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SEGURANÇA

Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

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Mais crimes classificados como hediondos, penas maiores e regras mais rígidas para a progressão da pena. Esses são alguns dos pontos do chamado pacote anticrime, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (4). O projeto foi patrocinado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e altera a legislação penal (PL 10.372/2018).

A matéria agora será analisada pelo Senado. Durante a tramitação na Câmara, o texto sofreu modificações. Foi retirado, por exemplo, o item da “excludente de ilicitude”, que isenta policiais que matam em situações “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Também saiu do texto a prisão após segunda instância, tema que está sendo discutido em outras propostas na Câmara e no Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que a retirada da exclusão da ilicitude pode ajudar na tramitação do projeto. O senador disse crer que o texto final ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Ele, no entanto, não acredita que o projeto seja aprovado ainda este ano. Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a retirada do tema da exclusão de ilicitude foi um ponto importante. Para a ela, com a supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

— O Brasil não tolera a morte de ninguém. Precisamos trabalhar a ressocialização do apenado e não partir para coisas grotescas — declarou a senadora.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) registra que o pacote anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. Segundo o senador, o pacote é um conjunto de medidas que buscam combater o crime de forma eficiente. Ele disse que vários senadores têm muita experiência administrativa e certamente poderão aperfeiçoar a matéria. Wellington Fagundes, no entanto, defende celeridade na apreciação do projeto.

— O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. O projeto chega em boa hora e vamos aprovar o mais rápido possível — afirmou o senador.

Penas maiores

O tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena aumenta dos atuais 30 para 40 anos. Um condenado poderá ficar preso esse tempo, por exemplo, em caso de condenações somadas. Segundo o texto aprovado pela Câmara, a liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de apenas “satisfatório”.

O pacote aumenta a pena de vários crimes. O homicídio praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido (fuzis, por exemplo) será punido com 12 a 30 anos de reclusão. A legislação atual não tem essa previsão específica. Crimes como difamação com o uso de redes sociais e roubo com uso de arma branca ou com uso de armas restritas também terão a pena aumentada.

Pelo projeto aprovado na Câmara, a denúncia de crime de estelionato não mais dependerá da vontade da vítima se ela for criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental ou incapaz, idoso com mais de 70 anos ou, ainda, a administração pública. Em geral, esse tipo de denúncia é feito por representação.

Estatuto do Desarmamento

O pacote também aumenta as penas previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Para quem lidar com armas de uso proibido, a pena passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 12 anos de reclusão. Isso inclui usar, portar, fabricar ou entregá-la a criança ou adolescente.

O comércio ilegal de arma de fogo passa a ter pena de 6 a 12 anos de reclusão (atualmente é de 4 a 8 anos). Já o tráfico internacional dessas armas passa de 4 a 8 anos para 8 a 16 anos. Os reincidentes nesses crimes e também no porte ilegal de qualquer arma terão a pena aumentada da metade. Ainda nesses dois tipos de crime, poderão ser condenados aqueles que venderem ou entregarem arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização, a agente policial disfarçado quando houver indicativos de conduta criminal preexistente. A regra permite a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados.

Hediondo

O substitutivo aumenta o número de casos considerados hediondos, quando o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. É o caso do homicídio com arma de fogo de uso restrito ou proibido e do roubo com restrição de liberdade da vítima. Também passam a ser considerados hediondos a extorsão com restrição de liberdade da vítima ou lesão corporal grave e o furto com uso de explosivo.

Entretanto, deixa de ser hediondo a posse ou o porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo. As armas de uso restrito são aquelas mais potentes, usadas principalmente pelas polícias e Forças Armadas, geralmente pistolas e revólveres de calibre maior.

Progressão de regime

A chamada progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), passará a depender do tipo de crime do condenado. Atualmente, a regra geral é que a pessoa tenha cumprido pelo menos um sexto da pena no regime anterior. Para crimes hediondos, a exigência é de dois quintos (40%) da pena se o réu for primário e de três quintos (60%) se reincidente.

