Conecte-se Conosco

BELÉM

Câmara aprova projeto de lei que reestrutura plano de saúde dos servidores municipais

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Belém

Publicado

em

A Prefeitura de Belém garantiu a aprovação de quatro projetos de lei nesta terça-feira, 3, em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Belém. Estiveram presentes 27 dos 35 vereadores que compõem o poder legislativo municipal. Dos quatro projetos de lei aprovados por grande maioria, o relacionado ao Plano de Assistência Básica à Saúde e Social dos Servidores Públicos do Município de Belém (PABSS) gerou maior discussão entre os parlamentares. Pela mensagem de número 12/2019, encaminhada e assinada pelo prefeito Zenaldo Coutinho, o impacto no equilíbrio financeiro do PABSS, proveniente de mudanças significativas ocorridas nos últimos anos, motivou a necessidade de reestruturação do plano gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb), antigo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb).

Dentre as mudanças apresentadas no texto está o item que trata da contribuição para o PABSS, que por força judicial passou de compulsória à facultativa, perdendo, assim, a natureza solidária com a qual foi instituído, gerando desequilíbrio financeiro ao plano. De acordo com o Iasb, o sentido solidário que o plano tinha garantia que os servidores que ganham maiores salários mantivessem o plano daqueles que ganhavam menos. Todavia, os maiores contribuintes acabaram saindo do plano com o término da natureza compulsória.

Justificativas – A estagnação da receita do plano em virtude da crise econômica, o significativo aumento de concessão de liminares judiciais para cobertura total dos serviços de saúde em prejuízo ao PABSS, que é um plano básico de saúde de autogestão e sem fins lucrativos e por isso tem limitações e o avanço célere e inovador das tecnologias, equipamentos, exames, procedimentos e tratamentos de saúde, ampliando as possibilidades de cura dos pacientes com custo incompatível com a realidade financeira do plano foram algumas das justificativas apontadas em trecho da mensagem.

Propostas – O projeto de lei, com base em estudos e com o objetivo de levantar o custo mensal do plano, além da base de custeio à manutenção dos serviços de assistência à saúde, apresentou propostas para o custeio do plano do Iasb: majoração da contribuição patronal para 4%, operando-se sobre órgãos da administração direta, autarquias e fundações e Câmara Municipal de Belém, com incidência sobre o total do subsídio ou remuneração, proventos e pensão dos segurados do PABSS; instituição da contribuição de 1% de contribuição mensal por filho dependente na faixa etária entre 0 e 17 anos de idade, incidente sobre o total da remuneração do titular; instituição de 2% de contribuição mensal por filho dependente na faixa etária entre 18 e 21 anos de idade, incidente sobre o total da remuneração do titular; instituição da contribuição de 4% por filho dependente na faixa etária entre 22 e 24 anos de idade, incidente sobre o total da remuneração do titular; instituição da contribuição de 2% por dependente cônjuge ou companheiro, incidente sobre o total da remuneração do titular; e instituição da contribuição de 1% incidente sobre o total da remuneração do titular, por dependente menor de idade que esteja sob guarda ou tutela e o enteado não emancipado até 18 anos de idade, desde que comprovada a dependência econômica do contribuinte, na forma estabelecida em regulamento.

O vereador Plabo Farah destacou a importância da votação e aprovação do projeto de lei. “Assim como as demais matérias, o plano de saúde dos servidores necessitava de mudanças. Debatemos esse projeto relacionado à assistência aos segurados. Propusemos uma emenda que garante ao paciente a total cobertura, sem pagar mais nada, uma vez que anteriormente o serviço era de co-participação”, disse Farah.

Os demais projetos de lei também aprovados, por unanimidade, tratavam da criação e extinção de cargos na Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep), a criação do Programa de Regularização Fiscal de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) e institucionalização do projeto parceria público-privada no setor de iluminação pública.

No caso da criação e extinção de cargos da Segep, o trecho da mensagem do projeto do executivo estabelece que os titulares da administração direta, autarquias e fundações da administração indireta do município de Belém passam a ter o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento, e iguais direitos, deveres e responsabilidades que os secretários municipais.

ITBI – Outro importante projeto de lei proposto pelo executivo e aprovado na tarde de ontem trata da criação do Programa de Regularização Fiscal de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI). “O presente projeto de lei visa, mediante a utilização da tributação municipal, em uma perspectiva extrafiscal, estimular a regularização fundiária e, através dos registros de imóveis, tornar viável a formalização de situações fáticas de apreensão física sobre a coisa. Com isso, ampliam-se as oportunidades de legalização dos imóveis situados no Município de Belém, o que beneficiará a estrutura urbanística da cidade, bem como, a economia local”, diz um trecho da mensagem assinada pelo prefeito Zenaldo Coutinho.

