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Bolsonaro quer mudar aposentadoria sem explicar sua proposta à sociedade

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Dado a dificuldade em aprovar o projeto de Reforma da Previdência em trâmite no Congresso Naconal ainda este ano, Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, querem que deputados e senadores tentem passar alguma coisa qualquer coisa – antes do recesso parlamentar. Acreditam que as chances são melhores quanto a temas que não dependem de mudanças na Constituição Federal, o que demandaria 308 votos (Câmara) e 49 (Senado). O pedido faria mais sentido, contudo, se ambos tivessem informado à sociedade qual o projeto de Previdência têm em mente, o que não foi esclarecido nem no programa de governo, nem na campanha, muito menos neste momento de transição.

Pois antes de procurar dar uma sinalização positiva ao mercado, eles deveriam oferecer transparência à população.

Um dos pontos que está claro é que Guedes defende a implementação da capitalização individual ao invés do atual sistema de repartição – ou seja, cada um contribuindo para si mesmo ao invés dos trabalhadores da ativa bancarem os que estão aposentados. Mas não foram dadas explicações detalhadas sobre isso para além do que os colegas jornalistas conseguem arrancar da equipe de transição e há uma série de perguntas em aberto

Quanto tempo a mais as pessoas terão que trabalhar? Com qual idade mínima elas se aposentarão? Quanto tempo de contribuição para obter a pensão mínima e quanto para o teto? Haverá mudança no benefício social dos idosos muito pobre? E na aposentadoria especial rural? A mudança para a capitalização individual, como uma grande poupança ao longo da vida, mesmo que implementado apenas para quem entra agora no mercado de trabalho, não quebraria o país?  Como funcionaria as regras de transição de idade e de sistema? Haverá sacrifícios ampliados sobre os que ganham menos e privilégios mantidos para os que ganham mais? Isso valerá também para as Forças Armadas e outras categorias? Teremos unificação do regime geral dos trabalhadores com a previdência pública? Em quanto tempo? Haverá debates públicos em 2019 sobre o assunto ou, no final das contas, será meia dúzia de iluminados decidindo a portas fechadas? O que o novo Congresso Nacional acha disso tudo, considerando os interesses diversos lá representados?

Dentre as possibilidades que não dependem de maioria constitucional para serem aprovadas, encontra-se o fim da possibilidade de pensão integral para quem se aposenta jovem e o retorno do fato previdenciário e o fim daintegralidade da pensão por morte ou um limite para o acúmulo de benefícios.

Mas também algumas que atingem diretamente a qualidade de vida dos mais vulneráveis. Enquanto o estabelecimento de uma nova idade mínima para todos os aposentados só ocorre via emenda ao artigo 201 da Constituição, o aumento no no tempo de contribuição de 15 para 25 anos pode passar por maioria, ou seja, com menos votos.

Os mais pobres já se aposentam hoje, por idade – 65 anos, homens, e 60, mulheres. Para tanto, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos). Com 25 anos, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25  anos). Isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores da classe média baixa e baixa.

Dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Enquanto isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano devido à rotatividade do mercado de trabalho e à informalidade. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo teria que ser de 33 anos,

Na prática, grandes parte dos trabalhadores teria que trabalhar muito mais ou perderiam o que contribuiu.

A idade mínima para idosos muito pobres pleitearem o auxílio de um salário mínimo mensal também pode sofrer alterações sem depender de maioria constitucional. Hoje, quem alcança 65 anos e tem renda per capita familiar inferior  a 25% do salário mínimo, pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo Michel Temer havia proposto subir para 70 anos a idade mínima e o relator da reforma, deputado federal Arthur Maia, para 68. Diante das críticas, a idade foi mantida em 65. Por enquanto.

A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os índices de sobrevida após os 65 anos. Mas segue difícil para os mais pobres com essa idade ou mais conseguirem um emprego ou mesmo um bico decente. Mudar essa política sem oferecer uma melhoria consistente na qualidade de vida é temerário.

”Após a aprovação da Reforma Trabalhista, contribuir por 15 anos para poder se aposentar tornou-se algo muito difícil aos mais pobres. Como não vai conseguir se aposentar contribuindo, uma massa de trabalhadores irá pressionar a assistência social”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Ou seja, parte dos trabalhadores, sem aposentadoria pelo aumento de 15 para 25 anos, iria pleitear o BPC.

