Conecte-se Conosco

AMAZÔNIA

BR-163 é liberada para caminhões, diz ministro

Publicado

em

AMAZÔNIA

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

Publicado

em

Foto: Alan Santos/PR / Fonte: Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão. 

O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

“Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo”, disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

Pelo decreto assinado, que será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal. 

Queimadas e desmatamento

De imediato, informou Mourão, a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região. No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir ações ilegais na região.

“Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite, sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao problema e evitar que ocoorram desmatamentos e queimadas além daquilo que está previsto legalmente. (…) Provavelmente, teremos que solicitar apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas no ano passado podem ser queimadas este ano”, disse.

Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas. 

“O desenvolvimento da Amazônia passa pela bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro”. 

Continue lendo

AMAZÔNIA

Câmara dos Deputados debate criação do Conselho da Amazônia

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Em audiência na Frente Parlamentar da Agropecuária, na terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou as diretrizes básicas e discutiu com deputados e senadores qual o plano de implementação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental. Por meio dessas duas instâncias, o Executivo pretende unificar as ações governamentais na Amazônia, que é alvo de preocupações mundiais devido às queimadas e ao desmatamento descontrolado.

Segundo Mourão, o decreto do presidente Bolsonaro sobre o funcionamento do conselho e os ministérios que dele farão parte deve ser editado em breve. “Acredito que até a semana que vem. Aí vamos reunir os ministros e começar a trabalhar”.

Hamilton Mourão será o coordenador do Conselho da Amazônia. Já a Força Nacional Ambiental, que deve surgir a partir de agentes da Força Nacional, ainda depende de ajustes do Ministério da Justiça. Para o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul, esses novos instrumentos de ação federal na Amazônia são fundamentais para unificar o discurso do governo sobre desenvolvimento sustentável.

“Essa imagem precisa ser trabalhada com linguagem única, tem que ser baseada em dados científicos e tem que ser a favor da questão ambiental e a favor do Brasil. Isso, na minha visão, vai fazer com que se tenha uma linguagem única para fazer comunicação nacional e internacional. Os comandos que ele deu, que são de preservação e desenvolvimento, trabalham muito com a tese de que ele vai buscar os recursos que estão dispersos em vários ministérios para poder fazer uma ação de política pública unificada”.

Sob o guarda-chuva da pasta ficam, ainda, além da Força Nacional Ambiental, a regularização fundiária e a agenda da bioeconomia. “Não haverá uma dotação orçamentária específica para as ações do Conselho. As verbas serão remanejadas dentro dos ministérios e há também a possibilidade de que créditos disponíveis no Fundo Amazônia sejam usados.”

Durante o encontro, Mourão falou ainda sobre a necessidade de melhorar a comunicação fora do Brasil. Ele destacou como pontos positivos a sustentabilidade do setor agropecuário e a Conectividade no Campo. “O nosso agronegócio é limpo, 4.0, com muitos avanços tecnológicos e precisamos mostrar isso. Produzimos mais com menos”.
O presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou a importância da agricultura e o meio ambiente caminharem juntos na preservação da Amazônia. “Este tema para o agro brasileiro é fundamental, a nossa imagem no exterior precisa ser trabalhada com linguagem única, baseada em dados científicos, com clareza e verdade a favor do Brasil”.

O parlamentar colocou a Frente à disposição do governo federal para contribuir e fiscalizar o desmatamento ilegal na região amazônica. “O produtor é frontalmente contrário a qualquer ato ilícito e essa conta não pode ficar nas nossas costas.”

Integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio, o deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, citou propostas e ações em curso no Congresso Nacional que poderão ajudar a implementar o Conselho da Amazônia.

“A frente parlamentar se coloca à disposição por meio de projetos importantes, como o da conectividade rural, para que as tecnologias da informação estejam à disposição para que o nosso território, especialmente na região amazônica, tenha proteção não só em terra. A nossa frente parlamentar também se mobilizará no Congresso Nacional para buscar, na Comissão Mista de Orçamento, os recursos para garantir que essa região seja efetivamente monitorada. A Medida Provisória do Agro, a MP 897, também queremos que seja aprovada rapidamente, porque ela também tem mecanismos que vão permitir colocar em prática o funcionamento do conselho”.

O projeto de lei sobre conectividade rural (PL 1481/07) está em análise no Senado. Já a MP do Agro (MP 897/19) tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara e precisa ser definitivamente aprovada pelo Congresso até 20 de março para não perder a validade. Segundo Zé Silva, a Medida Provisória (MP 910/20) que trata de regularização fundiária também está na lista de prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária. A reunião dos deputados com o vice-presidente Mourão também contou com a participação da ministra da Agricultura, Teresa Cristina.

