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POLÍTICA

Após demissão, Bolsonaro enterra de vez a CPMF

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O economista Marcos Cintra não aguentou a pressão contra a recriação do IMF, um imposto comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e foi exonerado da secretaria especial da Receita Federal. A demissão é resultado de uma fritura sofrida no Congresso e até no próprio governo. Em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro disse que a reforma tributária do Executivo — “sem CPMF” — só deveria ter sido divulgada após o aval dele e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acrescentou, ainda, que a recriação de um tributo sobre transações financeiras ou “aumento de carga tributária” estão fora da reforma.

A mensagem publicada por Bolsonaro diz que a exoneração foi um pedido do próprio Cintra, por divergências no projeto da reforma. Na equipe econômica, há quem corrobore a informação, mas, no Palácio do Planalto, a informação é de que ele foi demitido porque Guedes e o presidente ficaram irritados com os desdobramentos na imprensa e no Congresso sobre a forma como o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) foi debatido. Como sugere o próprio presidente da República, partiu de Cintra a primeira decisão de sinalizar a instituição do tributo.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que a discussão sobre o tributo tornou-se pública demais. “O que pegou foi a questão do ITF (ou IMF), que o presidente não tem nenhuma decisão a esse respeito e acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele, antes de ter sido discutido com ele. Esse troço transbordou, foi discutido em rede social, e o presidente não gostou. O presidente também não é fã desse imposto”, destacou.

Com a demissão de Cintra, a reforma tributária debatida pelo governo não volta à estaca zero, mas a equipe econômica vai rediscutir a fonte de receitas para substituir a contribuição patronal sobre os salários, ou seja, a desoneração da folha de pagamento, uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incida sobre a receita bruta. O IMF previa isso, além da substituição gradativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e, também, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A equipe econômica não abre mão de debater a adoção de um imposto para substituir a tributação sobre a mão de obra, a fim de estimular a geração de empregos e de renda na cadeia produtiva. No governo, discute-se que a solução está na composição com as reformas tributárias em tramitação no Congresso: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara; e a PEC 110/2019, do Senado. Guedes não está convencido de que a coalizão da reforma com algum dos textos é a melhor saída, mas, a depender de pressões no Parlamento, essa será a única opção para que o Executivo tenha algum protagonismo no debate.

Articulação

A exoneração de Cintra deve intensificar um processo avaliado internamente de tornar o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o interlocutor da reforma tributária. A exemplo da reforma da Previdência, em que ele foi avalista de acordos fechados para a aprovação de destaques, a ideia é que construa a ponte entre os poderes. Um dos principais problemas de convencimento do IMF foi justamente na articulação. “O diálogo do Cintra com o Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) era prejudicado por uma falta de confiança entre ambos”, disse um interlocutor governista.

O objetivo é construir uma composição em torno da PEC 45, embora a PEC 110 inclua na unificação de um imposto único o CSLL e o IOF. O debate, no entanto, ainda será estreitado nos próximos dias. A depender dos posicionamentos dos relatores de ambas as matérias, é possível chegar a um acordo. De acordo com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), há mais convergências do que divergências. “As duas propostas têm o mesmo chassi, o que muda é a carroceria”, frisou. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) concordou. “Essa reforma, todo mundo é a favor, mas é como a Seleção Brasileira, todos apoiam, mas cada um tem a própria escalação”, brincou.

A certeza, avaliam parlamentares, é de que não há espaço para discutir um tributo análogo à CPMF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou contra a criação do imposto quando era deputado. “Estou escutando o governo falar sobre isso e, da minha parte, quero reafirmar minha posição. Sou contrário à criação de mais um imposto contra as pessoas”, declarou. Maia adotou posição semelhante e associou a demissão de Cintra à defesa da proposta. “O governo tomou a decisão, o secretário Marcos tinha uma posição histórica a favor de um tema que tinha muita rejeição na sociedade, e isso reflete no plenário da Câmara. Eu não sei isso foi relevante na decisão do presidente de pedir a demissão dele, mas me dá a impressão de que é um pouco por aí”, comentou.

Medida positiva

O sepultamento de um imposto análogo à CPMF é positivo para o combate à sonegação fiscal no país. É o que defende o tributarista Ilan Gorin. “Já existem instrumentos para fazer isso, e esse tributo não traria vantagem de inibir. Pelo contrário, incentivaria que houvesse mais operações em dinheiro vivo”, justificou. Ele frisou, contudo, que a proposta do governo de defender o fim da cumulatividade na unificação do PIS e Cofins é negativa. Como a grande maioria das empresas está no modelo de lucro presumido, várias delas sofreriam com aumento de 140% decorrente da junção dos dois impostos. “Diferentemente do que o presidente (Jair Bolsonaro) diz, de não aumentar a carga tributária, me parece muito cristalino que, por trás da simplificação sugerida, existe um interesse claro de arrecadar mais”, criticou.

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Decisão de Bolsonaro de acabar com DPVAT atinge em cheio negócios de Luciano Bivar

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Fonte/Foto: Estadão
Presidente do PSL é controlador de seguradora que intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro

BRASÍLIA – A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT. 

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990.  Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.

Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.

Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes. 

Segundo relatório interno da empresa de Bivar ao qual o Estado teve acesso, a seguradora tinha, em 2018, um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, enquanto a provisão de sinistros, para aquele ano, era de R$ 111 milhões.

A empresa do deputado federal detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem exclusividade, garantida por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros a acidentados no País.  Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano seguem cobertos pelo DPVAT.  

Em nota divulgada a respeito da Medida Provisória, o Palácio do Planalto informou que a proposta não desampara cidadãos no caso de acidentes, “já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”. 

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, continua a nota.

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Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido

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Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido

Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido
Caso realmente abandone o partido, Bolsonaro poderia levar com ele quase a metade da bancada do PSL na Câmara.

A equipe jurídica do presidente da República, Jair Bolsonaro, estima que sejam necessárias 500 mil assinaturas para criação de um novo partido.

Os nomes devem ser entregues até março de 2020 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada Karina Kufa afirmou que a ideia é retirar o partido do papel a tempo de lançar candidatos a disputa eleitoral municipal do próximo ano.

Para alcançar este objetivo, a corte eleitoral teria de aprovar a legenda 6 meses antes das eleições, ou seja, até o mês de abril.

Bolsonaro deve anunciar a sua saída do Partido Social Liberal (PSL) e apresentar plano para viabilizar novo partido em reunião na tarde desta terça-feira, 12 de novembro, com deputados aliados, como noticiou a RENOVA

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Moro sobre Intercept Brasil: “Absoluto sensacionalismo”

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Ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: PR/Carolina Antunes

Nesta terça-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista à Rádio Bandeirantes, criticou as reportagens do site The Intercept Brasil sobre a Lava Jato.

– O que houve foi um hackeamento criminoso, uma invasão criminosa de celulares dos procuradores. Foi uma divulgação de mensagens, cuja autenticidade até hoje não foi demonstrada, com absoluto sensacionalismo, coisas exageradas que mostram um desconhecimento da prática jurídica – disse o ministro.

Moro ainda afirmou que o conteúdo das mensagens podem atrapalhar e suspender as investigações.

– Apesar de alguns se vangloriarem por isto, a meu ver existe apenas uma divulgação de supostas mensagens, obtidas por meios criminosos, para anular condenações de pessoas que cometeram crimes graves de corrupção. Não vejo como isso possa ser positivo para qualquer pessoa de bom senso – declarou Moro.

O ministro confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância e comentou sobre a possibilidade do Congresso votar a PEC sobre essa temática.

– Ficou muito claro que a decisão do STF foi dividida. O STF decidia de uma forma, mudou isso em 2016 e agora, com um novo julgamento, se formou nova maioria com um voto de diferença. Temos que respeitar a decisão, evidentemente, mas fica claro que, pela maioria apertada, a compreensão dos ministros sobre a presunção de inocência não é totalmente convergente (…) Neste sentido, parece claro que não é possível entender que isso não é algo imutável. O próprio Toffoli, que proferiu o voto definitivo, sinalizou que não vislumbrava isso como sendo algo que não pudesse ser modificado. O Congresso tem competência de alterar a Constituição seguindo os procedimentos próprios. O tribunal proferiu uma decisão que gera problemas na aplicação da Justiça, mas é possível alterá-la. Vejo isso com naturalidade – afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

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