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Política

Bolsonaro estuda três propostas de reforma tributária

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Definição do pacote caberá aos futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e ao próprio presidente eleito.
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Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA – A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem na mesa três pacotes tributários que poderão ser adotados no próximo governo. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, os pacotes se dividem em: substituição de impostos federais por um imposto sobre movimentação financeira, criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e simplificação tributária.

Depois de declarações de Guedes sobre a criação de um tributo nos moldes da CPMF ter gerado polêmicas durante a campanha, a equipe que o assessora faz questão de frisar que não está em discussão a criação de uma nova contribuição. A ideia de um dos pacotes é substituir de cinco a 11 impostos e contribuições federais por uma alíquota única sobre movimentação financeira – o número de tributos eliminados dependeria da alíquota. Um dos defensores desta proposta é o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, apontado como um dos conselheiros de Guedes.

Neste caso, poderiam ser eliminados impostos que incidem sobre o consumo e a produção, como IPI e PIS/Cofins. Seria mantida a tributação sobre a renda, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Não é uma nova CPMF porque não tem aumento de carga tributária, seria substituição do que já existe hoje”, disse uma fonte da equipe de Bolsonaro.

No “pacote IVA”, são consideradas pelo menos três propostas: a apresentada pelo economista Bernard Appy aos principais candidatos à presidência durante a campanha e o projeto apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em tramitação no Congresso.

Ipea.Outra proposta considerada é a do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. Elaborada em conjunto com outros quatro pesquisadores do órgão – entre eles Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, que vão integrar o grupo de transição – prevê a criação de um IVA com adesão opcional para os Estados. Chamado de IVA “dual”, a possibilidade de os Estados manterem sua autonomia de cobrança é vista como uma forma de reduzir as resistências ao tributo agregado.

O terceiro pacote em análise foi montado com base em estudos feitos pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e juristas e prevê a simplificação de processos e redução de obrigações acessórias. Maciel disse que não foi procurado oficialmente pela equipe de Bolsonaro. Suas propostas incluem a integração entre os processos administrativos e judiciais para reduzir o prazo de litigância na área tributária, acabar com a necessidade de apresentação de uma certidão negativa para a contratação de empresas pelo setor público, a criação de um cadastro único com informações de contribuintes compartilhadas entre municípios, Estados e União, a eliminação de exigências para abrir e fechar empresas com foco na redução de prazos e a compensação universal de créditos tributários, que poderiam ser utilizados para quitar qualquer tributo federal.

Tributo sobre movimentação financeira

A proposta defendida por Marcos Cintra, presidente da Finep, está em discussão substituir de quatro a 11 tributos federais por uma alíquota única sobre movimentações financeiras. Ideia é similar à antiga CPMF, mas equipe refuta comparação dizendo que não haverá aumento de carga tributária, apenas substituição de tributos.

 Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

Proposta defendida por Ernesto Lozardo, presidente do Ipea. Pelo menos três propostas são consideradas, que têm em comum a substituição de impostos e contribuições federais por um imposto unificado a ser cobrado na venda de produtos ao consumidor. Em uma das propostas, a adesão dos Estados é voluntária.

Simplificação tributária

De menor impacto, mas de mais fácil implementação, a proposta de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, prevê integração entre processos administrativos e judiciais, fim da exigência de certidão negativa para a contratação de empresas pelo setor público, eliminação de exigências para abrir e fechar empresas e compensação universal de créditos tributários.

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Inquérito sobre o senador Aécio Neves foi desarquivado por 3 votos a 2 - Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
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O senador foi acusado de participar em irregularidades em Furnas

Por André Richter / Agência Brasil 

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.

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 Senado retira projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

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Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (20/11), a retirada do projeto
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Em votação simbólica, senadores decidiram, por meio de um requerimento contrário à proposta, deixá-la fora da ordem do dia dos parlamentares


 Gabriela Vinhal/ Correio Brziliense

 

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (20/11), a retirada do projeto de flexibilização da Lei da Ficha Limpa na pauta de votação da Casa. O pedido foi analisado por meio de um requerimento proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que conseguiu 41 assinaturas necessárias para protocolar o pedido (metade mais um).
Na segunda-feira (19/11), alguns senadores tentaram aprovar o PLS 396/2017, de autoria do senador Dalírio Beber, em caráter de urgência. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da redução do período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.
Apresentado em outubro de 2017, o texto do projeto foi elaborado pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que os condenados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade. Assim, na proposta de Beber, após apenas três anos de cumprimento, políticos que cumpriram três anos de inelegibilidade já poderiam concorrer novamente  às eleições, contrariando a decisão da Suprema Corte.
“Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados”, justificou Dalírio, com o argumento de que oito anos de punição “penaliza” a população. Mesmo fora da pauta do Senado, o projeto ainda precisa do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá ser dado em plenário.

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Bolsonaro é hostilizado e acusado de caixa 2 em Brasília

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Trata-se do primeiro protesto direto a Bolsonaro desde que ele passou a despachar semanalmente no gabinete de transição em Brasília


RC Rodolfo Costa/Correio Braziliense
 O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi hostilizado na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A historiadora Ana Vitória Sampaio, doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), acusou o pesselista de caixa 2 e de disseminação de  durante a campanha eleitoral. Entre palavras de baixo calão e desabafos, responsabilizou Bolsonaro de ter feito uma campanha de perseguição e dito que o regime militar deveria ter matado ela e outros manifestantes ligados a movimentos sociais.
Foi o primeiro protesto contra Bolsonaro no CCBB desde que o presidente eleito passou a despachar semanalmente no gabinete de transição. A visitação é livre de terça a sexta-feira, das 9h às 21h. Por esse motivo, a entrada de populares não foi vedada e Ana Vitória pôde entrar no complexo cultural, onde o presidente eleito e a equipe de transição trabalham. Ao entrar no carro para sair, teve a imagem do rosto e da placa do carro capturada por um integrante da segurança do presidente eleito.
Na ocasião, a estudante e outros manifestantes protestavam contra a eleição do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), à época filiado ao PSC, para a presidência da CDHM. A estudante ainda acusou Bolsonaro de perseguir amigos. “Fez uma campanha de perseguição a um amigo meu professor homossexual da secretaria de Educação do Distrito Federal e a uma professora que, hoje, é da UnB. É absurdo o que está acontecendo neste país”, criticou. Para ela, é um erro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter “feito nada” em relação às denúncias de caixa 2 durante a campanha.
O TSE deu prosseguimento a uma ação do PT para apurar se empresas estariam pagando pelo envio de mensagens em defesa da então candidatura de Bolsonaro. A prática, segundo avaliação de alguns especialistas, pode ser considerada doação de empresas por meio dos serviços, prática que, por não ser declarada, configura caixa 2. Ou seja, é vedada pela legislação eleitoral. Para Ana Vitória, as eleições foram fraudadas. “Vim aqui lamentar o futuro do meu país. Será um futuro de choro e ranger de dentes.”
A estudante ainda acusou Bolsonaro e aliados de articularem um fundamentalismo cristão. Ana Vitória afirmou que pesquisa o fundamentalismo religioso na política e acredita que há similaridades entre os estudos e a coordenação política do governo de Bolsonaro. “Esse país vai virar o Irã neopentecostal. É óbvio o que está acontecendo no país. É um grupo totalmente articulado de fundamentalistas cristãos, grandes latifundiários. As empresas armamentistas também estão de olho e isso não é coincidência que esteja acontecendo no mundo todo”, sustentou.

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