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BRASIL GERAL

Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

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Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

“O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, defende o presidente

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Na sua conta no Twitter, ele afirmou hoje (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”

Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.”

 

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A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Histórico

Anteriormente, Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticaram os termos do pacto. No último dia 2, em Brasília, durante reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, Bolsonaro afirmou que tinha a intenção de retirar o Brasil do acordo.

Segundo o presidente, o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. Após as eleições, ele afirmou que quem “não passasse pelo crivo” não entraria no país.

Para o chanceler, o pacto é “um instrumento inadequado para lidar com o problema. “A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

Acordo

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria estão entre os que foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

Agenda

Bolsonaro participa, pela manhã, da transmissão do cargo do Comando da Marinha para o almirante de esquadra Ilques  Barbosa Junior. O presidente também tem reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

 

 

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Brasil já recebeu 1,1 milhão de imigrantes e 7 mil refugiados

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Imigrantes atendidos pela Operação Acolhida recebem comida em Boa Vista - Victor Ribeiro/Radiojornalismo EBC

  Victor Ribeiro – Enviado Especial*    

Boa Vista – Ao entrar no Brasil, cada estrangeiro se apresenta às autoridades migratórias e informa o motivo da visita ao país. Se o motivo for turismo, o visitante recebe um visto válido por até dois meses. Se o objetivo for morar temporariamente no Brasil, é preciso preencher um cadastro pela internet para ter direito a permanecer no país por até dois anos. O visto é emitido em até cinco dias e pode ser renovado.

Atualmente 1,1 milhão de pessoas estão em uma dessas situações.

Para ser reconhecida como refugiada – como 7 mil residentes no Brasil –, a pessoa precisa provar que sofre algum tipo de perseguição, por motivos como opinião política, nacionalidade ou religião. “Do ponto de vista jurídico, ambas as alternativas conferem direitos e garantias aos imigrantes”, afirma o diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, André Furquim. “O nosso desafio é fazer com que o imigrante conheça a distinção entre ambos os institutos e, encarando a situação que está vivenciando, opte por aquela alternativa que lhe melhor convier.”

Devido à onda migratória na Venezuela, os postos de triagem montados pela Operação Acolhida nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, ambas em Roraima, orientam quem cruza a fronteira. Agentes da ONU Migração prestam atendimento aos imigrantes sobre quais documentos são necessários para solicitar vistos de turista ou de residente, enquanto representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) informam sobre as circunstâncias para requerer o status de refugiado.

Em visita às instalações da operação, em Roraima, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, disse que “os pedidos de refúgio se acumulam porque precisam ser analisados minuciosamente e, muitas vezes, já não cumprem os requisitos”. Entre as exigências está a de que a pessoa só pode retornar ao país de origem com a permissão das autoridades brasileiras. Sem a autorização, ela perde o direito ao refúgio.

“O pedido de refúgio é mais complexo, porque é preciso comprovar a existência desse temor e relatar pessoalmente para um servidor do Ministério da Justiça, que vai procurar saber se existe mesmo a realidade que o solicitante conta no país de origem dele”, explica o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Lafeté. O Conare é vinculado ao Ministério da Justiça.

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Seis estados brasileiros já declararam situação de calamidade financeira

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Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e agora também o Mato Grosso declararam estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Governo de Goiás também enfrenta um grave problema de caixa e pode adotar a medida nas próximas semanas

