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Economia

Artigo: O curioso (e irracional) ataque à Zona Franca de Manaus

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Fábrica de eletrônicos em Manaus: polo industrial gera meio milhão de empregos diretos e indiretos(foto: José Paulo Lacerda/Divulgação)

A Zona Franca de Manaus tem se notabilizado pelo seu sucesso de desenvolvimento econômico na Região Norte do nosso país

INÁCIO LUCENA ADAMS* e MC MARCELO CAMPOS*

Seja como fruto de sua dimensão continental, seja reflexo de sua formação histórica, o Brasil apresenta evidentes desequilíbrios sociais, raciais, econômicos e regionais. A Constituição de 1988 veio a apontar a necessidade de enfrentar esses desequilíbrios, como fundamento de crescimento equilibrado e socialmente justo e solidário, a partir do artigo 3º, em que são estabelecidos os fundamentos da República brasileira, a saber: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;  IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Enfrentar os desequilíbrios regionais é um dos elementos centrais do nosso desenvolvimento nacional e da unidade da nossa Federação. Isso foi completa e profundamente compreendido pelos constituintes de 1988, quando estabeleceram a vedação de distinção tributária entre estados, mas expressamente reconheceram a possibilidade e a necessidade de concessão de benefícios fiscais para promover o desenvolvimento de diferentes regiões do país.

Da mesma forma, por diversas vezes, a Constituição da República determina que sejam reduzidas as desigualdades regionais: Art. 43 (instrumento de ação do Estado na redução das desigualdades regionais); art. 165, § 7º (função orçamentária na redução das desigualdades inter-regionais); e art. 170, inciso VII (função da ordem econômica na redução da desigualdade regional).
Nessa mesma linha, os constituintes de 1988 vieram a reconhecer expressamente a importância da Zona Franca de Manaus, criada pela Lei 3.173, de 1957, no art. 40 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. (É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da Constituição.  Parágrafo único. Somente por lei federal podem ser modificados os critérios que disciplinaram ou venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus.)
Zonas francas, de modo geral, são compreendidas como áreas livres para importação ou exportação de mercadorias, gozando de incentivos fiscais especiais, destinados a promover o desenvolvimento local.
O art. 1º do Decreto-lei nº 288/67, que dá à Zona Franca de Manaus sua configuração atual, a define como área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar, no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário, constituído de condições econômicas que propiciem seu desenvolvimento, considerando os fatores locais e também sua distância dos centros de consumidores.
Com isso, seu objetivo principal é o de propiciar um maior incentivo para as empresas da região, por meio de isenções de impostos sobre o comércio exterior e interno e, ato contínuo, permitir o estabelecimento de um núcleo industrial e comercial que possa produzir para o mercado de exportação e o interno do país.
A Zona Franca de Manaus tem se notabilizado pelo seu sucesso de desenvolvimento econômico na Região Norte do nosso país. Manaus, o estado do Amazonas e toda a região amazônica têm recebido múltiplos benefícios, econômicos, sociais e ambientais, desde a sua implantação.
Segundo dados da Suframa, o Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 500 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Além disso, é um polo econômico de desenvolvimento que favorece a concentração da população do rstado na sua capital, Manaus, o que o torna, um importante indutor na preservação ambiental na região amazônica.
Segundo Virgilio Viana (superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável e primeiro-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) e Benjamin Sicsú (ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e atual presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável), a “Zona Franca de Manaus tem sido instrumento importante para a redução do desmatamento na Amazônia e a redução das desigualdades sociais entre a Região Norte e o restante do Brasil”.
Ao concentrar as atividades econômicas no Polo Industrial de Manaus, os agentes econômicos e as forças políticas relacionadas à grilagem de terras, extração ilegal de madeira e desmatamento ilegal possuem menos força no Amazonas do que nos demais estados da região. Ainda que sem intenção, a Zona Franca de Manaus se tornou uma das mais eficazes políticas de redução do desmatamento na Amazônia. Foi exatamente esse benefício indireto para a conservação ambiental que levou o Congresso Nacional a aprovar a extensão da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, de forma quase unânime.” (http://pagina22.com.br/2018/05/16/
qual-e-a-contribuicao-da-zona-franca-de-manaus-para-a-amazonia/). Portanto, é curioso, para dizer o mínimo, o ataque por que passa tão importante polo de desenvolvimento regional do nosso país.
Os ataques partem da falsa premissa de que os benefícios são dirigidos às empresas. Na verdade, os benefícios são dirigidos à região, que sofre com o desequilíbrio econômico e social, pois é responsabilidade do Estado promover o crescimento econômico equilibrado.  As empresas que lá investem o fazem com base na confiança no incentivo que o Estado oferece para suprir os custos logísticos decorrentes de tal investimento (transporte e energia são limitados e caros).
Não é excessivo recordar da já presente dificuldade enfrentada pelas empresas acerca do creditamento do IPI decorrente das entradas de insumos isentos e provenientes da Zona Franca de Manaus, conforme o art.9º do Decreto-lei nº 288/67.
Evidentemente, não poderíamos tratar de desenvolvimento regional e nacional sem que falássemos do necessário implemento de soluções voltadas ao incentivo e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Não à toa, a Constituição Federal determinou que o Estado promovesse e incentivasse o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica (art. 218), considerando o mercado interno integrante do patrimônio nacional que deve ser incentivado para possibilitar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do país (art.219).
Assim, a razão de redução ou eliminação dos benefícios não está associada a políticas de desenvolvimento e a reestruturação do modelo de equilíbrio regional que, conforme demonstrado, têm que ser o elemento fundamental a se considerar.
Fato é que a crítica é pressionada pela busca de aumento de arrecadação, atendendo necessidades fiscais momentâneas. Esquecem os críticos que, retirados os benefícios ou reduzidos a níveis incompatíveis com o investimento feito ou necessário, o polo econômico que levou 50 anos para atingir sua maturidade deverá acabar, forçando o Estado a intervir diretamente na realização de despesas que hoje são supridas pelas empresas que lá investem.
A Constituição Federal não fez da Zona Franca de Manaus um polo atrativo de incentivos fiscais diferenciado em prejuízo do país, muito menos buscando conferir  privilégios a uma determinada região. Muito pelo contrário. Trata-se, em suma, de um regime aduaneiro e tributário diverso, mas com objetivo de atendimento ao interesse nacional que, inclusive, compreende o regional, conforme o art.174, §1º da Carta Magna. Neste contexto e, portanto, a desconstrução da Zona Franca de Manaus, em violação à segurança jurídica e à lealdade que o Estado deve ao contribuinte, corresponde a uma grave ameaça e um triste tributo à nossa Constituição Cidadã.

*LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS é ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e ex-advogado Geral da União 
 
MARCELO CAMPOS é pesquisador e professor de direito tributário e direito processual tributário, e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) 

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Cielo desaba 7% após Rede zerar antecipação no cartão de crédito à vista

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Cielo: decisão da Rede afetou as ações da empresa (Cielo/Divulgação)

São Paulo — As ações da Cielo eram a maior queda do Ibovespa nesta quinta-feira, após a rival Rede, do Itaú Unibanco, zerar taxa de antecipação de recebíveis de lojias no cartão de crédito à vista, acirrando o ambiente de competição no setor de meios de pagamentos no país.

– Os lojistas clientes da Rede também receberão os valores depositados em dois dias.

– Às 10:25, os papéis da Cielo caíam 7 por cento, a 8,26 reais, enquanto o Ibovespa subia 0,5 por cento.

– “A notícia é negativa para todos os adquirentes listados, Cielo, Stone e Pagseguro, em diferentes magnitudes, já que devem reagir ao movimento agressivo da Rede”, destacou a equipe da XP Investimento em relatório a clientes.

– De acordo com cálculos dos analistas, assumindo que as transações à vista representem de 30 a 40 por cento do volume total de crédito, a Cielo poderia ter seu lucro líquido de 2019 reduzido em 10 a 20 por cento. No caso da Stone, eles avaliam que deve ser mais impactada, uma vez que a empresa atua principalmente no mercado de pequenas e médias empresas e possui maior exposição relativa ao pré-pagamento em seus resultados.

– “A iniciativa da Rede, apesar de agressiva, faz parte do processo de corte de preços pelo qual a indústria vem passando nos últimos seis meses. Continuamos cautelosos com a Cielo e os adquirentes puros em geral, uma vez que os grandes bancos têm espaço significativo para abrir mão de receita nesse segmento a fim de reter e atrair clientes PMEs para sua base”, disseram os analistas da XP.

Por: Reuters

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Petrobras permite alta do Ibovespa, mas Previdência e feriado podem conter avanço

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

O último dia útil para a B3 sugere ser de alta do seu principal índice à vista, sobretudo pelo noticiário doméstico, ainda que com certa cautela. No entendimento do mercado, o fato de a Petrobras ter definido ontem o reajuste nos preços do diesel – ainda que este tenha ficado aquém do proposto anteriormente – é um ponto positivo, pois sinaliza que a independência da estatal de certa forma está mantida. Além disso, apesar do adiamento da votação da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência para terça-feira, a visão é de que o governo conseguirá avançar no assunto.

