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Alepa vai proibir Celpa de cortar energia de consumidor em atraso em final de semana e feriado

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Sessão especial na Assembléia Legislativa discutiu as tarifas absurdas  e o péssimo serviço práticos pela empresa, que se defende jogando a responsabilidade para o Estado e para União

Josué Silva de Araújo/ da Redação

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta segunda-feira (10), realizou sessão especial, para debater  a tarifa de energia elétrica cobrada no Pará, considerada como a mais alta do país, apesar de o Pará ser um Estado gerador, abrigando duas das maiores hidrelétricas do Brasil, a de Tucuruí, no rio Tocantins,  e a de Belo Monte, no Xingu;  e o atendimento nas agências da distribuidora  Celpa no Estado.

Proposta pelo deputado  Junior Ferrari (PSD), a  sessão especial reuniu representantes da sociedade civil, parlamentares estaduais e federais, prefeitos e vereadores de diversos municípios paraenses. Todos, invariavelmente, que criticaram o atendimento prestado pela concessionária. As reclamações foram incluídas em um relatório. Mas não foi definido para qual comissão o documento será encaminhado, para estudos e aperfeiçoamentos..

Para o  Sidney Rosa (PSB),  os governos do Estado do  Pará e o Federal são responsáveis por parte do aumento das tarifas que constantemente ” mudam de bandeira e oscilam com valores discrepantes”.

A carga tributária sobre a energia elétrica influencia diretamente no valor da tarifa, independentemente de outras situações, como a climática. “Mais de 45% são de impostos cobrados na tarifa. O povo não aguenta mais, temos de resolver isso o mais rápido possível. Há, sim, irregularidade na cobrança. A sociedade civil quer seu direito”, critica o deputado Hilton Aguiar (DEM).

Mesmo com os impostos embutidos, o deputado federal Vavá Martins (PRB) disse  que já apelou à Aneel por mais rigor nas fiscalizações das operações da Celpa no Pará. “Ninguém quer energia de graça, mas que o preço seja justo”.

O deputado defende que o povo não pague nada  além do consumo. “Todos temos de fiscalizar a Celpa, inclusive a população, na hora em que o funcionário for marcar o relógio”, alerta.

“O nosso relatório vai ser verdadeiro, com a reclamação do povo. Ela começa pela qualidade do serviço e pelas distorções da cobrança: verde, amarela, vermelha. Não cabe na matemática uma conta de energia num mês ser R$ 300 e no outro R$ 1.000”, critica. “Aqui na Alepa, vamos aprovar uma lei que proíba o corte de energia no final de semana e feriado”, promete Airton Faleiro.

Explicações da empresa

A Celpa afirmou em nota  distribuída à imprensa que os valores da tarifa de energia são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E que esta tarifa “leva em consideração fatores como os custos de geração e transmissão de energia, além dos encargos setoriais – de uma conta de energia de R$ 100, R$ 39,21 são para tributos como ICMS, PIS, COFINS, e encargos setoriais”, segundo o comunicado.

A concessionária alegou ainda que, também de uma conta de R$ 100, R$ 38,37 são para transporte e compra de energia e R$ 22,42 é o valor que sobra “para operar, manter e expandir a rede de distribuição, e atender o cliente”.

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