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POLÍTICA

Ação anti-Lava Toga racha PSL e senadora ameaça deixar sigla

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la. Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI.

A preocupação é porque o objetivo da comissão é apurar o que parlamentares chamam de “ativismo judicial” de magistrados, incluindo ministros do Supremo. A crítica de senadores favoráveis à CPI é de que a Corte muitas vezes toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar. Também questiona inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar ataques virtuais contra integrantes do tribunal.

A CPI tem sido defendida principalmente por parlamentares classificados como “lavajatistas”, que se elegeram com a bandeira do combate à corrupção. O Supremo se tornou alvo do grupo após atuar como um contraponto à operação e rever decisões tomadas em primeira instância.

Ao ameaçar deixar o partido, a senadora Juíza Selma – magistrada aposentada que foi eleita com a alcunha de “Moro de Saias” – apontou desavenças políticas. “A senadora Juíza Selma esclarece que devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, diz nota divulgada pela assessoria da parlamentar.

O líder da legenda no Senado, Major Olímpio (SP), que na semana passada também já havia ameaçado deixar o partido, foi outro a se manifestar contra a articulação para derrubar a CPI.

“Não adianta pressão não porque vamos para cima”, afirmou Olímpio em vídeo divulgado pelas redes sociais. Na postagem, ele convoca uma manifestação para o dia 25, na Praça dos Três Poderes, para pressionar senadores pela criação da CPI.

A quarta integrante da bancada do PSL, Soraya Thronicke (MS) minimizou a ação partidária. “O Bivar e nenhum outro dirigente do partido nunca me pressionou para nada”, afirmou. Ela disse manter seu apoio à comissão.

Esta é a terceira tentativa para emplacar a comissão no Senado. As outras duas foram enterradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já classificou a medida como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.

Para ser criada, a CPI precisa da assinatura de ao menos 27 dos 81 senadores. O número, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de criação da CPI já havia sido atingido, mas sua colega Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista. Segundo ela, atendendo a Alcolumbre.

O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.

Articulação pretende ‘aparar arestas’ com STF

A ação de Flávio para derrubar a CPI no Senado é parte de uma estratégia para aparar arestas com o Supremo. Nos últimos dias, o filho “01” do presidente iniciou uma aproximação até pouco tempo inimaginável entre o presidente da Corte, Dias Toffoli, com parlamentares do partido, incluindo um jantar conjunto no dia 21 de agosto. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que já levou um boneco do presidente do STF a manifestações, não compareceu.

Flávio também tem mantido contato com o ministro Gilmar Mendes, que já o recebeu em casa. No Supremo, o ministro é o principal crítico do que chama de “abusos” da Lava Jato e tratado como inimigo por defensores da operação. Procurado, Flávio não se manifestou.

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POLÍTICA

Apurações paradas no caso Coaf incluem muito mais que Lava Jato

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Foto: Reprodução / Fonte: Notícias ao Minuto

Alvo de uma operação da Polícia Federal, chamada Detalhes e que apurava a suspeita de um esquema de servidores fantasmas em 2012, o deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA) só virou réu após sete anos, em março de 2019. 

Menos de quatro meses depois, em julho, a ação foi paralisada com base em decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu as ações investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle, como o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem prévia autorização judicial.

Assim como no caso da Bahia, uma série de investigações e processos pelo país foi suspensa a partir da medida de Dias Toffoli, a começar pelo caso que motivou a decisão, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, de saída do PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Os procedimentos atingidos incluem, por exemplo, os da Lava Jato do Rio, uma ação penal contra um ex-governador tucano e uma operação que estava em andamento em Sorocaba (SP).

Todos esses casos dependem agora do julgamento a respeito do assunto no plenário do Supremo, marcado para começar nesta quarta-feira (20).

Os 11 ministros vão decidir se o antigo Coaf – rebatizado de UIF – precisa de autorização da Justiça para enviar a órgãos de investigação informações detalhadas sobre movimentações financeiras consideradas atípicas, como depósitos de alto valor em espécie.

A Procuradoria-Geral da República afirma que foram paralisadas ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país, a maioria deles no estado de São Paulo. Isso inclui apenas os processos que tramitam na Justiça Federal, sem contar os que estão nos tribunais estaduais. 

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. 

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista. 

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Após a decisão de Toffoli, nos casos no Rio, duas decisões de congelamento partiram do ministro do Supremo Gilmar Mendes, que relata processos da Lava Jato fluminense na corte. Em agosto, ele atendeu a pedido da defesa de Lineu Martins, suspeito de ser operador financeiro, e suspendeu uma ação penal até que o mérito do tema fosse julgado pelo Supremo.

Disse que o juiz de primeira instância, Marcelo Bretas, estava descumprindo o que tinha sido estabelecido por Toffoli. Duas semanas depois, Gilmar expediu ordem semelhante a favor de Alex Sardinha da Veiga, funcionário de empreiteira Oriente, que tinha contratos com o governo do estado.

Também no Rio, mas na segunda instância federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região citou a decisão de Dias Toffoli em despacho que tirou da cadeia o ex-vereador Daniel Almeida.

“O Relatório de Inteligência Financeira do Coaf não se ateve apenas a identificar dados cadastrais genéricos do paciente, apontando a origem e destino de valores creditados e debitados em seu nome”, diz trecho da decisão do juiz Paulo Espírito Santo.

