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BELÉM

Arcon têm dois meses para regularizar situação do transporte fluvial

Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

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Em reunião ocorrida na última quarta-feira (4), na Capitania dos Portos em Belém, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor de Justiça Renato Belini, estabeleceu o prazo de dois meses para que o Estado, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e Secretaria Estadual de Transporte, apresente o edital de licitação para regularização de operação do transporte fluvial intermunicipal de passageiros no município de Barcarena.

A reunião ocorreu por iniciativa da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Barcarena, ocasião em que se descobriu por que, após várias tentativas do MPPA de obter, tanto da Arcon quanto da Secretaria de Transporte do Estado do Pará, cópia do procedimento licitatório que resultou no ato de concessão desse serviço para as referidas empresas, os referidos órgãos não responderam os ofícios.

Os procedimentos licitatórios jamais foram realizados, bem como nunca foi editado o ato administrativo de concessão do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros.

Nos últimos três anos o MPPA vem fiscalizando o serviço de transporte fluvial em Barcarena e tem constatado o descaso das empresas em atender as solicitações de melhoria do serviço, como as condições de segurança, normas de gratuidade e horário, além da obediência à regulamentação referente a esse tipo de transporte.

“Há 3 anos estamos solicitando cópia do procedimento licitatório e do ato administrativo que permitem a operação dessas empresas, porém, até hoje nenhum desses expedientes foi respondido”, complementou o promotor Renato Belini.

O MPPA chegou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta com as empresas, porém, as mesmas vêm descumprindo praticamente todas as determinações contidas no TAC. 

Na reunião ocorrida nesta quarta o promotor foi surpreendido com a informação de que as empresas receberam a concessão do serviço sem qualquer procedimento licitatório.

O promotor Renato Belini lembra que essa omissão pode caracterizar ato de improbidade administrativa, uma vez que fere os princípios da administração pública, principalmente o princípio da legalidade, posto ter sido violado o artigo 14 da Lei 8.987/95, que estabelece que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

“As empresas operam como querem, já que não existe edital, contrato, ou mesmo um termo que as obrigue a preencher determinadas exigências, uma vez que o poder público não impôs regras tampouco permitiu a concorrência, o que poderia atrair empresas mais capacitadas, sendo que o resultado de toda essa omissão é o fornecimento de um serviço de péssima qualidade”, complementa.

Texto: Ascom MPPA

BELÉM

Residencial Viver Primavera recebe segunda edição de Ação em Saúde da Sesma

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Belém

Moradores do Residencial Viver Primavera, no bairro do Tapanã, foram comtemplados na manhã de sábado, dia 18, com a segunda edição do projeto Ação em Saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), da Prefeitura de Belém.

Foram ofertados serviços como clínica médica, vacinação, emissão do Cartão SUS, atendimento odontológico e oftalmológico, exame Preventivo do Câncer do Colo do Útero (PCCU), aferição de pressão arterial, teste de glicemia e testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Sérgio de Amorim, a ação buscou garantir a todos o acesso aos principais serviços encontrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. “Foram disponibilizados serviços com resultados que saem na hora, além dos devidos encaminhamentos de exames que foram demandados por aqui”, comentou.

Atendimentos – Moradora do residencial, a doméstica Cibely Magalhães, de 21 anos, atenta aos alertas divulgados pela Prefeitura de Belém sobre o sarampo na cidade, estava em busca da imunização. “Estou com todas as vacinas em dia, mas vim atrás da vacina contra o sarampo porque sei da situação da doença na cidade”, comentou.

Grávida de seis meses, a dona de casa Atefany Cardoso, de 22 anos, também buscou a imunização. “Aproveitei para tomar a vacina referente ao meu tempo de gestação e a minha filha tomou a pentavalente e a tríplice viral”. Ainda segundo a dona de casa, as ações no residencial são excelentes, pois, em algumas vezes, por falta de tempo, não há como se deslocar até uma unidade de saúde.