Pelo projeto, o tempo exigido varia de 16% (correspondente ao um sexto atual) para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70% da pena, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime. Neste último caso, o condenado não poderá contar com liberdade condicional, mesmo se não for reincidente.

Em relação a esse tema, o texto da Câmara incluiu dispositivo que proíbe o condenado por crime praticado por meio de organização criminosa ou por fazer parte dela de progredir de regime ou ainda de obter liberdade condicional. Para isso, devem existir provas de que ele mantém vínculo com a organização.

Advogado para policial

Segundo o texto aprovado, policiais sob investigação pela morte de alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções poderão contar com advogado pago pela corporação para defendê-los em processos extrajudiciais e inquéritos policiais militares. Isso ocorrerá se o profissional não indicar seu próprio defensor e se não houver defensor público com atribuição para atuar na região do inquérito. Pelo texto, a regra vale ainda para militares que atuarem em ações de policiamento e combate ao crime para a garantia da lei e da ordem (GLO).

Com informações da Agência Câmara

SEGURANÇA

Segurança pública avança em Senado renovado

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Sidney Oliveira/Agência Pará / Fonte: Agência Senado

Um Congresso renovado — e com a presença de muitos representantes de policiais e de segmentos militares — foi palco de mudanças importantes na área da segurança pública. Além da aprovação em “tempo recorde” do pacote anticrime do governo, os senadores deram outras contribuições para tentar reduzir os índices de criminalidade e dar uma resposta à sociedade, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro, e a lei que permite ao proprietário ou gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade.

A preocupação da atual composição do Senado com a violência, a segurança pública e o combate à impunidade, que estão entre os temas mais valorizados pelos brasileiros nas eleições do ano passado, ficou evidente desde o início do ano legislativo, em fevereiro. Só no primeiro mês de trabalho, os senadores apresentaram mais de 30 propostas relacionadas a essas áreas.

Tiveram destaque em 2019 a discussão em torno da posse e do porte de armas (bandeira do presidente da república, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018) e a aprovação da Medida Provisória 885/2019, que visa facilitar e agilizar o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Outra questão que recebeu a atenção dos parlamentares foi a criação das polícias penais.

Pacote anticrime

Entregue no início do ano ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o pacote anticrime foi aprovado pelo Senado na noite de 11 de dezembro. O pacote, que tramitou na Casa sob a forma do projeto de lei (PL) 6.341/2019, modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa.

A tramitação no Senado foi rápida: no mesmo dia em que chegou à Casa, em 10 de dezembro, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Pouco mais de 24 horas depois, o pacote recebeu o aval do Plenário. E, em 24 de dezembro, o texto foi sancionado pelo presidente da República.

A rapidez da tramitação no Senado foi destacada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), como sinal do comprometimento de todos os parlamentares com o tema.

— Se hoje conseguimos entregar [o projeto] à sociedade em tempo recorde, é graças ao esforço de todos os líderes para costurar um acordo unânime. Encerramos o ano com chave de ouro. Esse pacote vai ao encontro dos anseios da sociedade — disse Simone na ocasião da votação.

O texto final é resultado do esforço de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que fez várias alterações na versão original. No Senado, além do acordo firmado pelos líderes partidários para a aprovação da matéria, a rapidez também tem outra causa: os senadores acompanharam de perto as discussões na Câmara, desde o momento em que as propostas foram apresentadas. Em março, inclusive, textos idênticos foram apresentados no Senado, assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e por outros senadores, para iniciar a tramitação e agilizar a discussão na Casa. Um deles, o Projeto de Lei 1.865/2019, chegou a ser aprovado na CCJ em julho, sendo enviado em seguida à Câmara.

O relator do pacote anticrime foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que o texto tenha sido “desidratado” durante sua passagem pelo Congresso. E ressaltou que a maior parte das medidas fundamentais foi preservada.

— Não é verdade que virou um ‘pacotinho’. Algumas propostas ficaram até mais rígidas. Conseguimos avançar bastante — disse o senador capixaba, acrescentando que “a segurança pública passou a ser a principal preocupação do cidadão”.