Outro juiz do Supremo, Alexandre de Moraes, expediu liminar em outubro determinando a suspensão do uso de um relatório de inteligência financeira elaborado pelo Coaf em duas ações penais que correm no município de Passos (MG) e derivadas da Operação Sacripanta, que apura supostas fraudes em contratos municipais.

Em Goiás, o efeito do caso Coaf ocorreu sobre ação penal aberta contra o bicheiro Carlos Cachoeira e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O processo, que tramita na Justiça Estadual, trata de supostos atos de corrupção envolvendo a empreiteira Delta.

No interior de São Paulo, está suspenso inquérito que investigava irregularidades na Prefeitura de Sorocaba. A operação, batizada de Casa de Papel, é comandada pela Delegacia Seccional da cidade.

Também em São Paulo, a Justiça Federal mandou soltar dois presos e suspender parte da Operação Descarte, sobre um esquema de corrupção envolvendo contratos falsos com empresas públicas no estado e em Minas, com base no entendimento proferido por Dias Toffoli em julho.

Como a Folha de S.Paulo já havia mostrado, a decisão de Toffoli ainda travou ação penal em que o ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) é acusado de contratar um funcionário fantasma em seu gabinete e de repassar o salário a um de seus primos. Uma investigação que trata de assunto correlato também parou.

Em São Paulo, está congelada outra ação penal em que o ex-deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) é acusado de fraudes para ocultar a propriedade de rádios e outros veículos de comunicação. 

Procurado, advogado do deputado baiano Roberto Carlos, João Daniel Jacobina, defende que a apuração contra seu cliente seja invalidada não só por ter sido baseada em relatórios do Coaf, mas também porque a investigação, segundo ele, foi aberta exclusivamente a partir desses dados, sem o delegado “ao menos tomar outra medida preventiva menos invasiva”.

“Estávamos recorrendo a respeito da forma como a investigação foi aberta no próprio Tribunal de Justiça da Bahia até a suspensão do processo”, diz.

A defesa dos Claro não tem se manifestado. Alex Sardinha, Daniel Almeida e o ex-governador Marconi Perillo não foram localizados pela reportagem.

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Maia anuncia pacote com medidas de combate à pobreza

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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Marcelo Camargo/Agencia brasil

Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o lançamento de um pacote com medidas para combater a pobreza e a desigualdade. Chamado de Agenda de Desenvolvimento Social, as propostas foram elaboradas por um grupo de cinco deputados e um senador.

O grupo é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e conta ainda com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), assim como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A proposta conta com cinco pilares: Garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção do trabalhador; água e saneamento; e governança e incentivos.

Ao lançar o pacote, Maia afirmou que é preciso ter avanços em “projetos de forma efetiva na área social”.

– A nossa agenda vai além das reformas econômicas com o objetivo de ter um país mais igual – apontou.

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Flávio Bolsonaro pede desfiliação do PSL

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O senador Flávio Bolsonaro entregou um pedido de desfiliação do PSL à Executiva Nacional da legenda na segunda-feira (18/11). A decisão acontece em meio às tratativas do pai dele, o presidente Jair Bolsonaro, para a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil. A sigla deve ser o novo destino do parlamentar carioca.

Na próxima quinta-feira (21/11), inclusive, Flávio participará de uma reunião que pode formalizar a fundação do Aliança pelo Brasil. Promovido pelo presidente Bolsonaro, o encontro será transmitido pelas redes sociais. A intenção do chefe do Palácio do Planalto é anunciar os membros da Executiva Nacional do grupo. 

Com o desligamento de Flávio do PSL, o diretório do partido no Rio de Janeiro fica sem comandante – o senador era o presidente do escritório da legenda no estado.

Bivar reeleito presidente

Nesta terça-feira (19/11), a Executiva Nacional do PSL se reuniu em Brasília para discutir a situação do partido em meio às desfiliações da família Bolsonaro. Durante o encontro, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) foi reeleito por mais dois anos para a presidência da sigla. Continua depois da publicidade

A estrutura da Executiva nacional, formada por 15 membros, sofreu apenas uma alteração: ficou estabelecido que o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) será o segundo vice-presidente do partido. O cargo estava vago desde a saída do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebbiano, atualmente filiado ao PSDB. 

Presente no encontro, o senador Major Olímpio (PSL-SP) comentou que o resultado “fortalece a estrutura do partido e de todas as suas formalidades com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

“Todas as formas das contas do partido no TSE. O que precisar consultar, até especificamente o tipo de nota fiscal, está sendo disponibilizado. Então, isso dá uma tranquilidade para o partido tocar o dia a dia”, disse o pesselista.

A reunião ainda ficou marcada pela articulação de eventuais punições de deputados e senadores do PSL mais próximos a Bolsonaro, que já sinalizaram a intenção de deixar o partido para seguir o presidente da República. Segundo o senador, as penas serão aplicadas até a semana que vem, mais provavelmente na terça-feira (26/11).

“Poderá ter parlamentar que possa ser suspenso, poderá ter situações em que ficou caracterizada a infidelidade contra o partido, que a decisão poderá ser da expulsão com a infidelidade. Portanto, o partido requerendo o mandato do parlamentar” detalhou Olímpio. “O estatuto prevê de um dia a 1 ano a possibilidade da suspensão. Quando parlamentar é suspenso não poderá ser líder, vice-líder. Não pode presidir comissão”, acrescentou Olímpio.

Um dos parlamentares que deve ser atingido pela sanção do PSL é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), atual líder da legenda na Câmara e presidente do diretório do partido em São Paulo. 

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