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POLÍTICA

Bolsonaro anuncia que revogará decisão que retirava 17 profissões do MEI

Fonte/Foto: UOL

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RESUMO DA NOTÍCIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou hoje que vai encaminhar um pedido de revogação da decisão que retirava uma série de profissões, muitas delas ligadas à cultura, do programa MEI (Microempreendedor Individual). A decisão foi comunicada no perfil oficial dele no Twitter.

A exclusão atingiria 17 ocupações e passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Mas a medida encontrou resistências, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou neste sábado (7), em post no Twitter, que é contra a resolução do governo Bolsonaro que excluiu profissões ligadas à cultura do programa MEI (Microempreendedor Individual). Maia estava disposto a votar um decreto legislativo para barrar a medida.

Ele declarou que já havia conversado sobre o tema com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a proposta iria a votação na terça-feira. A resistência mostrada pelo presidente da Câmara dos Deputados levou a um encontro dele com o presidente Jair Bolsonaro.

A reunião não estava na agenda e ocorreu a portas fechadas no Palácio da Alvorada, residência do presidente da República. A conversa durou menos de meia hora. Maia declarou que também foi tratado da pauta da semana e abordado temas como saneamento, conectividade, áreas de fronteira e uma medida provisória que trata do Coaf.

Artistas seriam excluídos do MEI

Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento estavam entre as categorias que seriam excluídas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira (6).

A norma passaria a valer em janeiro de 2020 e foi assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Por meio do MEI, o empreendedor com faturamento anual de até R$ 81 mil paga R$ 55,80 para se formalizar e ter acesso a Previdência Social.

Além de profissões voltadas as artes, a resolução excluiu também astrólogos independentes e esteticistas.

Setor reage

Artistas e políticos usaram as redes sociais para protestar contra a decisão do governo.

“O governo quer impedir artistas, músicos, professores e outros de exercerem suas atividades como microempreendedor individual. A extinção do MEI para essas profissões só gera mais desemprego e precarização. Já estamos tomando providências”, publicou a deputada federal Maria do Rosário em sua conta no Twitter.

Secretaria recua

Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao comitê gestor do programa uma proposta de revogar a resolução que excluiu 14 ocupações da lista das atividades do MEI.

O órgão afirmou ainda que encaminhará proposta para revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita “considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.

*Com Estadão Conteúdo

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POLÍTICA

Regina Duarte e Bolsonaro se reúnem na próxima segunda

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Regina Duarte vai se encontrar pessoalmente com Bolsonaro Foto: Reprodução

Convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga deixada por Roberto Alvim na Secretaria Especial da Cultura, a atriz Regina Duarte deve se encontrar pessoalmente com o mandatário, na próxima segunda-feira (20), no Rio de Janeiro.

No início da noite deste sábado (18), o presidente se encontrou com jornalistas na saída do Palácio do Planalto. Ao ouvir o nome de Regina, ele se referiu à atriz como Namoradinha do Brasil.

Inclusive há rumores no Planalto de que Bolsonaro estuda a possibilidade de recriar o Ministério da Cultura, que teve suas atribuições incorporadas ao Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério do Esporte e o do Desenvolvimento Social.

A recriação pode ser feita por meio de Medida Provisória, mas precisaria da aprovação do Congresso Nacional.

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POLÍTICA

Bolsonaro afirma que governo teve decisão difícil sobre energia solar

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Foto: Arquivo | Midiamax / Fonte: Midiamax

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado, 18, durante evento da Aliança pelo Brasil, que o governo teve uma “decisão difícil” há duas semanas, relacionada à possível taxação da energia solar. “(Houve) lobbies fortíssimos para que houvesse a taxação desta fonte. A decisão foi tomada, mas também em conjunto com os presidentes da Câmara e do Senado”, afirmou.

No último dia 15, Bolsonaro confirmou que não haveria taxação da energia solar. Como havia revelado o Broadcast, uma semana antes de ser desautorizado pelo presidente Bolsonaro, o Ministério da Economia elaborou um relatório afirmando que o subsídio para painéis solares terá impacto de aumento na conta de luz de todos os consumidores, em R$ 56 bilhões até 2035.

Ao tratar do setor energético no discurso deste sábado, Bolsonaro também pontuou que, na semana passada, houve redução de 3% dos preços da gasolina e do óleo diesel nas refinarias. “Na ponta cai a metade do preço. A culpa cai em cima de mim. É fácil culpar alguém”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro defendeu ainda que a cobrança do ICMS ocorra apenas nas refinarias, e não chegue ao consumidor final. “Temos que fazer com que o ICMS seja cobrado no preço lá na refinaria, e não no preço final. No Rio de Janeiro, cada litro de gasolina é R$ 1,50 de ICMS e não baixa o preço. E não vai baixar o preço”, pontuou.

Para o presidente, a função do Estado é não atrapalhar a vida da população. “Temos que mudar uma cultura no Brasil. Somos ainda um País estatizante”, acrescentou.

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POLÍTICA

Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31/01/2020 para regularizar pendências

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Foto: Reprodução / Fonte: Contábeis

No final do ano de 2019 quase 740.000 estabelecimentos em todo o país entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, foram notificadas pela Receita Federal para regularização de suas obrigações tributárias junto ao Fisco.

As empresas que não conseguiram regularizar-se em tempo hábil já estão fora de regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente uma única certeza, quebrarem.

Segundo Valdir Oliveira, superintendente do Sebrae no Distrito Federal, as empresas que deixa o regime tributário simplificado está condenada à morte.

“Uma pequena empresa que é desenquadrada do Simples Nacional passa a ter condições de tratamento igual às de um grande empreendimento. Isso acaba com a viabilidade do negócio, porque o empresário não terá condições de seguir na atividade. Assim, mata-se a empresa e também a oferta de emprego em nosso país”, explica Valdir.

Se o seu negócio for um desses estabelecimentos dos quais foram excluídos , saiba que pode e deve regularizar a sua situação e pedir a opção de retorno para o simples Nacional até o dia 31 de janeiro de 2020, no máximo, para isso será preciso regularizar todas as suas pendências relacionadas no extrato fiscal e quitar todos os débitos, seja à vista ou de forma parcelada.

Não perca tempo e procure o mais rápido possível regularizar-se e retornar para o Simples Nacional!

Por: GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA

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