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Audiência na Câmara debate indústria farmacêutica amazônica

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) apresentou e teve aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados requerimento para debater a importância das propriedades farmacêuticas provenientes da biodiversidade na Amazônia e como tal assunto reflete positivamente no seu desenvolvimento, a ser realizado na quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados.

Segundo o Laboratório Nacional de Biociências do Brasil (LNBio), na balança comercial farmacêutica no Brasil o setor tem déficit estimado em US$ 7 bilhões ao ano. Para Edmilson Rodrigues, atualmente está cada vez mais comum na sociedade a procura por produtos farmacêuticos naturais visando melhor qualidade de vida em conjunto com a excelência de tratamento diversos, seja para área dermatológica ou diversas áreas que tratam de patologias.

“Nos últimos anos, diversos estudos científicos abordaram os benefícios existentes no patrimônio natural presente na Amazônia, debatendo inclusive sobre a maneira que os povos tradicionais e indígenas utilizam deste patrimônio para as mais diversas mazelas, tendo como destaque análises feitas para tratamentos oncológicos”, destaca o texto do requerimento de Edmilson Rodrigues.

Potencial incalculável

A Agência do Fundo de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp) firmou recentemente uma parceria entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), o Aché Laboratórios e a empresa Phytobios com o objetivo de identificar substâncias da biodiversidade brasileira que permitam desenvolver novos fármacos para as áreas de oncologia e dermocosmético.

O investimento inicial é de R$ 10 milhões, sendo a metade desse valor paga pela Aché, 33% pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e 17% a encargo do CNPEM. A Phytobios executa as expedições para coleta das amostras biológicas a serem testadas. Como o CNPEM é uma unidade da Embrapii, contratualmente trata-se de uma divisão 50% Aché e 50% Embrapii.

A parceria atuará em um velho problema da indústria farmacêutica: a dificuldade de descobrir novos princípios ativos para fármacos. Embora novos medicamentos sejam lançados, há uma queda significativa no número de novas estruturas moleculares que possam ser usadas como medicamentos. Isso limita a inovação na indústria.

“Descobrir novas substâncias envolve risco porque, às vezes, o retorno financeiro da descoberta acaba não compensando. Por isso, é mais interessante para as farmacêuticas migrarem para um modelo de inovação aberta, em vez de criar novos departamentos e bibliotecas próprias de biodiversidade. Já para a Phytobios, a parceria, além de impulsionar o nosso trabalho, também nos permite diversificar os parceiros de inovação, no que tange à plataforma criada em parceria com o LNBio (Laboratório Nacional de Biociências, que integra o CNPEM)”, diz Cristina Ropke, presidente da Phytobios.

Há três anos, a empresa criou, em parceria com o CNPEM, uma biblioteca química com 1,5 mil amostras. Em uma triagem-piloto foram encontrados 500 extratos vegetais, que resultaram em 40 hit fractions, ou seja, possíveis novas substâncias bioativas em extratos vegetais.

Foram convidados para a audiência na Câmara o assessor do Conselho Federal de Farmácia Welligton Barros da Silva; a chefe de Laboratório de Produtos Naturais da Fundação Fiocruz, Maria Behrens; o procurador-regional da República da 1ª Região do Ministério Público Federal, Felício de Araújo Pontes Jr.; o coordenador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), João Vicente Braga de Souza; e a presidente da Associação das Mulheres Indígenas da Comunidade Indígena de Feijoal do Estado do Amazonas, Lindalva Tikuna.

Reportagem: Val-André Mutran

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Governo sobrecarrega Alepa com mais 14 projetos

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Os deputados se reunirão ontem (12), a partir das 18 horas, para debater nada menos que 14 projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Helder Barbalho. Será em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, numa intensa correria dos deputados para avaliar e aprovar um grande volume de matérias importantes para o Estado.

Na extensa pauta, o terceiro pedido de empréstimo do governo, agora de US$ 168,6 milhões – hoje em cerca de R$ 700 milhões -, para contratação de operação de crédito junto ao banco chinês New Development Bank, para investimento em “obras estruturantes” nas regiões do Baixo Amazonas, Carajás, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu.

Os outros dois empréstimos aprovados este ano pela Alepa foram de R$ 537,6 milhões e de R$ 78,5 milhões, também para execução de obras. Ainda no pacote de projetos que serão apreciados, cinco estão ligados à Reforma da Previdência no Pará, assunto de audiência pública realizada na manhã de hoje (12) na Assembleia.

Os deputados também irão se debruçar sobre os projetos que instituem a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar; o que dispõe sobre o estatuto dos policiais; e o projeto que revoga a lei que criou o programa Nota Fiscal Cidadã.

Desde o início da atual legislatura, os projetos do Executivo têm se destacado na Alepa muito mais até que as próprias iniciativas parlamentares e, invariavelmente, chegam com pedido de urgência. Não foi diferente com o pacote enviado à Casa agora na reta final dos trabalhos do Legislativo, que só tem mais dois dias de sessão plenária, na semana que vem, quando deverão ser realizadas sessões extraordinárias para liquidar a votação dos projetos.

É grande a preocupação de alguns deputados até porque a Assembleia tem prazo constitucional para votar e aprovar até semana que vem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, também de iniciativa do Executivo. Sem isso, o parlamento fica impedido de entrar em recesso.

“Carimbador” de projetos

No final da sessão de ontem (11), o deputado Fábio Figueiras (PSB) protestou contra a maneira que o governo vem tratando o Legislativo ao enviar projetos sem dar tempo ao parlamento de analisar e debater melhor as proposições. A continuar dessa forma, disse Figueiras, “é melhor fechar o Legislativo, receber os projetos do Executivo e carimbar tudo”.

Para o líder do PSB, o governo “falta com respeito” ao parlamento. “O Executivo tem que entender que somos um poder autônomo, que não é departamento do Poder Executivo”, reclamou ele.

O deputado Eliel Faustino (DEM) também criticou, como tem feito constantemente, a falta de diálogo do governo com o Legislativo em torno dos projetos enviados à Casa. “Essa pressa na discussão acaba evitando o debate e fazendo com que a gente cometa erros”, apontou o parlamentar.

Ao exemplificar sobre a “pressa” do Executivo, tanto Figueiras quanto Faustino disseram que os deputados não receberam o detalhamento do empréstimo de R$ 700 milhões. Não sabem em os recursos serão aplicados e nem sobre os juros da dívida. “Precisamos ter segurança necessária para analisar e deliberar sobre um projeto dessa envergadura”, enfatizou Eliel Faustino.

Da tribuna, o deputado Thiago Araújo corroborou: “Como vamos votar num projeto de mais de R$ 700 milhões se não temos a menor previsão, no corpo do projeto, dos juros que vamos pagar”. Ao dizer que ficou “assustada” com o volume de projetos do Executivo para serem apreciados, a deputada Marinor Brito (PSol) criticou a tramitação das matérias em apenas duas comissões técnicas permanentes  – CCJ  e CFFO – e cobrou a tramitação normal das propostas.

“O governo precisa desacelerar um pouco para que a gente tenha o mínimo de possibilidade de analisar os projetos”, apelou Marinor.

Governo se defende

Líder do governo na Casa, o deputado Chicão (MDB) reconheceu que é grande o número de projetos, mas discordou que o governo venha atropelando o Legislativo. “Os projetos estão seguindo todos os trâmites normais nesta Casa”, enfatizou ele, que contestou nominalmente Fábio Figueiras. “Dizer que esta Casa virou carimbadora, não posso concordar com isso”, refutou o líder governista. “Não estamos fazenda nada contra a reputação do parlamento”.

Chicão ressaltou ainda que o governador tem se colocado à disposição dos deputados, para o debate e entendimento dos projetos. “Estamos dispostos a conversar. Isso não é problema para o governo”, afirmou ele.

O presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), também fez questão de frisar que a Mesa Diretora da Casa conversou com todos os deputados sobre o melhor dia e horário para a discussão do pacote de projetos enviados.

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Semas vai à Alepa informar andamento do Projeto Serra Leste

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Os moradores de Curionópolis poderão finalmente saber amanhã (12) qual a real situação do pedido de licenciamento ambiental para que a empresa Vale possa expandir de seis milhões para dez milhões de toneladas a exploração de minério de ferro na região, dentro do Projeto Serra Leste. Uma espera de quase três anos que tem atormentado principalmente a população do município, que depende da mineração para o avanço da economia local.

A pedido do deputado Chamonzinho (MDB), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro Ó de Almeida, acompanhado por técnicos, é quem deverá prestar os esclarecimentos ao parlamento em reunião marcada para começar as 14 horas na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo emedebista.

“Solicitamos que seja informada a real situação do projeto, a tramitação, etapas, pendências, providências e as perspectivas de licenciamento do projeto”, diz Chamonzinho, ex-prefeito de Curionópolis, que cedeu à proposta do deputado Eliel Faustino (DEM) para que a reunião fosse realizada amanhã e não hoje, como anteriormente previsto.

A mudança na data deveu-se ao fato de que dia 11 de dezembro é aniversário de Serra Pelada, o que poderia comprometer a participação de representantes da sociedade curionopolense, na reunião, onde a Semas deverá apresentar o cronograma de licenciamento para o projeto.

A demora na liberação da licença para o Serra Leste colocou em rota de colisão os deputados Chamonzinho e Eliel Faustino, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepa e correligionário do prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar (DEM), que, por sua vez, é adversário político do emedebista. 

Eliel Faustino chegou a realizar audiência pública em novembro passado, para que a Semas desse explicações sobre o projeto, mas a secretaria sequer mandou representante ao parlamento, o que foi considerado pelo líder do DEM “um desrespeito” do governo ao Legislativo.

Desta vez, com a presença da Semas, os deputados esperam que o governo finalmente preste os esclarecimentos sobre o motivo da demora na concessão da licença ambiental diante das afirmativas da Vale de que já apresentou a documentação que faltava para a expansão da exploração do minério de ferro em Curionópolis.

Por Hanny Amoras

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Seis municípios recebem metade da quota-parte do ICMS no Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

A quota-parte de ICMS de Belém no mês passado foi de 43,8 milhões de reais, apenas ligeiramente superior à de Parauapebas, que foi de R$ 40,1 milhões, mas a população de Belém é de 1,5 milhão de habitantes e a de Parauapebas é inferior a 200 mil.

Em terceiro lugar ficou Marabá, com R$ 18 milhões, vindo a seguir Barcarena (R$ 11,7 milhões), Tucuruí (R$ 10,1 milhões) e Ananindeua (R$ 8,6 milhões). A esses seis municípios couberam R$ 131 milhões dos R$ 286 milhões distribuídos pelo Estado.

Por: Lúcio Flávio Pinto

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