Continue lendo

AMAZÔNIA

Deputado apresenta proposta de política de proteção do bioma amazônico

A legislação proposta tem por objetivo proteger a biodiversidade, por meio da conservação da vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou o Projeto de Lei 6721/19, que trata de uma política que abrange as relações do homem com o bioma amazônico, com o objetivo de proteger a biodiversidade, por meio da conservação da vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica, estimulando ainda o uso múltiplo dos recursos naturais para fomentar o extrativismo sustentável, para usos de subsistência e econômicos.

A proposta impõe regras em atividades e obras de baixo impacto, para as quais não há condicionamentos até então, como aberturas de vias; construção de pontes, de rampas de lançamento de barcos e pequenos ancoradouros; instalação para captação de água, implantação de trilhas e estruturas para ecoturismo e turismo rural (de base comunitária); implantação de escolas e postos de saúde rurais e a normatização da pesquisa científica relativa a recursos ambientais.

De acordo com Eduardo Costa, o novo regramento deve proporcionar também a recuperação de áreas degradadas e sua reincorporação ao processo produtivo, especialmente para a produção de alimentos e energia.

A lei determina outras medidas, entre as quais: a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do bioma Amazônia; a monitoração sistemática e contínua do desmatamento no bioma, além da expansão do sistema de unidades de conservação e a implantação de corredores de biodiversidade.

ZEE Amazônica

Pela proposta de Costa, o ZEE Amazônia deverá ser elaborado no prazo de dois anos, contados a partir da data de publicação da Lei, e revisto a cada dez anos.

O ZEE Amazônia deverá indicar áreas prioritárias para a conservação, regiões destinadas ao desenvolvimento das atividades produtivas, à implantação dos corredores de biodiversidade e à restauração ecológica, entre outras atividades.
Institui ainda a meta de preservação de pelo menos 17% do bioma Amazônia, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos, contados também a partir da data de publicação da Lei.

No texto do projeto, o deputado propõe a delimitação das áreas previstas no caput do projeto. “Deverão ser usados critérios de representatividade de todas as fitofisionomias mencionadas no parágrafo único do artigo 1º da lei.

A ideia do parlamentar é que seja feita a delimitação dos corredores de biodiversidade do bioma Amazônia observando-se critérios biológicos, tais como diversidade de espécies e ecossistemas, grau de conectividade da vegetação nativa, integridade dos blocos de paisagem natural e riqueza de espécies endêmicas.

Costa quer que os corredores de biodiversidade incluam:

I – áreas-núcleo, compostas por unidades de conservação de proteção integral;

II – áreas de interstício, compostas por áreas públicas e particulares sujeitas a diferentes usos.

§ 2º Nas áreas de interstício, serão adotadas medidas de fomento à conectividade entre as áreas-núcleo, entre as quais:

I – criação e implantação de unidades de conservação de uso sustentável;

II – delimitação e implantação dos corredores ecológicos e das zonas de amortecimento das unidades de conservação;

III – delimitação e conservação das reservas legais, áreas de preservação permanente e outras áreas com vegetação nativa nas propriedades privadas;

IV – implantação de projetos de restauração ecológica; e

V – fomento ao extrativismo sustentável.
É um projeto de grande abrangência e pode contribuir com a implantação de políticas de preservação do bioma, hoje tanto criticadas no exterior, pela sua ausência.

Gigante verde

A Amazônia é o maior bioma do país, com um território de 4.196.943 milhões de quilômetros quadrados onde crescem 2.500 espécies de árvores – um terço de toda a madeira tropical do mundo – e 30 mil espécies de plantas, das 100 mil existentes na América do Sul. Reconhecido pela comunidade científica internacional como um dos biomas mais importantes do mundo.

A bacia amazônica é a maior bacia hidrográfica do planeta, cobrindo mais de 6 milhões de quilômetros quadrados com 1.100 afluentes. Seu principal rio, o Amazonas, corta a região para desaguar no Oceano Atlântico, lançando ao mar cerca de 175 milhões de litros d’água a cada segundo.

“Apesar de toda essa grandiosidade, existe uma fragilidade no ecossistema. A floresta vive a partir do próprio material orgânico e seu delicado equilíbrio é extremamente sensível a quaisquer interferências. Os danos causados por ações externas são muitas vezes, irreversíveis”, destacou Eduardo Costa.

Reportagem: Val-André Mutran

Continue lendo

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital