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APOSENTADOS INSS

Bolsonaro quer mudar aposentadoria sem explicar sua proposta à sociedade

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Dado a dificuldade em aprovar o projeto de Reforma da Previdência em trâmite no Congresso Naconal ainda este ano, Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, querem que deputados e senadores tentem passar alguma coisa qualquer coisa – antes do recesso parlamentar. Acreditam que as chances são melhores quanto a temas que não dependem de mudanças na Constituição Federal, o que demandaria 308 votos (Câmara) e 49 (Senado). O pedido faria mais sentido, contudo, se ambos tivessem informado à sociedade qual o projeto de Previdência têm em mente, o que não foi esclarecido nem no programa de governo, nem na campanha, muito menos neste momento de transição.

Pois antes de procurar dar uma sinalização positiva ao mercado, eles deveriam oferecer transparência à população.

Um dos pontos que está claro é que Guedes defende a implementação da capitalização individual ao invés do atual sistema de repartição – ou seja, cada um contribuindo para si mesmo ao invés dos trabalhadores da ativa bancarem os que estão aposentados. Mas não foram dadas explicações detalhadas sobre isso para além do que os colegas jornalistas conseguem arrancar da equipe de transição e há uma série de perguntas em aberto

Quanto tempo a mais as pessoas terão que trabalhar? Com qual idade mínima elas se aposentarão? Quanto tempo de contribuição para obter a pensão mínima e quanto para o teto? Haverá mudança no benefício social dos idosos muito pobre? E na aposentadoria especial rural? A mudança para a capitalização individual, como uma grande poupança ao longo da vida, mesmo que implementado apenas para quem entra agora no mercado de trabalho, não quebraria o país?  Como funcionaria as regras de transição de idade e de sistema? Haverá sacrifícios ampliados sobre os que ganham menos e privilégios mantidos para os que ganham mais? Isso valerá também para as Forças Armadas e outras categorias? Teremos unificação do regime geral dos trabalhadores com a previdência pública? Em quanto tempo? Haverá debates públicos em 2019 sobre o assunto ou, no final das contas, será meia dúzia de iluminados decidindo a portas fechadas? O que o novo Congresso Nacional acha disso tudo, considerando os interesses diversos lá representados?

Dentre as possibilidades que não dependem de maioria constitucional para serem aprovadas, encontra-se o fim da possibilidade de pensão integral para quem se aposenta jovem e o retorno do fato previdenciário e o fim daintegralidade da pensão por morte ou um limite para o acúmulo de benefícios.

Mas também algumas que atingem diretamente a qualidade de vida dos mais vulneráveis. Enquanto o estabelecimento de uma nova idade mínima para todos os aposentados só ocorre via emenda ao artigo 201 da Constituição, o aumento no no tempo de contribuição de 15 para 25 anos pode passar por maioria, ou seja, com menos votos.

Os mais pobres já se aposentam hoje, por idade – 65 anos, homens, e 60, mulheres. Para tanto, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos). Com 25 anos, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25  anos). Isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores da classe média baixa e baixa.

Dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Enquanto isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano devido à rotatividade do mercado de trabalho e à informalidade. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo teria que ser de 33 anos,

Na prática, grandes parte dos trabalhadores teria que trabalhar muito mais ou perderiam o que contribuiu.

A idade mínima para idosos muito pobres pleitearem o auxílio de um salário mínimo mensal também pode sofrer alterações sem depender de maioria constitucional. Hoje, quem alcança 65 anos e tem renda per capita familiar inferior  a 25% do salário mínimo, pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo Michel Temer havia proposto subir para 70 anos a idade mínima e o relator da reforma, deputado federal Arthur Maia, para 68. Diante das críticas, a idade foi mantida em 65. Por enquanto.

A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os índices de sobrevida após os 65 anos. Mas segue difícil para os mais pobres com essa idade ou mais conseguirem um emprego ou mesmo um bico decente. Mudar essa política sem oferecer uma melhoria consistente na qualidade de vida é temerário.