Agência Estado

BRASÍLIA- Com a nova onda de decretos de calamidade financeira deflagrada por novos governadores que tomaram posse neste ano, já são seis os estados que oficialmente assumem não terem condições de cumprirem seus compromissos. E embora a penúria das contas públicas nesses locais impeça até mesmo o pagamento dos salários dos servidores, esses estados não estão aptos a receberem ajuda da União.
Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e agora também o Mato Grosso declararam estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Embora ainda não tenha editado um decreto nessa natureza, o governo de Goiás também enfrenta um grave problema de caixa e pode adotar a medida nas próximas semanas.
Com o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações.
O movimento tem pressionado o Tesouro Nacional a pensar em alternativas para ajudar os estados em dificuldade. A nova leva de decretos ocorre dois anos após a primeira onda, e nenhum dos três Estados que declararam calamidade em 2016 – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – conseguiu sanear suas finanças desde então.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a admitir a incapacidade de rodar a máquina pública, ainda em junho de 2016, nas vésperas dos Jogos Olímpicos realizados na capital fluminense. Na sequência, Rio Grande do Sul e Minas Gerais editaram decretos de calamidade em novembro e dezembro daquele mesmo ano.
A gravidade da situação levou o governo Michel Temer a patrocinar em 2017 a criação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, aprovado no Congresso com o apoio de vasta maioria dos governadores de então. Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União por até seis anos, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.
Nenhum dos outros cinco estados já em calamidade hoje teria condições de aderir ao RRF. De acordo com dados do Tesouro Nacional, nem Rio Grande do Sul, nem Minas Gerais, nem Roraima, nem Rio Grande do Norte, nem Mato Grosso – e nenhum outro estado, além do próprio Rio de Janeiro – são elegíveis ao regime de recuperação.
Para se enquadrar nas regras do RRF, o estado precisa de três condições: ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL); manter gastos correntes obrigatórios – como folha de pessoal e serviço de dívida – acima de 70% da RCL; e ainda ter obrigações contratadas que ultrapassem às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
Para piorar, dos cinco estados em calamidade que não conseguem acessar o RRF, apenas Roraima possui uma nota de rating do Tesouro que permite ao governo buscar crédito no mercado com garantia da União. Apenas estados com classificações A e B – que é o caso roraimense – podem tomar empréstimos com o aval do Tesouro. Rio Grande do Norte e Mato Grosso têm notas C, Rio Grande do Sul tem nota D, e Minas Gerais nem mesmo tem uma nota rating válida atualmente.
Enquanto isso, o apoio do Tesouro tem sido por meio de missões técnicas para ajudar a contabilizar os prejuízos deixados pelas administrações anteriores nesses estados. O auxílio pode contribuir com os novos governos na tarefa de responsabilizar os mandatários anteriores pelo rombo encontrado nos cofres estaduais.
Sem crédito e sem regime para aderir, os governadores começam a articular um movimento – encabeçado pelo chefe de governo goiano Ronaldo Caiado – para tentar criar um novo Regime de Recuperação que atenda às necessidades de estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro. O RRF atual foi aprovado em menos de três meses pelo Congresso em 2017, e o governador aposta que terá a mesma rapidez em um novo projeto.

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Mato Grosso se declara em estado de calamidade financeira

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Mauro Mendes decreta calamidade financeira no Mato Grosso - Arquivo/Pedro França/Agência Senado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou ontem hoje (17) a calamidade financeira do estado. A medida emergencial pretende restabelecer o equilíbrio das finanças públicas. Contratos e licitações serão reavaliados e uma série de despesas está suspensa. Por seis meses, estão proibidos novos convênios.

Mauro Mendes, por diversas vezes, informou que recebeu um estado endividado e que a arrecadação é insuficiente para suprir as despesas. O decreto detalha as dificuldades por ele apontadas e descreve as ações que serão implementadas.

O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e tem um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

De acordo com o texto, todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas pelos órgãos e entidades da administração pública, tanto para aquisição de bens e serviços, quanto para execução de obras, para ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária.

Os contratos em vigor também serão reavaliados, visando a essencialidade e a economia. Todas as reavaliações e renegociações de contratos, convênios e licitações devem ser concluídas até o dia 31 de março de 2019. Os gestores de cada pasta terão até cinco dias depois do término do prazo para o envio das ponderações ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

Despesas

Estão temporariamente suspensas a assinatura de contratos de custeio que impliquem em novas despesas. Também está vedada a prorrogação de contratos de prestação de serviços que gerem acréscimos de gastos.

O decreto proíbe, temporariamente, a contratação de consultoria e renovação de contratos deste fim, admitindo prorrogação apenas em casos excepcionais, com aprovação do Condes.

A medida inclui a proibição da contratação de cursos, seminários, congresso, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, incluindo instrutória interna, que demande pagamento de inscrição ou passagens aéreas – nacional e internacional –, bem como concessão de diária e deslocamento.

A medida inclui a vedação da compra de materiais de consumo, exceto aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais, com acompanhamento da Seges, e ainda a proibição da concessão de adiantamento e concessão de ajuda de custo para viagens ou missão no exterior, com exceção daquelas voltadas ao governador e vice-governador.

Exceções

Ações para prestação de serviços públicos considerados essenciais nas áreas de saúde, segurança pública e educação, além de outras atividades de atendimento à população. Mesmo estes atos serão condicionados à disponibilidade orçamentária.

Todos os órgãos do governo deverão adotar medidas emergenciais para a redução do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, telefonia, limpeza e outros. Também terão que diminuir despesas eventuais e extraordinárias, como deslocamento e horas extras com pessoal.

As reduções de despesas e consumo têm como base os gastos relativos aos últimos 12 meses contados da publicação do decreto. A Secretaria de Estado de Gestão e de Fazenda terá até 15 dias para expedir atos complementares e metas de economia a serem implantadas, com acompanhamento do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.

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