O governador Helder Barbalho cumpre extensa agenda na capital federal nesta terça-feira (19). O primeiro compromisso, logo no início da manhã, foi a assinatura de contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50 milhões. Os recursos serão empregados no Programa Municípios Sustentáveis, que se destina a melhorar o saneamento básico, o desenvolvimento urbano e a infraestrutura de comunicação e de mobilidade urbana dos municípios paraenses.

O chefe do Executivo Estadual se reuniu também com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega. Na pauta, questões envolvendo os serviços de energia elétrica fornecidos no Pará e como a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) pode entrar na fiscalização tanto do serviço quanto das tarifas praticadas. O governador tem ainda agenda com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com a qual vai falar das ações de combate da Mosca da Carambola e febre aftosa, executadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará).

Às 12h30, Helder foi  recebido pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, em audiência que discutiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.991, referente à Lei Federal nº 13.448/ 2017. No ano passado, a Procuradoria Geral da República propôs uma ADI com pedido de medida cautelar contra artigos constitucionais que estabelecem critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia, promovendo doação de patrimônio público e permitindo a execução, diretamente pelos concessionários, de investimentos fora do objeto de concessão. Neste processo, o Estado do Pará é visto como amicus curiae, ou seja, uma entidade ou órgão que tem profundo interesse na questão jurídica levada à discussão.

Após este encontro, o Governador se reuniu  com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Durante, para  discutir a política habitacional do Estado para membros da segurança pública.

Pela parte da tarde, Helder conversa com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Fabiano Bordignon. Em pauta, políticas públicas que podem ser implantadas para melhorar o sistema prisional do Estado.

Logo após esta agenda, o governador assina o contrato do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com o ato, a fazenda estadual vai contar com um aporte de US$ 39 milhões em recursos do Profisco II, do Governo Federal, para investimentos na modernização da arrecadação tributária, melhorando o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública.

À noite, a Lei Kandir entra em pauta durante audiência com ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Helder Barbalho lidera uma comitiva composta por vários outros governadores que tentará sensibilizar o relator da ação que corre no Supremo sobre a urgência da compensação aos prejuízos acumulados pela desoneração do ICMS nas exportações, uma perda que o Pará amarga há décadas em seus orçamentos anuais, ao mesmo tempo em que segue contribuindo de forma decisiva para o equilíbrio da Balança Comercial brasileira. Ano passado, o Congresso aprovou um repasse total de R$ 39 bi aos estados atingidos pela legislação.

Por fim, Helder Barbalho se reúne com governadores da região amazônica para discutir políticas de desenvolvimento, integração e investimentos.

 Ministério Público apura desvio de mais R$ 80 milhões nos últimos 10 anos nas contas do fundo

Relatório do Ministério Público do Pará aponta movimentações financeiras suspeitas e atípicas, composta de saques em dinheiro, feitos diretamente na boca do caixa, somando o montante de R$ 7.428.658,60 no período de 1º  de janeiro de 2012 a 30 de novembro de 2017.

Esse dinheiro,  que saiu diretamente da conta do Fundo de desenvolvimento da Pecuária do Pará (Fundepec),  deveria ser usado como verba indenizatória em casos de emergência sanitárias e para ações de fortalecimento da pecuária.

O fundo é presidido pelo atual presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier.

O relatório, que circulou nas redes sociais semana passada, caiu como uma bomba no setor produtivo rural de todo o Pará, corroborando as suspeitas de desvios de dinheiro do fundo.

O documento faz parte do Inquérito Civil nº. 000174-151/2017 que tramita na 4ª Promotoria de Justiça e Moralidade Administrativa sob a responsabilidade do promotor Rodier Barata.

Outro documento, apresentado pelo próprio Carlos Xavier no 49º Encontro Ruralista realizado dias 29 e 30 de maio de 2018, aponta um saldo negativo de quase R$ 2 milhões Fundo Indenizatório, apesar de terem sido repassados, ao todo, mais de R$ 52 milhões no período de 2004 a 2017.

Chamou a atenção também nesta prestação de contas feitas pela Faepa, mais de meio milhão de reais gastos em passagens e hospedagens, em contraponto a gastos com vacinas que ficaram em módicos R$ 3.5 mil.

Todos os documentos fazem parte da denúncia apresentada ao MP Estadual e que se transformou em inquérito civil e que mostram desvios superiores R$ 70 milhões nos últimos 10 anos, dinheiro obtido através da Guia de Transporte Animal (GTA), emitida pela Adepará, que destina 30%de toda arrecadação ao Fundepec.

Saque no Fundepec: Provas do inquérito causam perplexidade no setor produtivo no Pará

Em grupos de whatsApp, os documentos elevaram o tom de críticas à atual diretoria, causando perplexidade e indignação em produtores de todo o Estado que, diante dos fatos apresentados em documentos oficiais, aumentaram suas suspeitas diante dos fortes indícios e dos elementos probatórios que apontam um verdadeiro saque aos cofres do Fundepec.

A má gestão do fundo pode trazer prejuízos milionários ao setor, em caso de uma emergência sanitária. Não apenas isso: trata se de um escândalo milionário, que há décadas vem prejudicando o produtor ruralm assinalam algumas fontes.

Ainda sob a condição de anonimato e temendo represálias, um produtor rural defende intervenção e auditoria minuciosa nas contas da Faepa, que recebe também recursos milionários do Senar, dinheiro que deveria ser usado na qualificação da mão de obra no campo o que certamente não vem sendo feito na proporção das verbas destinadas.

As suspeitas, recaem sobre a figura de Carlos Xavier, que presidente a Faepa há mais de 30 anos e que, pela primeira vez, disputa uma eleição com uma chapa concorrente, que acusa o atual presidente de fraude na documentação no ato do registro da sua chapa no último dia 3 de janeiro.

Sem apoio e cercado de denúncias, Xavier já teve seu registro de chapa indeferido pela Justiça.  Entretanto conseguiu cassar a liminar e aguarda a audiência que ocorrerá na próxima quinta (21), e que selará o destino do atual presidente da federação e de sua chapa “Novo Pará, Novo Brasil”. Tudo dependerá do entendimento do juízo e dos depoimentos que estão marcados.

Sem o apoio do setor e cercado de denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, Carlos Xavier tenta o apoio desesperado do governador Hélder Barbalho para se cacifar politicamente e conseguir se manter no cargo. Segundo Xavier, Hélder estará presente na homenagem que será feita a ele nesta segunda feira em Belém.

O evento, que deveria ter sido realizado na última semana, foi desmarcado, segundo Xavier, por causa da visita que um Ministro faria ao Estado, o que conflitou as agendas do governador.

Entretanto, a versão que circula extraoficialmente é de que Xavier estaria encontrando dificuldades em reunir as lideranças do setor em apoio a sua candidatura. Outros produtores, levantaram a questão de que só há uma certeza em relação ao evento: são eles que pagarão a conta, seja pela FAEPA, SENAR ou pelo FUNDEPEC. Sem dúvida que o dinheiro seguirá mais uma vez, destino oposto aos interesses do setor.

Por Dinho Santos (https://blogdodinhosantos.blogspot.com/2019/02/suspeita-fundepec-vira-alvo-de.html)