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Ação requer bloqueio de verbas de ex-secretário de Obras e empresária em Pacajá

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O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou na última quarta-feira (12) uma Ação Civil Pública contra o antigo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) e a responsável legal pela Construtora Lorenzoni. Em 2018, a empresa recebeu R$ 3 milhões da Sedop para asfaltar 4km de vias do município de Pacajá, contudo somente 2 km foram entregues, com serviço de péssima qualidade e mal acabado. A Promotoria requer de forma liminar o bloqueio de verbas do ex-secretário e da empresária e a indisponibilidade de bens dos acusados.

Localizado no sudoeste do Pará, à 600 km da capital, o município de Pacajá têm a população estimada de 47 mil habitantes, que sofrem diariamente com a poeira e lama das ruas não asfaltadas da cidade. Nos 2 km que foram contemplados com o serviço, o asfalto não comporta sequer o peso de motos, além de apresentar rachaduras, falta de sinalização horizontal, drenagem inadequada e outros problemas.

O inquérito civil que deu origem à ACP foi instaurado após a Promotoria de Justiça de Pacajá receber denúncias durante a execução do serviço. Cidadãos do município relataram a péssima qualidade dos serviços de asfaltamento e urbanização realizados pela Construtora Lorenzoni.

Além das denúncias, um relatório de fiscalização realizado pela Prefeitura de Pacajá aponta uma série de problemas nas obras de pavimentação asfáltica.

Em 2019, durante as investigações do inquérito civil, a Auditoria Geral do Estado (AGE) apurou irregularidades no serviço, que faz parte do programa “Asfalto na Cidade”. O programa é do Governo Estadual e tem como objetivo melhorar a malha viária dos municípios paraenses.

Para o promotor de Justiça responsável pelo município, Gerson Alberto de França, houve irregularidades na execução das obras. O promotor entende que a culpa pelo serviço mal executado é de Pedro Torres do Carmo, antigo chefe da Secretaria de Obras Públicas, e da representante da construtora, Norma Abucater Lorenzoni, pois “o ex-secretário da Sedop era, à época dos fatos, o titular da Secretaria Estadual responsável pela obra em questão, e tinha a obrigação de zelar para que a execução da obra transcorresse sem irregularidades, o que não foi o caso. O mesmo raciocínio serve à Norma Lorenzoni, tendo que foi beneficiada com recursos públicos pagos para custear uma obra pública de péssima qualidade” explica Gerson França.

Texto: Sarah Barbosa (estagiária de jornalismo)
Edição: Edyr Falcão

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