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Câmara de Belém aprova fim das carroças de tração animal

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Foto: Reprodução

O projeto de lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal, assim como o transporte de cargas e a exploração do trabalho de animais em Belém, foi aprovado pela Câmara Municipal, à  unanimidade na sessão desta quarta-feira (5). A lei  prevê também a proibição de eventos ou qualquer atividade que comprovadamente causem prejuízo à saúde ou configurem maus-tratos aos animais de que trata a lei.

O objetivo do projeto, de autoria do vereador Igor Normando (PHS) em parceria com o Forúm Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará, Projeto Carroceiro, da Universidade Federal Rural da Amazônia e diversas entidades de protetores, é uma solução para a questão dos animais de tração, entre eles os cavalos, os jumentos e seus cruzamentos, que ainda hoje são utilizados no transporte de carga, especificamente carroças, trabalhando por extensas horas quase sempre sem direito a alimentação, água ou descanso, e quando não têm mais condições de trabalho acabam abandonados nas ruas da cidade.

” A aprovação desse projeto é apenas o início da nossa jornada, mas é uma vitória da causa animal. Todos os dias sou marcado em postagens e recebo dezenas de denúncias de maus-tratos contra cavalos. Com essa lei, essa atrocidade fica termicamente proibida. Agora é lutar para que ela seja posta em prática. Agradeço aos parceiros da causa animal em nome do Fórum de Proteção Animal, Projeto Carroceiro da UFRA, No Olhar, Au Family e tantas outras ONGS, protetores, além do Presidente da CMB Mauro Freitas e demais colegas vereadores que engajaram conosco nessa luta”, comemorou Igor Normando.

Para a aprovação do projeto foi necessário retirar do texto os artigos que atribuíam à Prefeitura de Belém a responsabilidade de incluir os carroceiros em projetos de capacitação e programas sociais, de implantar microchips nos animais resgatados e dar destino a esses animais e também a adequação da lei no prazo de cinco anos, uma vez que é vedado ao poder legislativo aprovar matérias que gerem custos e obrigatoriedade à gestão municipal.

Em reunião com representantes do Projeto de Esterilização e Proteção Animal, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas já havia adiantado que após a aprovação do projeto de lei e a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho, o segundo passo será discutir questões fundamentais para a classe dos trabalhadores/carroceiros e suas famílias, bem como a destinação dos animais e o tempo de adequação da nova lei.

Vereador França defende a adoção de animais para acabar com a superlotação nos abrigos e combater o abandono de cães e gatos nas ruas de Belém.

Incentivo à adoção

Também na sessão desta quarta-feira foi aprovado o projeto de que lei que obriga pet shops, clínicas e consultórios veterinários e estabelecimentos afins, a incentivar a adoção de animais. Para isso os estabelecimentos deverão fixar em locais visíveis ao público, cartazes indicando ONGs, grupos, entidades ou protetores independentes responsáveis pela adoção de animais, além de informações de conscientização sobre a importância da adoção.

A proposta foi apresentada pelo vereador Ivanildo França (PRB) que, em sua justificativa, argumenta que a medida deve contribuir para reduzir o índice de animais abandonados nas ruas de Belém. “Precisamos encontrar uma solução para a superlotação dos abrigos, ONGs e lares temporários e por meio deste projeto apresento um instrumento para fomentar a adoção desses animais”.

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Parauapebas arrecada mais de R$ 200 milhões em 1,5 mês

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Prefeitura de Parauapebas arrecada mais de R$ 200 milhões em apenas um mês e meio

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Enquanto você completa um ciclo respiratório de cinco segundos, leitor, governo de Darci Lermen (foto), do MDB,  arrecada ao menos R$ 265,15. Em 45 dias, receita recolhida é maior que a arrecadação de um ano inteiro de 88% das prefeituras do Pará. Vizinho Marabá também vai bem, obrigado.
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Pela primeira vez na história, o governo do município de Parauapebas entra os primeiros 45 dias do ano com mais de R$ 200 milhões arrecadados, um recorde nestes 30 anos de emancipação da “Capital Nacional do Minério de Ferro”. O Blog do Zé Dudu deu uma espiadinha no portal de transparência da prefeitura nesta quinta-feira (14) para averiguar o comportamento da arrecadação do município e constatou: ela vai muito bem, obrigado.

Nenhum prefeito teve o privilégio do atual, Darci Lermen, de ver a administração arrecadar tanto em tão curto período de tempo. Enquanto um cidadão qualquer respira, o governo arrecada, em média, pelo menos R$ 265,15 a cada ciclo respiratório de cinco segundos. O Blog foi às contas e calculou que, desde o primeiro dia de 2019 até as 16 horas desta quinta, já passaram pelos cofres da Prefeitura de Parauapebas R$ 206,19 milhões em arrecadação bruta. Dá algo em torno de R$ 4,58 milhões por dia, ou R$ 191 mil por hora, ou R$ 3.182 por minuto, ou R$ 53 por segundo. Feitas as deduções legais, a receita líquida acumulada é de R$ 192,34 milhões.