Com a intenção de recuperar pontos do pacote que foram alterados na versão aprovada pela Câmara e pelo Senado, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) apresentou quatro projetos de lei tratando desses itens. Entre eles está o PL 6.398/2019, que permite a presos participar de audiências por videoconferência, reduzindo assim os gastos gastos públicos com seu transporte, e o PL 6.399/2019, que institui o plea bargain, acordo em que o acusado confessa a infração penal visando encerrar o processo ou reduzir sua pena.

Um dos pontos polêmicos do pacote foi a criação do juiz de garantias — esse item foi adicionado durante a tramitação na Câmara. O ministro da Justiça defendeu o veto a esse item, que também foi criticado por vários senadores

Armas em propriedades rurais

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei 3.715/2019, que permite ao proprietário ou ao gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede, ganhou força em meio às discussões sobre a flexibilização das regras de posse e porte de armas. Foram apenas três meses de tramitação entre a apresentação do texto, em junho, e a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro.

O texto, que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, alterou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autorizava a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não tratava especificamente da situação dos imóveis rurais. Segundo Marcos Rogério, “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Posse e porte de armas

Embalado pela vitória nas urnas em 2018, Jair Bolsonaro propôs em janeiro, com menos de um mês no cargo, a flexibilização da posse e do porte de armas por meio de decreto — tema que se converteu em um dos focos de atenção do Senado no primeiro semestre. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar essa flexibilização, alegando inconstitucionalidade da norma. Segundo o entendimento desse grupo, o Estatuto do Desarmamento só pode ser alterado por meio de lei.

“O instrumento utilizado é uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito a porte e posse de armas, uma vez que está havendo criação de direitos”, disse Fabiano Contarato (Rede-ES) ao defender a derrubada do decreto.

Após rejeitar o decreto das armas do governo, o Senado passou a trabalhar em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas perdeu espaço com as discussões sobre a Reforma da Previdência. Apesar disso, a expectativa do relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é que o tema avance no próximo ano.

— Teremos a pauta ainda voltada com mais ênfase para reformas estruturais, como é o caso da [Reforma] Tributária. De toda forma, já temos o trabalho avançado, que pode ser retomado a qualquer tempo — declarou Alessandro à Agência Senado.

O texto atual é um substitutivo a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O substitutivo praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. Bezerra, Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar por mais de 15 anos, defende propostas que exigem exame toxicológico para quem adquire armas de fogo, tanto policiais como civis. Ele não se opõe ao acesso a armas pelos cidadãos, mas defende critérios mais rígidos para essa autorização.

Segurança privada

Outro assunto que não se esgotou em 2019 é a criação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016).  Além de piso salarial para os vigilantes, o texto prevê a regularização da atividade de profissionais que hoje atuam de forma irregular, sem fiscalização da Polícia Federal, principalmente em vigilância eletrônica.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou relatório favorável à proposta, com alguns ajustes. O texto aguarda votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Medidas de proteção às mulheres

Preocupação recorrente no Senado, a violência contra as mulheres foi tema de vários projetos aprovados ao longo do ano, entre eles a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. A PEC, que seguiu para a Câmara dos Deputados, determina que o homicídio motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.

— Estamos lutando por essa PEC. Não é a luta de um dia, mas a luta de um país. É o clamor das mulheres do país que está nas mãos dos senhores — disse a autora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que agora está licenciada.

Agentes penitenciários

Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016. A nova norma cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), “não havia o menor cabimento em dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Para ele, essa norma pode ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional brasileiro”.

MP sobre bens do tráfico

Visando facilitar e agilizar a venda de bens apreendidos ou sequestrados vinculados ao tráfico ilícito de drogas, o Senado acatou a Medida Provisória 885/2019. O texto, aprovado sob a forma do Projeto de Lei de Conversão 20/2018, foi sancionado na forma da Lei 13.886/2019. A expectativa é que a medida beneficie, por meio de repasses, os estados e o Distrito Federal.

