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POLÍTICA

Bolsonaro diz que reforma não retirará direitos de servidores

Presidente Jair Bolsonaro durante conversa com jornalistas Foto: Pleno.News

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que a reforma administrativa não mexerá na estabilidade dos atuais servidores. Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou ainda que o texto da proposta deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana.

– Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum. As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores – disse Bolsonaro.

O presidente declarou também que algumas categorias, como Polícia Federal, Forças Armadas e Receita, teriam “diferenciação”, como a manutenção da estabilidade. A reforma administrativa deverá alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira do serviço público.

Nesta semana, o governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta própria ao Congresso. A ideia, no entanto, foi recebida com contrariedade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação. A partir daí, seriam enviadas apenas sugestões ao Congresso. Questionado nesta quinta, Bolsonaro afirmou que o Congresso tem autonomia.

– [O Congresso] tem a primora, pode rejeitar o nosso, pegar o de alguém lá e melhorar. Pode tudo o Parlamento – completou.

POLÍTICA

Bolsonaro assiste a Fla x Athletico ao lado de ministros no Mané Garrincha

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foto: Sérgio Lima/AFP)

Estavam com o presidente os ministros Damares Alves, Tarcísio Gomes, Augusto Heleno e Sergio Moro, que torce para o time do Paraná

presidente Jair Bolsonaro manteve o hábito de comparecer a estádios de futebol, neste domingo (15/2), e foi assistir ao jogo entre Flamengo e Athletico Paranaense, pela final da Supercopa do Brasil, no Mané Garrincha, em Brasília.
Bolsonaro foi acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Augusto Heleno (chefe do Gabinete de Segurança Institucional).

Moro, que torce para o Athletico, viu seu time perder por 3 x 0. No ano passado, ele e Bolsonaro foram ao Mané juntos ver o Flamengo jogar e acabou vestindo uma camisa do clube carioca. Desta vez, o ministro optou por uma camisa social.
Continua depois da publicidadeApós chegar ao estádio, Bolsonaro e os ministros foram recebidos pelo vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, e seguiram para a tribuna de imprensa, onde foram saudados por torcedores que estavam em assentos próximos ao local. 

Sérgio Lima/AFP
(foto: Sérgio Lima/AFP )
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POLÍTICA

Congresso pretende acelerar mudanças na distribuição do Fundeb

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(foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press - 14/10/19 )

Governo tem a intenção de enviar uma PEC própria para reformular o fundo, mas tema já está consolidado entre parlamentares, que pretendem acelerar a discussão para a partilha de recursos destinados para o ensino

O anúncio do Ministério da Educação de que vai enviar ao Congresso um texto próprio definindo o futuro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não se mostrou suficiente para retirar de pauta a apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, programada para esta terça-feira. Para parlamentares à frente das articulações, a manobra governista é vista como sem fundamento e considerada um desperdício de forças.

Relatora da PEC na comissão especial formada para discutir o tema, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) critica o posicionamento do MEC. “Falta realidade ante a uma questão extremamente importante e não temos tempo para isso. A proposta foi amplamente discutida em mais de 50 audiências públicas e costurada junto ao Senado. O governo, inclusive, foi ouvido e as sugestões, incorporadas ao texto”, afirma.

A expectativa, declarada publicamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o tema entre na pauta do plenário em março. Segundo Dorinha, o compromisso se mantém em ambas as Casas. “O Fundeb é um dos modelos mais acertados. O novo desenho tem uma preocupação maior com a redução da desigualdade e a indução da qualidade de ensino, respeitando o orçamento e todas as questões fiscais. Há um amplo consenso quanto à proposta e a urgência na tratativa”, completou a parlamentar.Continua depois da publicidade

O atual Fundeb tem vigência até o fim do ano, e corresponde a mais de 60% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. A maior parte é custeada por estados e municípios a partir do repasse das arrecadações de aproximadamente 20 impostos. Os valores são divididos em 27 fundos e o governo federal entra com uma complementação às unidades da Federação que ficaram com os menores valores por aluno.

Mudanças
A distribuição deste complemento da União é alterada na PEC 15/15. A nova regra levará em conta o valor total gasto por aluno ao ano. A mudança visa reconhecer quais redes de ensino são mais vulneráveis, possibilitando que um determinado município pobre receba a verba complementar mesmo que pertença a um estado não incluído na partilha. Atualmente, o repasse é feito a nível estatal.

Outro objetivo é tornar o Fundeb permanente, com revisão a cada 10 anos. A primeira está prevista para 2026. O ponto mais sensível da minuta gira em torno da contribuição complementar da União, que atualmente é de 10%. O percentual do relatório final deve ficar em 20%, mas ainda há a tentativa de aumentar esse valor para 25%.

