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POLÍTICA

Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais

Foto: Reprodução / Fonte: Câmara dos Deputados

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Partidos
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

POLÍTICA

Flávio Bolsonaro posta vídeo de autópsia de ex-PM morto na BA

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Nesta terça-feira (18), o senador Flávio Bolsonaro (sem partido – RJ) utilizou suas redes sociais para comentar a morte de Adriano da Nóbrega. Em sua conta do Twitter, ele publicou um vídeo com um trecho da autópsia do ex-policial militar e questionou o procedimento.

Adriano da Nóbrega era acusado de ser integrante de um grupo de assassinos profissionais, de chefiar uma milícia e ainda de ser sócio da contravenção no Rio de Janeiro.

Para o parlamentar, há inconsistências nos resultados.

– Perícia da Bahia (governo PT), diz não ser possível afirmar se Adriano foi torturado. Foram 7 costelas quebradas, coronhada na cabeça, queimadura com ferro quente no peito, dois tiros a queima-roupa (um na garganta de baixo p/cima e outro no tórax, que perfurou coração e pulmões) – escreveu.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmou que o vídeo não foi gravado “nas instalações oficiais do Instituto Médico Legal”. Já o diretor do Instituto Médico Legal, Mário Câmara, disse que não há como saber se o corpo é mesmo de Adriano.

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POLÍTICA

Bolsonaro dá posse a Braga Netto na Casa Civil

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deu posse ao general Walter Souza Braga Netto na chefia da Casa Civil, na tarde desta terça-feira (18). A solenidade também marcou a posse de Onyx Lorenzoni no Ministério da Cidadania, em substituição a Osmar Terra, que reassumiu seu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Em seu discurso, dirigindo-se diretamente à Braga Netto, o presidente reafirmou que a principal missão do novo ministro será a coordenação das demais pastas e programas do governo. Ele também elogiou o trabalho do general à frente do Estado Maior do Exército.  

“O senhor acaba de deixar a chefia do Estado Maior do Exército, uma missão difícil, e só quem tem liderança pode exercê-la. Agora, o senhor ocupa a chefia da Casa Civil, semelhante à chefia do Estado Maior do Exército. Coordenará e me auxiliará, e muito, no contato com os ministros e na solução dos problemas que vão se apresentar para nós”, afirmou.

Aos 66 anos de idade, Braga Netto é general do Exército Brasileiro e ocupou importantes funções militares. Em julho de 2016, foi nomeado Comandante Militar do Leste, um dos oito comandos nacionais do Exército, com sede no Rio de Janeiro. Em 2018, ficou nacionalmente conhecido após ser nomeado, pelo então presidente Michel Temer, como interventor federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, cargo que exerceu até o final do mesmo ano, durante a vigência da intervenção.

“Espero corresponder aos anseios do senhor e da nação brasileira. Não me faltarão empenho, dedicação, lealdade e abnegação de contribuir para o crescimento do país”, afirmou Braga Netto, em breve discurso.

No Ministério da Cidadania, Onyx Lorenxoni vai comandar as principais políticas sociais do governo federal, incluindo o programa Bolsa Família, que está em processo de reformulação pela atual gestão. Em seu discurso de posse, o ministro disse que pretende seguir o trabalho do antecessor e buscar a redução das desigualdades. 

“Parto para um novo desafio, uma nova missão. Seguir o trabalho iniciado por Osmar Terra, com amor pelo seu semelhante, na luta incansável para a redução das desigualdades e da atenção àqueles que realmente precisam. No time Bolsonaro, a gente pode trocar de número, mas a camiseta é sempre a mesma, apaixonadamente verde e amarela”, afirmou.

Jair Bolsonaro ainda disse, durante a solenidade, que as autoridades de todos os poderes devem buscar o entendimento para solucionar os problemas do país e que o mundo está voltando a confiar no Brasil.

“Como sempre digo, o Brasil tem tudo para ser um grande país. Prezados privilegiados, aqui presentes, ministros, autoridades do Legislativo, chefes do Judiciário, basta apenas o entendimento entre nós, basta apenas que conversemos cada vez mais e, na prática, venhamos a apresentar propostas que venham a colocar em lugar de destaque no mundo. Uma das coisas mais importantes que aconteceu, desde a chegada dos senhores ao governo, foi a recuperação da confiança que o mundo não tinha conosco”.

De volta à Câmara dos Deputados, Osmar Terra agradeceu a Bolsonaro e prometeu continuar auxiliando o governo no Poder Legislativo. “Vou continuar trabalhando ao seu lado, onde eu estiver. Sou um soldado para que esse país mude. O senhor [Bolsonaro] representa a única oportunidade de fazer com que esse país mude”, afirmou.

Por: Maria Claudia

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CORRUPÇÃO

Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes, mas tiveram o caso remetido à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o término de seus mandatos como senadores. O caso hoje tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também foram denunciados o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado; os executivos da NM Engenharia Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo; e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis.

Segundo a denúncia, todos estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina mediante doações de campanha em troca de favorecimento ilegal em licitações com a Transpetro. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2010 e também em 2012.

De início, também estavam envolvidos os ex-senadores José Sarney e Garibaldi Alves Filho, mas o STF considerou que eles não poderiam mais ser punidos ante a prescrição dos crimes. Parte da investigação, envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), permanece em tramitação no Supremo.

Segundo a denúncia, os executivos da NM Engenharia e da Odebrecht Ambiental pagavam propina aos políticos para que mantivessem Sergio Machado no comando da Transpetro, em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras.

Uma primeira propina de R$ 100 mil, por exemplo, teria sido paga em 2008 pela NM Engenharia em forma de doação eleitoral para Diretório Estadual do MDB em Roraima, à época presidido por Jucá, diz a denúncia. Um montante de R$ 1 milhão teria sido pago em 2012 por meio de doação ao Diretório Nacional do MDB.

A denúncia tem como origem a delação premiada de Sergio Machado e também dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo e Fernando Reis.

Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos. À época da apresentação da primeira denúncia pela PGR, o então senador Valdir Raupp disse que “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”.

Na mesma ocasião, a defesa de Jucá disse não haver “nenhum motivo para fazer essa denúncia, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”, em referência aos depoimentos de Machado.

Por: Valéria Aguiar

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