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POLÍTICA

Apurações paradas no caso Coaf incluem muito mais que Lava Jato

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Foto: Reprodução / Fonte: Notícias ao Minuto

Alvo de uma operação da Polícia Federal, chamada Detalhes e que apurava a suspeita de um esquema de servidores fantasmas em 2012, o deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA) só virou réu após sete anos, em março de 2019. 

Menos de quatro meses depois, em julho, a ação foi paralisada com base em decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu as ações investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle, como o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem prévia autorização judicial.

Assim como no caso da Bahia, uma série de investigações e processos pelo país foi suspensa a partir da medida de Dias Toffoli, a começar pelo caso que motivou a decisão, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, de saída do PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Os procedimentos atingidos incluem, por exemplo, os da Lava Jato do Rio, uma ação penal contra um ex-governador tucano e uma operação que estava em andamento em Sorocaba (SP).

Todos esses casos dependem agora do julgamento a respeito do assunto no plenário do Supremo, marcado para começar nesta quarta-feira (20).

Os 11 ministros vão decidir se o antigo Coaf – rebatizado de UIF – precisa de autorização da Justiça para enviar a órgãos de investigação informações detalhadas sobre movimentações financeiras consideradas atípicas, como depósitos de alto valor em espécie.

A Procuradoria-Geral da República afirma que foram paralisadas ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país, a maioria deles no estado de São Paulo. Isso inclui apenas os processos que tramitam na Justiça Federal, sem contar os que estão nos tribunais estaduais. 

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. 

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista. 

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Após a decisão de Toffoli, nos casos no Rio, duas decisões de congelamento partiram do ministro do Supremo Gilmar Mendes, que relata processos da Lava Jato fluminense na corte. Em agosto, ele atendeu a pedido da defesa de Lineu Martins, suspeito de ser operador financeiro, e suspendeu uma ação penal até que o mérito do tema fosse julgado pelo Supremo.

Disse que o juiz de primeira instância, Marcelo Bretas, estava descumprindo o que tinha sido estabelecido por Toffoli. Duas semanas depois, Gilmar expediu ordem semelhante a favor de Alex Sardinha da Veiga, funcionário de empreiteira Oriente, que tinha contratos com o governo do estado.

Também no Rio, mas na segunda instância federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região citou a decisão de Dias Toffoli em despacho que tirou da cadeia o ex-vereador Daniel Almeida.

“O Relatório de Inteligência Financeira do Coaf não se ateve apenas a identificar dados cadastrais genéricos do paciente, apontando a origem e destino de valores creditados e debitados em seu nome”, diz trecho da decisão do juiz Paulo Espírito Santo.

Outro juiz do Supremo, Alexandre de Moraes, expediu liminar em outubro determinando a suspensão do uso de um relatório de inteligência financeira elaborado pelo Coaf em duas ações penais que correm no município de Passos (MG) e derivadas da Operação Sacripanta, que apura supostas fraudes em contratos municipais.

Em Goiás, o efeito do caso Coaf ocorreu sobre ação penal aberta contra o bicheiro Carlos Cachoeira e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O processo, que tramita na Justiça Estadual, trata de supostos atos de corrupção envolvendo a empreiteira Delta.

No interior de São Paulo, está suspenso inquérito que investigava irregularidades na Prefeitura de Sorocaba. A operação, batizada de Casa de Papel, é comandada pela Delegacia Seccional da cidade.

Também em São Paulo, a Justiça Federal mandou soltar dois presos e suspender parte da Operação Descarte, sobre um esquema de corrupção envolvendo contratos falsos com empresas públicas no estado e em Minas, com base no entendimento proferido por Dias Toffoli em julho.

Como a Folha de S.Paulo já havia mostrado, a decisão de Toffoli ainda travou ação penal em que o ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) é acusado de contratar um funcionário fantasma em seu gabinete e de repassar o salário a um de seus primos. Uma investigação que trata de assunto correlato também parou.

Em São Paulo, está congelada outra ação penal em que o ex-deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) é acusado de fraudes para ocultar a propriedade de rádios e outros veículos de comunicação. 

Procurado, advogado do deputado baiano Roberto Carlos, João Daniel Jacobina, defende que a apuração contra seu cliente seja invalidada não só por ter sido baseada em relatórios do Coaf, mas também porque a investigação, segundo ele, foi aberta exclusivamente a partir desses dados, sem o delegado “ao menos tomar outra medida preventiva menos invasiva”.

“Estávamos recorrendo a respeito da forma como a investigação foi aberta no próprio Tribunal de Justiça da Bahia até a suspensão do processo”, diz.

