A Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da Operação Perfuga, denunciou à Justiça quatro pessoas pela prática do crime de peculato, após constatar que os réus eram “servidores fantasmas”, lotados na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, no cargo de Assessor Comunitário, no período de abril a agosto de 2017.

A indicação dos servidores foi feita pelo ex-vereador Reginaldo Campos e pelo ex-diretor geral da Câmara Municipal, Samuel Fernandes. A denúncia foi ajuizada no dia 19 de dezembro de 2019 e recebida no dia 8 de janeiro de 2020 na 2ª Vara Criminal de Santarém, com pedido de levantamento do sigilo do processo, que foi concedido pelo Juízo.  

Foram denunciados Jadson Soares da Silva, Renato Rodrigues Martins da Silva, Vladimir da Conceição Fernandes e Raimundo Pereira de Araujo. Edivanice Pedroso Fernandes também era parte do esquema, mas não foi denunciada por força do acordo de colaboração premiada do esposo, Samuel Fernandes.

Os réus foram denunciados pela prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) em continuidade delitiva (Crime Continuado – art. 71 do CPB). A denúncia é mais um dos desdobramentos da Operação Perfuga relacionada a crimes praticados no exercício do mandato de Reginaldo da Rocha Campos, enquanto vereador e presidente da Câmara Legislativa de Santarém.

De acordo com o apurado, no ano de 2017 o ex-vereador Reginaldo mencionou para Samuel Fernandes da possibilidade de obter alguns cargos na Prefeitura Municipal, para pessoas que haviam trabalhado em sua campanha e pudessem ajudar no seu mandato. Após contato com o prefeito Nélio Aguiar, foram disponibilizadas cinco vagas de Assessor Comunitário a serem indicados por Reginaldo, que indicou os denunciados Jadson Soares, Renato Rodrigues e Raimundo Araújo. Samuel indicou Vladimir Fernandes e Edivanice Fernandes, seu irmão e esposa, respectivamente.

O ex-vereador deixou claro em seu depoimento que, em nenhum momento, o prefeito pediu contrapartida ou apoio político, ou solicitou qualquer vantagem. Reginaldo afirmou ainda, que não conversou com o prefeito acerca da natureza dos cargos, muito menos foi firmado ajuste para que essas pessoas não trabalhassem efetivamente e apenas figurassem na folha de pagamento, ou seja, o prefeito não ofereceu “serviço fantasma”.

O contrato de trabalho dos denunciados e Edivanice durou de 3 de abril a 1º de agosto de 2017. A denúncia ressalta que a exoneração se deu, “coincidentemente”, logo após a deflagração da Operação Perfuga, no dia 7 de agosto de 2017. Cada um dos cinco servidores fantasmas recebeu nesse período o valor bruto de R$ 5.480,00 e a quantia líquida de R$ 4.710,40.

Embora recebessem seus salários, ficou comprovado que não efetuaram o serviço público. A secretaria ao qual estavam vinculados informou que nessa época não havia controle do trabalho dos assessores comunitários, pois trabalhavam de forma externa. Após, passou a ser exigido um relatório de suas atividades. Os indicados por Reginaldo lhe repassavam parte dos salários. A esposa de Samuel ficava com o que recebia, e Vladimir repassava ao irmão.

A denúncia conclui que “tanto a confissão dos mencionados demandados, bem como os depoimentos dos servidores responsáveis pelo recebimento dos documentos necessários para a comprovação da assiduidade dos agentes, fortalecem a constatação do esquema criminoso de funcionários fantasmas”.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

éditos: Foto-Ascom Semgof

A Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) divulgou no site da Prefeitura de Santarém, o Calendário Fiscal para o exercício de 2020. De acordo com a Portaria 001/2020, fica estipulado o vencimento, a forma de recolhimento e o local de pagamento dos tributos municipais, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e Taxa de Coleta de Lixo.

As principais datas são: IPTU – dia 30 de abril – prazo para pagamento da cota única ou primeira parcela. Alvará – dia 31 de março – prazo para pagamento da taxa de licença de localização.

Em  2020, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) segue o trabalho para ampliar o sistema de abastecimento de água, em Santarém. A obra, que foi retomada em 2019, avança em ritmo acelerado nos bairros do município na região do Baixo Amazonas. O primeiro, dos dois novos poços que serão construídos no bairro Livramento, começou a ser perfurado e a previsão é que esteja em funcionamento em três meses.

“Essa obra irá beneficiar praticamente todo o município, em todos os setores de abastecimento. Especificamente, no bairro Livramento, o reservatório apoiado de 3 mil metros cúbicos já foi construído, casa de química e cloração estão construídas para instalação dos equipamentos. Serão dois poços: um de 285 metros de profundidade e outro de 250 metros. Em paralelo, estamos concluindo as instalações das redes que irão atender a população deste setor. Já estamos com 90% das instalações concluídas e agora estamos fazendo cadastro das casas que terão ligações domiciliares. A previsão é que este sistema esteja em pleno funcionamento em agosto nos bairros Livramento 1, Livramento 2, Léo e Santana”, explicou Diego Benitah, engenheiro da Cosanpa responsável pela fiscalização da obra.

A obra de ampliação do sistema de água em Santarém inclui a perfuração de seis poços, construção de cinco reservatórios, revitalização de outros três reservatórios, instalação de 50 mil novas ligações domiciliares e mais de 300 quilômetros de redes de água. O investimento é de R$97 milhões e a meta é alcançar 95% da população santarena, visto que o sistema atendia 45% dos moradores do município.

Esta obra estava parada desde 2016 e foi retomada em setembro do ano passado pela atual gestão da Companhia de Saneamento do Pará, dentro do planejamento de reestruturação e ações de melhorias que estão sendo feitas desde janeiro de 2019.