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SANTARÉM

Alvará, dia 31 de março e IPTU, dia 30 de abril, são prazos do calendário fiscal de Santarém em 2020

Josilene Pinto, titular da Semgof, reitera a importância do planejamento do contribuinte. - Créditos: Foto-Ascom Semgof Fonte: Portal OESTADONET

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éditos: Foto-Ascom Semgof

A Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) divulgou no site da Prefeitura de Santarém, o Calendário Fiscal para o exercício de 2020. De acordo com a Portaria 001/2020, fica estipulado o vencimento, a forma de recolhimento e o local de pagamento dos tributos municipais, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e Taxa de Coleta de Lixo.

As principais datas são: IPTU – dia 30 de abril – prazo para pagamento da cota única ou primeira parcela. Alvará – dia 31 de março – prazo para pagamento da taxa de licença de localização.

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Inscrições abertas para participação em seminário e feira de neurociências em Santarém

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Fonte: G1 Foto: Reproduçao

Os interessados em participar podem realizar a inscrição até o dia 10 de março exclusivamente pela internet.

As inscrições para participar do I Seminário Integrado de Neurociências do Baixo Amazonas (I SINBA) e a III Feira de Neurociências da Ufopa em Santarém, no oeste do Pará, estão abertas e os interessados em participar podem se inscrever até o dia 10 de março exclusivamente pela página do evento na internet. Os inscritos devem entregar 1 quilo de alimento não perecível no local do evento durante o credenciamento.

Os eventos serão realizados de 18 a 20 de março e serão promovidos pelo Grupo de Pesquisa Neurociências e Amazônia e ocorrerão na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e no Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes).

A programação integra a campanha global, que ocorre anualmente no mês de março, para aumentar a conscientização sobre o progresso e os benefícios da pesquisa sobre o cérebro. Também faz parte da Semana Nacional do Cérebro (SNC) realizada pela Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC).

Nos dias 18 e 19, ocorrerá o Seminário Integrado, que terá palestras, minicursos e exposição de trabalhos. Já o dia 20 será destinado à Feira de Neurociências. Haverá uma série de atividades lúdicas nos laboratórios da Ufopa par apresentar as neurociências ao público infanto-juvenil. Será aberta ao público em geral, com entrada franca.

Estudantes de graduação, pós-graduação e profissionais podem submeter trabalhos no formato pôster até o dia 5 de março. Em cada categoria, serão premiados os melhores trabalhos, com certificado especial. Os interessados podem obter mais informações no site do evento.

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Operação Perfuga oferece denúncia por fraude em licitação em Santarém

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

A Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da operação Perfuga, ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Câmara Municipal, Sandro Tarcito da Costa Lopes, e empresário Jorge do Nascimento Maria, por fraude em processo licitatório para contratação de serviços reprográficos para a Câmara, no ano de 2017. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Santarém, no dia 6 de fevereiro, sendo também retirado o sigilo do processo.

Desde agosto de 2017, a operação Perfuga investiga desvios de recursos públicos ocorridos em Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, ocorridos inicialmente na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos como presidente da Câmara Municipal. A atual denúncia é mais um desdobramento dessas investigações, com informações levantadas por meio de colaborações premiadas e investigações do MPPA e Policia Civil.

Sandro Lopes foi denunciado pela prática, por duas vezes, do crime de Fraudar a competitividade por direcionamento da licitação, com aumento de pena na condição de diretor geral da Câmara Municipal, por duas vezes, em associação criminosa. Jorge Maria, pelo direcionamento da licitação,por duas vezes, e em associação criminosa, esses crimes tipificados nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93 e art 288 do Código Penal.

A denúncia apura crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações, referentes ao Contrato N.º 021/2017 e os Convites n.º 008 e 009, exercício de 2017, para aquisição de serviços reprográficos destinados a Câmara Municipal. Segundo apurou-se, houve uma primeira licitação (Convite nº 008/2017), para aquisição desses serviços, com data de abertura em 11 de julho de 2017.

Nessa data, porém, a licitação foi dada como deserta, “por não acudirem interessados”, o que foi ratificado pelo Presidente da Câmara. As declarações colhidas em colaboração premiada indicam que o motivo foi pelo fato do empresário denunciado, proprietário da empresa Alho & Nascimento Ltda-EPP, não ter conseguido os documentos das outras empresas que figurariam como participantes.

A segunda licitação foi o Convite 009/2017, também direcionado a mando do ex-diretor da Câmara, para que a empresa Alho & Nascimento vencesse a licitação, o que de fato ocorreu, resultando no contrato nº 021/2017-CMC, firmado em 23/10/2017, cujo objeto é a “aquisição de serviços reprográficos destinados à Câmara Municipal de Santarém”, no valor de R$ 64.650,00. O fiscal do contrato era o denunciado Sandro Lopes e a vigência contratual, de 23 de outubro até 31 de dezembro de 2017.  

A pesquisa de preço, de acordo com o apurado, já estava pronta desde o primeiro Convite, sendo feita pelo próprio empresário. A sessão de julgamento, e abertura de envelopes do Convite nº 009/2017, ocorreram em 18 de outubro de 2017, e contou com a participação apenas da empresa Alho & Nascimento.

A denúncia ressalta que nos meses de fevereiro, março, maio, junho e agosto de 2017, a empresa prestou serviços equivalentes aos do objeto do Contrato 021/2017, por meio de contratações diretas, com dispensa de licitação. Entretanto, quando o valor se aproximou dos 8 mil reais , houve necessidade de fazer a licitação.

