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BRASIL GERAL

Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

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Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

“O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, defende o presidente

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Na sua conta no Twitter, ele afirmou hoje (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”

Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.”

 

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A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Histórico

Anteriormente, Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticaram os termos do pacto. No último dia 2, em Brasília, durante reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, Bolsonaro afirmou que tinha a intenção de retirar o Brasil do acordo.

Segundo o presidente, o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. Após as eleições, ele afirmou que quem “não passasse pelo crivo” não entraria no país.

Para o chanceler, o pacto é “um instrumento inadequado para lidar com o problema. “A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

Acordo

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria estão entre os que foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

Agenda

Bolsonaro participa, pela manhã, da transmissão do cargo do Comando da Marinha para o almirante de esquadra Ilques  Barbosa Junior. O presidente também tem reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

 

 

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Maia acusa Moro de copiar projeto anticrime de Alexandre de Moraes

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Presidente da Câmara afirmou que o atual projeto anticrime do ministro da Justiça será apensado ao que já tramitava no Parlamento

 Renato Souza/Correio Braziliense 
Em tom ríspido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acusou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, de copiar o projeto de combate ao crime apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Maia, a proposta mais recente será apensada ao texto mais antigo.
Como adiantou o Correio nesta quarta-feira (20/3), o projeto de Alexandre de Moraes, que foi apresentado ainda durante o governo Temer, quando ele ocupava o Ministério da Justiça, ganha força entre os deputados. O texto de Moraes, além de contemplar o combate a organizações criminosas e mudar o Código Penal para tornar a punição aos infratores mais rígida, não tem pontos polêmicos como o de Moro.
Na Câmara, Maia respondeu as críticas sobre a criação de um grupo de trabalho para analisar duas das três propostas do pacote anticrime de Sérgio Moro. “Funcionário do presidente Bolsonaro? Conversa com o presidente Bolsonaro e, se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Fiz o que eu acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes, copia e cola. Não tem nenhuma novidade… poucas novidades no projeto dele. Nós vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é do ministro Alexandre de Moraes. No momento adequado, depois que votarmos a reforma da Previdência, vamos votar o projeto dele”, disse Maia.
O grupo de trabalho vai atuar por 90 dias e trava o avanço do projeto de Moro. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, mesmo sendo possível uma prorrogação por igual período, isso não será feito. Além de compatibilizar os projetos, a intenção é tirar as discussões sobre segurança do caminho da Reforma da Previdência.
Moro, ao saber do posicionamento de Maia referente ao projeto anticrime apresentado ao Congresso por ele, rebateu as acusações. O ministro disse que apresentou uma proposta que atende as necessidades da população. “Sobre as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção. Flagelos contra o povo brasileiro”, disse.
Segundo o ministro, a única expectativa dele diante da proposta seria atender aos “anseios da sociedade contra o crime, e que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional, com a urgência que o caso requer”. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação”, disse Moro.

     

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    Para Bolsonaro, encontro com Trump abre “novas frentes de cooperação”

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    O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente dos EUA, Donald Trump, durante uma entrevista coletiva no Rose Garden da Casa Branca, em Washington (EUA)

    Ele citou esforços para implementar as reformas e o equilíbrio fiscal

    Por Agência Brasil 

     Brasília – Em declaração à imprensa, nos jardins da Casa Branca, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o encontro marca um “capítulo inédito” que abre “novas frentes de cooperação”. Ele destacou os esforços do seu governo para implementar as reformas em curso e o equilíbrio das contas públicas. Segundo o brasileiro, a dispensa de vistos para norte-americanos é para estimular o comércio e o turismo.

    Bolsonaro agradeceu o apoio de Trump ao ingresso do Brasil na Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele se referiu ao grupo que reúne 36 países que se guiam pelos princípios da democracia representativa e economia de mercado. “O apoio americano ao ingresso do Brasil na OCDE será entendido como um gesto de entendimento que marcará ainda mais a parceria que buscamos.”Clique aqui para ver a galeria de fotos.

    O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante uma entrevista coletiva no Rose Garden da Casa Branca, em Washington (EUA)

    O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante uma entrevista coletiva no Rose Garden da Casa Branca, em Washington (EUA) – Isac Nóbrega/PR

    O presidente destacou a negociação para que o Brasil ingresse como parceiro externo na Organização do Tratado Atlântico Norte (Otan), aliança militar criada em 1949 e que reúne 29 países, regido pelo princípio da defesa mútua em caso de ataques. “Discutimos a possibilidade de o Brasil entrar como aliado extra-Otan”, disse Bolsonaro.