”Após a aprovação da Reforma Trabalhista, contribuir por 15 anos para poder se aposentar tornou-se algo muito difícil aos mais pobres. Como não vai conseguir se aposentar contribuindo, uma massa de trabalhadores irá pressionar a assistência social”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Ou seja, parte dos trabalhadores, sem aposentadoria pelo aumento de 15 para 25 anos, iria pleitear o BPC.

Um exemplo dessa dificuldade são os contratos de trabalho intermitentes. Hoje, os trabalhadores sob essa categoria estão sem proteção previdenciária em caso de acidente, doença e licença maternidade e sem contar o tempo trabalhado para a aposentadoria. Isso porque a regulamentação sobre sua contribuição ao INSS caiu quando a Medida Provisória que tratava do tema caducou sem ser votada no Congresso Nacional. Esses trabalhadores provavelmente terão que que complementar a contribuição ao INSS do próprio bolso quando seus diversos empregos não garantirem a eles, ao menos, um salário mínimo mensal. Considerando que os mais pobres dificilmente vão optar por pagar a aposentadoria ao invés de comprar alimentos e roupas, ficarão sem proteção e sem aposentadoria,

Enquanto faltam respostas sobre a concepção de Bolsonaro e Guedes para a Previdência e a Seguridade Social, sobra a certeza que, devido à polarização absurda e ao debate raso desta eleição, o eleitor votou às cegas sobre o futuro, Talvez acreditando que discutir a Venezuela era mais importante do que debater sobre sua própria aposentadoria

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Economia com mudanças para militares será de R$ 10,45 bilhões

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Wellton Máximo e Marcelo Brandão /Agência Brasil  

Brasília –A economia com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos, divulgaram hoje (20) os Ministérios da Economia e da Defesa. O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação.

Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões. Veja aqui a síntese da proposta.Ao entregar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência Social, em 20 de fevereiro, a equipe econômica anunciou que as novas regras para as pensões dos militares gerariam economia de R$ 92,3 bilhões em 10 anos. Esse valor, no entanto, não considerava o impacto dos aumentos de adicionais para os militares nem a reestruturação da carreira para as Forças Armadas.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma na Previdência dos militares também deverá gerar economia de R$ 52 bilhões nos estados. Isso porque, de acordo com a proposta, policiais militares e bombeiros estarão submetidos às mesmas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.

Militares fazem cerco à Rocinha após tiroteio entre traficantes e policiais

Militares atuam em cerco na comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro – Agência Brasil/Vladimir Platonow

A transferência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das contribuições dos militares temporários, que ficam até oito anos nas Forças Armadas, gerará impacto positivo de R$ 10,3 bilhões. Essa mudança, no entanto, não terá efeito fiscal porque o dinheiro que ficava no orçamento do Ministério da Defesa passará para o INSS, sem impacto no Orçamento Geral da União.

O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

 

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Reforma da Previdência dos militares deve poupar R$ 90 bilhões em 10 anos

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Projeto de mudanças na Previdência da categoria deve prever contribuição maior e mais tempo de serviço(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O texto deve definir o aumento da contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 10,5%, bem como o tempo de serviço de 30 para 35 anos (para os novos integrantes)

