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Economia

Artigo: O curioso (e irracional) ataque à Zona Franca de Manaus

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Fábrica de eletrônicos em Manaus: polo industrial gera meio milhão de empregos diretos e indiretos(foto: José Paulo Lacerda/Divulgação)

A Zona Franca de Manaus tem se notabilizado pelo seu sucesso de desenvolvimento econômico na Região Norte do nosso país

INÁCIO LUCENA ADAMS* e MC MARCELO CAMPOS*

Seja como fruto de sua dimensão continental, seja reflexo de sua formação histórica, o Brasil apresenta evidentes desequilíbrios sociais, raciais, econômicos e regionais. A Constituição de 1988 veio a apontar a necessidade de enfrentar esses desequilíbrios, como fundamento de crescimento equilibrado e socialmente justo e solidário, a partir do artigo 3º, em que são estabelecidos os fundamentos da República brasileira, a saber: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;  IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Enfrentar os desequilíbrios regionais é um dos elementos centrais do nosso desenvolvimento nacional e da unidade da nossa Federação. Isso foi completa e profundamente compreendido pelos constituintes de 1988, quando estabeleceram a vedação de distinção tributária entre estados, mas expressamente reconheceram a possibilidade e a necessidade de concessão de benefícios fiscais para promover o desenvolvimento de diferentes regiões do país.

Da mesma forma, por diversas vezes, a Constituição da República determina que sejam reduzidas as desigualdades regionais: Art. 43 (instrumento de ação do Estado na redução das desigualdades regionais); art. 165, § 7º (função orçamentária na redução das desigualdades inter-regionais); e art. 170, inciso VII (função da ordem econômica na redução da desigualdade regional).
Nessa mesma linha, os constituintes de 1988 vieram a reconhecer expressamente a importância da Zona Franca de Manaus, criada pela Lei 3.173, de 1957, no art. 40 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. (É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da Constituição.  Parágrafo único. Somente por lei federal podem ser modificados os critérios que disciplinaram ou venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus.)
Zonas francas, de modo geral, são compreendidas como áreas livres para importação ou exportação de mercadorias, gozando de incentivos fiscais especiais, destinados a promover o desenvolvimento local.
O art. 1º do Decreto-lei nº 288/67, que dá à Zona Franca de Manaus sua configuração atual, a define como área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar, no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário, constituído de condições econômicas que propiciem seu desenvolvimento, considerando os fatores locais e também sua distância dos centros de consumidores.
Com isso, seu objetivo principal é o de propiciar um maior incentivo para as empresas da região, por meio de isenções de impostos sobre o comércio exterior e interno e, ato contínuo, permitir o estabelecimento de um núcleo industrial e comercial que possa produzir para o mercado de exportação e o interno do país.
A Zona Franca de Manaus tem se notabilizado pelo seu sucesso de desenvolvimento econômico na Região Norte do nosso país. Manaus, o estado do Amazonas e toda a região amazônica têm recebido múltiplos benefícios, econômicos, sociais e ambientais, desde a sua implantação.
Segundo dados da Suframa, o Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 500 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Além disso, é um polo econômico de desenvolvimento que favorece a concentração da população do rstado na sua capital, Manaus, o que o torna, um importante indutor na preservação ambiental na região amazônica.
Segundo Virgilio Viana (superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável e primeiro-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) e Benjamin Sicsú (ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e atual presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável), a “Zona Franca de Manaus tem sido instrumento importante para a redução do desmatamento na Amazônia e a redução das desigualdades sociais entre a Região Norte e o restante do Brasil”.
Ao concentrar as atividades econômicas no Polo Industrial de Manaus, os agentes econômicos e as forças políticas relacionadas à grilagem de terras, extração ilegal de madeira e desmatamento ilegal possuem menos força no Amazonas do que nos demais estados da região. Ainda que sem intenção, a Zona Franca de Manaus se tornou uma das mais eficazes políticas de redução do desmatamento na Amazônia. Foi exatamente esse benefício indireto para a conservação ambiental que levou o Congresso Nacional a aprovar a extensão da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, de forma quase unânime.” (http://pagina22.com.br/2018/05/16/
qual-e-a-contribuicao-da-zona-franca-de-manaus-para-a-amazonia/). Portanto, é curioso, para dizer o mínimo, o ataque por que passa tão importante polo de desenvolvimento regional do nosso país.
Os ataques partem da falsa premissa de que os benefícios são dirigidos às empresas. Na verdade, os benefícios são dirigidos à região, que sofre com o desequilíbrio econômico e social, pois é responsabilidade do Estado promover o crescimento econômico equilibrado.  As empresas que lá investem o fazem com base na confiança no incentivo que o Estado oferece para suprir os custos logísticos decorrentes de tal investimento (transporte e energia são limitados e caros).
Não é excessivo recordar da já presente dificuldade enfrentada pelas empresas acerca do creditamento do IPI decorrente das entradas de insumos isentos e provenientes da Zona Franca de Manaus, conforme o art.9º do Decreto-lei nº 288/67.
Evidentemente, não poderíamos tratar de desenvolvimento regional e nacional sem que falássemos do necessário implemento de soluções voltadas ao incentivo e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Não à toa, a Constituição Federal determinou que o Estado promovesse e incentivasse o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica (art. 218), considerando o mercado interno integrante do patrimônio nacional que deve ser incentivado para possibilitar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do país (art.219).
Assim, a razão de redução ou eliminação dos benefícios não está associada a políticas de desenvolvimento e a reestruturação do modelo de equilíbrio regional que, conforme demonstrado, têm que ser o elemento fundamental a se considerar.
Fato é que a crítica é pressionada pela busca de aumento de arrecadação, atendendo necessidades fiscais momentâneas. Esquecem os críticos que, retirados os benefícios ou reduzidos a níveis incompatíveis com o investimento feito ou necessário, o polo econômico que levou 50 anos para atingir sua maturidade deverá acabar, forçando o Estado a intervir diretamente na realização de despesas que hoje são supridas pelas empresas que lá investem.
A Constituição Federal não fez da Zona Franca de Manaus um polo atrativo de incentivos fiscais diferenciado em prejuízo do país, muito menos buscando conferir  privilégios a uma determinada região. Muito pelo contrário. Trata-se, em suma, de um regime aduaneiro e tributário diverso, mas com objetivo de atendimento ao interesse nacional que, inclusive, compreende o regional, conforme o art.174, §1º da Carta Magna. Neste contexto e, portanto, a desconstrução da Zona Franca de Manaus, em violação à segurança jurídica e à lealdade que o Estado deve ao contribuinte, corresponde a uma grave ameaça e um triste tributo à nossa Constituição Cidadã.

*LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS é ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e ex-advogado Geral da União 
 
MARCELO CAMPOS é pesquisador e professor de direito tributário e direito processual tributário, e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) 

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Economia

Estimativa do mercado para crescimento da economia cai para 0,93%

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano caiu para abaixo de 1%, após 16 reduções consecutivas.

É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, divulgado hoje (17), em Brasília.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 1% para 0,93%.

A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020. Entretanto, a previsão para o próximo ano foi reduzida de 2,23% para 2,20%, no segundo recuo consecutivo. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,89% para 3,84% este ano, na terceira diminuição seguida. A previsão foi mantida em 4% para 2020 e em 3,75% para 2021 e 2022.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

O mercado financeiro reduziu a projeção para a Selic ao final de 2019 de 6,5% ao ano para 5,75% ao ano.

Para o fim de 2020, a expectativa para a taxa básica caiu de 7% ao ano para 6,5% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

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Economia

Operação Octopus, da PF, combate fraudes em aposentadorias

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 11, a segunda fase da Operação Octopus para combater fraudes em aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e pensões por morte. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Curitiba e em Paranaguá no litoral do Paraná.

A PF informou que o objetivo desta etapa foi apreender documentos relacionados às fraudes identificadas na primeira fase da ação.

A Octopus foi deflagrada em 14 de maio de 2019 e identificou que, para obter os benefícios fraudulentos, a organização criminosa criou mais de 800 vínculos empregatícios fictícios.

