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Autorização de venda de pré-sal pela Petrobrás ameaça megaleilão

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R$ 100 bi devem entrar no caixa da União com os leilões do pré-sal. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Há avaliações de que as reservas deveriam ser leiloadas pela União, e não simplesmente revendidas pela estatal

Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

 

A controvérsia em torno da autorização para a Petrobrás vender até 70% de seus direitos de exploração do pré-sal amplia os riscos atrelados à aprovação do projeto de lei que tramita no Senado e abre caminho para o megaleilão de petróleo. Especialistas veem com reserva esse item polêmico da proposta, enquanto membros do governo a consideram inconstitucional. Para fontes consultadas, haverá uma enxurrada de representações e ações judiciais.

 O chamado regime de cessão onerosa foi criado como uma exclusividade para a Petrobrás, durante a capitalização da empresa, em 2010. Por essa modalidade, a estatal pôde comprar o direito de exploração 5 bilhões de barris da Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa com concorrentes. Outra vantagem é a alíquota de royalties reduzida, de apenas 10%.
 Técnicos do governo consultados pelo Estadão/Broadcast consideram que a Petrobrás não pode repassar esses barris pelas mesmas condições. No regime de partilha, em que há obrigatoriedade de licitação, os royalties são de 15%, por exemplo. Cobrar um royalty menor resultaria em mais lucro para as empresas e menos arrecadação para União, Estados e municípios.

Há avaliações de que as reservas deveriam ser leiloadas pela União, e não simplesmente revendidas pela Petrobrás, pois não se trata de um simples desinvestimento da companhia – como usinas termoelétricas, refinarias e gasodutos. Para completar, o plano de venda de ativos da estatal foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

Depois de tanta polêmica pela divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, técnicos do governo e do Legislativo chegaram à conclusão de que o projeto de lei que destrava o leilão não apenas é desnecessário, como também insuficiente e inseguro para a revisão do contrato entre União e Petrobrás.

Solução

O projeto de lei, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, traz uma solução para a questão da inconstitucionalidade. Uma emenda proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) estabelece que a venda dos barris se dará por uma licitação conjunta entre União e Petrobrás, em que a outorga ficaria com o Tesouro e o ágio seria dividido entre as duas partes. É um modelo semelhante ao proposto na privatização da Cesp pelo governo de São Paulo. Sem a licitação, a interpretação é que haveria transferência indevida de recursos da União para acionistas privados da companhia.

Originalmente, a venda dos barris da Petrobrás na cessão onerosa era o único tema do projeto de lei em tramitação no Senado, cuja autoria é do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A proposta foi apresentada em 2017 e foi vista como uma alternativa para a Petrobrás reduzir seu endividamento.

O porcentual de 30% foi proposto para equalizar e manter a mesma fatia mínima prevista no regime de partilha para a companhia. Agora, técnicos consideram incompreensível que a companhia queira vender algo que hoje é considerado seu principal ativo.

Ao tramitar na Câmara, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Foi esse texto que trouxe critérios mais claros para a revisão do contrato firmado em 2010 entre União e Petrobrás, já que havia resistência dos técnicos em assinar o aditivo sem que as bases estivessem claramente definidas. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou.

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Anatel e FCC discutem mecanismos para promoção da banda larga no Brasil

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Foto: Reprodução / Fonte: Anatel

Na última sexta-feira (10/5), o presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, e o assessor Egon Cervieri Guterres estiveram no órgão regulador de telecomunicações dos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC).  Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados à ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, em particular com a utilização do fundo setorial de universalização para a promoção de políticas públicas de conectividade e subsidiar a implantação da banda larga fixa e móvel em áreas rurais e localidades de baixo poder econômico. Também foram discutidas a política regulatória do espectro radioelétrico, cada vez mais desafiadora com o iminente advento das redes móveis de quinta geração, e o desenvolvimento das redes de satélites de alta capacidade.

Em continuidade ao tema satelital, a equipe do órgão regulador americano apresentou temas que têm demandado especial atenção, tais como o licenciamento e coordenação das novas redes satelitais de curta duração (Short Duration Missions) e das novas estações terrenas utilizadas para oferecer conectividade em aviões e embarcações (Earth Station in Motion). Depois, foram discutidos detalhes técnicos sobre a possibilidade de celebração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo para a certificação de produtos e equipamentos de telecomunicações, com vistas a facilitar e desburocratizar a utilização dos equipamentos presentes em redes de telecomunicações.

Além das reuniões técnicas com a Autoridade americana, a delegação reuniu-se com o Chairman da FCC, Ajit Pai, com quem falaram sobre a troca de experiências relacionadas com o problema do telemarking automatizado (“robocalls”), itens de agenda da próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19) e outros assuntos. Por fim, convidaram o Chairman Ajit Pai para visitar o Brasil em Encontro Regulatório regional a ser realizado em maio de 2020 na Anatel.