Bruno Santa Rita – Especial para o Correio
O projeto de lei que define a reforma da Previdência para militares deve ser entregue ao Congresso amanhã. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a proposta também vai prever a reestruturação da carreira da categoria. Com todas as alterações, a economia deve girar em torno de R$ 90 bilhões em 10 anos.
O texto deve definir o aumento da contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 10,5%, bem como o tempo de serviço de 30 para 35 anos (para os novos integrantes). Além disso, passará a ser cobrado pedágio de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria dos militares. Comparada com as demais classes de trabalhadores no país, a alíquota é baixa. Na iniciativa privada, por exemplo, a taxa é de 50%. A proposta ainda pode ser alterada pela equipe econômica.
Rogério Marinho afirmou que, antes de ser apresentado aos parlamentares, a proposta será submetida ao presidente Jair Bolsonaro pela manhã. “O presidente, com muita justiça, tem interesse de olhar o projeto antes que ele seja enviado definitivamente para a Câmara”, disse. De acordo com o secretário, ontem ocorreu a terceira reunião desde sábado com integrantes do Ministério da Economia e de outros órgãos, como a Casa Civil, a Presidência da República e as Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não percebe resistência para a aprovação do projeto. “Os militares sabem fazer contas, são pessoas bem preparadas. Ou eles vão ajudar a fazer a reforma nas Forças Armadas ou também ficarão sem receber salário”, frisou, durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Precatório

Maia alertou ainda que, “se não fizer a reforma, o Brasil voltará aos tempos de hiperinflação”. “Teremos grande precatório na aposentadoria de todos, porque não haverá recursos para pagá-las”, completou. O texto que define as regras para a aposentadoria da classe militar é exigida pelos parlamentares como um pré-requisito para o início da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência na Casa.
De acordo com o professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, as regras apresentadas no projeto são o bastante para satisfazer os parlamentares. “Não há risco de isso atrasar mais a tramitação. Os deputados disseram que, quando esse projeto fosse apresentado, eles começariam a tramitar a reforma. Eles devem cumprir esse acordo”, ressaltou. Fleischer não descartou mudanças no texto. “No entanto, precisamos ver o que vai ser aprovado. Pode ser que algo mude mais tarde.”

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Bolsonaro cogita baixar de 62 para 60 anos idade mínima da aposentadoria das mulheres

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Presidente admitiu a possibilidade de reduzir a idade mínima para as mulheres de 62 para 60 anos. Informação foi confirmada depois por líder do governo no Congresso

Correio Braziliense

Brasília – Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (28/2), que cogita rever alguns pontos da proposta de reforma da Previdência, inclusive a idade mínima de aposentadoria para as mulheres, que poderia passar de 62 para 60 anos. O presidente fez a afirmação durante um café da manhã com jornalistas.

Outro ponto que Bolsonaro admitiu a possibilidade de alterar é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para idosos e deficientes de baixa renda, e na porcentagem da pensão por morte, que poderia passar de 60% para 70%. Para o presidente, é possível “tirar alguma gordura” do texto.

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Mais tarde, a possibilidade de redução da idade mínima para mulheres foi confirmada pela líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que disse ter se reunido com a equipe de Economia logo após a fala do presidente.

“Conversei com a equipe econômica. O Congresso Nacional tem poder de mexer na reforma, mas precisa entender que, a cada mexida, corremos o risco de perder na economia (prevista para R$ 1 trilhão em 10 anos). Mas o presidente é muito sensível (…)”, afirmou. “O que (o presidente) está fazendo é mandar recado, dizer que está disposto a negociar.”

Negociações

Joice confirmou que o governo negocia emendas e cargos para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constiuição (PEC), o que considerou um movimento “saudável”, parte do processo político.

“É saudável, desde que as emendas sejam levadas para o bem da população. Não existe chantagem”, disse, acrescentando que há boa vontade para negociar as questões envolvendo o projeto, ainda que o governo corra o risco de ver a reforma desidratar.

Ainda sobre as concessões antes da negociação de fato, Joice afirmou que “quem vai fazer articulação somos nós (líderes do governo). O presidente nos dá sinalização e nós negociamos. Tenho certeza de que o Congresso vai ter responsabilidade com a nova Previdência”, completou.

Almoço desmarcado

Embora tenha se colocado como “parte de um time”, Joice desmarcou o almoço com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), enfraquecido pela falta de articulações e de alianças na Casa. “Tenho uma pila de projetos para avaliar. Desmarcamos o almoço mar vamos tomar um café. Falar que ele foi escanteado é fofoca”, defendeu.

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