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PARÁ

Bancada federal une forças para defender interesses do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho, acompanhado do vice-governador Lúcio Vale, reuniu nesta segunda-feira (16) com a bancada de deputados federais e senadores do Estado para tratar sobre reforma tributária. O objetivo do encontro foi conhecer as propostas defendidas pelo Executivo estadual e definir linhas de ação conjunta para tratar dos interesses do Pará no Congresso Federal.

O governador avaliou a reunião como positiva: “É importante que consigamos a articulação com a nossa representação no Congresso Nacional e estejamos  alinhados em defesa dos interesses do Estado, e que as propostas do Pará possam ser externadas para o convencimento das demais unidades da federação”, disse Helder Barbalho.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém, e contou com a participação de dois senadores e cinco deputados federais: os senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha e os deputados federais Cristiano Vale, Elcione Barbalho, José Priante, Airton Faleiro e Celso Sabino.

Na reunião ficou decidido que os deputados e senadores vão se unir para defender a proposta do Pará, que contempla os seguintes pontos: que cada Estado, de acordo com sua economia, possa tributar na exportação de produtos primários a uma alíquota de até 5% e por um prazo de 30 anos; que a apuração do novo imposto seja por estabelecimento, mas o recolhimento seja centralizado no Estado; que sejam três alíquotas para estados e municípios: modal, reduzida e uma mais alta, e que possam haver algumas isenções previstas em lei complementar.

O deputado federal Cristiano Vale disse, no final do encontro, que a bancada paraense vai se mobilizar e conversar com deputados de outros Estados para conseguir mais apoio às propostas do Pará. “Ainda temos tempo para apresentar as emendas no Congresso Nacional,” afirmou.

Da mesma forma, o deputado José Priante se dispôs a fazer a articulação política, a fim de apresentar uma emenda que contemple os interesses do Estado. O mesmo compromisso foi assumido pelos senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha, que se colocaram à disposição para trabalhar para defender, no Senado, a proposta paraense. Também ficou de ser marcado um encontro em Brasília para que o titular da Sefa apresente as propostas para os técnicos.

A proposta da reforma tributária defendida pelos estados cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito Nacional e extingue nove tributos: ISS,ICMS,IPI,PIS e Cofins.  A base arrecadatória seria formada pelos bens e serviços; cessão e licenciamento de direito; locação de bens; importação de bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos. O modelo do imposto é de crédito e débito, com cobrança no destino.

A alíquota base seria definida pelos estados e municípios e o tempo de  transição entre o sistema atual e a implantação do novo modelo seria de 10 anos. O novo sistema possibilitaria a devolução parcial, por meio de mecanismos de transferência de renda do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, com o objetivo de tornar a cobrança tributária mais justa.

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PARÁ

Segurança pública pauta sessão da Alepa de amanhã

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Dos cinco projetos que serão votados amanhã (16) pela Assembleia Legislativa, três dizem respeito à segurança pública do Estado, sendo dois do governador Helder Barbalho e um do deputado Caveira (PP). O PL 285/19 institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará e o PL 286/19 altera e acrescenta dispositivos à lei que dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) bem como promove a reestrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).

Com o PL 286/19, ficam claramente definidas no artigo 4º-A as competências do Conselho Estadual de Segurança Pública. São onze no total, como propor diretrizes para as políticas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, com base nos princípios, diretrizes, objetivos, estratégias, meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e do Plano Estadual de Segurança Pública.

Também compete ao conselho propor políticas integradas e programas pertinentes às atividades de segurança pública e defesa social, zelando pela compatibilidade entre o plano nacional e o plano estadual das áreas de segurança pública e de defesa social; assessorar o secretário de Segurança Pública na formulação da política e diretrizes relativas à manutenção da ordem e segurança pública do Pará e monitorar o desempenho dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; e acompanhar a execução do planejamento estratégico da área.

Já a proposta do deputado Caveira dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades prisionais do Pará, com a criação da área de proteção no entorno das penitenciárias. Pelo projeto, fica proibida a construção de presídios em áreas urbanas. E prevê a retirada de tomadas de energia elétrica das celas das casas penais a exemplo do que já é feito no Ceará.

A iniciativa é para dificultar a comunicação dos presos com pessoas do lado de fora das penitenciárias, impedindo que eles carreguem aparelhos celulares nas celas.  Ou seja, diz Caveira, é para “acabar de vez com a comunicação de todos os presos, vagabundos, que estão dentro das cadeias públicas, com a retirada das tomadas dentro das celas”. 

O projeto foi aprovado dia 9 deste mês pela Comissão de Segurança Pública da Alepa, cujo presidente, deputado Toni Cunha (PTB), teve emenda acrescentada à matéria em que fica autorizada a retirada das tomadas já existentes “instaladas antes da publicação desta lei”.

Por Hanny Amoras

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PARÁ

É aprovado pela Alepa o Programa para enfrentar sífilis na gravidez

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Em sessão tranquila, com vários pronunciamentos parabenizando o professor pela data de hoje (15), a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei e um de decreto legislativo, que passaram por todos os turnos de votação sem qualquer polêmica.

Impasse mesmo está no projeto de lei do deputado Galileu (PSC) e no projeto de indicação do deputado Nilton Neves (PSL), ambos tratando sobre a jornada de trabalho dos farmacêuticos, o que na semana passada levantou debate na Alepa sobre proposições que fogem completamente da competência tanto do Legislativo quanto do Executivo. Por acordo de lideranças, os dois projetos tiveram a discussão e votação adiadas.

