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JUSTIÇA

Acusado de homicídio pega 20 anos; “Pelado” e “Corujito” pegam 59 anos,

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Inquérito concluiu que motivação foi desavença no comércio de droga

Sob a presidência do juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, os jurados do 4º Tribunal do Júri de Belém, votaram, nesta quinta-feira (13), pela condenação de Antônio Nazareno do Nascimento, 29 anos, conhecido por Cabeludo, acusado da morte de João Elvis da Silva Oliveira, 25 anos.
A pena aplicada ao acusado, de 20 anos de reclusão, será cumprida em regime inicial fechado, e foi negado ao condenado o direito de apelar da decisão em liberdade. No final da sentença condenatória o juiz aplicou a detração da pena, pelo tempo que o réu passou na cadeia, resultando em pouco mais de 16 anos ainda a cumprir.
A decisão acolheu a tese acusatória sustentada pela promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, de que o réu é autor de homicídio qualificado. A motivação do crime, conforme depoimentos de moradores da vila onde ocorreu a execução, se deu por causa do comércio ilícito de drogas. Ainda de acordo com os depoentes, e vítima era um dos fornecedores de droga de Antônio Nascimento, mas estaria fornecendo somente ao concorrente. Conforme apurado no inquérito policial, o réu efetuou disparos de arma de fogo atingindo João Elvis Oliveira no rosto e na cabeça e lesionou outras pessoas que passavam pelo local no momento do crime.
A promotora considerou que o não comparecimento de testemunhas à Justiça era comum por causa de represálias, e que quando se trata de pessoa de alta periculosidade e com antecedentes criminais é difícil a testemunha comparecer por medo, por isso não pedia a condução coercitiva de nenhuma delas.
A defesa do réu foi promovida pelo advogado Paulo de Tarso de Souza Pereira que sustentou a tese de negativa de autoria, argumentando que nenhuma testemunha compareceu ao júri e nem durante a instrução do processo. O advogado alegou que o réu estava sendo submetido a júri por haver indícios e que não havia “provas cabais, insofismável”, argumentou. Para o advogado, diante de dúvidas sobre a autoria, deve-se absolver o acusado.
Em interrogatório o réu negou a autoria do crime e disse que conhecia a vítima por ser morador da área, mas que pela atividade que fazia de tráfico de drogas possuía muitos inimigos. Antônio Nascimento disse, ainda, que nunca tirou a vida de ninguém e que possuía antecedentes por roubo.
Conforme declarações da mãe de João Elvis Oliveira em depoimento à polícia, ele e Antônio Nascimento eram usuários e traficavam drogas. A depoente contou que por desavenças por causa da distribuição de droga na área, seu filho estava sendo ameaçado pelo réu.
O crime ocorreu por volta das 22h do dia 10/06/2013, na vila Ivan Leão, no bairro Agulha, em Icoaraci, Região Metropolitana de Belém, quando João Elvis Oliveira saiu de casa para levar um pacote de leite para o filho. A poucos metros de casa foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local.

Irmãos condenados em Ananindeua

Os réus Sérgio Maurício Rodrigues da Silva, conhecido popularmente como “Pelado”, e Cristiano Rodrigues da Silva, também chamado de “Corujito”, foram condenados, na tarde desta quarta-feira (12), pelo Conselho de Sentença, que acolheu as teses sustentadas pelo Ministério Público do Pará. O Tribunal do Júri teve a duração de dois dias, no Fórum Desembargador . Edgar Lassance Cunha, em Ananindeua, sob a presidência da juíza Cristina Collyer, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua.

Sérgio foi condenado pelo homicídio com a qualificadora que dificultou ou impossibilitou a defesa de uma das vítimas, assim como pela ocultação de cadáver da mesma. Em relação à outra vítima, que à época era adolescente, também foi condenado pela tentativa de homicídio e estupro de vulnerável. A soma das penas pelos crimes cometidos foi de 59 anos e 2 meses de prisão em regime inicial fechado. A magistrada manteve a decretação de prisão preventiva dele.

De acordo com as conclusões da perícia psiquiátrica legal e a decisão do Conselho de Sentença, o juízo determinou que o condenado seja transferido do hospital de custódia para o estabelecimento penal de regime fechado.

