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PARÁ

Alepa vota em Projeto de Lei que propõe proteção às mulheres em bares, restaurantes e boates

Foto: Pixabay/Fonte: g1.globo.com

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Nesta terça-feira (23) a ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará) vota em um projeto de lei que propõe proteção às mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. O projeto prevê auxílio obrigatório na forma de acompanhamento e comunicação em casos de violência contra a mulher nos determinados estabelecimentos.

Caso haja aprovação, a Lei deve ser divulgada em cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, colocando em evidência a prestação de apoio às mulheres que se sintam em risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup), entre janeiro e dezembro do ano passado, os casos de feminicídio no Pará aumentaram 40%. Em relação aos casos de violência doméstica, em 2020 houve 7.241 casos.

Para fazer denúncias sobre qualquer tipo de violência contra a mulher, a pessoa pode enviar mensagens para o Disque Denúncia, pelo número (91) 98115-9181, ou ligar para 181. Se precisar de atuação policial imediata, basta ligar para o Centro Integrado de Operações (Ciop) 190.

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