Conecte-se Conosco

Política

Além de punir, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos brasileiros

Publicado

em

Com um legislativo melhor, o Executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção

MIGUEL GALDINO* /EL PAÍS

Boa parte da corrupção no Brasil se dá no Executivo. Este, no entanto, teria incentivos para produzir boas políticas públicas, sob pena de perder as eleições seguintes. Mas por que, em geral, isso não ocorre? Dito de outro modo, por que a corrupção é tão grande no Brasil e mesmo a punição da Justiça não parece ser efetiva em contê-la? Uma das razões está em que muitos partidos brasileiros focam apenas em cargos proporcionais, e ficam blindados das consequências eleitorais dos escândalos que assolam os governos dos quais eles fazem parte, limitando o poder de renovação das eleições.

Ao contrário do que defende o senso comum, o problema da corrupção brasileira não pode portanto ser enfrentado apenas pela punição dos responsáveis. É preciso também que o sistema político consiga premiar políticos honestos e punir os corruptos (com, respectivamente, resultados eleitorais favoráveis e negativos).

A Operação Lava Jato mostrou, didaticamente, como o que se chama “governabilidade” significa, na prática, um amplo esquema de corrupção. Os partidos no comando do Executivo Federal se aliaram a outros partidos para fazer maioria no Legislativo, que davam seus votos em troca de participar do grande esquema de distribuição de propinas que é o Estado brasileiro. Outros escândalos de corrupção sugerem que esse padrão se repete nos demais níveis federativos.

Os partidos políticos, portanto, ocupam lugares distintos nesse mecanismo. Alguns partidos brasileiros buscam efetivamente eleger candidatos para o Executivo (notadamente presidente, mas também governadores) e, portanto, precisam ter uma agenda política para o país e os Estados. Outros partidos concentram sua estratégia em ocupar o Legislativo e fazerem parte da coalizão governamental.

De fato, os dados de candidatura eleitorais corroboram essa distinção entre partidos com foco no Executivo e partidos com foco no Legislativo. O gráfico abaixo apresenta a relação entre candidatos lançados ao Executivo (presidente e governador) e ao Legislativo (deputado estadual, federal e distrital) pelos partidos brasileiros nas eleições de 2014.

Além de punir desonestos, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos

Conforme pode ser observado, existem três agrupamentos de partidos, representados pelas cores vermelho, azul e verde. O primeiro agrupamento contém pequenos partidos de esquerda, que lançam poucos candidatos ao legislativo e proporcionalmente muitos candidatos ao executivo, e não nos interessam aqui. O segundo grupo, na parte de baixo do gráfico, são os partidos que concentram suas atenções no Legislativo, proporcionalmente ao Executivo. Os partidos que compõem o chamado centrão estão, não por acaso, neste grupo. E, por fim, em verde, os partidos que proporcionalmente lançam mais candidatos para o Executivo e, portanto, precisam se preocupar com os resultados das políticas públicas.

Como podemos ver, a maioria dos partidos brasileiros têm foco em eleger políticos para o Legislativo e acabam sendo fundamentais para que os partidos com foco no Executivo consigam formar maiorias legislativas.

Pelo grau maior de escrutínio dos candidatos ao Executivo por parte da mídia, bem como pelo fato de que os eleitores responsabilizam os políticos com políticas públicas ruins, há incentivos para que o Executivo queira se manter relativamente limpo —se não por honestidade, pelo menos para continuar no poder.

Se um partido, porém, não tem pretensões de eleger políticos para o Executivo, resta a ele conseguir cadeiras no Legislativo e, via pertencimento à coalizão do Governo, chegar indiretamente ao Executivo. O problema é que, nesse caso, nosso sistema eleitoral de eleições proporcionais com lista aberta gera baixa responsabilização dos legisladores para com os destinos das políticas públicas. Em outras palavras, são menos punidos eleitoralmente por políticas ruins no Executivo que eles tenham apoiado ou mesmo produzido, ao comandarem ministérios, secretarias e estatais.

