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Economia

BC mantém juros básicos no menor nível da história

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Selic está em 6,5% ao ano desde março de 2018

Por Wellton Máximo/  Agência Brasil 

 Brasília – Pela sétima vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão do ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que a manutenção dos juros em níveis baixos depende do progresso de reformas estruturais da economia brasileira. Segundo o BC, a percepção de continuidade dessas medidas afeta as expectativas econômicas.

Em relação ao cenário externo, a nota indicou que diminuiu o risco de inflação provocada por instabilidades na economia internacional. Isso porque fatores como as disputas comerciais e o Brexit – saída do Reino Unido da União Europeia – podem fazer a economia global desacelerar neste ano.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, o indicador fechou em 3,75%, contra 2,95% em 2017. O índice de janeiro só será divulgado nesta sexta-feira (8).

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 4% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,94%.

Depois de fechar abaixo do piso da meta em 2017, a inflação subiu no ano passado afetada pela greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar no período. Mesmo assim, o IPCA voltou a registrar níveis baixos nos últimos meses de 2018, tendo encerrado o ano abaixo de 4%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,4% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

*Texto ampliado às 18h40

 

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Economia

União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou  município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado  anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

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Economia

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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Economia

Pará perde para ‘nanicos’ em número de empresas, revela pesquisa do IBGE

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Cadastro Central de Empresas (Cempre) de 2017, divulgado duas semanas atrás pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz números decepcionantes sobre o dinamismo empresarial do Pará, muito embora o estado seja o 12º que mais produz riquezas no país, com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 138,07 bilhões; o 9º mais populoso, com 8,6 milhões de habitantes; e, atualmente, o 7º que mais exporta commodities, com 7,236 bilhões de dólares transacionados no primeiro semestre deste ano.

O Blog do Zé Dudu analisou os microdados da pesquisa e observou que o Pará tem 69.523 empresas — menos até que em 2015, quando eram 70.257 unidades — e ocupa a 14ª colocação entre as 27 Unidades da Federação. É uma posição incompatível com o perfil demográfico e de produção de riquezas do estado.

Lugares “nanicos”, em termos de população, como Espírito Santo (4 milhões de habitantes), Mato Grosso (3,5 milhões) e Distrito Federal (3 milhões) têm muito mais a oferecer, empresarialmente falando. O Espírito Santo, por exemplo, tem 100.527 unidades, enquanto o Mato Grosso contabiliza 86.927, número seguido de perto pelo Distrito Federal, 86.524.

“Desenvolvimento” social espanta negócios

No Pará, os indicadores ruins nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, segurança pública, infraestrutura e distribuição de renda associam-se e, não raro, impactam a formação de capital humano, essencial para sustentar os negócios, em andamento e novos. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) divulgado este ano aponta que o Pará é um dos lugares mais atrasados do Brasil em inovação.

Outros estudos, organizados anteriormente por diversas entidades de prestígio nacional, corroboram as constatações da Fiec. O próprio Cempre dá indicativos disso, a partir do fechamento de estabelecimentos empresariais no estado nos últimos anos. O desenvolvimento paraense, particularmente na área social, é o principal inimigo do próprio estado no tocante à atração de novos negócios. Enquanto isso, a economia vai se concentrando em meia dúzia de empresas que extraem do solo, não beneficiam no solo e fazem riqueza em solo distante.

E a fila anda. Mato Grosso do Sul, com cerca de 2,8 milhões de habitantes, já conta com 63.714 empresas e vem em ritmo crescente, podendo ultrapassar o Pará no próximo cadastro. Na prática, implica dizer que um lugar com três vezes mais gente está às vésperas de ficar para trás, em termos de atratividade empresarial, para um lugar em franco desenvolvimento, mas sem as mesmas potencialidades. Não muito distante desse reflexo estão as capitais desses estados. Belém, com 1,5 milhão de habitantes, arrecada meio bilhão de reais a menos que Campo Grande, que tem muito menos moradores — 900 mil.

No confronto com Santa Catarina, estado que possui 1,5 milhão de habitantes a menos, o Pará passa vergonha descomunal. Santa Catarina tem 285.591 empresas, quatro vezes mais que aqui. Outro que também dá surra no Pará é Goiás, com suas 167.148 unidades empresariais, duas vezes e meia mais e uma população inferior à paraense em 1,6 milhão de pessoas. O estado do Norte vai ano a ano sendo empurrado para trás.

Confira o ranking de empresas por Unidade da Federação elaborado pelo Blog do Zé Dudu!

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