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Política

Além de punir, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos brasileiros

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Com um legislativo melhor, o Executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção

MIGUEL GALDINO* /EL PAÍS

Boa parte da corrupção no Brasil se dá no Executivo. Este, no entanto, teria incentivos para produzir boas políticas públicas, sob pena de perder as eleições seguintes. Mas por que, em geral, isso não ocorre? Dito de outro modo, por que a corrupção é tão grande no Brasil e mesmo a punição da Justiça não parece ser efetiva em contê-la? Uma das razões está em que muitos partidos brasileiros focam apenas em cargos proporcionais, e ficam blindados das consequências eleitorais dos escândalos que assolam os governos dos quais eles fazem parte, limitando o poder de renovação das eleições.

Ao contrário do que defende o senso comum, o problema da corrupção brasileira não pode portanto ser enfrentado apenas pela punição dos responsáveis. É preciso também que o sistema político consiga premiar políticos honestos e punir os corruptos (com, respectivamente, resultados eleitorais favoráveis e negativos).

A Operação Lava Jato mostrou, didaticamente, como o que se chama “governabilidade” significa, na prática, um amplo esquema de corrupção. Os partidos no comando do Executivo Federal se aliaram a outros partidos para fazer maioria no Legislativo, que davam seus votos em troca de participar do grande esquema de distribuição de propinas que é o Estado brasileiro. Outros escândalos de corrupção sugerem que esse padrão se repete nos demais níveis federativos.

Os partidos políticos, portanto, ocupam lugares distintos nesse mecanismo. Alguns partidos brasileiros buscam efetivamente eleger candidatos para o Executivo (notadamente presidente, mas também governadores) e, portanto, precisam ter uma agenda política para o país e os Estados. Outros partidos concentram sua estratégia em ocupar o Legislativo e fazerem parte da coalizão governamental.

De fato, os dados de candidatura eleitorais corroboram essa distinção entre partidos com foco no Executivo e partidos com foco no Legislativo. O gráfico abaixo apresenta a relação entre candidatos lançados ao Executivo (presidente e governador) e ao Legislativo (deputado estadual, federal e distrital) pelos partidos brasileiros nas eleições de 2014.

Além de punir desonestos, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos

Conforme pode ser observado, existem três agrupamentos de partidos, representados pelas cores vermelho, azul e verde. O primeiro agrupamento contém pequenos partidos de esquerda, que lançam poucos candidatos ao legislativo e proporcionalmente muitos candidatos ao executivo, e não nos interessam aqui. O segundo grupo, na parte de baixo do gráfico, são os partidos que concentram suas atenções no Legislativo, proporcionalmente ao Executivo. Os partidos que compõem o chamado centrão estão, não por acaso, neste grupo. E, por fim, em verde, os partidos que proporcionalmente lançam mais candidatos para o Executivo e, portanto, precisam se preocupar com os resultados das políticas públicas.

Como podemos ver, a maioria dos partidos brasileiros têm foco em eleger políticos para o Legislativo e acabam sendo fundamentais para que os partidos com foco no Executivo consigam formar maiorias legislativas.

Pelo grau maior de escrutínio dos candidatos ao Executivo por parte da mídia, bem como pelo fato de que os eleitores responsabilizam os políticos com políticas públicas ruins, há incentivos para que o Executivo queira se manter relativamente limpo —se não por honestidade, pelo menos para continuar no poder.

Se um partido, porém, não tem pretensões de eleger políticos para o Executivo, resta a ele conseguir cadeiras no Legislativo e, via pertencimento à coalizão do Governo, chegar indiretamente ao Executivo. O problema é que, nesse caso, nosso sistema eleitoral de eleições proporcionais com lista aberta gera baixa responsabilização dos legisladores para com os destinos das políticas públicas. Em outras palavras, são menos punidos eleitoralmente por políticas ruins no Executivo que eles tenham apoiado ou mesmo produzido, ao comandarem ministérios, secretarias e estatais.

Como consequência, partidos cujos políticos não têm pretensões de chegar à Presidência da República ou mesmo eleger governador de Estado têm menos incentivos para eleger políticos bons e/ou honestos. E esses mesmos partidos vão fazer parte da coalizão do Executivo, efetivamente levando a corrupção/ineficiência para o Executivo, a despeito dos desincentivos eleitorais e punitivos.

A solução, é claro, passa por algum tipo de reforma política que mude esse cenário. Listas fechadas pré-ordenadas são um mecanismo que podem ajudar nesse sentido, bem como o fim das coligações para eleições proporcionais (para o Legislativo). Outras soluções incluem a redução drástica dos cargos de livre nomeação, que são a forma pela qual esses partidos conseguem se apoderar do Estado e influenciar as políticas públicas com objetivos não republicanos.

