Conecte-se Conosco

BRASIL GERAL

Autorização de venda de pré-sal pela Petrobrás ameaça megaleilão

Publicado

em

R$ 100 bi devem entrar no caixa da União com os leilões do pré-sal. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Há avaliações de que as reservas deveriam ser leiloadas pela União, e não simplesmente revendidas pela estatal

Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

 

A controvérsia em torno da autorização para a Petrobrás vender até 70% de seus direitos de exploração do pré-sal amplia os riscos atrelados à aprovação do projeto de lei que tramita no Senado e abre caminho para o megaleilão de petróleo. Especialistas veem com reserva esse item polêmico da proposta, enquanto membros do governo a consideram inconstitucional. Para fontes consultadas, haverá uma enxurrada de representações e ações judiciais.

 O chamado regime de cessão onerosa foi criado como uma exclusividade para a Petrobrás, durante a capitalização da empresa, em 2010. Por essa modalidade, a estatal pôde comprar o direito de exploração 5 bilhões de barris da Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa com concorrentes. Outra vantagem é a alíquota de royalties reduzida, de apenas 10%.
 Técnicos do governo consultados pelo Estadão/Broadcast consideram que a Petrobrás não pode repassar esses barris pelas mesmas condições. No regime de partilha, em que há obrigatoriedade de licitação, os royalties são de 15%, por exemplo. Cobrar um royalty menor resultaria em mais lucro para as empresas e menos arrecadação para União, Estados e municípios.

Há avaliações de que as reservas deveriam ser leiloadas pela União, e não simplesmente revendidas pela Petrobrás, pois não se trata de um simples desinvestimento da companhia – como usinas termoelétricas, refinarias e gasodutos. Para completar, o plano de venda de ativos da estatal foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

Depois de tanta polêmica pela divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, técnicos do governo e do Legislativo chegaram à conclusão de que o projeto de lei que destrava o leilão não apenas é desnecessário, como também insuficiente e inseguro para a revisão do contrato entre União e Petrobrás.

Solução

O projeto de lei, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, traz uma solução para a questão da inconstitucionalidade. Uma emenda proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) estabelece que a venda dos barris se dará por uma licitação conjunta entre União e Petrobrás, em que a outorga ficaria com o Tesouro e o ágio seria dividido entre as duas partes. É um modelo semelhante ao proposto na privatização da Cesp pelo governo de São Paulo. Sem a licitação, a interpretação é que haveria transferência indevida de recursos da União para acionistas privados da companhia.

Originalmente, a venda dos barris da Petrobrás na cessão onerosa era o único tema do projeto de lei em tramitação no Senado, cuja autoria é do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A proposta foi apresentada em 2017 e foi vista como uma alternativa para a Petrobrás reduzir seu endividamento.

O porcentual de 30% foi proposto para equalizar e manter a mesma fatia mínima prevista no regime de partilha para a companhia. Agora, técnicos consideram incompreensível que a companhia queira vender algo que hoje é considerado seu principal ativo.

Ao tramitar na Câmara, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Foi esse texto que trouxe critérios mais claros para a revisão do contrato firmado em 2010 entre União e Petrobrás, já que havia resistência dos técnicos em assinar o aditivo sem que as bases estivessem claramente definidas. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou.

Continue lendo
Clique para comentar

BRASIL GERAL

Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Publicado

em

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Continue lendo

BRASIL GERAL

Anatel autoriza reajuste de tarifa de telefonia fixa

Publicado

em

De

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste dos planos básicos de telefonia fixa pelas concessionárias do serviço (Oi, Telefônica, Claro, Sercomtel e Algar). Os aumentos variam de 0,7% a 6,76%, a depender da empresa.

A Anatel regula apenas as tarifas das chamadas concessionárias, empresas que assumiram o direito de explorar o serviço utilizando infraestrutura da União antes controlada pelo extinto Sistema Telebrás. Nesse caso, a lei impõe uma série de obrigações, entre elas a normatização das tarifas pela agência. Outras companhias podem oferecer o serviço, mas como “autorizatárias” e sem ter seus planos sujeitos a esse tipo de regras por parte do órgão.

Pela decisão do Conselho Diretor da Anatel, o reajuste ficará em 6% para a Oi (ligações locais em todo o país, à exceção de São Paulo), 4,9% para a Telefônica (ligações locais no estado de São Paulo), 6% para a Claro (chamadas de longa distância), 6,7% para a Sercomtel (ligações locais em cidades do Paraná) e 0,7% para a Algar (ligações locais em nove estados, especialmente no Centro-Oeste e Sudeste).

A direção da Anatel também definiu o reajuste de cartões de telefones públicos, mais conhecidos como “orelhões”. A modalidade mais simples, de 20 créditos, passará a custar R$ 2,66.

Apesar da presença muito mais forte da telefonia móvel (com 228 milhões de acessos ativos em maio de 2019), de acordo com a Anatel havia no mesmo período cerca de 35,9 milhões de linhas ativas. A evolução recente, no entanto, mostra declínio do serviço: em maio de 2018, eram 38,8 milhões de telefones fixos em funcionamento.

Continue lendo

BRASIL GERAL

IBGE inicia contratações e Pará ganha primeiras vagas do censo com salário de R$ 4.200

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Já está nas ruas o edital (veja aqui) para contratação temporária de analistas que vão atuar na realização do Censo 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o maior evento estatístico do país realizado a cada dez anos. Das 400 primeiras vagas disponibilizadas para o recenseamento demográfico, oito vão ficar em Belém, sede operacional do IBGE no Pará.

Aqui no estado serão contratados um analista socioeconômico, um contador, um cientista social, três analistas de gestão e infraestrutura, um jornalista e um analista de métodos quantitativos. Para ocupar as funções, é necessário ter formação superior específica. A remuneração para os analistas do Censo 2020 é de R$ 4.200, com jornada de trabalho semanal de 40 horas.

O período de trabalho é de 12 meses, que podem ser prorrogados conforme necessidade do IBGE. Os contratados terão direito aos auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, bem como a férias e 13º salário proporcionais.

As inscrições estarão abertas até o dia 23 de julho e podem ser feitas no site do Instituto Aocp. A taxa de inscrição é de R$ 64. A prova será aplicada no dia 1º de setembro, sendo 60 questões objetivas em língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, conforme descrito no edital. Os aprovados devem ser chamados a partir de 27 do mesmo mês.

8.000 vagas no Pará e até 2.600 de salário

O IBGE deve começar a realizar em agosto as seleções com maior volume de vagas para o Censo 2020. Conforme portaria ( veja aqui ) de 2 de maio publicada no Diário Oficial da União (DOU), serão contratados empregados para pelo menos dez funções, desde quatro supervisores de call center até 196 mil recenseadores. Os salários variam de R$ 1.100 para recenseadores (mais podem chegar a R$ 2.600 porque eles ganham por produção) até R$ 4 mil para coordenadores censitários.

A expectativa é de que, apenas para recenseador, o Pará tenha cerca de 8 mil vagas para disputa, tendo em vista que o número de vagas varia conforme o tamanho da população a ser recenseada. O Blog do Zé Dudu analisou as tendências demográficas do IBGE para o Pará e a projeção da população com data-base para 1º de julho de 2020. O instituto estima que, em 2020, o estado terá 8.690.745 habitantes.

O projeto básico do edital de concurso para recenseador já está pronto e todos os 144 municípios paraenses terão vagas. Belém deve contar com cerca de 1.400 oportunidades, enquanto Parauapebas poderá lotar aproximadamente 200 e Marabá, 250. A expectativa é que a população atual de Parauapebas seja atualmente cerca de 235 mil habitantes, considerando-se o número de eleitores atual (156,6 mil) — na simbiose entre as médias brasileira e paraense, o eleitorado representa algo em torno de 66,5% do total de habitantes. Já Marabá teria aproximadamente 270 mil habitantes, considerando-se seu atual eleitorado (180,8 mil).

Continue lendo

Destaque