Na prática, até o final de 2019, quem adquirir imóveis estabelecidos em Belém que tenham sido comercializados inúmeras vezes, recolherá o imposto somente sobre a última compra ou venda. A medida integra o Programa de Regularização Fiscal do ITBI, aprovado pela Câmara Municipal de Belém.

Texto: Sérgio Chêne

BELÉM

Residencial Viver Primavera recebe segunda edição de Ação em Saúde da Sesma

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Belém

Moradores do Residencial Viver Primavera, no bairro do Tapanã, foram comtemplados na manhã de sábado, dia 18, com a segunda edição do projeto Ação em Saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), da Prefeitura de Belém.

Foram ofertados serviços como clínica médica, vacinação, emissão do Cartão SUS, atendimento odontológico e oftalmológico, exame Preventivo do Câncer do Colo do Útero (PCCU), aferição de pressão arterial, teste de glicemia e testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Sérgio de Amorim, a ação buscou garantir a todos o acesso aos principais serviços encontrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. “Foram disponibilizados serviços com resultados que saem na hora, além dos devidos encaminhamentos de exames que foram demandados por aqui”, comentou.

Atendimentos – Moradora do residencial, a doméstica Cibely Magalhães, de 21 anos, atenta aos alertas divulgados pela Prefeitura de Belém sobre o sarampo na cidade, estava em busca da imunização. “Estou com todas as vacinas em dia, mas vim atrás da vacina contra o sarampo porque sei da situação da doença na cidade”, comentou.

Grávida de seis meses, a dona de casa Atefany Cardoso, de 22 anos, também buscou a imunização. “Aproveitei para tomar a vacina referente ao meu tempo de gestação e a minha filha tomou a pentavalente e a tríplice viral”. Ainda segundo a dona de casa, as ações no residencial são excelentes, pois, em algumas vezes, por falta de tempo, não há como se deslocar até uma unidade de saúde.

Já o pintor José Roberto Batista de Jesus, 50 anos, que sai todos os dias de madrugada para trabalhar, ficou satisfeito em realizar exames e receber atendimento médico, em um sábado. “Eu estava de saída e soube da ação aqui. Aproveitei para verificar a pressão arterial e pegar uma ficha para a consulta médica. Trouxe até meus exames para o médico avaliar. Ações como essa devem acontecer sempre”, indicou.

Oftalmologia – Preocupado com o desconforto nos olhos e as constantes dores de cabeça, o atendente de farmácia Maycom Douglas, de 18 anos, recebeu atendimento oftalmológico durante a ação. “Já venho notando esses sintomas há um tempo e quando soube que teria oftalmologista aqui, vim logo em busca do atendimento para saber do que se trata”, contou.

Com um sorriso no rosto, Tatiara Rodrigues, de 38 anos, mãe da Maria Thayná, de oito, disse estar aliviada por ter conseguido encaminhamento para a cirurgia da filha. “Ela tem estrabismo e catarata e precisa urgentemente fazer a cirurgia. Já estou com a guia para dar continuidade ao procedimento que ela deve fazer, pois isso a está prejudicando na escola”. Tatiara ainda aproveitou a ação para realizar o exame preventivo do câncer de colo de útero e ser avaliada pelo clínico geral. 

Viver Primavera – O residencial Viver Primavera foi o primeiro conjunto habitacional entregue na capital paraense, por meio do programa Viver Belém, uma parceria da Prefeitura de Belém e Governo Federal.

O programa está inserido no Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e foi viabilizado em Belém com a assinatura da Lei Municipal número 9014/2013, pelo prefeito Zenaldo Coutinho, que desonerou as empresas de construção civil, que atuam no programa, de impostos municipais.

Texto: Suênia Cardoso

Continue lendo

BELÉM

Novos radares serão ativados em Belém nesta segunda-feira, 20

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Belém

A partir da próxima segunda-feira, dia 20, entram em operação os aparelhos de fiscalização eletrônica situados em três cruzamentos do sistema viário de Belém. Os radares instalados nos cruzamentos da avenida Augusto Montenegro com as avenidas Centenário da Assembleia de Deus e Jornalista Laércio Barbalho – às proximidades do elevado José Augusto Affonso -, além dos cruzamentos das avenidas Júlio César com a Centenário da Assembleia de Deus e Pedro Álvares Cabral com Arthur Bernardes funcionarão diariamente, das 6 às 22 horas.

Imprudências – De acordo com o titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), Gilberto Barbosa, os locais foram definidos mediante à realização de estudos técnicos que atestaram um índice elevado de imprudências causadoras de acidentes de trânsito.

Os estudos foram baseados em dados levantados pelo registro do Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (BOAT), além das ocorrências atendidas pelos próprios agentes da SeMOB.

