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Anatel muda regras e pode dificultar a aquisição de planos pré-pagos no país

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Foto: Reprodução / Fonte: Folha de São Paulo

Se você possui um plano pré-pago, deve lembrar como foi fácil sair da loja com o novo chip, certo? Hoje, basta apenas informar o número do CPF para habilitar uma linha. Contudo, essa situação está prestes a mudar. Isso porque a Anatel vai exigir mais rigor das operadoras no uso do CPF dos usuários para a habilitação de planos pré-pagos a partir do ano que vem.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, essa exigência teria sido proposta pelas próprias operadoras depois que uma auditoria da Anatel encontrou problemas graves no registro de linhas pré-pagas. Em 2017, o órgão regulador analisou mais de 157 milhões de linhas pré-pagas e identificou CPFs inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e, até mesmo, casos com mais de 50 linhas registradas em um único CPF.

Ao que tudo indica, hoje, o número do CPF dos clientes do pré-pago não é sequer validado pelas operadoras, visto que, de acordo com a declaração do gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, Gustavo Santana Borges, só depois de implementado, “o novo sistema vai identificar se o CPF é válido, se é de alguém que ainda está vivo ou algum de falecido”. Ou seja, conforme ocorre na análise dos dados para registro de linhas pós-pagas.

Outro ponto de mudança da regra está no fato de que, antes de habilitar uma linha pré-paga, serão necessárias mais informações sobre os usuários. Ainda não ficou claro quais dados e documentos serão exigidos, porém, com a criação da ICN (Identificação Civil Nacional), um documento único digital criado em cima da unificação de informações em torno do CPF, os usuários poderiam utilizar apenas a impressão digital para habilitar uma nova linha, pois todas as outras informações seriam obtidas junto aos bancos de dados do governo.

Por fim, a Anatel também quer criar um sistema de consulta fácil, no qual todas as linhas habilitadas em nome de uma pessoa estejam reunidas em um só local, identificando a quais operadoras pertencem. Logo, assim como é possível hoje verificar quais dispositivos estão utilizando o seu cadastro no Netflix, por exemplo, seria mais simples verificar todas as linhas que você possui em seu nome (ou CPF). Desta forma, você saberia que não está sendo vítima de uma fraude.

Segundo um levantamento da Polícia Civil de São Paulo, com base em dados de seis grandes operações realizadas desde 2016, mais de 90% das linhas telefônicas usadas pelos criminosos destas operações estavam registradas em nome de terceiros, que nada tinham a ver com os crimes investigados. Estas informações foram reunidas pelo delegado Éverson Contelli, e mostraram o caso de uma fisioterapeuta de Florianópolis que teve o CPF utilizado para registrar 42 celulares em todo o país. Em outras situações, pessoas inocentes já foram, inclusive, presas por conta disso.

É claro que, com a importância cada vez maio do CPF, enquanto documento único no país, órgãos públicos e privados precisam criar cada vez mais formas de proteger os dados das pessoas e garantir que fraudes como o registro de linhas telefônicas em nome de terceiros não aconteçam. Contudo, para alguns especialistas, exigir muitos dados na hora de habilitar uma linha do pré-pago vai contra a ideia central do serviço.

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Bolsonaro decide, finalmente, usar celulares criptografados da Abin

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Foto: Reprodução / Via: O Globo

No início do ano, foi amplamente divulgado que o presidente da República, Jair Bolsonaro, usava seu celular privado para trocar mensagens com os membros do governo via WhatsApp. Falou-se muito sobre a polêmica, mas pouco se fez. Agora, depois dos supostos vazamentos dos diálogos do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do possível hacking de outros membros do Legislativo brasileiro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e seus celulares criptografados entrarão em ação… finalmente.

Uma das funções da equipe da Abin é desenvolver mecanismos de proteção e criptografia com o objetivo de proteger as comunicações do presidente e de ministros de Estado. Logo, se o ministro Moro estivesse usando um dos aparelhos da Abin desde o início do seu mandato, talvez, este suposto vazamento não teria acontecido. Digo suposto, pois, em nenhum momento o canal que vazou os diálogos, o The Intercept Brasil, afirmou que as informações tenham sido fruto de um hackeamento, isso nas palavras do editor-chefe, Glenn Greenwald.

