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APOSENTADOS INSS

Bolsonaro quer mudar aposentadoria sem explicar sua proposta à sociedade

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Dado a dificuldade em aprovar o projeto de Reforma da Previdência em trâmite no Congresso Naconal ainda este ano, Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, querem que deputados e senadores tentem passar alguma coisa qualquer coisa – antes do recesso parlamentar. Acreditam que as chances são melhores quanto a temas que não dependem de mudanças na Constituição Federal, o que demandaria 308 votos (Câmara) e 49 (Senado). O pedido faria mais sentido, contudo, se ambos tivessem informado à sociedade qual o projeto de Previdência têm em mente, o que não foi esclarecido nem no programa de governo, nem na campanha, muito menos neste momento de transição.

Pois antes de procurar dar uma sinalização positiva ao mercado, eles deveriam oferecer transparência à população.

Um dos pontos que está claro é que Guedes defende a implementação da capitalização individual ao invés do atual sistema de repartição – ou seja, cada um contribuindo para si mesmo ao invés dos trabalhadores da ativa bancarem os que estão aposentados. Mas não foram dadas explicações detalhadas sobre isso para além do que os colegas jornalistas conseguem arrancar da equipe de transição e há uma série de perguntas em aberto

Quanto tempo a mais as pessoas terão que trabalhar? Com qual idade mínima elas se aposentarão? Quanto tempo de contribuição para obter a pensão mínima e quanto para o teto? Haverá mudança no benefício social dos idosos muito pobre? E na aposentadoria especial rural? A mudança para a capitalização individual, como uma grande poupança ao longo da vida, mesmo que implementado apenas para quem entra agora no mercado de trabalho, não quebraria o país?  Como funcionaria as regras de transição de idade e de sistema? Haverá sacrifícios ampliados sobre os que ganham menos e privilégios mantidos para os que ganham mais? Isso valerá também para as Forças Armadas e outras categorias? Teremos unificação do regime geral dos trabalhadores com a previdência pública? Em quanto tempo? Haverá debates públicos em 2019 sobre o assunto ou, no final das contas, será meia dúzia de iluminados decidindo a portas fechadas? O que o novo Congresso Nacional acha disso tudo, considerando os interesses diversos lá representados?

Dentre as possibilidades que não dependem de maioria constitucional para serem aprovadas, encontra-se o fim da possibilidade de pensão integral para quem se aposenta jovem e o retorno do fato previdenciário e o fim daintegralidade da pensão por morte ou um limite para o acúmulo de benefícios.

Mas também algumas que atingem diretamente a qualidade de vida dos mais vulneráveis. Enquanto o estabelecimento de uma nova idade mínima para todos os aposentados só ocorre via emenda ao artigo 201 da Constituição, o aumento no no tempo de contribuição de 15 para 25 anos pode passar por maioria, ou seja, com menos votos.

Os mais pobres já se aposentam hoje, por idade – 65 anos, homens, e 60, mulheres. Para tanto, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos). Com 25 anos, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25  anos). Isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores da classe média baixa e baixa.

Dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Enquanto isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano devido à rotatividade do mercado de trabalho e à informalidade. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo teria que ser de 33 anos,

Na prática, grandes parte dos trabalhadores teria que trabalhar muito mais ou perderiam o que contribuiu.

A idade mínima para idosos muito pobres pleitearem o auxílio de um salário mínimo mensal também pode sofrer alterações sem depender de maioria constitucional. Hoje, quem alcança 65 anos e tem renda per capita familiar inferior  a 25% do salário mínimo, pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo Michel Temer havia proposto subir para 70 anos a idade mínima e o relator da reforma, deputado federal Arthur Maia, para 68. Diante das críticas, a idade foi mantida em 65. Por enquanto.

A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os índices de sobrevida após os 65 anos. Mas segue difícil para os mais pobres com essa idade ou mais conseguirem um emprego ou mesmo um bico decente. Mudar essa política sem oferecer uma melhoria consistente na qualidade de vida é temerário.

”Após a aprovação da Reforma Trabalhista, contribuir por 15 anos para poder se aposentar tornou-se algo muito difícil aos mais pobres. Como não vai conseguir se aposentar contribuindo, uma massa de trabalhadores irá pressionar a assistência social”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Ou seja, parte dos trabalhadores, sem aposentadoria pelo aumento de 15 para 25 anos, iria pleitear o BPC.

Um exemplo dessa dificuldade são os contratos de trabalho intermitentes. Hoje, os trabalhadores sob essa categoria estão sem proteção previdenciária em caso de acidente, doença e licença maternidade e sem contar o tempo trabalhado para a aposentadoria. Isso porque a regulamentação sobre sua contribuição ao INSS caiu quando a Medida Provisória que tratava do tema caducou sem ser votada no Congresso Nacional. Esses trabalhadores provavelmente terão que que complementar a contribuição ao INSS do próprio bolso quando seus diversos empregos não garantirem a eles, ao menos, um salário mínimo mensal. Considerando que os mais pobres dificilmente vão optar por pagar a aposentadoria ao invés de comprar alimentos e roupas, ficarão sem proteção e sem aposentadoria,

