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ECONOMIA

Caixa paga FGTS a nascidos entre setembro e dezembro

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Caixa Econômica faz o pagamento do FGTS para os nascidos entre setembro e dezembro Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

A Caixa Econômica Federal libera a partir desta quarta-feira (9), o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro. Para quem possui conta poupança na instituição, os valores serão depositados automaticamente. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o banco estatal, o crédito automático está sendo realizado apenas para quem abriu conta poupança até 24 de julho deste ano. O cliente que optar por não fazer a retirada do dinheiro, tem até o dia 30 de abril de 2020 para informar a opção para a instituição, que pode ser feita pelos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para os que não possuem conta na Caixa, o pagamento começa no próximo dia 18 e segue até março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. As liberações vão obedecer um cronograma definido pelo banco, divulgado em seu site.

No caso dos trabalhadores cujos valores não forem depositados automaticamente, os saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da impressão digital no momento do saque.

Já para valores acima de R$ 100, o saque também poderá ser feito nas unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o documento de identificação e Cartão Cidadão com senha, além dos terminais de autoatendimento utilizando o CPF e a senha Cidadão. Os clientes que não possuem o Cartão Cidadão devem procurar uma agência do banco.

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Megaleilão do pré-sal tem recorde de inscritos

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Leilão do pré-sal bate recorde de interessados Foto: Pixabay

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informou nesta terça-feira (15) que 17 empresas se habilitaram para participar da sexta rodada de licitações do pré-sal, no dia 7 de novembro. É o maior número de inscritos para um leilão do pré-sal realizado no país.

A sexta rodada será a terceira de uma série de grandes leilões promovida pelo governo este ano. No primeiro deles, na semana passada, 12 das 36 áreas oferecidas foram concedidas, com arrecadação de R$ 8,9 bilhões, recorde para um leilão sem áreas do pré-sal.

O segundo grande leilão será o megaleilão da cessão onerosa, no dia 6 de novembro. Será o maior deles, com arrecadação de até R$ 106 bilhões. Nele, o governo oferecerá o direito a produzir em quatro reservas descobertas pela Petrobras na Bacia de Campos.

Na sexta rodada, serão oferecidas cinco áreas nas bacias de Santos e Campos para contratos de partilha, modelo que prevê a participação do governo no consórcio vencedor. Se as cinco forem vendidas, a arrecadação será de R$ 7,8 bilhões.

Neste tipo de leilão, os bônus de assinatura são fixos e vence a empresa ou consórcio que se comprometer a entregar o maior volume de óleo para o governo durante a vida útil do projeto. O modelo também será usado no megaleilão da cessão onerosa.

Entre as petroleiras inscritas para a sexta rodada estão gigantes mundiais que já vêm participando de leilões do pré-sal, como as americanas Exxon e Chevron, a anglo-holandesa Shell, a britânica BP, a norueguesa Equinor e a francesa Total.

Há também companhias que vêm reforçando seu interesse no Brasil nos últimos leilões, como a espanhola Repsol, a alemã Wintershall, a QPI, do Catar, que tiveram participação relevante no leilão da semana passada.

Há também as chinesas CNODC e CNOOC, a equatoriana Ecopetrol, a americana Murphy, a portuguesa Petrogal e a Cepsa, que pertence ao fundo Mubadala. Do Brasil, apenas Petrobras e Enauta, antiga Queiroz Galvão Exploração e Produção.

Segundo a ANP, o recorde anterior havia sido atingido na quarta rodada do pré-sal, no ano passado, quando 16 empresas foram habilitadas.

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ECONOMIA

Projeto que define divisão de recursos de leilão de petróleo é aprovado pelo Senado

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15/10) Projeto de Lei que define a divisão dos recursos excedentes do megaleilão de petróleo, que será realizado em 6 de novembro entre a União, estados e municípios. 


O repartimento será feito com base em um critério misto para os estados que receberão dois terços segundo os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) com exceção do Rio de Janeiro, que terá sua parte repartida entre os outros estados.  A parcela de um terço restante será rateada segundo o índice que considera as regras da Lei Kandir, nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Neste rateio o Rio de Janeiro entra. 


Já os valores repassados aos municípios serão de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O PL de autoria do Deputado Carlos Sampaio e outros, já havia sido aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa. 

O rateio faz parte do pacto federativo, definido por uma série de medidas com o objetivo de aliviar o orçamento dos cofres públicos de estados e municípios. A expectativa é de que a cessão onerosa arrecade R$ 106,5 bilhões aos cofres da União. Desses Petrobras receberá R$ 33,6 bilhões. 
Os Estados e o Distrito Federal, receberam 15% dos recursos excedentes, equivalente a R$ 10,95 bilhões, o mesmo valor que os municípios. Apenas o estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas de petróleo, receberá um valor menor, de 3% ou R$ 2, 19 bilhões. Para a União sobrarão 67%, equivalentes a R$ 48,9 bilhões. 


O texto aprovado pela CAE define que a verba recebida pelos entes federativos deverá ser usada para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. No entanto, para que estados e o Distrito Federal possam usar os recursos em investimentos é necessário a criação de uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas previdenciárias.

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Receita libera hoje Restituições do 5º lote do Imposto de Renda 2019

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje (15) o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.

O crédito bancário para 2.703.715 pessoas totaliza R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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