Como consequência, partidos cujos políticos não têm pretensões de chegar à Presidência da República ou mesmo eleger governador de Estado têm menos incentivos para eleger políticos bons e/ou honestos. E esses mesmos partidos vão fazer parte da coalizão do Executivo, efetivamente levando a corrupção/ineficiência para o Executivo, a despeito dos desincentivos eleitorais e punitivos.

A solução, é claro, passa por algum tipo de reforma política que mude esse cenário. Listas fechadas pré-ordenadas são um mecanismo que podem ajudar nesse sentido, bem como o fim das coligações para eleições proporcionais (para o Legislativo). Outras soluções incluem a redução drástica dos cargos de livre nomeação, que são a forma pela qual esses partidos conseguem se apoderar do Estado e influenciar as políticas públicas com objetivos não republicanos.

Com um legislativo melhor, o executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção. Similarmente, bons políticos poderão fazer alianças com quem está comprometido com boas políticas públicas, pois seu destino eleitoral depende disso. Aliando uma mudança desse tipo com a atuação dos órgãos de controle, haveria mais chance do combate à corrupção obter sucesso.

*Manoel Galdino é diretor-executivo da Transparência Brasil

Política

Temer, Eunício e Maia vão à posse do presidente do Paraguai

Publicado

em

Agência Brasil

 Brasília – O presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participam hoje (15) da posse do novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, em Assunção. Abdo assume para um mandato de cinco anos em substituição a  Horário Cartes, que deixa o poder com baixa popularidade e desgastado.
A previsão é que Temer e comitiva permaneçam no Paraguai até o início da tarde, quando voltam a Brasília. O desembarque na Base Aérea está previsto para as 15h35.O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai. Em 2017, o intercâmbio comercial foi de US$ 3,78 bilhões. Nos primeiros sete meses de 2018, a corrente de comércio alcançou US$ 2,2 bilhões, o que representa alta de 5,7% em relação ao mesmo período de 2017. O Brasil mantém ainda o segundo maior estoque de investimentos diretos no Paraguai, estimado em US$ 697 milhões.

Em junho, Mario Abdo Benítez veio ao Brasil, primeiro país visitado por ele, logo depois da eleição. De acordo com diplomatas, é um reconhecimento da importância dos laços de coordenação bilateral que unem as duas nações.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, Brasil e Paraguai compartilham valores democráticos e estão engajados na integração regional.

Em nota, o Itamaraty diz que “o governo brasileiro reitera a disposição em trabalhar com o novo governo paraguaio em favor do fortalecimento da histórica parceria entre os países, tanto no plano bilateral quanto no âmbito do Mercosul [bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – a Venezuela está momentaneamente suspensa]”.

Continue lendo

Política

MST perde para o câncer seu coordenador no Pará

Publicado

em

Uisses Manaças, da Direção Nacional do Movimento dos Sem Terra (MST) e coordenador do movimento no Pará, morreu nesta terça-feira (14) em consequência de  um câncer.  Manaças  estava retomando o tratamento e,  na primeira sessão de quimioterapia, não resistiu e faleceu.

Por causa da sua luta por direitos sociais e pelo direito de morar, Ulisses era uma das lideranças ameaçadas de morte no Pará. Em nota, o MST o classificou como grande guerreiro, militante histórico do movimento.

“Para nós, ele marchou o tempo todo conosco, por seu exemplo de homem que vivia o extraordinário como cotidiano. Sempre firme em suas posições, colocou suas ideias a serviço do povo, a partir das longas caminhadas pelas terras continentais de nossa Amazônia. Ali, na Regional Cabana, à qual se referia como a região do amor, escolheu para amar a terra, e nela plantar sementes”, publicou o MST.

O senador pelo PT e candidato ao governo do Pará, Paulo Rocha, lamentou, pelas redes sociais, o falecumento do companheiro:

“Ulisses Manaças, presente!