“A medida visa garantir maior segurança na circulação viária para todos que compõe o trânsito, como pedestres, ciclista e motoristas, e diminuir o índice de acidentes com vítimas causadas por motoristas imprudentes, entre elas o avanço de sinal vermelho e a parada sobre faixa de pedestres. A fiscalização eletrônica é um instrumento comprovadamente seguro e eficaz para a redução da violência no trânsito e para evitar a elevação dos números atuais de vítimas de acidentes”, pontuou Gilberto.

Equipamentos – Os novos equipamentos começaram a ser instalados no final do ano passado e, posteriormente, passaram por um período de testes. As infrações registradas durante esse período não foram convertidas em autuações, porém, a partir da próxima semana, as irregularidades de trânsito flagradas pelos aparelhos acarretarão em punições previstas pela legislação.

Texto: Ricardo Miranda

Continue lendo

CIDADE

Conselho Municipal de Cultura faz balanço de ações em 2019 e planeja o Carnaval 2020

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Belém

Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, que une sociedade civil e assessores da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), se reuniram no espaço Acyr Castro, localizado na sede da Fundação, para discutir pautas como o andamento dos projetos do edital de chamamento público da Prefeitura de Belém e o Carnaval Oficial do município.

Durante a reunião, servidores da Fumbel apresentaram aos conselheiros a disponibilidade e a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Cultura, referente aos 38 projetos aprovados pelo edital 004/2018; avaliação da programação de Natal, Réveillon e Aniversário de Belém; atualização das ações do Carnaval 2020, concurso de Carnaval e edital dos jurados e, ainda, informações sobre a Lei Tó Teixeira.

Projetos – Os projetos aprovados conseguiram abranger os bairros do Guamá, Jurunas, Benguí, Terra Firme, Tapanã, Cabanagem, Sacramenta Val-de-Cans, Marambaia e Castanheira, além dos distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro, atendendo a cerca de 5 mil pessoas, direta e indiretamente, por meio de palestras, oficinas, apresentações teatrais, musicais, artes plásticas e pintura. Os projetos estão vinculados à política cultural do município Aliança Pela Paz, uma iniciativa voltada à redução da violência letal de Belém.

O conselheiro do distrito de Icoaraci, Marcos Souza, reafirmou a importância das reuniões para se manter a qualidade do fomento à cultura no município. “Chamar o Conselho para apresentar esses dados é muito importante para manter a democracia nas decisões sobre cultura, e contribuir para os segmentos artísticos da nossa cultura. É importante que discutamos sobre os projetos. E estamos falando de dinheiro público, e por isso, precisamos saber quais são os projetos correspondendo ao que foi proposto em edital”, explicou Souza.

Carnaval 2020 – O Carnaval Oficial de Belém também foi pauta da reunião. Uma das discussões foi a respeito do edital 008/2019, que escolhe os julgadores das escolas de samba. Como um dos processos de qualificação dos julgadores, a Fumbel ofertou oito encontros, chamados de Diálogos Sobre o Carnaval, durante o segundo semestre de 2019, que discutiram critérios de avaliação do Carnaval de Belém e dos Distritos.

Celso Michiles, que integra o Departamento de Ação Cultural da Fumbel (Deac), ressaltou os processos para se inscrever no edital. “Fizemos o Diálogos sobre o Carnaval e, em paralelo, lançamos o edital, que tem um processo de seleção longo. O primeiro deles é curricular, em que o candidato precisa fazer no mínimo 50 pontos de 100 possíveis, para continuar no processo dos julgadores. Após essa etapa, haverá uma prova de redação. A terceira etapa é a prova das certidões negativas, para que, então, o candidato esteja apto a ser jurado”, detalhou Michiles.

Os desfiles das Escolas de Samba de Belém 2020, na Aldeia Amazônica, serão realizados nos dias 14,15 e 16 de fevereiro. No dia 14, será o desfile do Segundo Grupo das Escolas de Samba; no dia 15, do Primeiro Grupo (Especial); e no dia 16, do Terceiro Grupo. Nos distritos, haverá concurso de escolas de samba e blocos, sendo no dia 24, em Icoaraci; e no dia 25, em Outeiro.

Tó Teixeira – Em novembro de 2019, o texto da Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte (Lei Municipal de número 7.850), de 17 de outubro de 1997, foi alterado para dar maior acessibilidade a projetos interessados em concorrer aos próximos editais da Fumbel. O novo texto facilita o processo de inscrição, permitindo com que pessoa física e grupos sem constituição jurídica possam concorrer ao edital, que será aberto pela Fumbel, ainda no primeiro semestre de 2020.

Segundo o presidente da Fumbel, Fábio Atanásio, a reformulação do edital simplificou dois processos, sendo no repasse de verba e na forma como esse repasse se dá, ou seja, os projetos vitoriosos vão receber o dinheiro diretamente, sem burocracia. “Evidenciamos também o fato de que os projetos escolhidos têm que ter relevância social, como foi debatido e aceito por todos os membros do Conselho”, afirmou Atanásio.

Texto: Jamyla Magno

Continue lendo

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital