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POLÍTICA

Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

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Medida pode beneficiar até 130 milhões de consumidores, estima governo

Publicado em 08/04/2019 – 16:36

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de sanção da nova Lei do Cadastro Positivo, no Palácio do Planalto.

Brasília –O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores, segundo o governo.

Além do presidente, acompanharam a cerimônia os ministros da Economia, Paulos Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto. O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o alcance da nova lei, que deve incluir milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito.

“De acordo com estimativas, as mudanças no Cadastro Positivo pode beneficiar cerca 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros hoje que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência”, afirmou.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados pelo secretário. Carlos da Costa também disse que a expectativa é que, nos próximos anos, sejam injetados na economia, em decorrência do Cadastro Positivo, cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, sendo que, desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas.

Banco de dados

O texto aprovado no Congresso e agora sancionado incluiu um dispositivo que estabelece que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A nova lei também estabelece a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio.

A lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento dos juros.

Acesso ao crédito

De acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL) e o SPC Brasil, a nova lei do Cadastro Positivo deve tornar o acessso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores adimplentes. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a reformulação nas regras dos cadastro dará mais precisão na análise de crédito.

“O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como os Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativa, pequenas financeiras e empresas do varejo”, afirma.

Pontuação

Com o Cadastro Positivo, pessoas físicas e jurídicas terão um score de crédito, ou seja, uma nota determinada a partir da análise de estatística dos hábitos de pagamento, de relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais. Para quem consulta, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas

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POLÍTICA

Novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro destitui os 12 vice-líderes do partido na Câmara

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Horas após se tornar líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu nesta segunda-feira (21) todos os 12 vice-líderes da legenda. 

A decisão foi tomada em meio a uma disputa acirrada pelo comando da sigla na Câmara, em um reflexo da crise vivida pelo partido. 

Desde a semana passada, deputados da bancada têm promovido uma “guerra” de listas para definir o nome do líder que irá representar a bancada, que é composta por 53 parlamentares. 

Já foram apresentadas seis listas. A mais recente foi validada na manhã desta segunda-feira pela Secretaria Geral da Câmara e fez de Eduardo Bolsonaro o líder da bancada no lugar de Delegado Waldir (PSL-GO). No entanto, ainda há outras duas listas na fila de conferência. 

É preciso ter o apoio da maioria da bancada para se tornar líder, ou seja, ao menos 27 assinaturas. 

O nome de Eduardo Bolsonaro tem o apoio do grupo mais fiel ao presidente Jair Bolsonaro. Já a outra ala, que defende a permanência de Waldir na liderança, é ligada ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). 

O que faz o líder

O líder é escolhido pela bancada para ser o representante do partido na Câmara. Ele pode ser substituído quando necessário pelos vice-líderes. 

Normalmente, os partidos têm vários vice-líderes em razão de todas as reuniões de comissões e plenário. 

Entre as prerrogativas das lideranças estão: 

  • pedir a palavra para falar em qualquer momento da sessão. O tempo a que ele tem direito é proporcional ao número de deputados. No caso do PSL, são sete minutos por sessão;
  • participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante), sem direito a voto;
  • orientar a bancada durante votação em plenário;
  • indicar membros da bancada que irão integrar as comissões;
  • registrar candidatos a cargos da Mesa.

Os ex-vice-líderes

O ofício comunicando a destituição dos vice-líderes foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa por volta das 16h20. 

A maioria dos que foram removidos do cargo é da ala bivarista, mas também há alguns que defendem que Eduardo Bolsonaro fique na liderança. 

Perderam o cargo de vice-líderes os seguintes deputados: 

  1. Felício Laterça (PSL-RJ);
  2. Nicoletti (PSL-RR);
  3. Daniel Silveira (PSL-RJ);
  4. Heitor Freire (PSL-CE);
  5. Julian Lemos (PSL-PB);
  6. Júnior Bozzella (PSL-SP);
  7. Coronel Tadeu (PSL-SP);
  8. Nelson Barbudo (PSL-MT);
  9. Charlles Evangelista (PSL-MG);
  10. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA);
  11. Nereu Crispim (PSL-RS);
  12. Joice Hasselmann (PSL-SP).

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POLÍTICA

Delegado Waldir acaba perdendo liderança do PSL para filho de Bolsonaro

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Fonte: Exame Foto: Reprodução

delegado Waldir (GO) decidiu nesta segunda-feira (21) entregar o cargo de líder do PSL na Câmara dos Deputados. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) já foi confirmando como novo líder. As informações são da Exame.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais em que Waldir acrescenta que estará “à disposição do novo líder para, de forma transparente, passar toda a liderança do PSL”.

Na gravação, Waldir afirma, ainda, que a sigla voltou atrás e não vai mais suspender os cinco parlamentares, aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que foram afastados na semana passada. São eles: Carla Zambelli (SP), Alê Silva (MG), Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ) e Bibo Nunes (RS).

A guerra de lideranças na Câmara começou na semana passada, quando aliados de Bolsonaro apresentaram na Câmara dos Deputados duas listas com 26 e 24 assinaturas destituindo Waldir e indicando Eduardo Bolsonaro como líder do partido na Casa.

Já parlamentares ligados a Waldir apresentaram uma segunda lista, com 29 nomes.

Após a polêmica, Waldir deixou a liderança e Eduardo Bolsonaro foi oficializado no site da Câmara

CRISE

A briga interna para liderança do PSL acontece em meio à uma disputa entre os parlamentares da ala aliada a Bolsonaro e dos aliados ao presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.

Bolsonaro chegou a falar para um apoiador “esquecer” o PSL porque o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, está “queimado pra caramba”.

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POLÍTICA

A SUDAM, “já capitaneou” mais de 12,5 bilhões de reais para o Acre

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Acreano de nascimento, o atual superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, que está no cargo desde 2015, informou recentemente que a superintendência “já capitaneou” mais de 12,5 bilhões de reais para o Acre, através do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e Fundo Constitucional para o Norte (FNO), além de incentivos fiscais e convênios.

Ele deu a informação no final de junho, quando foi a Rio Branco para anunciar, junto com o governador, Gladson Cameli, investimentos ultrapassam R$ 1,2 bilhão e garantem a presença da Sudam em todos os 22 municípios do Estado.

O superintendente reconheceu que o Acre “é uma das prioridades da Sudam”, mas, prevenindo críticas, acrescentou logo que, um dos compromissos que assumiu foi o de “investir mais recursos nos Estados que mais necessitam como Acre, Amapá e Roraima”. A diretriz é correta, em tese, ou no discurso. E na prática?

A Sudam bem que poderia ser mais generosa no seu extremamente econômico site para permitir verificar a destinação de recursos para os demais Estados. Como está, fica a sensação de se ter visto atuação semelhante na era da SPVEA, o órgão antecessor na promoção do desenvolvimento regional.

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