocracia da pasta. A atriz teve uma conversa considerada produtiva com o presidente na última segunda-feira, quando sinalizou que aceitará comandar a Secretaria da Cultura.

Nas redes sociais nesta terça-feira, a atriz avisou que terá “muito trabalho pela frente”. Foi cogitada a possibilidade de se criar um Ministério da Cultura, mas a ideia acabou descartada pelo governo. A nomeação dela, porém, só deve ser publicada no Diário Oficial da União após o presidente voltar da viagem à Índia.

Regina Duarte foi convidada após Roberto Alvim, dramaturgo com experiência em direção teatral, ter sido demitido na semana passada após copiar frases de um discurso nazista em um pronunciamento oficial da Secretaria. Ele fazia a divulgação de um prêmio quando adotou falas e estética polêmicas, que faziam alusão ao estilo do ministro da propaganda de Hitler, Joseph Goebbels.

O nome dela foi sugerido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em reunião com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI) no momento da demissão de Alvim. Bolsonaro perguntou aos aliados o que achavam de convidá-la e lembrou da atuação dela durante a campanha presidencial de 2018.

Defensora do governo Bolsonaro, a atriz é amiga da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Regina é uma das conselheiras do Pátria Voluntária, programa de Michelle para fomentar a prática do voluntariado no país.

Alvim foi o terceiro titular da Cultura no governo Bolsonaro. Em agosto, o então secretário Henrique Pires deixou o cargo após polêmica envolvendo o cancelamento de um edital para TVs públicas que incluía séries com temática LGBT. Depois, o economista Ricardo Braga foi alçado ao cargo, mas acabou sendo indicado para chefiar uma secretaria do Ministério da Educação após cerca de dois meses.

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POLÍTICA

Bolsonaro cria Conselho da Amazônia e Força Nacional Ambiental

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(foto: Mariane Silva/Esp. CB/D.A Press)

O conselho será um grupo de trabalho específico para coordenar as ações de proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro criou nesta terça-feira (21) o Conselho da Amazônia que será um grupo de trabalho específico para coordenar as ações de proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. Além disso, também foi criada a Força Nacional Ambiental. O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, coordenará o grupo na própria estrutura do Palácio do Planalto e emitirá nos próximos dias as diretrizes. 

Em coletiva no Ministério do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles afirmou que as medidas foram debatidas na 26ª reunião do Conselho do Governo, ocorrida hoje pela manhã. A informação havia sido comunicada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (21) pelas redes sociais. Continua depois da publicidade

A estrutura da Força Nacional Ambiental será semelhante à Força Nacional de Segurança Pública, que ficará voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia. A Força Nacional, por sua vez, é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e do Distrito Federal. Não se sabe, contudo, os responsáveis que integrarão o quadro do futuro órgão. Salles também não precisou qual será o orçamento total, o prazo para o início da ação e de quanto será o efetivo da nova força. Mas sinalizou que poderão ser empregados parte dos R$ 425 milhões provenientes da recuperação do fundo Lava Jato e Petrobrás. Os Estados deverão obrigatoriamente utilizar o recurso para a preservação da região.

Em nota, Mourão afirmou que “a decisão do Presidente Bolsonaro denota a excepcional importância que ele concede à Amazônia, não somente à sua preservação, como ao seu desenvolvimento de forma sustentada, beneficiando, em particular, os brasileiros que lá habitam e ao País, de uma maneira geral, sempre de acordo com as responsabilidades assumidas soberanamente pelo Brasil nos fóruns internacionais.”,apontou.

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POLÍTICA

Projeto permite uso de CNH como identidade mesmo com validade vencida

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa um projeto de lei (PL 6.217/2019) que permite a utilização da Carteira de Identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documentos de identificação independentemente das datas de emissão ou validade. O texto proíbe que instituições públicas ou privadas exijam versões mais recentes de carteiras já apresentadas pelo identificado.

A proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) aguarda designação de relator na CCJ. De acordo com o texto, o cidadão só será obrigado a apresentar Carteira de Identidade mais recente quando o documento tiver sido emitido há mais dez anos e antes de o portador ter completado 18 anos. Para o autor do projeto, a exigência de atualização das carteiras como documento de identificação é “mero capricho do Poder Público”, que submete os cidadãos a uma burocracia desnecessária.

“Muitos órgãos públicos não admitem carteiras de identidades expedidas há mais de dez anos sob o argumento exagerado de que, por presunção absoluta, esses documentos antigos seriam imprestáveis à identificação”, justificou o parlamentar.

Em relação à CNH, o projeto, caso aprovado, reforçará a decisão do Conselho Nacional de Transito (Contran) que permite a utilização do documento para identificação, mesmo após o vencimento, por entender que a validade se refere apenas ao prazo de vigência de aptidão física e mental, o que não inviabiliza a identificação do cidadão.

Jayme Campos argumenta ser necessária uma legislação clara “não apenas contra órgão públicos, mas também contra qualquer particular que insista nessa péssima postura burocrática”, para livrar os cidadãos de abusos e constrangimentos.

Por: Fernando Alves com supervisão de Dante Accioly 

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