A defesa dos Claro não tem se manifestado. Alex Sardinha, Daniel Almeida e o ex-governador Marconi Perillo não foram localizados pela reportagem.

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Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020

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Foto: PAC/Ministerio do Planejamento / Fonte: Agência Senado

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a determinação, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019), do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas.

“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, diz o relatório, segundo o qual todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.

Tramitação

O relatório do comitê será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Da Agência Câmara Notícias 

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CCJ pode votar prisão em segunda instância e PEC Emergencial

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para a terça-feira (10), às 10h, com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Há ainda duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que autoriza a transferência de recursos aos entes federativos mediante emendas ao projeto da lei orçamentária anual (PEC 48/2019) e a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), encaminhada pelo governo.

Prisão em 2ª instância

Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto que possibilita a prisão após decisão em segunda instância recebeu parecer favorável da relatora, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), na forma de um substitutivo. O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP – DL 3.689, de 1941), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Atualmente, o artigo 283 do CPP determina que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada na comissão, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o Plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial (186/2019) faz parte do Plano Mais Brasil — um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal, com objetivo de promover crescimento econômico. O objetivo principal da PEC é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

A proposta prevê gatilhos, em caso de situação fiscal grave, e uma série de medidas para conter os gastos públicos. Entre as medidas de ajuste, está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários. Algumas medidas atingem os servidores: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionado a projetos de infraestrutura.

O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo para promover “diversos ajustes de redação e de técnica legislativa em seus dispositivos, bem como operar algumas mudanças pontuais em seu conteúdo”. Alguns artigos foram juntados, outros desdobrados e outros renumerados, para dar mais clareza ao texto. Ele informou que foram apresentadas 16 emendas, das quais aproveitou o conteúdo de quatro, de forma total ou parcial.

PEC da transferência

Também consta da pautada CCJ a PEC 48/2019, que permite a transferência direta de dinheiro federal para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao projeto da lei orçamentária anual (LOA). A PEC 48 é originada da PEC 61/2015, da ex-senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada pelo Senado no último mês de abril. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar para o Senado. Na CCJ, a matéria é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que emitiu parecer favorável à PEC.

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Pesquisa coloca Bolsonaro à frente, ameaçado apenas por Moro e Lula

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Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (6/12) mostra que, caso as eleições presidenciais fossem hoje, o presidente Jair Bolsonaro conseguiria se reeleger na maioria dos cenários imaginados.

Os únicos nomes que poderiam ameaçá-lo são os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Sergio Moro, com quem empataria num eventual segundo turno (36% para cada).

Já Lula obteria um empate técnico com o atual presidente no primeiro turno — 32% para o atual chefe do Planalto contra os 29% do petista.

No segundo turno, Bolsonaro venceria por 45% a 40%, uma diferença um pouco menor do que observada em outubro, quando o resultado foi 46% a 38% (veja os cenários acessando a galeria de fotos abaixo).Continua depois da publicidade

A pesquisa foi realizada em parceria pela revista Veja e a FSB Pesquisa. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ao todo, foram entrevistados 2 mil eleitores com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação, entre os dias 29 de novembro a 2 de dezembro.

Primeiro turno 

No primeiro turno, Bolsonaro chegaria na frente de todos os adversários, incluindo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).  

Se o duelo deixasse Bolsonaro de lado e Moro entrasse em seu lugar,  o ex-juiz terminaria o primeiro turno à frente, empatando tecnicamente com Lula (32% a 29% para o ministro). Apesar de não ter ainda se colocado como pré-candidato, o apresentador Luciano Huck aparece com destaque na pesquisa. Exceto nos cenários em que Lula aparece, o global surge empatado tecnicamente em segundo lugar, mostrando força para chegar ao segundo turno.

06/12 – Pesquisa FSB/Veja mostra Bolsonaro reeleito

Segundo turno

No segundo turno, o cenário não varia: Bolsonaro continua sendo o preferido, ganhando também de Haddad, Doria e Huck. 

Se a disputa de segundo turno fosse entre Huck e Haddad, o apresentador de tevê se sairia melhor com 39% contra 28% das intenções de voto. O petista também perde para Moro, de 52% contra 29%. 

Entre Moro e Lula, a vitória para o ex-juiz, com 48% versus 39%.  

Rejeição  

A maior rejeição é de Haddad: 60% dos entrevistados dizem que não votariam “de jeito nenhum” no petista. Em seguida, vem Lula, com 56% das rejeições, e Ciro Gomes (PDT), com 54%.

A menor reprovação é de Moro. Apenas 35% dos eleitores dizem que não votariam no ex-juiz. A de Bolsonaro é 48%. A pesquisa ainda mediu a aprovação do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional e ministros.

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