Com um legislativo melhor, o executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção. Similarmente, bons políticos poderão fazer alianças com quem está comprometido com boas políticas públicas, pois seu destino eleitoral depende disso. Aliando uma mudança desse tipo com a atuação dos órgãos de controle, haveria mais chance do combate à corrupção obter sucesso.

*Manoel Galdino é diretor-executivo da Transparência Brasil

Política

Bolsonaro  nomeia general Joaquim Silva e Luna como diretor geral de Itaipu

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Joaquim Silva e Luna General de Exército(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)

Decreto publicado no DOU desta quinta-feira (21/2) também traz o nome do novo diretor financeiro executivo da usina: vice-almirante Anatalício Risden Júnior

 Simone Kafruni

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, nomearam o Joaquim Silva e Luna como novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional em decreto publicado, nesta quinta-feira (21/2), no Diário Oficial da União(DOU). O vice-almirante Anatalício Risden Júnior vai ocupar a diretoria financeira da usina hidrelétrica. Os dois substituem Marcos Vitório Stamm e Mário Antônio Cecato, respectivamente. Os mandatos vão até 16 de maio de 2022.
Ex-ministro da Defesa e general de exército da reserva, Luna é o terceiro diretor com formação militar a ficar à frente do lado brasileiro de Itaipu. O último foi Ney Aminthas de Barros Braga, que dirigiu Itaipu de 1985 a 1990. Luna esteve à frente do Ministério da Defesa até dezembro de 2018 e foi o primeiro militar a comandar a pasta.
Com um orçamento anual da ordem de US$ 3,5 bilhões, a usina de Itaipu é recordista em geração de energia no mundo, com mais de 2,6 bilhões de megawatts-horas (MWh) acumulados desde o início de sua produção, em 1984. Em termos turísticos, Itaipu também é uma gigante, com mais 1 milhão de visitantes em 2018.
Luna comandará a parte brasileira da binacional às vésperas da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que vence em 2023, mesmo ano em que a dívida da construção, que consome 70% do orçamento, será quitada. O governo pretende reavaliar os termos do acordo sobre a venda de energia produzida por Itaipu entre Brasil e Paraguai, que faz com que o consumidor brasileiro pague o dobro do que o paraguaio pela energia produzida pela usina. O baixo custo da energia no Paraguai tem atraídos novas indústrias, inclusive brasileiras.
O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 e, entre suas cláusulas, está a divisão, em termos iguais, da energia produzida pela usina entre os dois países. Como o Paraguai não utiliza toda sua parte, o acordo prevê que o país venda o excedente para o Brasil. Historicamente, o Paraguai consome apenas 15% dos 50% da energia a que tem direito.
Em 2009, quando os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo renegociaram os termos de venda da energia, o Brasil passou a pagar cerca de US$ 900 milhões pelo volume não consumido pelo Paraguai. Outro desafio do general será o de dar continuidade à atualização tecnológica das unidades geradoras da usina. O investimento é de cerca de U$ 660 milhões. As propostas dos consórcios interessados devem ser apresentadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Currículos

Aos 69 anos, o pernambucano de Barreiros (PE) tem formação acadêmica no Exército. É doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (1987/88), mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1981) e pós-graduado em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (1998) e em Projetos e Análise de Sistemas pela Universidade de Brasília (1995).
Como oficial-general, foi comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé (AM), de 2002 a 2004. Em Brasília, foi diretor de Patrimônio, de 2004 a 2006; chefe do Gabinete do Comandante do Exército, de 2007 a 2011; e chefe do Estado-Maior do Exército, de 2011 a 2014. Como oficial superior, comandou o 6º Batalhão de Engenharia de Construção, em Boa Vista (RR), de 1996 a 1998. No Ministério da Defesa foi ainda secretário-geral da pasta, onde também foi secretário de Pessoal Ensino, Saúde e Desporto.
No exterior, foi membro da Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai e Assessor de Engenharia, de 1992 a 1994, e Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico em Israel, de 1999 a 2001. Ainda em Israel, fez o curso Combate Básico das Forças de Defesa de Israel no Instituto Wingate Israel (2000). Paranaense, foi deputado federal, senador, governador do estado do Paraná e prefeito de Curitiba.
Novo diretor financeiro, Anatalício Risden Júnior é militar da reserva após 40 anos e 8 meses na ativa da Marinha do Brasil. Tem experiência em administração e economia do setor público, finanças governamentais, orçamento público, operações de crédito internacionais e estruturação de projetos complexos de Defesa, em relação à vertente orçamentária e financeira.
Bacharel em Ciências Navais, Risden tem especialização em Intendência para Oficiais; MBA em Administração de Investimentos Financeiros; é mestre em Ciências Navais e doutor em Altos Estudos de Política e Estratégia – Marítimas. Desde 2015, é consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Política