À unanimidade, foi aprovado o projeto de lei do deputado Carlos Bordalo (PT), que institui no Pará o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, que é aquela transmitida pela mulher grávida ao feto, a partir dos quatro a cinco meses de gestação. 

Carlos Bordalo informou que não existem dados recentes sobre a doença. Os últimos foram apresentados em 2016 na pesquisa intitulada “Tendência da Sífilis Congênita no Estado do Pará até 2025”, do Programa de Pós-graduação em Doenças Tropicais da Universidade Federal do Pará (UFPA), que alertou para o aumento gradativo da incidência da sífilis congênita no Estado.

De 2007 a 2013, o Pará registrou mais de 2,5 mil casos, com maior incidência nas mesorregiões do Tapajós, Carajás e Rio Capim. Segundo a pesquisa, em 2010 foram 440 casos de sífilis congênita em todo o Estado e em 2013 o número já estava em 608. No ano seguinte, houve mais de 700 registros.

Na região do Carajás, o número de casos por 10 mil bebês nascidos vivos saltou de 22,6 para 120,4 entre 2007 e 2013. No Rio Capim, saltou de 34,6 para 61,9. “Até 2025 devemos alcançar cada vez maior incidência de sífilis congênita entre os paraenses”, alertou Bordalo.

Caso o projeto seja sancionado pelo governador Helder Barbalho, o programa irá promover a mobilização social e institucional para enfrentamento da sífilis congênita, considerado um grande desafio em saúde pública. Irá também assegurar adequação para sensibilidade na captação de casos da doença e diminuir a subnotificação em gestantes; estimular a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades; reduzir as taxas de incidência e dar maior visibilidade à sífilis congênita.

A ocorrência (da sífilis congênita) evidencia falhas dos serviços de saúde, particularmente da atenção ao pré-natal, pois o diagnóstico precoce e tratamento da gestante são medidas relativamente simples e bastante eficazes na prevenção dessa forma de doença”, diz a pesquisa da UFPA.

Reconhecimentos

Ainda na sessão de hoje da Alepa foi aprovado o projeto de decreto legislativo do deputado Eliel Faustino (DEM), que institui a comenda especial “Mérito da Comunicação”, para homenagear profissionais da área de comunicação que se destacam e/ou destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem no Pará.

Foi aprovado ainda o projeto do deputado Dr. Daniel Santos (MDB) que declara de utilidade pública para o Pará o Instituto Cultural Comunitário Sucuritinga, que desenvolve atividades sociais e culturais no bairro da Guanabara, na Região Metropolitana de Belém.

Por Hanny Amoras

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Uso de sacolas plásticas fica proibido no Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A partir de hoje (14), os estabelecimentos comerciais de todo o Pará, como supermercados, lojas, mercadinhos e feiras, têm que começar a se preparar para substituir e recolher as atuais sacolas plásticas oferecidas aos consumidores e que sejam compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou materiais similares.

Para o cumprimento das novas regras, foi dado prazo de 18 meses para as micro e pequenas empresas e de 12 meses para os estabelecimentos de médio e grande portes. A partir desses prazos, obrigatoriamente o comércio terá que usar sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis ou retornáveis, com resistência de, no mínimo, quatro, sete ou dez quilos, a serem confeccionados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis de energia, como o bioplástico produzido a partir dos plantios de cana de açúcar, milho, entre outros.

As novas regras estão fixadas na Lei nº 8.902/19, sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada hoje (14) no Diário Oficial do Estado (DOE), dando início à contagem dos prazos. Depois disso, a distribuição das atuais sacolinhas ficará proibida.

A matéria foi de iniciativa do deputado Dr. Daniel Santos (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, que decidiu seguir o exemplo de outros Estados que já adotam o uso de sacolas que não agridem o meio ambiente.

“Existem várias maneiras de amenizar o impacto dessas sacolas plásticas. A nossa proposta não passa pela punição do consumidor, apenas para adotar novas medidas de proteção ao meio ambiente e às novas tecnologias que estão ao nosso alcance. A conscientização em torno do problema é o que nos motiva a propor mudanças”, justifica Daniel Santos. 

Agora, pela lei, as novas sacolas deverão ser confeccionadas nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos “de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo”. Os estabelecimentos poderão fornecer a nova embalagem gratuitamente ou cobrar do consumidor ao preço de custo da sacola.

A lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias bem como aos sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis ou não.

Informações sobre danos

Pela lei, os estabelecimentos comerciais deverão fixar material informativo de conscientização da população acerca dos danos causados pelo material plástico não-biodegradável utilizado em larga escala quando não descartado adequadamente em condições de reciclagem e, também, acerca dos ganhos ambientais da utilização de material não-descartável e não-poluente.

As placas informativas deverão ser fixadas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de um ano após a entrada em vigor da presente lei, ou seja, a partir de outubro de 2020, com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se descompor. Colaborem, descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Trata de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis”.

Pelo artigo 7º da lei, o Estado poderá estabelecer convênios e parcerias com o governo

federal, prefeituras e empresas privadas para a implantação da coleta seletiva. implantar a coleta seletiva.

Por Hanny Amoras

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