Enquanto faltam respostas sobre a concepção de Bolsonaro e Guedes para a Previdência e a Seguridade Social, sobra a certeza que, devido à polarização absurda e ao debate raso desta eleição, o eleitor votou às cegas sobre o futuro, Talvez acreditando que discutir a Venezuela era mais importante do que debater sobre sua própria aposentadoria

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Com inflação mais baixa, maior benefício pago pelo INSS será de R$ 5,8 mil em 2019

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Com a inflação oficial divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, o teto do INSS subirá de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. Foto: NILTON FUKUDA / AE

Pelos parâmetros considerados no orçamento de 2019, o teto do INSS seria um pouco maior; Índice Nacional de Preços ao Consumidor ficou em 3,4%, bem abaixo da projeção de 4,2%

 

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA – A inflação mais baixa do que o esperado no ano passado também pesará menos nas contas da Previdência, já que o reajuste dos benefícios será menor do que o previsto no orçamento deste ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que corrige as aposentadorias e benefícios previdenciários acima do salário mínimo – ficou em 3,43%, bem abaixo da projeção de 4,2% usada para calcular a lei orçamentária de 2019.

 Com a inflação oficial divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE, o teto do INSS subirá de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. Esse valor será confirmado em uma portaria do Ministério da Economia, que será publicada no Diário Oficial da União no começo da próxima semana. Pelos parâmetros considerados no orçamento de 2019, o teto do INSS seria R$ 43,47 maior, chegando a R$ 5.882,92 neste ano.

Com uma inflação mais baixa, o reajuste para quem recebe benefício do INSS acima do mínimo será menor que o aumento do salário mínimo neste ano. Na semana passada, logo após a sua posse, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto aumento o mínimo em 4,61%, de R$ 954 para R$ 998. Além da inflação do ano passado, o cálculo também incorporou o crescimento da economia há dois anos (alta de 1% em 2017).

Um reajuste menor para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo foi o padrão por 19 anos seguidos até 2016. Somente em 2017 e 2018 a correção do salário mínimo foi inferior –  em função da recessão nos anos anteriores (2015 e 2016), que não resultou em ganho real para o piso salarial.

Faixas

A portaria a ser publicada também trará as novas faixas de contribuição do INSS para os empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. A primeira faixa, com alíquota de 8%, valerá para aqueles com salário mensal de até R$ 1.751,81.

A alíquota de 9% incidirá sobre os salários entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,73. Os rendimentos mensais entre R$ 2.919,73 e o novo teto de R$ 5.839,45 recolherão pela alíquota de 11%.

Já valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte – será idêntico ao salário mínimo de R$ 998,00. Também terão o valor de R$ 998,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e pessoas com deficiência.

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Governo estuda enviar proposta única de reforma da Previdência

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Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil,

A ideia é não ter propostas avulsas para categorias específicas

 Marcelo Brandão /Agência Brasil  Brasília

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.

Medidas provisórias

O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas  e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.

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Reforma da Previdência pode ser fatiada, diz Bolsonaro

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro Foto: Adriano Machado / Reuters

Presidente eleito sinalizou que o foco inicial deve ser o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, respeitando uma diferença de tempo entre homens e mulheres

 

Julia Lindner e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que a reforma da Previdência pode ser encaminhada ao Congresso de forma “fatiada”. Ele sinalizou que o foco inicial deve ser o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, respeitando uma diferença de tempo entre homens e mulheres.

“Na proposta que está aí, (a idade mínima de) 65 é para 2030, se não me engano. Nós vamos fazer aquilo que cabe nos nossos quatro anos de mandato. A ideia é pegar parte da proposta que está aí e botar nos quatro anos nossos. Continua a que está aí mantendo a diferença”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre qual seria o critério para a idade mínima.

Bolsonaro disse ainda que sua ideia é “aumentar em dois anos para todo mundo a idade mínima”, mas não soube explicar exatamente qual seria a referência usada para delimitar isso. Atualmente é possível se aposentar sem idade mínima.

Hoje, os homens podem se aposentar se tiverem pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres se tiverem pelo menos 30 anos. Também é possível se aposentar com idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 anos.

Na proposta encaminhada por Temer ao Congresso, consta que só será possível aposentadoria integral quando o homem atingir a idade mínima de 65 anos e a mulher 63 anos. No entanto, a regra de transição para chegar a essa idade levará 20 anos.

Apesar das especulações de que a proposta teria perdido força, Bolsonaro reforçou que quer apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema e “começar a reforma pela previdência pública, com chance de ser aprovada”.

“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado, acho que o prejuízo seria muito grande. Então a ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos os privilégios e tocar essa pauta pra frente. A previdência é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar providência”, disse Bolsonaro.

Congresso

O presidente eleito conversou nesta terça-feira com lideranças do MDB e do PRB, mas não entrou no tema da reforma da Previdência. Durante a reunião com os emedebistas, foi indagado sobre o tema pelo deputado Darcísio Perondi, mas não respondeu.

Sobre sua articulação para o próximo ano junto ao Congresso, disse que vai inovar e ouvir lideranças no Palácio do Planalto antes de encaminhar textos ao Legislativo. “Vamos debater com quadro técnico deles.”

Ele disse ainda que os ministérios estarão abertos aos parlamentares e que “nenhum pedido legal e possível de ser atendido deixará de ser atendido”.

Em meio a divergências sobre a articulação política, disse mais uma vez que “fica com todo mundo”, citando o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.

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