O modo de agir era o mesmo de outros processos fraudulentos, sendo solicitado que o beneficiado do esquema conseguisse duas empresas para simularem a licitação. Tal direcionamento era determinado por Sandro Lopes, de acordo com o apurado por meio das colaborações premiadas.


Por: Lila Bemerguy

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SANTARÉM

Remessa de medicamento para combate à leishmaniose em Santarém é suspensa pelo governo federal

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Santarém de Notícias

Santarém, assim como os municípios da federação brasileira, dependem do Governo Federal para receber os medicamentos para o tratamento da Leishmaniose. A falta de envio da medicação motivou a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a adequar o tratamento para que os pacientes que necessitam da medicação não sejam prejudicados.

De acordo com a bióloga da Divisão de Vigilância em Saúde (Divisa), Nara Feitosa, mesmo com o não envio do medicamento pelo Governo Federal, o tratamento dos pacientes com a Leishmaniose está sendo garantido, tanto com a medicação, quanto com o acompanhamento do médico infectologista.

“No momento não temos nenhum paciente em Santarém, pendente de atendimento. Para a pessoa receber essa medicação, você tem que passar com o médico, pois não podemos liberar o medicamento sem a prescrição, até porque o caso precisa de uma avaliação, pois pessoas cardíacas não podem receber, então tem que passar com o médico, para isso, temos aqui na Divisa, toda quarta-feira, os médicos infectologistas, que vem um, toda semana para atender esses pacientes. Atendem as pessoas para avaliação de primeira vez e fazem o acompanhamento até dar alta ambulatorial dos pacientes em tratamento”, frisou.

Em Santarém, a média de atendimento por mês de pacientes positivos é de 16 pacientes tanto do município, quanto de outras cidades da região. A maioria das pessoas é do interior e que procuram diretamente a Divisa, para avaliação dos profissionais, para averiguar se estão com a doença. Passam pela triagem para identificar se é a doença e, em seguida, passam por os exames. A Leishmaniose Tegumentar Americana, conhecida também como “ferida brava” é mais característica do interior, pois os hospedeiros são os animais silvestres, como tatu, anta, paca, preguiça e o vetor é diferente, pois é adaptável para área de mata. As pessoas infestadas são as que moram no interior na grande maioria dos casos, ou que saem para trabalhar na zona rural, região de garimpo, agricultores. Na área urbana, a Leishmaniose Visceral, conhecida como calazar, que atinge os órgãos internos, principalmente o fígado e baço.

A bióloga relatou ainda que a falta de envio do medicamento, Glucantime, não está prejudicando os atendimentos aos pacientes, pois os médicos tiveram que fazer adequações no tratamento. “Mesmo com a falta do envio do medicamento, não só para Santarém, mas para todos os municípios da 9ª Regional, pois dependemos do envio dessa medicação, através do governo do Estado, que também necessita do envio via Ministério da Saúde. Desde o final do ano de 2019 estamos com essa problemática e para garantir o tratamento os nossos médicos tiveram que optar pelo segundo tratamento, que também é embasado pelo manual que orienta sobre o tratamento, o intralesional, isso com os pacientes com LTA, com a utilização de uma quantidade menor do medicamento, uma ampola por aplicação, com três aplicações, a cada 15 dias. É o que está garantido o tratamento, mas que está quase em falta”, explicou.

O tratamento convencional, dura de 20 a 30 dias, no caso da Tegumentar são 20 dias e do calazar são 30 dias, com aplicação endovenosa, com o número de ampolas de acordo com o peso, sendo que cada paciente usa de 40 a 60 ampolas, no caso de calazar, chega até 90 ampolas por tratamento.

Nara detalhou como os pedidos dos medicamentos são feitos. “Há dois anos, a medicação era solicitada via ofício, solicitávamos o quantitativo, ai veio uma nota da Sespa informando que a partir daquele momento a demanda para envio da medicação seria de acordo com os dados verificados via Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), por conta do controle da leishmaniose fazer parte do controle nacional e baseado com informações do sistema e dos relatórios enviados desse controle mensal da medicação, e a quantidade de pacientes que nós atendemos o Governo Federal envia a medicação”, destacou.

Desde 2019, quando iniciou os atrasos no repasse dos medicamentos, que era liberado aos municípios mensalmente com o quantitativo de 1.500 (mil e quinhentas) ampolas, passando para trimestral, Santarém passou a receber 500 (quinhentas) ampolas, de dois em dois meses. Desde então, os médicos optaram por realizar o tratamento intralesional, se não o município estaria como a maioria das cidades brasileiras, com uma lista de pacientes aguardando o medicamento.

A bióloga frisou ainda que todos os pacientes que são atendidos no ambulatório da Divisa estão sendo tratados, e, quando não podem ser tratados com o Glucantime, recebem as medicações de segunda escolha, que é a Pentamidina, Anfontericina B solicitadas via ofício à Sespa, sendo que nenhum paciente que passa pelo ambulatório sai sem o tratamento, todos são atendidos.

Em um ofício emitido na última sexta-feira (14) aos municípios atendidos pela 9ª Regional da Secretaria de Estado de Saúde do Pará, foi informado que o Ministério da Saúde já liberou a medicação e que a previsão é que até o fim do mês de fevereiro o medicamento chegue aos municípios.

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