Já Cristiano foi condenado pelo crime de ocultação de cadáver da vítima em um ano e nove meses de prisão. A juíza Cristina Collyer concedeu o direito de apelar em liberdade, considerando que ele responde o processo na condição de réu solto, não havendo motivos para mudança de entendimento.

Crime

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Pará e acatada pela Justiça de Ananindeua, Sérgio é acusado de violentar sexualmente, assassinar e ocultar o cadáver de uma mulher, além de violentar sexualmente e tentar matar a outra vítima, à época uma adolescente de 14 anos. Segundo o processo, Cristino presenciou a agressão praticada contra a segunda vítima e participou da ocultação do cadáver da primeira mulher. A segunda vítima sobreviveu à tentativa de homicídio.

Narram os fatos que o crime ocorreu em 13 de outubro de 2014, quando a vítima fatal convidou a adolescente para ir até à casa de Sérgio, pois precisava conversar com ele. Na residência, a adolescente foi buscar água na cozinha e deixou a colega conversando com Sérgio. No retorno da cozinha, o acusado lhe abordou e a ameaçou com uma arma de fogo, sendo levada para o quarto, onde ficou trancada.

Sérgio retornou ao quarto após um período de tempo, ameaçou a adolescente e a violentou sexualmente. Após o estupro, ele a obrigou tomar algumas pílulas, informou que sairiam ao anoitecer e confessou o homicídio de sua colega. Ao retornar para o quarto, a adolescente foi vestida em um lençol e ordenada a sair pelo quintal, ocasião em que se encontraram com Cristiano e o filho dele.

A adolescente foi levada para o matagal e foi agredida com um golpe na cabeça, fazendo perder os sentidos. Ela acordou no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência e o corpo da outra mulher foi encontrado amarrado dentro de um saco de sarrapilheira, com vários golpes de arma branca e sinais de violência sexual, em um terreno baldio por moradores da área do Icuí-Guajará.

Condenada a 32 anos por mandar matar a própria mãe

Executor é condenado a 28 anos e outros dois são absolvidos

Após julgamento que durou dois dias no Fórum de Belém, os jurados do 1º Tribunal do Júri da Capital, presidido pelo juiz Edmar Silva Pereira, por maioria dos votos, reconheceram nesta terça-feira, 11, que Aretha Caroline Correa de Salles, 27 anos, planejou a morte da própria mãe.
No mesmo júri, também por maioria dos votos, os jurados reconheceram que o réu Rosivaldo Gemaque Marques, de 25 anos, foi autor das facadas desferidas contra a vítima Maria Odinéia Sales, 52 anos, servidora pública. A pena aplicada à Aretha Salles foi fixada em 32 anos de reclusão. Coube a Rosivaldo Lima a pena de 28 anos de prisão a serem cumpridos em regime inicial fechado.
A decisão do Conselho de Sentença acolheu a tese de acusação em relação aos dois réus, sustentada pelo promotor José Rui Barbosa.  A defesa de Aretha Salles foi promovida pelo advogado Felipe Alves que sustentou que sua cliente teve menor participação no crime, mas a tese não foi acolhida.
A defesa de Rosivaldo Duarte promovida pela advogada Marilda Cantal, declarou da tribuna que recorrerá da decisão. A advogada requereu que o réu fosse beneficiado com redução da pena por ter confessado o crime e por ser menor de 21 anos à época do crime.

Absolvidos por negativa de autoria

Na mesma sessão também foram julgados e no final absolvidos os réus Raphael Souza da Silva, 35 anos, que à época era namorado de Aretha Salles e inicialmente estava sendo acusado de participar do planejamento do crime juntamente com a namorada e outros partícipes. Num primeiro júri o acusado foi condenado e neste foi inocentado pela namorada.
Carlos Alessandro, inicialmente acusado de ser colaborador do crime, colega de escola de Rosivaldo Lima foi acusado de ter desferido as facadas em Maria Odinéia Sales. Neste júri Rosivaldo resolveu inverter a versão inicial e assumiu ter sido o autor do crime. Ele disse que Carlos ficou de “olheiro” na frente da Vila de quitinetes onde a vítima morava.
A decisão dos jurados quanto aos réus Raphael Souza e Carlos Alessandro acolheu a tese de negativa de autoria promovida pelos advogados André Tocantins e Arthemio Leal, além de Américo Leal e Rodrigo Godinho.

