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POLÍTICA

Atualização de marco legal não retira atribuições originais da ANA

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Há consenso de que é preciso aprimorar o setor, diz superitendente

Publicado em 08/08/2018 – 16:04

Por Flávia Albuquerque /Agência Brasil  

Segundo Ayrimoraes, a MP e as novas atribuições da ANA não tiram a força dos municípios, porque a titularidade municipal, que é um dos pilares da política de saneamento, permanece. “É uma questão importante e visa muito mais dar uniformidade e padrão para as diversas agências reguladoras que atuam no setor, seja dos estados, dos próprios municípios ou em escala regional.”Na avaliação de Ayrimoraes, a MP 844 estabelecerá boas práticas de normas de referência para que haja harmonização da atuação das inúmeras agências reguladoras existentes pelo país e que essa multiplicidade de agências não seja um entrave para o setor. “Essa busca da padronização, das boas práticas, das normas de referência, que elas deem um norte para que tenhamos uma ação em harmonia das diversas agências, tal qual está prevista na nossa legislação.”Para o superintendente da ANA, o debate em torno do tema é sempre legítimo e, como em toda proposta, há pontos positivos e pontos que precisam ser aprimorados. Além disso, é necessário buscar o consenso onde é possível. “Há um consenso de que é preciso aprimorar o setor e de que visões corporativas e muitas vezes ideológicas têm que ser deixadas de lado, para que o setor, como um todo, possa avançar no marco institucional, no marco regulatório e, principalmente, que traga  benefícios à população, que é o objetivo de tudo.”

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