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POLÍTICA

Aras diz que país precisa combater corrupção e destravar economia

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Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília/Edição: Maria Claudia

No seu quarto dia de visita a senadores, o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), disse nesta quinta-feira (12) que o Ministério Público Federal precisa estar comprometido não só questões de combate à corrupção, mas com a economia do país.

“Tenho apenas conversado com os senadores sobre o nosso pensamento acerca de um Ministério Público moderno, capaz de atender às grandes necessidades de um Brasil novo, que exige não somente combate à corrupção, mas também exige o destravamento da economia”, disse pouco antes de visitar o senador Alessandro Vieira ( Cidadania-SE).

Ontem (12), com a chegada oficial da indicação de Aras ao Senado, o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), foi designado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), como relator da matéria.

A expectativa é que no dia 25 de setembro o subprocurador seja sabatinado na CCJ. No mesmo dia, o nome de Augusto Aras deve ser submetido à aprovação do plenário do Senado. Tanto na CCJ, como no plenário, a votação é secreta.

Na última terça-feira (10), Augusto Aras foi convidado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a participar da reunião de líderes da Casa. Na ocasião, ao sair do encontro, ele não respondeu a perguntas, disse apenas que as conversas com os senadores têm sido “proveitosas”, mas não respondeu a mais nenhuma pergunta.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também falou com a imprensa depois da reunião e disse que Aras “demonstra muito preparo e conhecimento”.

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Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido

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Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido

Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido
Caso realmente abandone o partido, Bolsonaro poderia levar com ele quase a metade da bancada do PSL na Câmara.

A equipe jurídica do presidente da República, Jair Bolsonaro, estima que sejam necessárias 500 mil assinaturas para criação de um novo partido.

Os nomes devem ser entregues até março de 2020 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada Karina Kufa afirmou que a ideia é retirar o partido do papel a tempo de lançar candidatos a disputa eleitoral municipal do próximo ano.

Para alcançar este objetivo, a corte eleitoral teria de aprovar a legenda 6 meses antes das eleições, ou seja, até o mês de abril.

Bolsonaro deve anunciar a sua saída do Partido Social Liberal (PSL) e apresentar plano para viabilizar novo partido em reunião na tarde desta terça-feira, 12 de novembro, com deputados aliados, como noticiou a RENOVA

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POLÍTICA

Moro sobre Intercept Brasil: “Absoluto sensacionalismo”

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Ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: PR/Carolina Antunes

Nesta terça-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista à Rádio Bandeirantes, criticou as reportagens do site The Intercept Brasil sobre a Lava Jato.

– O que houve foi um hackeamento criminoso, uma invasão criminosa de celulares dos procuradores. Foi uma divulgação de mensagens, cuja autenticidade até hoje não foi demonstrada, com absoluto sensacionalismo, coisas exageradas que mostram um desconhecimento da prática jurídica – disse o ministro.

Moro ainda afirmou que o conteúdo das mensagens podem atrapalhar e suspender as investigações.

– Apesar de alguns se vangloriarem por isto, a meu ver existe apenas uma divulgação de supostas mensagens, obtidas por meios criminosos, para anular condenações de pessoas que cometeram crimes graves de corrupção. Não vejo como isso possa ser positivo para qualquer pessoa de bom senso – declarou Moro.

O ministro confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância e comentou sobre a possibilidade do Congresso votar a PEC sobre essa temática.

– Ficou muito claro que a decisão do STF foi dividida. O STF decidia de uma forma, mudou isso em 2016 e agora, com um novo julgamento, se formou nova maioria com um voto de diferença. Temos que respeitar a decisão, evidentemente, mas fica claro que, pela maioria apertada, a compreensão dos ministros sobre a presunção de inocência não é totalmente convergente (…) Neste sentido, parece claro que não é possível entender que isso não é algo imutável. O próprio Toffoli, que proferiu o voto definitivo, sinalizou que não vislumbrava isso como sendo algo que não pudesse ser modificado. O Congresso tem competência de alterar a Constituição seguindo os procedimentos próprios. O tribunal proferiu uma decisão que gera problemas na aplicação da Justiça, mas é possível alterá-la. Vejo isso com naturalidade – afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

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POLÍTICA

Alcolumbre e Maia assinam promulgação da PEC da reforma da Previdência

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O Congresso promulgou, nesta terça-feira (12/11), a reforma da Previdência, que passa a integrar a Constituição pela emenda 103/2019. Começam a valer de imediato as novas regras de aposentadoria e pensão, como idade mínima para aposentadoria e fórmula mais dura para calcular o valor dos benefícios. Com as mudanças, o governo espera economizar R$ 800 bilhões em 10 anos.

Por se tratar de emenda, o texto não precisa passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro, como acontece com projetos de lei. Bolsonaro, inclusive, não participou da cerimônia. O presidente do Senado — e, portanto, do Congresso —, Davi Alcolumbre (DEM-AP), minimizou a ausência dele e lembrou que é raro algum presidente participar de promulgação de emenda, que é papel do Congresso.

A sessão começou pouco antes das 11h e contou com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Na mesa, além de Alcolumbre, estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os dois relatores da reforma: o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o segundo vice-presidente da Câmara, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), também estiveram presentes.Continua depois da publicidade

Novas regras

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos com regimes próprios precisam avaliar qual das cinco regras de transição se encaixa melhor à situação. Em algumas, é preciso pagar um pedágio sobre o tempo que ainda falta para se aposentar. Em outras, a contagem é feita por pontos, com a soma da idade e do tempo de contribuição. Assim, as pessoas que já contribuem não entram diretamente nas novas regras, têm uma suavização do processo.

São totalmente poupados da reforma os trabalhadores que já têm direito adquirido — ou seja, completaram os requisitos para a aposentadoria antes da promulgação da emenda. Já quem entrar a partir de amanhã no mercado de trabalho não terá escolha, só poderá se aposentar ao completar os 65 anos de idade, no caso de homens, e 62, para mulheres, além dos 15 anos de contribuição que passam a ser exigidos de mulheres, em qualquer caso, e homens, mas só os que estejam na ativa. Para os que ainda não trabalham, será de 20 anos.

valor que será pago passa a ser definido a partir da média de todos os salários de contribuição, não apenas dos 80% maiores, como é hoje. Com isso, os mais baixos entram na conta, o que diminui o valor da aposentadoria. Além disso, a fórmula de cálculo prevê que, com o tempo mínimo de contribuição, será garantida uma aposentadoria de 60% da média salarial. Cada ano a mais de trabalho aumenta dois pontos percentuais. Homens, portanto, só vão atingir aposentadoria de 100% depois de 40 anos de contribuição e mulheres, depois de 35 anos.  

No radar

Mesmo com as mudanças previstas na emenda, a discussão sobre Previdência ainda não acabou no Congresso. O próximo passo, após a promulgação da emenda, é votar o que falta da PEC 133/2018, a chamada PEC paralela, antes de enviá-la para a Câmara. A matéria trata de pontos retirados ou ignorados na reforma, com destaque para a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras.  

Os senadores devem debater, já nesta tarde, os quatro destaques — sugestões de mudanças — que ficaram pendentes depois da aprovação do texto-base em primeiro turno, na última quarta-feira, por 56 votos a 11. São necessárias duas rodadas de votação, como na PEC original, no Senado e, em seguida, na Câmara.

Estados e municípios poderão adotar as mesmas regras previstas para a União, desde que aprovem uma lei ordinária nas assembleias legislativas. Os municípios que não apresentarem projeto serão automaticamente incluídos nas regras que os estados decidirem. Os entes também podem ir pelo caminho contrário e rejeitar a reforma, também por projeto de lei.

Destaques 

Não há consenso sobre as sugestões de mudanças ao texto-base apresentados pelos senadores. O PT apresentou um destaque para garantir aposentadoria de 100% da média das contribuições em todos os casos de incapacidade permanente. Na PEC que será promulgada hoje, o benefício integral só é garantido em casos de acidente de trabalho ou doença profissional.
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Outro destaque, do Pros, reduz a idade mínima da aposentadoria especial para quem lida com agentes nocivos à saúde. A Rede sugere retomar a regra atual do cálculo do benefício para considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição. O quarto destaque, do PSDB, busca garantir abono de permanência de servidores que já cumpriram os requisitos.

Por: Alessandra Azevedo

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