Um exemplo dessa dificuldade são os contratos de trabalho intermitentes. Hoje, os trabalhadores sob essa categoria estão sem proteção previdenciária em caso de acidente, doença e licença maternidade e sem contar o tempo trabalhado para a aposentadoria. Isso porque a regulamentação sobre sua contribuição ao INSS caiu quando a Medida Provisória que tratava do tema caducou sem ser votada no Congresso Nacional. Esses trabalhadores provavelmente terão que que complementar a contribuição ao INSS do próprio bolso quando seus diversos empregos não garantirem a eles, ao menos, um salário mínimo mensal. Considerando que os mais pobres dificilmente vão optar por pagar a aposentadoria ao invés de comprar alimentos e roupas, ficarão sem proteção e sem aposentadoria,

Enquanto faltam respostas sobre a concepção de Bolsonaro e Guedes para a Previdência e a Seguridade Social, sobra a certeza que, devido à polarização absurda e ao debate raso desta eleição, o eleitor votou às cegas sobre o futuro, Talvez acreditando que discutir a Venezuela era mais importante do que debater sobre sua própria aposentadoria

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Governadores citam ‘ajuda mútua’ pela aprovação da PEC da Previdência

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, mas deixou claro que não está seguro sobre a capacidade de articulação do governo(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Chefes de Executivo de 24 unidades da Federação se propõem a apoiar o governo federal na aprovação da reforma das regras de aposentadoria em troca do avanço de medidas que beneficiem os estados, como a edição do Plano Mansueto

Vera Batista/ Correio Braziliernse

 Governadores de 24 das 27 unidades da Federação se reuniram em Brasília para definir uma lista de prioridades a ser entregue ao Congresso e ao governo federal para o fortalecimento de seus orçamentos. A estratégia será de “ajuda mútua”: eles auxiliam a União a aprovar uma proposta viável de reforma da Previdência em troca do avanço de outras medidas que os beneficiem diretamente, como a edição do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), o chamado Plano Mansueto — a liberação de créditos a estados que tenham propostas de ajuste fiscal e as mudanças na participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Queremos fazer tudo de forma a ser ajuda mútua. Ajudamos a União a aprovar a reforma da Previdência, embora o impacto maior seja para a União. A ideia é que, ao mesmo tempo, apresentemos as demandas de legislação e as emendas constitucionais dos estados. Do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República (Jair Bolsonaro) vamos cobrar a proposta de recuperação fiscal, além daquilo que vai ser viável aprovar ainda neste semestre na reforma da Previdência”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. “Tudo tem de caminhar em conjunto. A União não pode resolver o problema dela e deixar estados e municípios sem resolver seus problemas financeiros.”

Os governadores querem também que o Executivo federal apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita a estados e municípios concederem portos, aeroportos e estradas.

No Congresso, o foco é a permanência do Fundeb, que acaba em 2020, e a elevação gradativa dos repasses da União, dos atuais 10% do total para 40%, em 10 anos. De acordo com Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, a intenção é que, no primeiro ano, o percentual suba para 20%, e cresça 2% a cada ano. “Com isso, em 2020, o valor dos repasses se elevaria dos atuais R$ 14 bilhões para R$ 28 bilhões. De outra forma, estados e municípios não atingirão o cumprimento da meta. Isso está acima de partidos. É uma agenda do interesse do Estado brasileiro”, destacou.

Witzel, que também falou pelo Fórum dos Governadores, aproveitou a oportunidade para cobrar do governo os cálculos nos quais foi baseado o projeto de reforma da Previdência, que é uma demanda do Congresso. “O Fórum se manifestou fazendo um apelo para que se abram os cálculos, para saber o tamanho do problema ou o tamanho da gordura. Tem de haver transparência”, frisou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse acreditar que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, mas deixou claro que não está seguro sobre a capacidade de articulação do governo.

Encontros

Segundo Witzel, em 8 de maio, os governadores se reunirão com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Eles pretendem apresentar as propostas, já com o apoio das bancadas dos seus respectivos estados. Também pedirão a aprovação de um projeto que altera e agiliza os repasses federais aos estados nas áreas de segurança pública e penitenciária.

No mesmo dia, o grupo quer se reunir com Bolsonaro e Guedes para tratar da recuperação fiscal dos estados. Em 9 de maio, a conversa será com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na pauta, a permissão para reduzir salários de servidores, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas suspensa por liminar, e outras ações judiciais que impactam o orçamento dos estados.

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Partidos já preparam emendas para mudar reforma da Previdência

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O texto ainda precisa passar pela CCJ , mas líderes, inclusive do PSL, partido de Bolsonaro, já engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial

Os partidos na Câmara já preparam sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – marcada para o dia 17 – mas líderes, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial.

A retirada do texto das mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC (benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outras sugestões de mudanças, como a redução na idade mínima e no tempo de contribuição para as mulheres.

O Podemos prepara seis emendas que serão apresentadas pela legenda na comissão especial. Segundo o líder da sigla, José Nelton (GO), as emendas serão assinadas por toda a bancada e vão tratar também sobre mudança do porcentual de contribuição patronal na capitalização, idade mínima para mulheres em 60 anos (a proposta fixa em 62 anos) e tempo de contribuição de professoras em 30 anos (a reforma estipula 35 anos).