Ministro do STF dará mais um ano para Congresso compensar Lei Kandir aos estados

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Felipe Pontes / Agência Brasil  

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (20) que concederá mais 12 meses para que o Congresso Nacional delibere sobre a compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

Gilmar Mendes e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, discutiram ontem (19) o assunto com 12 governadores, em reunião na sede do Supremo.Aprovada em 1996, a Lei Kandir previu a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União.O Congresso, entretanto, nunca regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses. Segundo as contas dos governadores que estiveram no STF, o valor que deixou de ser repassado aos estados chega a R$ 600 bilhões.

Em 2016, o Supremo concedeu prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei com a regra de compensação. De acordo com os ministros, em caso de não aprovação pelo Parlamento, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fazer os cálculos.

Desde então, porém, nenhum cálculo foi apresentado. Em 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Gilmar Mendes, relator do assunto no STF, que prorrogasse por mais 24 meses o prazo para que o Congresso aprovasse as regras de compensação.

“A gente quer é superar a omissão. Eles pediram 24 meses e estarei deferindo 12 meses a partir de agora para que se tabulem novas negociações”, disse Mendes a jornalistas nesta quarta-feira.pórter da Agência Brasil

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Política

Pará obtém empréstimo do BID para melhorar arrecadação e serviços públicos

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O contrato assinado por Helder Barbalho (e) e Hugo Florez Timoran se destina à modernização da máquina pública, para "garantir justiça tributária e desenvolver bons serviços para a população"

O Estado do Pará assinou nesta terça-feira (19) contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para utilização da  linha de crédito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), com valor total de US$ 39 milhões, sendo US$ 35 milhões (cerca de R$ 129 milhões) de financiamento e US$ 3,9 milhões de contrapartida do Estado. O contrato foi assinado pelo governador Helder Barbalho e o representante do BID no Brasil, Hugo Florez Timoran.

A próxima etapa do financiamento será a vinda a Belém de uma equipe de técnicos do BID para discutir detalhes do projeto, que será gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com a participação de outras instituições, como a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e a Auditoria-Geral do Estado (AGE).

O objetivo do Profisco II é modernizar a arrecadação de tributos estaduais, aprimorando a gestão fazendária, com desenvolvimento de ações relacionadas à gestão de processos, contencioso fiscal e gestão financeira. “Queremos, com isso, fazer a modernização da máquina pública, para garantir justiça tributária e desenvolver bons serviços para a população”, destacou o governador, após a assinatura do contrato.

Os recursos financiarão medidas voltadas ao fortalecimento da administração fazendária do Estado, como atualização da legislação tributária, simplificação das obrigações tributárias, modernização da fiscalização e da inteligência fiscal e melhoria e automatização dos procedimentos de arrecadação e de atenção aos contribuintes. Também haverá apoio a medidas para melhorar a gestão do gasto público, o planejamento orçamentário e financeiro e a gestão da dívida pública, modernizando o sistema de informações contábeis.

O programa vai ajudar ainda a melhorar o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública, bem como modernizar o sistema de informações contábeis.

Profisco II – O Profisco II foi aprovado em 2017 para consolidar as melhorias alcançadas na primeira edição do programa, em 2008. A linha de crédito de US$ 900 milhões é voltada aos estados brasileiros para fortalecer a arrecadação, num contexto em que o baixo crescimento econômico no país gera efeitos negativos no desempenho fiscal.

Os projetos dos governos estaduais contam com apoio do governo federal, que oferece garantia aos empréstimos.

Municípios Sustentáveis – Além do financiamento do BID, o Senado Federal aprovou, em dezembro passado, mais dois empréstimos, cada um no valor de US$ 50 milhões, contratados à Corporação Andina de Fomento (CAF) e ao New Development Bank (NDB).

Os recursos serão destinados às ações do Programa Municípios Sustentáveis, visando melhorar o saneamento básico, o desenvolvimento urbano e a infraestrutura de comunicação e de mobilidade urbana em municípios paraenses.

Aneel – Ainda em Brasília, o governador Helder Barbalho se reuniu com André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para solicitar o restabelecimento de convênio com o Governo do Pará, a fim de que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) possa fiscalizar e controlar a prestação desse serviço aos paraenses.

“Deixei bem claro à Aneel que nós não aceitamos a atual realidade, em que pagamos tão caro por uma energia de péssima qualidade. Por isso, desejamos que a Arcon também possa participar dessa fiscalização, para que tenhamos transparência nos procedimentos e um preço justo pela energia paga pelos paraenses”, afirmou o governador do Pará.

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