Já o pintor José Roberto Batista de Jesus, 50 anos, que sai todos os dias de madrugada para trabalhar, ficou satisfeito em realizar exames e receber atendimento médico, em um sábado. “Eu estava de saída e soube da ação aqui. Aproveitei para verificar a pressão arterial e pegar uma ficha para a consulta médica. Trouxe até meus exames para o médico avaliar. Ações como essa devem acontecer sempre”, indicou.

Oftalmologia – Preocupado com o desconforto nos olhos e as constantes dores de cabeça, o atendente de farmácia Maycom Douglas, de 18 anos, recebeu atendimento oftalmológico durante a ação. “Já venho notando esses sintomas há um tempo e quando soube que teria oftalmologista aqui, vim logo em busca do atendimento para saber do que se trata”, contou.

Com um sorriso no rosto, Tatiara Rodrigues, de 38 anos, mãe da Maria Thayná, de oito, disse estar aliviada por ter conseguido encaminhamento para a cirurgia da filha. “Ela tem estrabismo e catarata e precisa urgentemente fazer a cirurgia. Já estou com a guia para dar continuidade ao procedimento que ela deve fazer, pois isso a está prejudicando na escola”. Tatiara ainda aproveitou a ação para realizar o exame preventivo do câncer de colo de útero e ser avaliada pelo clínico geral. 

Viver Primavera – O residencial Viver Primavera foi o primeiro conjunto habitacional entregue na capital paraense, por meio do programa Viver Belém, uma parceria da Prefeitura de Belém e Governo Federal.

O programa está inserido no Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e foi viabilizado em Belém com a assinatura da Lei Municipal número 9014/2013, pelo prefeito Zenaldo Coutinho, que desonerou as empresas de construção civil, que atuam no programa, de impostos municipais.

Texto: Suênia Cardoso

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BELÉM

Novos radares serão ativados em Belém nesta segunda-feira, 20

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Belém

A partir da próxima segunda-feira, dia 20, entram em operação os aparelhos de fiscalização eletrônica situados em três cruzamentos do sistema viário de Belém. Os radares instalados nos cruzamentos da avenida Augusto Montenegro com as avenidas Centenário da Assembleia de Deus e Jornalista Laércio Barbalho – às proximidades do elevado José Augusto Affonso -, além dos cruzamentos das avenidas Júlio César com a Centenário da Assembleia de Deus e Pedro Álvares Cabral com Arthur Bernardes funcionarão diariamente, das 6 às 22 horas.

Imprudências – De acordo com o titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), Gilberto Barbosa, os locais foram definidos mediante à realização de estudos técnicos que atestaram um índice elevado de imprudências causadoras de acidentes de trânsito.

Os estudos foram baseados em dados levantados pelo registro do Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (BOAT), além das ocorrências atendidas pelos próprios agentes da SeMOB.

“A medida visa garantir maior segurança na circulação viária para todos que compõe o trânsito, como pedestres, ciclista e motoristas, e diminuir o índice de acidentes com vítimas causadas por motoristas imprudentes, entre elas o avanço de sinal vermelho e a parada sobre faixa de pedestres. A fiscalização eletrônica é um instrumento comprovadamente seguro e eficaz para a redução da violência no trânsito e para evitar a elevação dos números atuais de vítimas de acidentes”, pontuou Gilberto.

Equipamentos – Os novos equipamentos começaram a ser instalados no final do ano passado e, posteriormente, passaram por um período de testes. As infrações registradas durante esse período não foram convertidas em autuações, porém, a partir da próxima semana, as irregularidades de trânsito flagradas pelos aparelhos acarretarão em punições previstas pela legislação.

Texto: Ricardo Miranda

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CIDADE

Conselho Municipal de Cultura faz balanço de ações em 2019 e planeja o Carnaval 2020

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Belém

Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, que une sociedade civil e assessores da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), se reuniram no espaço Acyr Castro, localizado na sede da Fundação, para discutir pautas como o andamento dos projetos do edital de chamamento público da Prefeitura de Belém e o Carnaval Oficial do município.