Conforme um operador, o governo sinaliza que pode ceder um pouco para tentar avançar na reforma. “Está tendo uma movimentação para aliar os partidos. O governo parece que entendeu que sozinho não conseguirá aprovar a reforma. Está se movimentando. Mas temos de acompanhar”, afirma. A dúvida, pondera, é quanto ao que pode ser desidratado do texto original da reforma.

“Permanece a incerteza em torno da reforma da Previdência, pois o governo pode ter que ceder muito para garantir sua aprovação na CCJ”, pondera a MCM Consultores em nota.

Às 10h36, o Ibovespa subia 0,62%, aos 93.859,04 pontos. Ontem, fechou com queda de 1,11%, aos 93.284,75 pontos. O papel ON da Petrobras tinha ganho de 2,84% e o ON, de 2,55%.

Além disso, novos temos de desaceleração global e a semana mais curta devem deixar o investidor mais cauteloso, observa o operador.

Outra questão, diz uma fonte, é sobre a possibilidade de greve dos caminhoneiros, já que o aumento do diesel não foi bem visto por toda a categoria. Mas esse assunto, acrescenta, pode não ter força para afetar os negócios hoje, já que muitos investidores já devem estar pensando na folga de Páscoa, o que tende a deixar o volume de negócios reduzido nesta quinta-feira na B3.

De todo modo, acrescenta o operador, o governo não deve ficar baixando a cabeça toda hora para o setor de transportes do País. “Não tem de ficar aquém de uma categoria. Isso reajustes não é um problema deste governo, vem de outras gestões”, observa.

Ainda quanto à Petrobras, o governo estuda antecipar recursos que serão recebidos com o leilão de excedente da cessão onerosa para Estados e municípios se houver indicação que a reforma da Previdência será aprovada. Em mais um aceno para angariar o apoio de governadores e prefeitos para a reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que uma das linhas que o governo trabalha para ajudar os governos regionais é antecipar esses recursos.

Apesar do noticiário interno considerado favorável à alta do Ibovespa, o exterior está um pouco mais devagar, com os índices futuros de Nova York com altas modestas e, na Europa, da mesma forma. Entretanto, por lá, saíram novos indicadores de atividade reforçando o temor de desaceleração econômica mundial.

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Usiminas tem lucro líquido de R$ 76 milhões no 1º trimestre

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

A Usiminas reportou lucro líquido de R$ 76 milhões no do primeiro trimestre do ano, resultado 51,6% inferior ao lucro de R$ 157 milhões informado um ano antes. Nos últimos três meses de 2018, o lucro da companhia havia sido de R$ 401 milhões. No comparativo entre mesmos trimestres, a margem líquida recuou de 4,9% para 2,2%. No quarto trimestre, esse indicador atingiu 11,7%.

O lucro atribuível aos acionistas da Usiminas chegou a R$ 46,8 milhões no primeiro trimestre, 66,6% abaixo do reportado um ano antes e 87% inferior ao do quarto trimestre de 2018.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 474 milhões, apontando queda de 24% ante o visto um ano antes e retração de 29% na comparação trimestral. Na mesma base de comparação, a margem Ebitda ficou em 13,4%, ante 19,2% um ano antes e 10,7% no quarto trimestre de 2018.

No critério ajustado, o Ebitda somou R$ 487,5 milhões, recuo de 24%. Na relação trimestral, a retração foi de 41%. A margem Ebitda, nesse critério, passou de 19,8% para 13,8% no comparativo anual. No quarto trimestre, a margem era de 24,2%.

A receita líquida da siderúrgica mineira totalizou R$ 3,5 bilhões no período analisado, aumento de 9% na relação anual. No comparativo trimestral, a expansão foi de 3,1%. A performance é atribuída principalmente aos maiores preços e volumes de venda de minério de ferro no período.

Entre janeiro e março, a companhia obteve um resultado financeiro negativo de R$ 135,8 milhões, resultado bem próximo do informado um ano antes, de R$ 133,7 milhões negativos. No quarto trimestre, a siderúrgica informou um resultado financeiro positivo de R$ 637,8 milhões.

No informe de resultados, a empresa destaca que além dos efeitos não recorrentes contabilizados no quarto trimestre (créditos Eletrobras e correção sobre ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS), a principal variação deve-se ao resultado cambial no período.

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