Com a adesão dos celulares da Abin, tanto o presidente da república quanto integrantes do Executivo passarão a tratar assuntos sigilosos apenas através de aparelhos criptografados, ou seja com uma tecnologia que protege os dados destes dispositivos.

Contudo, como informado ao jornal O Globo, os telefones desenvolvidos pela Abin não permitem a instalação de WhatsApp, Telegram e redes sociais. Logo, quem não vai ficar muito contente com isso é o presidente Bolsonaro, que utiliza este tipo de aplicativo para se comunicar com a população.

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Telegram tem fama de seguro, mas é o mais vulnerável

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Foto: Reprodução / Fonte: Portal Terra

Usado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato, segundo o site The Intercept Brasil, o aplicativo de mensagens Telegram tem fama de ser mais seguro que rivais como o WhatsApp, mas é mais vulnerável que eles.

Ao contrário do concorrente, o Telegram não utiliza criptografia de ponta a ponta por padrão. Isso permite que mensagens enviadas pelo app possam ser interpretadas corretamente ao serem interceptadas quando circulam pela infraestrutura da internet. O aplicativo russo até tem uma função que aplica o uso de criptografia, o Chat Secreto, mas esta deve ser ativada pelos participantes da conversa para ser utilizada.

Quando a criptografia de ponta a ponta está ativada, como acontece no WhatsApp, apenas o emissor e o receptor da mensagem têm acesso ao seu conteúdo. Isso porque só as duas pontas da comunicação (daí o nome da tecnologia) têm acesso a uma chave que decifra as informações, que trafegam “embaralhadas” pela internet. Assim, mesmo se forem interceptadas, as mensagens não podem ser decodificadas por hackers.

É um recurso que nem sempre esteve disponível no WhatsApp – o app só implementou essa função em 2016, bem na época em que sofreu diversos bloqueios judiciais aqui no Brasil. A tecnologia é uma faca de dois gumes: ao mesmo tempo em que resguarda o sigilo das conversas dos usuários, também explica por que é difícil identificar quem espalha notícias falsas pelo aplicativo.

Foi também nessa época que o Telegram se tornou conhecido no Brasil – em dias de bloqueios ao WhatsApp, chegou a ganhar milhões de usuários no País. Hoje, o serviço russo tem 200 milhões de usuários no mundo – muitos deles, seduzidos pela imagem de um serviço mais seguro que o rival. Isso fazia sentido lá atrás, mas não hoje.

O Telegram tem ainda diversas funções que sacrificam a segurança do usuário em troca de conveniência – como a que permite que seus usuários façam proveito do app em qualquer plataforma, sem depender de ter seu telefone celular por perto. Para isso, o Telegram armazena um histórico de mensagens na internet – e não no aparelho do usuário. Uma hipótese provável, considerando isso, é a de que o hacker teve acesso a uma das contas envolvidas na conversa e baixou o histórico de mensagens.

Além disso, o Telegram só apaga mensagens se a conta não for acessada pelo usuário por pelo menos seis meses.

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WhatsApp vai levar à Justiça casos de mensagens em massa

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Foto: Reprodução / *Folhapress

O WhatsApp informou que vai levar à Justiça casos de violação dos termos de serviços da plataforma com práticas abusivas, como envio de mensagens em massa ou automatizadas. A informação foi publicada em um comunicado na página da empresa.

Segundo a nota, o texto serve como aviso de que a empresa passará a tomar as medidas legais a partir do dia 7 de dezembro de 2019 contra as ocorrências, mesmo que as informações obtidas sobra as violações vierem de fora da plataforma, como anúncios de empresa que dizem ter a habilidade de fazer os disparos.

Se as atividades forem detectadas pela tecnologia da plataforma, a empresa diz que as medidas podem ser tomadas antes dessa data.

– Este é um desafio que requer uma abordagem holística. O WhatsApp está comprometido a utilizar todos os recursos à disposição dele, incluindo processar, se necessário for, para evitar abusos contra nossos termos de serviço, como o envio de mensagens em massa ou utilização comercial – diz um trecho do comunicado.

 

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