A discordância,  principalmente, em relação à complementação levou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a reafirmar os esforços da pasta para trazer uma nova PEC própria. A declaração foi feita na última reunião da Comissão de Educação (CE) no Senado. “Tenho todo interesse em aumentar o Fundeb, sem aumentar imposto, sem ser pró-cíclico”, disse Weintraub. O Correio tentou entrevista com o ministro e pediu posicionamento à assessoria de imprensa, que se limitou a informar que não haveria nenhum comunicado e que a pasta trabalha na formulação da proposta.

Participação
A intenção da PEC de Weintraub foi definida como uma “falácia” pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AL), autor do requerimento para a participação do ministro na CE. “Ele sequer pautou o debate do Fundeb quando havia tempo hábil e agora vem com essa especulação de proposta que serve apenas para atrasar os trabalhos”, critica.

A posição do MEC também desagradou representantes e gestores educacionais que participaram da construção do novo modelo. Na visão de João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do movimento Todos pela Educação, a tentativa é equivocada e acaba por descartar os esforços empenhados junto a acadêmicos, especialistas e outros órgãos de representação.

Mesmo com o impasse, Borges não enxerga a possibilidade de extinção do Fundeb por indefinição. “Isso significaria um colapso geral na educação básica brasileira. O fundo chega a ser 80% do pagamento dos professores e o valor líquido de repasse é da ordem de R$ 30 bilhões ao ano para os municípios. Temos confiança na maturidade do Congresso quanto ao tema.”Continua depois da publicidade

No entanto, ele acredita que a demora pode atrapalhar a migração para o novo sistema, forçando as escolas e gestores a postergar a adequação. “Mesmo após a aprovação da PEC, ainda é necessário discutir e aprovar a lei de regulamentação.” Para que a previsão orçamentária de 2021 seja votada com as mudanças, os parlamentares precisam correr contra o tempo e definir o futuro de mais de 40 milhões de estudantes ainda neste semestre.


Para saber mais


Fonte de recursos

Criado em 2008 para ajudar a financiar a educação pública no país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por 27 fundos estaduais que distribuem parte dos recursos vinculados à Educação entre as redes de ensino (estadual e municipais), de acordo com o número de matrículas em cada uma delas.
Dados do movimento Todos pela Educação (TPE) revelam que, em pelo menos em 4.810 municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano. Em 1.102 desses municípios, a participação do fundo chega a 80% do total. O financiamento também paga 60% do pagamento de magistrados, garantindo o piso salarial.
Em 2019, a União tem previsão de empenhar R$ 16,6 bilhões com a complementação, enquanto os fundos somam R$ 166 bilhões. 

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POLÍTICA

Bolsonaro rebate declaração de governador petista da BA

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Fonte: Pleno.News

Presidente afirmou que morte de ex-PM é “semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel”

Na noite deste sábado (15), o presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para rebater as acusações feitas pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), de que ele mantinha amizades com marginas. Em sua conta do Twitter, o presidente compartilhou uma nota afirmando que a Polícia Militar (PM) baiana protagonizou um episódio “semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel”.

A troca de farpas acontece devido à operação policial que resultado na morte do ex-PM Adriano da Nóbrega. Mais cedo, o governador petista usou sua conta do Twitter para dizer que Bolsonaro mantinha amizades com o miliciano. A declaração foi dada em resposta à fala do presidente, que disse que a “PM da Bahia do PT” era responsável pela morte.

Veja a nota do presidente Jair Bolsonaro:

O atual governador da Bahia, Rui Costa, não só mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância, como também lhes presta homenagens, fato constatado pela sua visita ao presidiário Luís Inácio Lula da Silva, em Curitiba, em 27 junho de 2019.

Este Presidente, ao inaugurar o aeroporto de Vitória da Conquista, em 23 de julho de 2019, teve negada, por parte do governador, a presença da Polícia Militar da Bahia, para prestar apoio nas medidas de segurança para a população.

A atuação da PMBA, sob tutela do governador do Estado, não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja. É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário.

O então tenente Adriano foi condecorado em 2005. Até a data de sua execução, 09 de fevereiro de 2020, nenhuma sentença condenatória transitou em julgado em desfavor do mesmo.

É irônico o governador petista falar de más companhias quando, nos últimos anos, os principais dirigentes nacionais do PT foram condenados e presos na Operação Lava Jato.

Os brasileiros honestos querem os nomes dos mandantes das mortes do prefeito Celso Daniel, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, do ex-capitão Adriano da Nóbrega, bem como os nomes dos mandantes da tentativa de homicídio a Jair Bolsonaro.

Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil

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