O júri

A sessão foi aberta por volta das 08h de segunda-feira, 10, no Fórum Criminal da Capital. Além do casal que namorava à época do crime, também foram julgados Rosivaldo Gemaque Lima, 25 anos e Carlos Alessandro Duarte, 24 anos, ambos acusados de partícipes da ação criminosa. O primeiro confessou neste júri que desferiu as facadas na vítima, enquanto o segundo ficou na entrada da vila observando o movimento.
A primeira testemunha ouvida foi uma adolescente, à época com 13 anos, sobrinha de “Pai Beto”, líder religioso e dono do terreiro que o casal Raphael e Aretha frequentavam e que foram escolhidos como madrinha e padrinho da adolescente por Pai Beto. No dia do crime a adolescente estava passando férias de julho na casa de madrinha (Aretha). Ambas facilitaram a entrada do executor do crime, que usou uma faca de cozinha da própria vítima.
A adolescente, apontada como partícipe, respondeu na Vara Especializada pelo homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, sendo aplicada medida sócio educativa de internação, similar à prisão, em Centro de Recuperação Feminino para Adolescentes, em regime inicial fechado por três anos, tempo máximo permitido a adolescentes infratores.
Rosivaldo Gemaque Lima, Raphael de Sousa Silva e Carlos Alessandro foram acusados de participação na empreitada criminosa. O primeiro como executor, o segundo como mandante em parceria com a namorada e o terceiro como colaborador da execução.
O motivo do crime, conforme os autos, foi porque a filha objetivava ficar com dinheiro que a mãe estava economizando e pelo fato da vítima não concordar com o relacionamento da filha com Raphael Silva, que não cumpria com sua responsabilidade de pai. A mãe também não gostava das amizades que a filha estava se envolvendo.
Maria Odinéia Sales sofreu dez perfurações de faca pelo corpo em julho de 2012, no interior da própria casa, localizada numa vila de quitinetes na avenida Tavares Bastos, no bairro da Marambaia em Belém. A vítima vivia com sua única filha, à época com 22 anos, e uma criança de cerca de seis meses de vida, que era sustentada pela vítima, já que o casal Aretha e Raphael não trabalhava.

Depoimentos de testemunhas

Uma colega de trabalho de Maria Odinéia contou que cerca de três dias antes do crime a jovem esteve no local de trabalho da mãe para pegar uma agenda, onde Odinéia costumava guardar suas senhas bancárias, mas foi negada pela colega. Outra colega de trabalho que prestou depoimento contou que Maria Odinéia Sales estava preocupada com as amizades da filha.
Em interrogatório prestado no júri a ré declarou que à época do crime não tinha caráter e agora, após cinco anos de encarceramento, mudou e entende o que sua mãe queria lhe transmitir. A ré alegou que nos depoimentos anteriores faltou com a verdade e o namorado não participou do planejamento do crime.
Aretha Salles disse que ela e sua afilhada da Umbanda tiveram a ideia de dar “um susto na mãe”, para que vítima mudasse de comportamento com a filha e seus amigos, tendo planejado forjar um assalto na casa delas. Ela alegou que a afilhada contratou o colega da escola onde estudava Escola Justo Chermont, que por sua vez convidou o outro colega Carlos Alessandro.
A ré alegou que a ação fugiu ao seu controle e os partícipes acabaram matando sua mãe e que ela e mais duas crianças que estavam em sua casa foram colocadas numa área da casa e foram forçadas a permanecer no local sob pena de serem também mortas.
Rosivaldo Lima em seu interrogatório, desta vez confessou o crime e disse que teria convidado Carlos Alessandro colega da escola para participar da empreitada criminosa com a promessa de pagar a quantia de R$ 100. Contou que conheceu Raphael e Aretha no terreiro do Pai Beto, tio de sua colega de escola. No primeiro júri o réu acusou Carlos Alessandro de ter esfaqueado a mãe de Aretha e que ele teria ficado na entrada da vila.
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