Durante a reunião, servidores da Fumbel apresentaram aos conselheiros a disponibilidade e a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Cultura, referente aos 38 projetos aprovados pelo edital 004/2018; avaliação da programação de Natal, Réveillon e Aniversário de Belém; atualização das ações do Carnaval 2020, concurso de Carnaval e edital dos jurados e, ainda, informações sobre a Lei Tó Teixeira.

Projetos – Os projetos aprovados conseguiram abranger os bairros do Guamá, Jurunas, Benguí, Terra Firme, Tapanã, Cabanagem, Sacramenta Val-de-Cans, Marambaia e Castanheira, além dos distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro, atendendo a cerca de 5 mil pessoas, direta e indiretamente, por meio de palestras, oficinas, apresentações teatrais, musicais, artes plásticas e pintura. Os projetos estão vinculados à política cultural do município Aliança Pela Paz, uma iniciativa voltada à redução da violência letal de Belém.

O conselheiro do distrito de Icoaraci, Marcos Souza, reafirmou a importância das reuniões para se manter a qualidade do fomento à cultura no município. “Chamar o Conselho para apresentar esses dados é muito importante para manter a democracia nas decisões sobre cultura, e contribuir para os segmentos artísticos da nossa cultura. É importante que discutamos sobre os projetos. E estamos falando de dinheiro público, e por isso, precisamos saber quais são os projetos correspondendo ao que foi proposto em edital”, explicou Souza.

Carnaval 2020 – O Carnaval Oficial de Belém também foi pauta da reunião. Uma das discussões foi a respeito do edital 008/2019, que escolhe os julgadores das escolas de samba. Como um dos processos de qualificação dos julgadores, a Fumbel ofertou oito encontros, chamados de Diálogos Sobre o Carnaval, durante o segundo semestre de 2019, que discutiram critérios de avaliação do Carnaval de Belém e dos Distritos.

Celso Michiles, que integra o Departamento de Ação Cultural da Fumbel (Deac), ressaltou os processos para se inscrever no edital. “Fizemos o Diálogos sobre o Carnaval e, em paralelo, lançamos o edital, que tem um processo de seleção longo. O primeiro deles é curricular, em que o candidato precisa fazer no mínimo 50 pontos de 100 possíveis, para continuar no processo dos julgadores. Após essa etapa, haverá uma prova de redação. A terceira etapa é a prova das certidões negativas, para que, então, o candidato esteja apto a ser jurado”, detalhou Michiles.

Os desfiles das Escolas de Samba de Belém 2020, na Aldeia Amazônica, serão realizados nos dias 14,15 e 16 de fevereiro. No dia 14, será o desfile do Segundo Grupo das Escolas de Samba; no dia 15, do Primeiro Grupo (Especial); e no dia 16, do Terceiro Grupo. Nos distritos, haverá concurso de escolas de samba e blocos, sendo no dia 24, em Icoaraci; e no dia 25, em Outeiro.

Tó Teixeira – Em novembro de 2019, o texto da Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte (Lei Municipal de número 7.850), de 17 de outubro de 1997, foi alterado para dar maior acessibilidade a projetos interessados em concorrer aos próximos editais da Fumbel. O novo texto facilita o processo de inscrição, permitindo com que pessoa física e grupos sem constituição jurídica possam concorrer ao edital, que será aberto pela Fumbel, ainda no primeiro semestre de 2020.

Segundo o presidente da Fumbel, Fábio Atanásio, a reformulação do edital simplificou dois processos, sendo no repasse de verba e na forma como esse repasse se dá, ou seja, os projetos vitoriosos vão receber o dinheiro diretamente, sem burocracia. “Evidenciamos também o fato de que os projetos escolhidos têm que ter relevância social, como foi debatido e aceito por todos os membros do Conselho”, afirmou Atanásio.

Texto: Jamyla Magno

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