O PSL também prepara emendas. O líder na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), prepara com sua equipe técnica um texto que pede que a guarda municipal seja incluída na mesma categoria dos outros membros da segurança pública. O partido quer que a guarda municipal não cumpra a regra propostas para os segurados do INSS, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 20 anos de tempo de contribuição, no mínimo. A intenção é que para eles também valham as regras dos policiais federais e civis: idade mínima de 55 anos com tempo de contribuição de 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres).
Já o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirma que o partido pretende apresentar apenas uma emenda na comissão especial, mas vai propor modificações em vários pontos da reforma enviada – o que significa que a emenda será quase uma sugestão de substitutivo à proposta. O partido quer que a idade mínima seja de 62 anos homem e 59 para mulheres, além de baixar para 17 anos o tempo de contribuição, entre outras mudanças.

O PDT que já se posicionou contra a reforma estuda uma forma de sugerir uma nova proposta para a reforma da Previdência. Uma alternativa é apresentação de um texto substitutivo, também na comissão especial que ainda está sendo estudado. E o PSDB, que é a favor da reforma, acredita que há pontos no texto para serem aperfeiçoados. “A partir dessa semana estaremos discutindo vários tópicos da Nova Previdência”, disse o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nessa segunda-feira, 1º, que regimentalmente é possível que alguns pontos sejam modificados no colegiado, primeira etapa da tramitação da reforma no Congresso. No entanto, ele reforçou que, neste momento, o ideal é que a CCJ se encarregue apenas de debater a admissibilidade da proposta – ou seja, se o texto respeita a Constituição – e que mudanças devem ser analisadas na comissão especial. / COLABOROU RENATO ONOFRE

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Em homenagem, senadores falam em regras especiais para bombeiros

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Karine Melo/Agência Brasil  

Brasília – Em sessão solene do Senado em homenagem aos bombeiros que atuaram no resgate de sobreviventes e nas buscas aos corpos das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, realizada hoje (29), senadores defenderam regras diferenciadas para a aposentadoria de bombeiros militares.

“A sociedade precisa entender que até a reforma da Previdência tem as suas particularidades. Vocês têm o risco da própria vida. Precisam entender que é um trabalho diferenciado, então, precisa ser uma reforma diferenciada para vocês. A gente precisa tornar isso público. As pessoas precisam ter esse conhecimento para que não caia sobre vocês a responsabilidade de que são vocês que estão trazendo prejuízo para a Previdência”, defendeu o senador Marcos do Val (PPS-ES) apoiado por diversos senadores.

Ainda segundo o senador, um regime diferenciado para os bombeiros militares é o mínimo que pode ser feito para que as famílias desses profissionais se sintam amparadas, caso ocorra qualquer incidente.

O Senado realiza sessão especial para homenagear as Corporações dos Corpos de Bombeiros que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da Barragem de Brumadinho

O Senado realiza sessão especial para homenagear as Corporações dos Corpos de Bombeiros que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da Barragem de Brumadinho – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Homenagem

Além do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, corporações de outros estados que enviaram homens para trabalhar nas buscas de vítimas do rompimento da barragem foram homenageadas. “Apesar da tristeza que tomou conta das pessoas de todo o mundo, a chama da salvação se acendeu com a atuação dos senhores, que dia e noite trabalharam para salvar as vidas e também para resgatar os que sucumbiram à lama e permitir que suas famílias pudessem tocar pela última vez os entes queridos que se foram nesta impronunciável tragédia”, disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), autora do requerimento da homenagem.

Entre os homenageados, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva destacou a atuação conjunta com outros órgãos como a Defesa Civil, a Policial Miliar e a Polícia Civil de Minas Gerais e o apoio de vários estados e do governo federal.

Para o coronel, os bombeiros militares que atuaram em Brumadinho são representantes de um grande grupo, devotado e dedicado no mais elevado nível, pois oferecem a sua vida para salvar o próximo.

“A busca incessante de todos eles, mesmo que rastejando no verdadeiro vale da sombra da morte, com valor, sem temor, será exemplo para todo o Brasil de dedicação extremada! Continuaremos todos os dias de forma incansável, pois o que move o bombeiro militar é o desejo de ser útil ao próximo. Apesar dos riscos, das adversidades, a oportunidade de exercer esse sacerdócio é uma dádiva pela qual só nos cabe agradecer a Deus”, afirmou.

Histórico

O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho,  aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. O balanço mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais aponta 216 mortos, 88 desaparecidos e 395 pessoas localizadas. Além de soterrar centenas de pessoas, a lama tóxica contaminou o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco

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