ECONOMIA
Acréscimo de 25% em aposentadorias terá impacto de R$ 3,5 bi por ano
Por Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil
Brasília- A ampliação do acréscimo de 25% para todos os aposentados que necessitem de auxílio permanente de terceiros terá um custo extra de R$ 3,5 bilhões por ano no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), informou hoje (23) o Ministério da Fazenda. A estimativa é da Secretaria da Previdência, vinculada à pasta, e foi feita a partir de cálculos preliminares. A decisão que estende o benefício foi tomada ontem pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 5 votos a 4. Ainda cabe recurso.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo de 25% na aposentadoria era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS, definido em R$ 5.645,80 para 2018.