Para comparar, apenas 17 prefeituras no estado — de 144 — teriam autossuficiência para acumular essa fortuna durante o ano inteiro: Belém, a própria de Parauapebas, Marabá, Ananindeua, Santarém, Castanhal, Barcarena, Canaã dos Carajás, Tucuruí, Paragominas, Altamira, Abaetetuba, Itaituba, Cametá, Marituba, Oriximiná e Breves.

A receita bruta dos primeiros 45 dias deste ano é aproximadamente R$ 80 milhões maior que os R$ 126,27 milhões arrecadados no mesmo período do ano passado. O aumento se deve ao impacto da mudança na alíquota incidente sobre o minério de ferro para cálculo dos royalties e à subida da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não por acaso, as maiores entradas até o momento são de royalties de mineração (R$ 88,31 milhões) e do imposto (R$ 51,45 milhões).

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vem na sequência, com R$ 28,75 milhões arrecadados; o Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), R$ 15,04 milhões; e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 13,62 milhões.

Veja também:  Governo solta última arrecadação do ano: R$ 23,2 bi até novembro no PA

Prefeitura de Marabá

O governo de Marabá, por seu turno, não tem a mesma sorte de contar com toneladas de royalties de mineração e ICMS como Parauapebas, mas se vira como pode e sua arrecadação está nada mal para um início de ano. Nestes 45 primeiros dias de 2019, a administração de Tião Miranda já viu passar na conta corrente R$ 121,57 milhões em receita bruta, cerca de R$ 10 milhões acima dos R$ 111,35 milhões acumulados no mesmo período do ano passado.

O principal ganha-pão de Marabá é o Fundeb, que já lançou R$ 35,5 milhões em créditos. O ICMS vem em seguida, com R$ 23,18 milhões de participação, enquanto a cota-parte do FPM aparece com R$ 13,62 milhões, esta a qual acompanhada dos royalties de mineração no valor de R$ 10,62 milhões. Remuneração sobre recursos de previdência, no total de R$ 10,14 milhões, e ISS, no valor de R$ 8,2 milhões, completam o time financeiro.

A receita líquida apurada pelo governo de Marabá é de R$ 113,71 milhões neste um mês e meio, quase R$ 20 milhões acima dos R$ 94,08 milhões líquidos do ano passado. Seu tamanho é superior à arrecadação de um ano inteiro de 114 prefeituras paraenses. Nem os vizinhos próximos Itupiranga (receita de R$ 99,07 milhões por ano), Jacundá (R$ 84 milhões) e Eldorado do Carajás (R$ 65,53 milhões) são páreo para seus 45 dias de sorte.

Sem transparência

O Blog do Zé Dudu também iria divulgar informações de receitas arrecadadas de outros dois municípios mineradores, Canaã dos Carajás e Curionópolis, sobre os quais há grande curiosidade. No entanto, a governo de Canaã, que tem Jeová Andrade no comando, está de mudança de sistema do software de gestão administrativa, o que impossibilita seu portal de transparência de receber atualizações (veja o comunicado aqui.

Já no governo de Curionópolis, sob a batuta de Adonei Aguiar, o Blog foi informado que o setor passa por reformulação e por isso o portal de transparência hospedado no portal “Governo Transparente” não é atualizado desde o final do ano passado.

Fonte: Blog Zé Dudu

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Prefeitura de Breves paga e trabalhadores em Educação desocupam prédio

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Em nota, publicada nas redes sociais, nesta quarta-feira (13), o prefeito municipal de Breves, região do Marajó, Pará, Toninho Barbosa (MDB)comunica aos trabalhadores municipais em educação que o pagamento dos salários referentes a dezembro de 2018 já foi realizado, com crédito nas respectivas contas bancárias. No entanto, ainda está devendo janeiro e o 13º salário para alguns segmentos.

O pagamento de dezembro foi possível graças a uma decisão judicial exarada na terça-feira passada (12), dando 48 horas para o alcaide pagar os trabalhadores; Além disso, o magistrado autor da sentença,autorizou o prefeito a usar recursos próprios da prefeitura arrecadados em 2019 para pagar contas de 2018. O prefeito tinha feito uma consulta, neste sentido, ao Tribunal de Contas dos Municípios, mas não obteve resposta. Mas a própria Câmara Municipal de Breves, se tivesse interesse em ajudar os trabalhadores em Educação e ao próprio prefeito, teria feito uma sessão e autorizado-o a usar o dinheiro. Toninho Barbosa temia incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES.

O PAGAMENTO DE DEZEMBRO DA SEMED TÁ NA CONTA.

A Prefeitura Municipal de Breves informa que após autorização judicial para utilizar recurso da receita corrente de 2019 para quitar o pagamento do mês de dezembro de 2018, o mesmo já está creditado nas contas dos servidores. “Desde o início das discussões sempre houve por parte do Prefeito Municipal o interesse em pagar os servidores, porém precisávamos de um respaldo jurídico para evitar problemas futuros com relação à prestação de contas, por se tratar de uma movimentação com as características explícitas na lei do Fundeb” definiu a Secretária Municipal de Educação, Diana Amorim. Em tempo, o Banco do Brasil orientou à prefeitura para informar que o acesso aos caixas eletrônicos seja feito somente a partir das 16h, devido à necessidade de abastecimento dos mesmos por se tratar de demanda extraordinária.

