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POLÍTICA

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais com pontos polêmicos

foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

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O plenário da Câmara retomou, nesta quarta-feira (18/9), boa parte dos pontos controversos que haviam sido retirados pelos senadores no projeto de lei que muda as regras eleitorais. O texto volta a prever a possibilidade de que partidos usem verbas do fundo eleitoral para pagar advogados, multas e para comprar ou alugar bens móveis e imóveis. Os valores também poderão ser destinados a construção de sedes e realização de reformas.

A Câmara também trouxe de volta a permissão para que gastos com consultorias advocatícias e de contabilidade decorrentes de “interesses de candidato ou partido” não estejam sujeitos ao limite da campanha. Hoje, esses valores entram na conta.

Entre os itens rejeitados pelos senadores, os deputados mantiveram apenas a exclusão de quatro trechos, que consideram que afetariam a transparência na prestação de contas. Foi mantida a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar contas e a cobrança de multa de 20% sobre valores irregulares, mesmo em casos que não há intenção de fraudar.

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