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ECONOMIA

Brasil dobra para US$ 1 mil limite de compra no exterior

O limite valerá para todas as compras feitas em viagens ao exterior por meio aéreo ou marítimo

Foto: Reprodução / Fonte: Notícias ao Minuto

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Os presidentes dos países-membros do Mercosul assinaram ontem (5) o aumento do limite de isenção para produtos comprados no exterior e levados na bagagem, de US$ 500 para US$ 1 mil. O Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem de aprovar uma regulamentação interna – no caso do Brasil, a Receita Federal.

“A norma do Mercosul não é automática, não aprovamos a norma na terça-feira, 3, e o limite aumenta. Terá de haver uma norma interna brasileira que aplicará os limites. Os Estados-membros não são obrigados a aumentar os limites atuais. A norma estabelece o valor máximo que pode ser concedido de isenção”, apontou o chefe da divisão de coordenação econômica e assuntos sociais do Mercosul, Daniel Leitão.

O limite valerá para todas as compras feitas em viagens ao exterior por meio aéreo ou marítimo. O pedido para aumento foi feito pelo próprio governo brasileiro – e comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu discurso de abertura da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada na quinta-feira na cidade gaúcha de Bento Gonçalves.

Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia assinado portaria aumentando de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras feitas em free shops por brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O novo valor começa a valer em 1.º de janeiro de 2020 e era um pedido específico de Bolsonaro à equipe de Guedes.

Agora, com o acordo assinado na quinta-feira, o brasileiro poderá comprar até US$ 2 mil no exterior no próximo ano sem a cobrança de imposto – US$ 1 mil em compras na bagagem e US$ 1 mil em compras feitas nos free shops.

No caso da cota de compra nos free shops, cada país tem autonomia para reajustar limites. Mas para fazer o mesmo em viagens para o exterior, é necessário que todo o bloco, como união aduaneira, aprove a proposta.

Em transmissão ao vivo pelo Facebook, Bolsonaro comemorou os resultados da reunião. “Demos mais um passo para a efetivação do nosso acordo entre o Mercosul e a União Europeia”, afirmou. “É a pressa, que nós temos, de cada país aprovar esse acordo e, nós, o mais rápido possível. Vai demorar ainda, talvez até o final do ano que vem ou final do outro ano, mas vamos implementar esse acordo.”

ECONOMIA

Incentivo a fontes de energia vai custar R$ 5,6 bilhões aos consumidores em 2020, diz Aneel

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Fonte: G1 Foto: Reprodução

Os consumidores brasileiros vão pagar R$ 5,6 bilhões em 2020 para financiar políticas públicas de incentivo a fontes de energia, como eólica, solar, biomassa e até carvão, aponta estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esse valor não inclui o custo do benefício dado a quem gera a própria energia por meio de painéis solares. Segundo a Aneel, esse subsídio deve atingir R$ 995 milhões em 2020

O incentivo é uma das ações do governo no setor elétrico cobertas pela chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O dinheiro que abastece esse fundo vem de um encargo cobrado nas contas de luz de todos os brasileiros.

A maior parte dos R$ 5,6 bilhões corresponde ao subsídio para o desenvolvimento de novas fontes renováveis de energia.

Esse subsídio beneficia – com desconto nas taxas de transmissão e distribuição – empresas que compram energia produzida por centrais eólicas, solares, de biomassa ou gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

O que essas empresas deixam de pagar é cobrado dos demais consumidores, diluído nas contas de luz das unidades residenciais e comerciais. Para 2020, esse custo é estimado em R$ 5 bilhões.

O levantamento da Aneel detalha ainda a participação de cada uma das fontes no total desse subsídio (veja no gráfico abaixo).

Subsídio a fontes de energia vai custar R$ 5,6 bilhões em 2020

Em R$ bilhões

Fonte: Aneel

A energia eólica, que cresceu fortemente no país nos últimos anos, responde por R$ 3 bilhões, o que equivale a 52,9% do valor previsto na CDE em 2020 para incentivos a fontes de energia.

A solar, na outra ponta, vai receber a menor parcela: cerca de R$ 500 milhões (8,83%).

O Ministério de Minas e Energia, a Aneel e especialistas do setor elétrico defendem a retirada dos subsídios às fontes alternativas. Eles argumentam:

  • que essas energias já se desenvolveram no Brasil;
  • que o preço dessas tecnologias já caiu;
  • e que por isso as fontes alternativas têm condições de competir com as convencionais.

A redução, ou mesmo o fim desse benefício, porém, passa por decisão do Congresso.

Já o subsídio dado aos produtores de carvão mineral permite que o produto, usado como combustível por algumas usinas termelétricas, tenha um valor competitivo.

A previsão é que os consumidores paguem R$ 666 milhões para garantir a manutenção dessa política.

Uma das fontes alternativas, a solar, está no centro de um debate surgido quando a Aneel anunciou, no ano passado, a intenção de rever benefícios a quem gera a própria energia.

A polêmica cresceu depois que o presidente Jair Bolsonaro entrou publicamente na discussão, e passou a defender a não taxação da energia que vem do sol.

A geração própria de energia pode ser feita com uso de outras fontes, como a eólica. Mas, como 98% dos consumidores que aderiram a esse sistema usam painéis, a chamada Geração Distribuída acabou associada à energia solar.

O benefício, nesse caso, é para desenvolver a geração própria de energia no país – e não a fonte solar, de maneira específica. O custo do incentivo concedido a quem participa desse sistema não é bancado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, segundo a Aneel, será de R$ 995 milhões em 2020.

Conta de Desenvolvimento Energético

No total, as ações financiadas via CDE vão custar aos consumidores brasileiros R$ 20,1 bilhões em 2020. Esse valor é recorde e vai gerar uma alta média de 2,36% nas contas de luz.

O incentivo a fontes de energia (R$ 5,6 bilhões) corresponde a 28% desse valor. Outros subsídios cobertos pelo fundo são:

  • conta de luz de famílias de baixa renda (R$ 2,380 bilhões);
  • compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia na região Norte do país (R$ 6,310 bilhões);
  • descontos na tarifa de agricultores e de empresas de saneamento (R$ 8,528 bilhões).

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, aponta que os subsídios tiram a “transparência” e escondem o real valor das fontes de energia que contam com esses incentivos. Ele defendeu a revisão de todos os benefícios cobertos pela CDE.

“Não apenas esses subsídios da fonte incentivada, os encargos como um todo têm que ser permanentemente revistos”, disse Sales.

Ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, e atual presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso defende a retirada dos subsídios às fontes de energia.

De acordo com ele, os benefícios às chamadas fontes incentivadas (eólica, solar, biomassa), “fomentam uma expansão do sistema” elétrico “acima da necessidade de oferta” de energia.

As fontes incentivadas, aponta ele, “já são competitivas”, ou seja, já conseguem disputar mercado com outras fontes, como o gás natural, sem a necessidade dos subsídios.

Ele avalia, porém, que a prioridade, neste momento, é a discussão dos custos da Geração Distribuída.

“Sugerimos atacar primeiro a questão da GD, que hoje é um subsídio baixo, mas, devido ao potencial de crescimento exponencial, no futuro próximo representará uma grande transferência de renda entre consumidores”, disse.

De acordo com a Aneel, se nada for feito, o subsídio às fontes de energia vai continuar a crescer nos próximos anos e pode anular o efeito de medidas adotadas para tentar reduzir o peso dos encargos nas contas de luz.

Uma dessas medidas foi o decreto assinado no final de 2018 pelo então presidente Michel Temer, que prevê a redução gradual dos descontos na tarifa de energia concedidos a produtores rurais e a companhias do setor de saneamento (água e esgoto), até a sua extinção num prazo de cinco anos.

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ECONOMIA

Auditoria para investigar operações do BNDES com JBS foi reajustada 2 vezes até chegar a R$ 48 milhões

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Fonte: O Globo/Colaborou Ramona Ordoñez

Contrato com escritório americano foi elevado nas gestões de Dyogo Oliveira e de Gustavo Montezano Danielle Nogueira 24/01/2020 – 04:30 / Atualizado em 24/01/2020 – 13:27

RIO – O contrato do BNDES com o escritório americano Cleary Gottlieb Stten & Hamilton LLP e seus subcontratados para investigar operações do banco com o grupo J&F, controlador da JBS, foi reajustado ao menos duas vezes, uma na gestão de Dyogo Oliveira e outra já na do atual presidente da instituição, Gustavo Montezano.

A auditoria para desvendar a suposta caixa-preta do BNDES começou com custo de US$ 6 milhões e terminou consumindo R$ 48 milhões – cerca de US$ 11 milhões.

Ao fim de quase dois anos de investigação – contratada no início de 2018, quando Paulo Rabello de Castro presidia a instituição -, não foram encontradas evidências de irregularidade. O foco da auditoria era a gigante de carnes JBS e a fábrica de celulose Eldorado, duas empresas do grupo J&F.

Além de conceder financiamentos, o BNDES se tornou sócio da JBS como forma de capitalizar o grupo para aquisições no exterior, numa política dos governos Lula e Dilma que ficou conhecida como de criação de “campeões nacionais”.

Na época da contratação do escritório para a auditoria, o BNDES sofria forte pressão de órgãos de controle, que questionavam sua atuação junto ao conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A KPMG, que fazia auditoria dos balanços do BNDES, sinalizava que poderia não aprovar as finanças do banco e exigiu a contratação de uma auditoria independente para investigar as operações com o grupo J&F.

Em 2017, os empresários Joesley e Wesley Batista foram envolvidos na Operação Lava-Jato e chegaram a ser presos. Em delação, Joesley afirmou ter pago propinas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que foi presidente do BNDES, para ter acesso ao banco.

Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, que dirigia a instituição na época das operações, sempre negaram as acusações.

Segundo fontes, a opção por uma empresa estrangeira deveu-se ao fato de a JBS ter metade de sua receita no exterior. Além disso, o Departamento de Justiça americano avaliava investigar a empresa, após o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal em 2017. O Cleary já tinha um contrato abrangente de assistência jurídica com o BNDES desde 2015.

Segundo ata do Conselho de Administração do BNDES de 22 de julho de 2019, que traz o histórico da contratação, foi acertado, em 2018, que a Cleary receberia US$ 4,95 milhões pela investigação.

A Protiviti e o escritório brasileiro Levy Salomão, que participaram da auditoria como subcontratados da Cleary, ficariam com US$ 708,1 mil e R$ 1,3 milhão (cerca de US$ 393 mil na época), respectivamente. Um total de US$ 6 milhões.

Em novembro de 2018, quando Dyogo Oliveira estava na presidência no BNDES, o valor do contrato foi reajustado, totalizando US$ 7,3 milhões, alta de 21,6% em relação ao acordado anteriormente. A justificativa foi a ampliação do escopo da investigação.

Em julho de 2019, já na gestão do atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano, um novo aumento foi aprovado pelo conselho. Segundo a ata de 22 de julho daquele ano, foi autorizado “serviço complementar” para continuidade da investigação.

“Tal atribuição implicará custo de US$ 2.085.800 para o mencionado escritório e de US$ 1.096.574 para a subcontratada Protiviti”, diz o documento.  

A justificativa era nova ampliação do escopo, com mais pessoas a serem entrevistadas e documentos a serem analisados. A CPI do BNDES teria motivado essa demanda, segundo fontes. O novo reajuste representou alta de cerca de 44% sobre o valor anterior.

Paralelamente, naquele 22 de julho foi requerido reajuste de 25% sobre o valor do teto de US$ 14 milhões do contrato guarda-chuva com a Cleary “para o caso de se chegar ao fim do contrato sem orçamento para continuar atuando em prol do restante do banco”.

Este, firmado em 2015, abrange vários serviços. No fim, a investigação, sozinha, custou R$ 48 milhões, equivalente a cerca de US$ 11 milhões.

Em Davos, para participar do Fórum Econômico Mundial nesta semana, Montezano atribuiu a contratação a gestões anteriores e disse que essas investigações “são caras mesmo”. Paulo Rabello se disse surpreso com o gasto final do BNDES, mas frisou que a auditoria era “necessária para preservar o banco”. Dyogo Oliveira e o BNDES não se pronunciaram.

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ECONOMIA

Oi ganha dois anos para arrumar a casa, com a venda da Unitel

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Fonte: Infomoney

Após o fechamento do mercado, a Ágora Investimentos divulgou um comentário bastante positivo sobre a conclusão da venda da angolana Unitel pela Oi (OIBR3). Assinada pelos analistas Fred Mendes e Flávia Meireles, a nota classifica o negócio como “altamente positivo”.

“A Oi ganhou no mínimo 2 anos durante os quais pode se concentrar completamente em suas operações, considerando também os R$ 2,5 bilhões do empréstimo-ponte”, afirma a Ágora, que acrescenta outras três vantagens decorrentes do acordo.

A primeira é que, a partir de agora, a operadora estará em “uma posição melhor e mais confortável” para negociar a venda de sua área de telefonia móvel. Esta é, aliás, a próxima grande medida que parte do mercado espera da companhia.

A segunda é a possibilidade de a empresa trocar uma dívida mais cara (o empréstimo-ponte) por uma mais barata, devido ao fôlego que ganhou com o US$ 1 bilhão obtidos por sua fatia de 25% na Unitel (dos quais, US$ 700 milhões pagos nesta sexta-feira, 24).

Vagas abertas

O último benefício da transação é que o dinheiro permitirá, segundo a Ágora, reforçar a equipe da companhia com gestores bem qualificados, ampliando a capacidade de a companhia arrumar a casa.

Unitel, operadora de Angola que pertence à OI OIBR3
Ajuda bem-vinda: venda da Unitel salvou o ano da Oi (Imagem: Divulgação/Facebook/Unitel)

Os analistas escrevem que “a gestão será muito importante nesta nova etapa: a administração agora poderá voltar sua atenção totalmente para as operações da empresa.”

E acrescentam: “o processo de recuperação não será fácil, pois a Oi enfrenta vários desafios, mas vemos alta qualidade na equipe de liderança da empresa, que poderá ser aprimorada ainda mais agora que as condições financeiras estiverem melhores.”

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A Ágora reforça a recomendação de compra dos papéis, com preço-alvo de R$ 1,80. A cifra indica um potencial de valorização de 87% sobre o fechamento desta sexta, dia em que as ações da Oi despencaram 10,28%, para R$ 0,96, com a realização de lucro por parte dos investidores que procuraram se antecipar à venda da Unitel e ganhar com ela.

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