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Tecnologia

Bolsonaro sanciona lei que muda coleta de dados do Cadastro Positivo

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Foto: Reprodução /Fonte: Olhar Digital

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 8, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, sancionou a lei que define novas regras para o Cadastro Positivo.

O Cadastro Positivo é um banco de dados nacional operado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil. O sistema inclui dados de CPFs e CNPJs de indivíduos e empresas que realizaram transações financeiras no país.

As pessoas físicas e jurídicas cadastradas no sistema são classificadas como “bons pagadores” desde que tenham todas as suas dívidas pagas em dia. O Cadastro Positivo facilita a concessão de crédito a quem tem histórico de pagar em dia tudo o que deve. Funciona como um direto oposto ao cadastro negativo do SPC.

O banco de dados foi criado em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff, mas um projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional desde 2017 (PLP 441/2017) queria mudar as principais regras do sistema. Antes, para que o CPF de uma pessoa fosse incluído no Cadastro Positivo, era necessário que o consumidor desse autorização de forma expressa.

Com a nova lei, sancionada nesta segunda pelo presidente Jair Bolsonaro, a inserção de novos CPFs no Cadastro Positivo passa a ser automática: se você pagar tudo em dia, seu nome vai parar no banco de dados nacional automaticamente, sem que as empresas e lojas que têm seus dados peçam autorização.

Basicamente, é a mesma regra do cadastro negativo, que não pede autorização do consumidor antes de colocá-lo na lista dos “maus pagadores”. No entanto, se quiser, o consumidor que teve seu nome incluído automaticamente na lista do Cadastro Positivo poderá pedir para ser removido – o que não acontece com o cadastro negativo, que só exclui o nome de quem pagar suas dívidas.

“Se a pessoa quiser ela pode optar por sair do cadastro. Se ela não optar por sair do cadastro, sempre que ela fizer uma compra que não tenha pagamento à vista, ela já vai criando seu histórico de bom pagador”, explicou Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ao G1.

O texto da nova lei também diz que cabe ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos a serem aplicados caso os dados inseridos no Cadastro Positivo acabem vazando. O consumidor também deverá ser avisado pela instituição financeira quando seu CPF for cadastrado no banco de dados e sobre a possibilidade de seus dados serem compartilhados.

A nova lei entra em vigor em 90 dias.

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Bolsonaro decide, finalmente, usar celulares criptografados da Abin

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Foto: Reprodução / Via: O Globo

No início do ano, foi amplamente divulgado que o presidente da República, Jair Bolsonaro, usava seu celular privado para trocar mensagens com os membros do governo via WhatsApp. Falou-se muito sobre a polêmica, mas pouco se fez. Agora, depois dos supostos vazamentos dos diálogos do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do possível hacking de outros membros do Legislativo brasileiro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e seus celulares criptografados entrarão em ação… finalmente.

Uma das funções da equipe da Abin é desenvolver mecanismos de proteção e criptografia com o objetivo de proteger as comunicações do presidente e de ministros de Estado. Logo, se o ministro Moro estivesse usando um dos aparelhos da Abin desde o início do seu mandato, talvez, este suposto vazamento não teria acontecido. Digo suposto, pois, em nenhum momento o canal que vazou os diálogos, o The Intercept Brasil, afirmou que as informações tenham sido fruto de um hackeamento, isso nas palavras do editor-chefe, Glenn Greenwald.

Com a adesão dos celulares da Abin, tanto o presidente da república quanto integrantes do Executivo passarão a tratar assuntos sigilosos apenas através de aparelhos criptografados, ou seja com uma tecnologia que protege os dados destes dispositivos.

Contudo, como informado ao jornal O Globo, os telefones desenvolvidos pela Abin não permitem a instalação de WhatsApp, Telegram e redes sociais. Logo, quem não vai ficar muito contente com isso é o presidente Bolsonaro, que utiliza este tipo de aplicativo para se comunicar com a população.

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Tecnologia

Telegram tem fama de seguro, mas é o mais vulnerável

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Foto: Reprodução / Fonte: Portal Terra

Usado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato, segundo o site The Intercept Brasil, o aplicativo de mensagens Telegram tem fama de ser mais seguro que rivais como o WhatsApp, mas é mais vulnerável que eles.

Ao contrário do concorrente, o Telegram não utiliza criptografia de ponta a ponta por padrão. Isso permite que mensagens enviadas pelo app possam ser interpretadas corretamente ao serem interceptadas quando circulam pela infraestrutura da internet. O aplicativo russo até tem uma função que aplica o uso de criptografia, o Chat Secreto, mas esta deve ser ativada pelos participantes da conversa para ser utilizada.

Quando a criptografia de ponta a ponta está ativada, como acontece no WhatsApp, apenas o emissor e o receptor da mensagem têm acesso ao seu conteúdo. Isso porque só as duas pontas da comunicação (daí o nome da tecnologia) têm acesso a uma chave que decifra as informações, que trafegam “embaralhadas” pela internet. Assim, mesmo se forem interceptadas, as mensagens não podem ser decodificadas por hackers.

É um recurso que nem sempre esteve disponível no WhatsApp – o app só implementou essa função em 2016, bem na época em que sofreu diversos bloqueios judiciais aqui no Brasil. A tecnologia é uma faca de dois gumes: ao mesmo tempo em que resguarda o sigilo das conversas dos usuários, também explica por que é difícil identificar quem espalha notícias falsas pelo aplicativo.

Foi também nessa época que o Telegram se tornou conhecido no Brasil – em dias de bloqueios ao WhatsApp, chegou a ganhar milhões de usuários no País. Hoje, o serviço russo tem 200 milhões de usuários no mundo – muitos deles, seduzidos pela imagem de um serviço mais seguro que o rival. Isso fazia sentido lá atrás, mas não hoje.

O Telegram tem ainda diversas funções que sacrificam a segurança do usuário em troca de conveniência – como a que permite que seus usuários façam proveito do app em qualquer plataforma, sem depender de ter seu telefone celular por perto. Para isso, o Telegram armazena um histórico de mensagens na internet – e não no aparelho do usuário. Uma hipótese provável, considerando isso, é a de que o hacker teve acesso a uma das contas envolvidas na conversa e baixou o histórico de mensagens.

Além disso, o Telegram só apaga mensagens se a conta não for acessada pelo usuário por pelo menos seis meses.

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Tecnologia

WhatsApp vai levar à Justiça casos de mensagens em massa

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Foto: Reprodução / *Folhapress

O WhatsApp informou que vai levar à Justiça casos de violação dos termos de serviços da plataforma com práticas abusivas, como envio de mensagens em massa ou automatizadas. A informação foi publicada em um comunicado na página da empresa.

Segundo a nota, o texto serve como aviso de que a empresa passará a tomar as medidas legais a partir do dia 7 de dezembro de 2019 contra as ocorrências, mesmo que as informações obtidas sobra as violações vierem de fora da plataforma, como anúncios de empresa que dizem ter a habilidade de fazer os disparos.

Se as atividades forem detectadas pela tecnologia da plataforma, a empresa diz que as medidas podem ser tomadas antes dessa data.

– Este é um desafio que requer uma abordagem holística. O WhatsApp está comprometido a utilizar todos os recursos à disposição dele, incluindo processar, se necessário for, para evitar abusos contra nossos termos de serviço, como o envio de mensagens em massa ou utilização comercial – diz um trecho do comunicado.

 

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