A Federal informou que as investigações começaram em 2017, a partir de denúncias recebidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Durante a primeira fase, relata a Polícia, a Inteligência Previdenciária estimou um prejuízo aproximado de R$ 3,7 milhões com o pagamento de 53 benefícios obtidos de forma fraudulenta.

Segundo a Polícia Federal, um dos principais operadores das fraudes está preso preventivamente. Outro investigado, afirma a PF, também teve a custódia por tempo indeterminado decretada, mas está foragido.

Os alvos da operação já identificados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas corporativos do governo federal, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome Octopus foi escolhido em alusão aos tentáculos do polvo, assemelhando-se ao modus operandi utilizado pela organização criminosa para alcançar seus objetivos.

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Economia

Produtividade do trabalho recua 1,1% no primeiro trimestre

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Foto: Reprodução / Fonte: Portal Terra

RIO – Em meio a um cenário de perda de força da atividade econômica e avanço do emprego informal, a produtividade do trabalho na economia voltou a encolher no primeiro trimestre, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

A produtividade por hora trabalhada na economia brasileira recuou 1,1% no primeiro trimestre do ano, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No mesmo período, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,5%.

“As horas trabalhadas estão subindo, mas não estão gerando produto na mesma proporção. É como se estivessem contratando mais pessoas, mas com produtividade menor”, explicou Fernando Veloso, pesquisador do Ibre/FGV.

A produtividade teve piora generalizada nos três grandes setores da economia. A agropecuária ainda escapou do vermelho, com alta de 0,4% na produtividade por hora trabalhada no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, mas o resultado ficou muito aquém do crescimento registrado no último trimestre de 2018 (2,8%).

Afetada pelo desastre do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) e pela crise na Argentina, a indústria teve queda de 1,2% na produtividade do trabalho no primeiro trimestre, interrompendo uma sequência de 12 trimestres consecutivos de avanços.

Mas o principal impacto negativo sobre a economia foi do mau desempenho do setor de serviços, que concentra 70% de todas as horas trabalhadas no País. A produtividade do trabalho no segmento de serviços encolheu 1,2% no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Foi o vigésimo trimestre consecutivo de perdas.

Segundo Fernando Veloso, alguns fatores podem ajudar a explicar essa dificuldade do setor de serviços de aumentar a produtividade do trabalho. Uma delas seria uma informalização da prestação de serviços, trabalhadores migrando de empresas formais para trabalhos informais. O pesquisador lembra que o setor formal é cerca de quatro vezes mais produtivo que o informal.

Informalidade

“Quando você aumenta o emprego no setor informal você está deslocando a mão de obra para o setor que é menos produtivo. Aí a produtividade da economia como um todo cai”, explicou Veloso. “A informalidade dentro de cada setor aumentou, o que contribui para que a produtividade daquele setor caia. Particularmente no segmento de transportes isso vem acontecendo”, disse.

Outra hipótese seria o deslocamento da mão de obra de serviços mais sofisticados, que geram mais valor agregado, para serviços menos complexos, com menor produtividade: um engenheiro que perdeu o emprego e passou a atuar como motorista de aplicativo para garantir o sustento da família, por exemplo.

“O segundo aspecto é o fato de que a atividade econômica dentro dos serviços possa ter se deslocado intrasetores, ou seja, não só do formal para o informal, mas também pode ter acontecido uma migração da mão de obra dos serviços mais sofisticados, que têm produtividade maior, para serviços mais tradicionais, menos sofisticados, com produtividade menor”, explicou Veloso.

Para o pesquisador do Ibre/FGV, a solução para aumentar a produtividade do trabalho no País passa por uma agenda de governo que inclui uma reforma tributária, aperfeiçoamentos na legislação trabalhista e prosseguimento de ações para melhorar o mercado de crédito.

“Além da aprovação da reforma da Previdência, vamos precisar de reformas muito profundas, não só reduzir a burocracia”, defendeu Fernando Veloso. “Se não fizer nada, vai piorar (a produtividade). Porque a incerteza está muito elevada e não tem horizonte para as empresas crescerem, o horizonte está muito nebuloso.”

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