    Parcerias

    Bolsonaro ressaltou a parceria com os Estados Unidos nas áreas de combate ao terrorismo e crime organizado, ciência, tecnologia e inovação, energia, óleo e gás. “Este encontro retoma uma antiga tradição de parceria e ao mesmo tempo abre um caminho inédito entre Brasil e Estados Unidos.”

    Ele citou os esforços executados no Brasil para combater o terrorismo e o crime organizado. De acordo com o presidente, os temas estão entre prioridades e são “questão de urgência” para brasileiros e norte-americanos. Ele destacou que foi reativado um fôro de altos executivos para discutir vários temas comuns.

    O presidente disse que o encontro com Trump destravou temas que aguardavam negociação. “Hoje destravamos vários assuntos que já estavam na pauta há décadas e abrimos novas frentes de cooperação. Esta é a hora de superar velhas resistências e explorar todo o vasto potencial que existe entre Brasil e Estados Unidos. O Brasil tem um presidente que não é anti-americano, caso indédito nas últimas décadas.”

    Inspiração

    Dizendo-se sob inspiração do presidente Ronald Reagan (1981 a 1989), morto em 2004, Bolsonaro citou uma frase do norte-americano. “O povo deve dizer o que o governo pode fazer e não o contrário”, afirmou o presidente.

    Em seguida, o presidente afirmou que: “Os Estados Unidos mudaram em 2017 e o Brasil começou a mudar em 2019. Estamos juntos para o bem dos nossos povos”. “Queremos uma América grande e um Brasil também”, reiterou.

    Bolsonaro afirmou que Brasil e Estados Unidos têm vários aspectos comuns. “O Brasil e os Estados Unidos também estão emanados na garantia das liberdades, no respeito à família tradicional, no temor a Deus, nosso Criador, contra a ideologia de gênerio e o politicamente correto e as fake news. Que Deus abençoe o Brasil e os Estados Unidos da América.”

    Interno

    Questionado se manteria relações com os Estados Unidos, em uma eventual vitória de um candidato à presidência da República, em 2020, com inclinações socialistas, Bolsonaro disse que respeitaria o resultado das eleições, pois se trata de um assunto interno. Bem-humorado, afirmou estar convencido que Trump será reeleito. O norte-americano agradeceu entre sorrisos.

    Ao lado de Trump, Bolsonaro celebrou a redução do número de governos socialistas no mundo. Segundo ele, pela “via democrática”, o Brasil se “livrou desse projeto”, referindo-se ao socialismo. “Cada dia que passa essas pessoas mais voltadas para o socialismo e até mesmo para o comunismo, aos poucos vão abrindo suas mentes para a realidade.”

    O presidente brasileiro reiterou a disposição em manter o intenso comércio com a China e o máximo de parceiros. Porém, ressaltou que não haverá viés ideológico. “O Brasil continuará fazendo negócios com o maior número o possível [de parceiros]. Apenas não será pelo viés ideológico.”

    Após o encontro com Trump na Casa Branca, Bolsonaro depositou flores em homenagem ao soldado desconhecido.

    Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, deposita uma coroa de flores no Túmulo do Soldado Desconhecido no Cemitério Nacional de Arlington, Virgínia (EUA).
    Presidente Jair Bolsonaro deposita uma coroa de flores no Túmulo do Soldado Desconhecido no Cemitério Nacional de Arlington, Virgínia (EUA). – REUTERS/Jonathan Ernst/Direitos Reservados

     

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     Brasil entrega, de mão beijada, aos EUA a base espacial de Alcântara, no Maranhão

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    Acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base brasileira

    Beatriz Bulla e  Ricardo Leopoldo/ O Estado de S.Paulo

    WASHINGTON – O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 18, o acordo de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi assinado em Washington sob os olhos do presidente Jair Bolsonaro, que estava no palco da Câmara de Comércio Americana no momento da assinatura, feita pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação dos EUA, Christopher Ford.

    A informação de que as negociações entre os dois países estavam concluídas para que o novo AST fosse anunciado na visita de Bolsonaro aos EUA foi antecipada pelo Estado. Um acordo de salvaguarda chegou a ser assinado em 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu resistência no Congresso.

    Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro durante visita aos Estados Unidos Foto: Susan Walsh/AP

     Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

    O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

    Entenda

    Em entrevista ao Estado na semana passada, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, afirmou que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o país, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.

    “Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender as críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.”

     O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador.

    A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro. Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado.

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