Grande pesar. Nos deixou nesta terça-feira, 14 de agosto, véspera do registro da candidatura de Lula, nosso companheiro, militante histórico do MST, Ulisses Manaças. Como publicou a direção nacional do MST: “justamente no dia em que as três colunas Prestes, Ligas Camponesas e Tereza de Benguela se encontraram em Brasília, nosso camarada nos deixou”.

“Poeta e comunicador libertário, não por sua opção, nos deixou no dia em que colorimos a capital do país pela nossa causa”.

Ulisses deu o nome, a juventude, deu a vida à causa, à luta dos trabalhadores por um pedaço de terra para plantar. Viveu pela libertação dos agricultores, por um mundo com justiça, dignidade e felicidade. Valeu companheiro, sua luta não foi em vão, vamos seguir adiante com os seus propósitos”.

Ulisses Manças atuou desde muito cedo nos movimentos de luta pela reforma agrária, onde liderou inúmeras ocupações de terras e manifestações por desapropriações de áreas consideradas improdutivas no estado do Pará.

A morte do líder chocou lideranças dos direitos humanos e religiosas ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e à Comissão de Justiça e Paz da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Professores e parlamentares ligados à luta pela terra também lamentaram a morte de Ulisses. O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) também publicou uma nota de pesar.

Continue lendo

Política

Temer sanciona LDO e mantém emenda que reajusta educação pela inflação

Publicado

em

Por Pedro Rafael Vilela e Paulo Victor Chagas /Agência Brasil  Brasília

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou à noite desta terça-feira  (14),  a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. O texto sancionado tem 17 vetos, mas Temer decidiu manter a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. A sanção, com os vetos e justificativas, será publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.

Com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.

Antes da sanção presidencial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão chegou a informar que a correção do orçamento da educação pela inflação seria vetada na LDO. Em entrevista no início da noite, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justificou que o governo trabalharia para apresentar um volume de recursos para a educação maior do que o que a LDO previa. “Nesse sentido, há uma desnecessidade da emenda. A manutenção criaria um engessamento do texto. A gente vetou, mas vamos garantir mais recursos do que aquilo que foi garantido pelo texto proposto”, disse o ministro, antes de Temer desistir do veto.

Temer, no entanto, aceitou a recomendação do Planejamento de vetar o dispositivo que atrelava a destinação de recursos para o Ministério da Saúde da mesma forma, isto é, mantendo no Orçamento de 2019 os mesmos recursos do ano anterior corrigido pela inflação. A maioria dos vetos apresentados retira a obrigação de aplicação de recursos em determinadas áreas, além de criar o que o ministro chamou de “sub-tetos” para proteger recursos de outras áreas.

Regra de ouro

Michel Temer também decidiu vetar o item que obrigava o próximo presidente da República a enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando a chamada regra de ouro. Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

Também foi retirada a obrigação de o governo apresentar, até 31 de março do ano que vem, um plano para reduzir os gastos com benefícios tributários, dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%, no período de 10 anos. No anexo da LDO, o governo retirou as 112 prioridades e metas que haviam sido incluídas por meio de emendas do Legislativo. Com isso, foram mantidas apenas as 23 metas propostas no projeto enviado pelo Executivo.

Outro item vetado foi o dispositivo que limitava a realização de concursos público apenas para cinco áreas, como educação, saúde e segurança. Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas.

Reajuste dos servidores

Com relação ao reajuste de servidores públicos em 2019, o governo informou que a LDO sancionada não traz impacto para os aumentos salariais já estabelecidos em lei. “É preciso distinguir novos aumentos daqueles aumentos que foram concedidos há 3 ou 4 anos atrás. Aquilo que foi concedido, há uma lei que já garante esses aumentos”, afirmou Colnago. O ministro do Planejamento explicou, no entanto, que a LDO foi aprovada sem o dispositivo que autoriza novos reajustes salariais, como determina o artigo 169 da Constituição Federal. “[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo”, apontou.

Sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

, aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de até R$ 4 bilhões, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será apresentado em 15 dias. “Se o Poder Judiciário colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]”.

Continue lendo

Destaques