Por: Rodrigo Baptista

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SEGURANÇA

Mais de 100 agentes de segurança já estão à procura de autores de triplo homicídio na Cabanagem

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (06), na Delegacia-Geral da Polícia Civil, órgãos integrados de segurança pública divulgaram o andamento das investigações sobre o triplo homicídio ocorrido no domingo (5), no bairro da Cabanagem, em Belém. Um sargento da PM está entre as vítimas. Uma operação foi iniciada na tarde de hoje nos arredores do bairro da Cabanagem, envolvendo mais de 100 agentes da Cavalaria, Canil e grupamento de motocicletas.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, dois homens pilotando uma motocicleta efetuaram quase 15 disparos contra um grupo de quatro pessoas, em um bar. Três delas morreram, e a quarta foi levada com vida para o hospital. “Não temos dúvidas de que se trata de uma execução. Não posso afirmar qual seria o alvo, já que três pessoas foram alvejadas fatalmente. Tão logo aconteceu o crime, a Polícia Militar se fez presente no local. A resposta tem que ser veemente, porque um agente público foi morto. Então, nós vamos agir de forma bastante incisiva contra esses autores. As investigações estão adiantadas, e é uma questão de tempo pra que nós possamos prender os executores e eventuais mandantes”, afirmou Alberto Teixeira.

Esta foi a primeira morte de policial militar este ano na Região Metropolitana de Belém. O último caso registrado ocorreu em julho de 2019. O comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior, afirmou que a Polícia Militar está consternada com a perda de um integrante, mas confia no trabalho integrado dos órgãos de segurança, que têm elucidado 100% dos casos de assassinatos de agentes. “É uma perda muito grande. O sargento Vilhena tinha uma longa experiência. Nós temos o programa PM Vítima, onde aqueles que porventura sejam ameaçados procuram o Centro de Inteligência da PM, e é feita toda uma análise psicossocial. Nos casos em que essa ameaça se comprova, o policial recebe um aluguel social para que possa se mudar do local onde reside”, informou o coronel Dilson Júnior. Apesar de informações preliminares sobre ameaças ao policial assassinado, a PM informou que não havia nenhum registro dele informando essa condição.

Redução – Durante a coletiva de imprensa, a Secretaria de Inteligência e Análise Criminal, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), também apresentou dados sobre policiais militares vítimas de homicídio. Em 2016 foram assassinados 26 agentes. No ano seguinte esse número chegou a 34, e subiu para 45 em 2018.O delegado Fernando Bezerra destacou a queda de homicídios, roubos e outros crimes nas áreas do TerPaz, como o bairro da Cabanagem

Na gestão do governador Helder Barbalho, esse número caiu para 29 no ano passado. “Desde a transição do governo, estamos monitorando o bairro da Cabanagem, uma área bastante sensível e, não por acaso, entrou no Programa Territórios pela Paz (TerPaz) (que combate a criminalidade com ações de segurança e cidadania). Tivemos uma redução significativa de homicídios, roubos e outros crimes nesse bairro, e nos outros sete bairros que compõem o programa”, afirmou o delegado Fernando Bezerra.

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SEGURANÇA

Brasil encerra 2019 com quase 7 mil homicídios a menos

Os dados revelam que o número de homicídios foi o que sofreu a maior queda, com uma redução de 22%, em relação a 2018.

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Foto: Reprodução / Fonte: Conexão Política

2019 foi o ano que a criminalidade violenta caiu no país.

Foram registrados menos estupros, furtos e roubos a bancos.

Os dados revelam que o número de homicídios foi o que apresentou a maior queda – 22% a menos que 2018.

Isto quer dizer que quase 7 mil vidas foram preservadas.

Em 2018, mais 30 mil pessoas foram assassinadas. Este ano, o número caiu para 23 mil.

Os dados fazem parte de um balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministro Sergio Moro, a redução da criminalidade no País é uma das principais conquistas da pasta em 2019.

Boa parte da criminalidade violenta nas regiões metropolitanas está vinculada a criminalidade organizada. Então, o enfrentamento mais duro tem impacto na redução igualmente da criminalidade violenta”, disse Moro.

O Ministro também destacou a importância do pacote anticrime, que endurece as punições para crimes hediondos, aumentando as penas e dificultando as progressões de regime.

O texto foi apresentado por Moro e teve a tramitação encerrada em dezembro.

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