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POLÍTICA

Após demissão, Bolsonaro enterra de vez a CPMF

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O economista Marcos Cintra não aguentou a pressão contra a recriação do IMF, um imposto comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e foi exonerado da secretaria especial da Receita Federal. A demissão é resultado de uma fritura sofrida no Congresso e até no próprio governo. Em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro disse que a reforma tributária do Executivo — “sem CPMF” — só deveria ter sido divulgada após o aval dele e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acrescentou, ainda, que a recriação de um tributo sobre transações financeiras ou “aumento de carga tributária” estão fora da reforma.

A mensagem publicada por Bolsonaro diz que a exoneração foi um pedido do próprio Cintra, por divergências no projeto da reforma. Na equipe econômica, há quem corrobore a informação, mas, no Palácio do Planalto, a informação é de que ele foi demitido porque Guedes e o presidente ficaram irritados com os desdobramentos na imprensa e no Congresso sobre a forma como o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) foi debatido. Como sugere o próprio presidente da República, partiu de Cintra a primeira decisão de sinalizar a instituição do tributo.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que a discussão sobre o tributo tornou-se pública demais. “O que pegou foi a questão do ITF (ou IMF), que o presidente não tem nenhuma decisão a esse respeito e acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele, antes de ter sido discutido com ele. Esse troço transbordou, foi discutido em rede social, e o presidente não gostou. O presidente também não é fã desse imposto”, destacou.

Com a demissão de Cintra, a reforma tributária debatida pelo governo não volta à estaca zero, mas a equipe econômica vai rediscutir a fonte de receitas para substituir a contribuição patronal sobre os salários, ou seja, a desoneração da folha de pagamento, uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incida sobre a receita bruta. O IMF previa isso, além da substituição gradativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e, também, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A equipe econômica não abre mão de debater a adoção de um imposto para substituir a tributação sobre a mão de obra, a fim de estimular a geração de empregos e de renda na cadeia produtiva. No governo, discute-se que a solução está na composição com as reformas tributárias em tramitação no Congresso: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara; e a PEC 110/2019, do Senado. Guedes não está convencido de que a coalizão da reforma com algum dos textos é a melhor saída, mas, a depender de pressões no Parlamento, essa será a única opção para que o Executivo tenha algum protagonismo no debate.

Articulação

A exoneração de Cintra deve intensificar um processo avaliado internamente de tornar o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o interlocutor da reforma tributária. A exemplo da reforma da Previdência, em que ele foi avalista de acordos fechados para a aprovação de destaques, a ideia é que construa a ponte entre os poderes. Um dos principais problemas de convencimento do IMF foi justamente na articulação. “O diálogo do Cintra com o Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) era prejudicado por uma falta de confiança entre ambos”, disse um interlocutor governista.

O objetivo é construir uma composição em torno da PEC 45, embora a PEC 110 inclua na unificação de um imposto único o CSLL e o IOF. O debate, no entanto, ainda será estreitado nos próximos dias. A depender dos posicionamentos dos relatores de ambas as matérias, é possível chegar a um acordo. De acordo com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), há mais convergências do que divergências. “As duas propostas têm o mesmo chassi, o que muda é a carroceria”, frisou. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) concordou. “Essa reforma, todo mundo é a favor, mas é como a Seleção Brasileira, todos apoiam, mas cada um tem a própria escalação”, brincou.

A certeza, avaliam parlamentares, é de que não há espaço para discutir um tributo análogo à CPMF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou contra a criação do imposto quando era deputado. “Estou escutando o governo falar sobre isso e, da minha parte, quero reafirmar minha posição. Sou contrário à criação de mais um imposto contra as pessoas”, declarou. Maia adotou posição semelhante e associou a demissão de Cintra à defesa da proposta. “O governo tomou a decisão, o secretário Marcos tinha uma posição histórica a favor de um tema que tinha muita rejeição na sociedade, e isso reflete no plenário da Câmara. Eu não sei isso foi relevante na decisão do presidente de pedir a demissão dele, mas me dá a impressão de que é um pouco por aí”, comentou.

Medida positiva

O sepultamento de um imposto análogo à CPMF é positivo para o combate à sonegação fiscal no país. É o que defende o tributarista Ilan Gorin. “Já existem instrumentos para fazer isso, e esse tributo não traria vantagem de inibir. Pelo contrário, incentivaria que houvesse mais operações em dinheiro vivo”, justificou. Ele frisou, contudo, que a proposta do governo de defender o fim da cumulatividade na unificação do PIS e Cofins é negativa. Como a grande maioria das empresas está no modelo de lucro presumido, várias delas sofreriam com aumento de 140% decorrente da junção dos dois impostos. “Diferentemente do que o presidente (Jair Bolsonaro) diz, de não aumentar a carga tributária, me parece muito cristalino que, por trás da simplificação sugerida, existe um interesse claro de arrecadar mais”, criticou.

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Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado

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Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

Vaquejada

O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Violência doméstica

Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Amamentação em concursos

O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

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Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações

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Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas alterações foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovado no Senado é diferente da aprovada na Câmara.

Reviravota

A aprovação do PL em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

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Bolsonaro se reúne com Moro após retorno para Brasília

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Pleno.News - 17/09/2019 13h16 Sergio Moro e Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no primeiro encontro entre os dois após o retorno do mandatário para Brasília. O encontro foi confirmado pelas assessorias de Moro e do Planalto, mas o assunto não foi divulgado.

Bolsonaro retornou ao exercício da Presidência nesta terça. Ele e Moro já haviam se encontrado em São Paulo, quando o ministro visitou o presidente no último domingo (15).

O chefe do executivo ficou nove dias internado no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde passou por uma cirurgia no dia 8 de setembro, para corrigir uma hérnia, o quarto procedimento desde a facada sofrida no abdômen em 2018.

Na próxima segunda (23), o presidente viaja para Nova York, onde, na terça-feira (24), fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

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