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Política

Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

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Medida pode beneficiar até 130 milhões de consumidores, estima governo

Publicado em 08/04/2019 – 16:36

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de sanção da nova Lei do Cadastro Positivo, no Palácio do Planalto.

Brasília –O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores, segundo o governo.

Além do presidente, acompanharam a cerimônia os ministros da Economia, Paulos Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto. O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o alcance da nova lei, que deve incluir milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito.

“De acordo com estimativas, as mudanças no Cadastro Positivo pode beneficiar cerca 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros hoje que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência”, afirmou.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados pelo secretário. Carlos da Costa também disse que a expectativa é que, nos próximos anos, sejam injetados na economia, em decorrência do Cadastro Positivo, cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, sendo que, desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas.

Banco de dados

O texto aprovado no Congresso e agora sancionado incluiu um dispositivo que estabelece que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A nova lei também estabelece a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio.

A lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento dos juros.

Acesso ao crédito

De acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL) e o SPC Brasil, a nova lei do Cadastro Positivo deve tornar o acessso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores adimplentes. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a reformulação nas regras dos cadastro dará mais precisão na análise de crédito.

“O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como os Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativa, pequenas financeiras e empresas do varejo”, afirma.

Pontuação

Com o Cadastro Positivo, pessoas físicas e jurídicas terão um score de crédito, ou seja, uma nota determinada a partir da análise de estatística dos hábitos de pagamento, de relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais. Para quem consulta, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas

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Política

Bolsonaro não quer que ato do dia 26 seja contra o STF e o Congresso

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

Coluna Brasília-DF

O presidente Jair Bolsonaro tem dito a interlocutores que jamais apoiará ações fora do jogo democrático, algo que tem sido pregado por alas mais radicais de seus apoiadores, que citam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro tem, inclusive, procurado evitar os “doidinhos” que chegam com essas ideias antidemocráticas. Não por acaso, seus mais fiéis escudeiros têm se referido ao ato do dia 26 como algo que vem em defesa da reforma da Previdência e da medida provisória 870, a da reforma administrativa.

O problema é que, no início, falou -se num ato de protesto, pelo impeachment de ministros do STF e contra o Parlamento. É o governo procurando modular o discurso e o ato, para ver se não perde apoiadores. Afinal, não dá para ficar apenas com os “doidinhos”.

Entre a cruz e a espada

A manifestação marcada para o próximo domingo foi considerada um erro estratégico do governo. Se estiver lotada e prevalecer o mote contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, o presidente se fortalece, mas ficará marcado como quem insuflou a população contra os outros dois Poderes constituídos.

Entre a cruz e a espada II

Na hipótese de a população como um todo não atender ao chamado, a leitura será de fraqueza. Não por acaso, muitos aconselharam o presidente a não se misturar muito com o evento. Afinal, governo que é forte não precisa convocar ato de apoio.

Previdência, a ordem dos fatores

O relator da reforma previdenciária, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai preparar seu parecer apenas depois de ouvir tanto o governo quanto os partidos. A ordem é negociar o mérito antes da apresentação do substitutivo, que tomará por base o projeto do governo. Assim, quando chegar a hora de votar, espera-se que já haja um consenso.

Sarney

A entrevista do ex-presidente José Sarney ao Correio foi vista pela classe política e parte do Planalto como um alerta do que pode ocorrer, se não houver um “muita calma nessa hora”. Há tempos, dizem governistas e oposicionistas, um político brasileiro com tanta experiência não colocava os pingos nos is com tamanha propriedade.

A classe de Bolsonaro/ Pegou mal até entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ele dizer no Rio que o problema do Brasil é a sua classe política. Ele não só é político, como colocou os filhos na carreira.

Penso, logo existo/ O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi visto na Livraria Cultura, do Shopping Iguatemi, no último domingo. Ficou bastante tempo olhando os títulos de filosofia. Para um governo que fala em tirar verbas dessa área, o gesto vem a calhar.

Perigo/ A ida de Jair Bolsonaro a Recife para uma reunião da Superintendência do Nordeste é vista com preocupação por apoiadores. Afinal, Recife é berço do PT.

Previdência em debate/ Será amanhã, no auditório do Correio Braziliense, o seminário sobre por que a reforma da Previdência é necessária. Diante das dificuldades nas contas públicas, a importância da mudança só aumenta.

Nova posição / Torquato Jardim, ex-ministro da Justiça, foi nomeado vice-presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade (Investe São Paulo).

Denise Rothenburg

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Política

Bolsonaro preside hoje reunião de ministros no Palácio da Alvorada

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15.

Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhou o presidente. Entre os que não compareceram hoje estão a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambos em viagem à Ásia, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está em Genebra, na Suíça, para a Assembleia Mundial de Saúde.

Um grupo de 36 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama, Goiás, também foi convidado para participar da cerimônia.

Após o hasteamento da bandeira e o hino nacional, Bolsonaro conversou com as crianças e seguiu para o Palácio da Alvorada, para dar início à reunião.

Após o Conselho de Governo, ainda na residência oficial, às 11h30, o presidente deve receber as equipes brasileiras, masculina e feminina, de atletismo, que participaram do campeonato mundial da modalidade, em Yokohama, no Japão.

A equipe masculina, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial na categoria 4×100, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

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Política

Receita criará equipe especial para investigar Queiroz

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

A Receita Federal criará uma equipe especial com o objetivo de investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Entre os pontos que serão investigados estão os repasses de dinheiro de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo o jorna O Globo.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um dos braços da investigação do Ministério Público do Rio, apontou repasse de R$ 24 mil do ex-assessor para a esposa do presidente.

Durante uma entrevista em dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro explicou que o dinheiro era parte do pagamento de empréstimos feitos por ele a Queiroz, que totalizariam R$ 40 mil.

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