Gabinete do Prefeito Municipal de Breves TONINHO BARBOSA.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINTEPP

Por sua vez, o Sintepp – o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará – também emitiu, pelas suas redes sociais, uma nota sore o assunto, com o seguinte teor:

Bom dia COMPANHEIROS e comunidade brevense!

Agora a pouco, às 9h35min, o Sintepp, na pessoa de seu coordenador geral, foi comunicado oficialmente da decisão proferida pelo juiz de direito da Comarca de BREVES na qual se determina que a PREFEITURA Municipal de BREVES regularizar em até 48h o pagamento salarial dos servidores da Educação, sob pena de bloqueio dos recursos e outras medidas cabíveis.

Nesse momento, técnicos do setor de contabilidade do município tiveram a entrada autorizada no prédio da PREFEITURA com a finalidade de realizarem os procedimentos necessários à efetivação do pagamento.

A categoria aguarda com a prefeitura ocupada até que seja feita a efetivação do pagamento. Somente após a realização do pagamento é que os manifestantes realizarão a desocupação do Prédio.

SINTEPP-BREVES

Em outra nota, o Sintepp assim se manifesta:

VITÓRIA DA CATEGORIA. APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PREFEITURA DE BREVES É OBRIGADA A PAGAR SALÁRIO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Após decisão judicial proferida pelo juiz da Comarca de Breves, Enguellyes Torres de Lucena, no bojo do processo n.° 0012489-19.2016.8.14.0010., a prefeitura terá que pagar os salários atrasados da categoria.

A decisão judicial determinou que o Município pagasse o salário em atraso em 48 horas, sob pena de bloqueio das verbas mediante BACENJUD, responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça e, eventualmente, ato de improbidade administrativa.

O juiz ainda determinou a urgência em relação ao cumprimento da decisão, tendo em vista se tratar de uma obrigação alimentar e que o Município vem reiteradamente praticando o pagamento com sucessivos atrasos.

Com a decisão, o Município, que até então alegava que, mesmo com dinheiro em conta, não podia pagar os servidores, pois o TCM havia orientado a não usar recursos do ano de 2019 com salário de 2018, terá que  quitar o salário da categoria.

Na tarde de hoje (13/02), em obediência a determinação judicial, a Secretaria Municipal de Educação realizou o pagamento dos servidores. Com isso, a categoria deverá se reunir às 17h em frente ao prédio da Prefeitura para encaminhar a desocupação deste espaço público.

Mais uma vez, o SINTEPP credita a vitória à resistência e luta de bravos trabalhadores que, não abrindo mão dos seus direitos, ousaram lutar até atingirem seus objetivos.

A partir de agora, o SINTEPP deverá cobrar do Município o imediato fornecimento de merenda escolar, o cumprimento do ano letivo de 2018, transporte escolar, além de uma lotação justa e adequada para o ano letivo de 2019.

Esperamos que, além da categoria, os vereadores do município possam também cumprir o papel de fiscalizadores e exigir do prefeito o correto investimento da verba pública nos serviços educacionais que tanto o povo precisa.

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Celpa deixa Marajó sem energia e homem morre ao usar gerador a gasolina

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O apagão deste domingo (10) pode ter provocado uma tragédia no município de Curralinho, no Marajó: seis pesssoa de uma família foram intoxicada com monóxido de carbono e  encontrada na manhã desta segunda-feira (11) desacordada dentro da residência, depois de terem inalado monóxido de carbono expelido  por um motor de luz  a gasolina que foi ligado dentro da casa devido a falta de energia.A Polícia Civil está investigando o caso. Uma mulher morreu,

 

A Celpa informa que já está trabalhando para normalizar o fornecimento de energia elétrica nos municípios de Breves, Portel, Bagre, Curralinho e Melgaço, localizados na Ilha do Marajó. A causa da falta de energia é um problema técnico em uma das linhas de transmissão que atende as cidades. Técnicos da concessionária estão percorrendo a extensão da linha, para identificar o local exato do imprevisto e solucionar a situação o mais breve possível.

 

SEIS INTOXICADOS

Seis pessoas da mesma família foram intoxicadas com monóxido de carbono (um gás levemente inflamável), em Curralinho, no Marajó. Um mulher morreu e outras cinco pessoas estão internadas, entre as vítimas estão duas crianças. O incidente aconteceu na noite de domingo (10).

As vítimas foram identificados, como Aldemir Gomes Miranda, 45 anos, a esposa Andreza Cordeiro Ribeiro, de 21 anos, os dois filhos do casal, um com 6 anos e a outro com 4 meses, e uma irmã de Aldemir, Leiliane Gomes Miranda, 33 anos. Ione Soares Dias, não resistiu e acabou morrendo antes de ser socorrida.

Os sobreviventes foram encaminhados para o Hospital Regional de Breves. O estado de saúde da família é considerado grave e todos chegaram no hospital com nível de rebaixamento de consciência.

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