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Brasileira Irmã Dulce será proclamada santa pelo papa

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Irmã Dulce, já beatificada, será reconhecida como santa católica Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (13), o Vaticano anunciou que tornará a beata Irmã Dulce em santa católica. O papa Francisco recebeu o prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, que intercedeu em nome da brasileira.

O Vaticano confirmou, em nota, que a missionária brasileira possui diversas “virtudes heroicas” e milagres atribuídos a ela. Entre os motivos da canonização está seu trabalho em favor dos pobres e necessitados e dois milagres dados a devotos através de suas orações.

O primeiro foi reconhecido em 2010 e teve relação com uma mulher que sofreu hemorragia pós-parto e chegou a ser desenganada pela equipe médica. Depois de uma oração da missionária, ela viveu. O caso, porém, só foi conhecido em 2001, quase dez anos após a morte da Irmã Dulce.

– Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011 e com este decreto será proclamada Santa proximamente em solene celebração de canonizações – explicou a nota.

Irmã Dulce, batizada Maria Rita Lopes de Sousa Brito, nasceu em Salvador, na Bahia, em 26 de maio de 1914. Ela faleceu no dia 13 de março de 1992.

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Despacho de bagagem de mão fora do padrão começou hoje, em mais 5 aeroportos

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Tamanho da bagagem de mão permitida — Foto: Reprodução/Abear

Os passageiros que voarem a partir desta segunda-feira (13) dos aeroportos de Santa Genoveva (Goiânia), Salgado Filho (Porto Alegre), Congonhas (São Paulo),Galeão (Rio de Janeiro) e Santos Dumont (Rio de Janeiro), terão que prestar mais atenção ao tamanho da bagagem de mão. Nesses terminais, as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão (veja as regras ao final da reportagem) terão que ser despachadas.

A medida já estava em vigor nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Afonso Pena (Curitiba), Viracopos (Campinas/SP), Aluízio Alves (Natal), Confins (Belo Horizonte), Pinto Martins (Fortaleza), Guararapes (Recife) e Val-de-Cans (Belém).

Começa a fiscalização das bagagens de mão em aeroportos brasileiros
Jornal Hoje 00:00/01:53

Começa a fiscalização das bagagens de mão em aeroportos brasileiros

Em outros dois terminais, o Luis Eduardo Magalhães, em Salvador, e o Internacional de São Paulo, em Guarulhos, as aéreas estão orientando os passageiros sobre as normas em vigor. O despacho obrigatório, no entanto, ainda não está em vigor.

Nesses dois aeroportos, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachadas a partir de 23 de maio.

Veja o cronograma de implementação da orientação e de triagem (despacho obrigatório da bagagem acima do padrão):

Cronograma da fiscalização da bagagem de mão

Aeroporto Período de orientação Início da triagem
Juscelino Kubitschek (Brasilia) 10 a 24 de abril 25 de abril
Afonso Pena (Curitiba) 10 a 24 de abril 25 de abril
Viracopos (Campinas) 10 a 24 de abril 25 de abril
Aluízio Alves (Natal) 10 a 24 de abril 25 de abril
Confins (Belo Horizonte) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Pinto Martins (Fortaleza) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Guararapes (Recife) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Val-de-Cans (Belém) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Santa Genoveva (Goiânia) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Salgado Filho (Porto Alegre) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Congonhas (São Paulo) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Galeão (Rio de Janeiro) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Santos Dumont (Rio de Janeiro) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Luis Eduardo Magalhães (Salvador) 8 a 22 de maio 23 de maio
Int. de São Paulo (Guarulhos) 8 a 22 de maio 23 de maio

Tamanho permitido das bagagens

De acordo com a Abear, associação que reúne as aéreas brasileiras, o objetivo da medida é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque e evitar atrasos.

Desde o início da cobrança pelas bagagens despachadas, muitos passageiros têm optado por levar apenas malas de mão – por vezes com dimensões excessivas –, causando transtornos na hora do embarque na aeronave.

Antes de entrar nas áreas de embarque, os passageiros terão que verificar se o tamanho e o peso das bagagens estão de acordo com os padrões definidos pelas companhias: 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, com até 10kg.

Nos aeroportos em fase de orientação, os passageiros serão informados sobre as regras em vigor. Nos terminais em que a triagem já tiver sido implementada, as bagagens que excederem o tamanho permitido terão que ser despachadas nos balcões de check-in das companhias aéreas, e estarão sujeitas a cobrança pelo serviço.

Nas três companhias participantes – Latam, Gol e Avianca Brasil – o valor da bagagem despachada varia entre R$ 59 e R$ 220. A Azul deixou a Abear no início deste mês.

Reclamações contra as empresas áreas podem ser feitas pelo site consumidor.gov.br

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