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Câmara de Belém aprova Lei Oramentária para 2019

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Foto: Reprodução

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (5)os vereadores deCâmara Municipal de Belém votaram o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. Foram mais de 3 horas de discussões e debates até que o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o próximo ano fosse aprovado pelos parlamentares. A LOA para o ano que vem levou em conta o cenário recessivo da economia brasileira, enfrentada desde 2015, e que continua persistindo no ano em curso, porém com perspectiva de leve melhora para o ano de 2019, apesar da grande dificuldade com relação à inadimplência na arrecadação de impostos.

A receita estimada para o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício financeiro de 2019 é de R$ 3,811 bilhões, sendo para o orçamento fiscal o montante de R$ 2,887 bilhões e para o orçamento da seguridade social o valor de R$ 924,6 milhões. Foi tomado como referência o panorama econômico e fiscal e o desempenho da arrecadação até agosto do presente exercício. O montante projetado em 2019 para a seguridade social não comporta a totalidade das despesas previstas dos órgãos que compõem as áreas da Seguridade Social, como a Saúde, Assistência Social e a Previdência Social, sendo necessária a complementação pelo orçamento fiscal da ordem de R$ 625,2 milhões.

Mais de 400 emendas foram apresentadas pelos vereadores para que pudessem ser apreciadas e incluídas ao projeto, mas nenhuma foi aprovada em plenário. Marinor Brito (PSOL) criticou dizendo que todas as sugestões cobririam lacunas no projeto e tudo para benefício da população. Segundo ela não foram contemplados alguns problemas de infraestrutura, cultura e geração de empregos. Fernando Carneiro (PSOL) acrescentou que nenhum recurso foi destinado para que os vereadores tivesse emendas atendidas. “Estamos entregando mais de 700 milhões que seriam do legislativo para a prefeitura”, disse o vereador.

Para o vereador Fabrício Gama (PMN), Presidente da Comissão de Finanças da CMB, o momento é de extrema importância para a população de Belém. Segundo ele, está garantido no orçamento o término da obra do Pronto Socorro do Guamá, a contrapartida para a obra da Bernardo Sayão, término do BRT e aplicação em áreas como educação e segurança. Ele também criticou a reclamação dos vereadores da oposição em relação a não aprovação de emendas.”A nossa missão enquanto comissão é analisar essas emendas, se elas não estão adequadas são rejeitadas. A maioria dessa emendas são para tumultuar a votação, são genéricas do mesmo assunto e não acrescentam em nada”, disse Fabrício.

Investimentos da LOA 2019

-Urbanização
Quanto aos investimentos projetados para o exercício de 2019, foram priorizadas as obras em andamento e aqueles investimentos estratégicos que possuem recursos assegurados ou passíveis de negociação junto às instituições públicas e privadas. Dentre os investimentos contemplados encontram-se obras da Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas III e IV da Estrada Nova financiadas com recursos aportados pelo tesouro municipal e pelo BNDES, assim como para a Bacia Hidrográfica I e II da Estrada Nova.
Destaque, também, para a obra de Urbanização da Bacia do Paracuri, financiada com receita oriunda de operações de crédito na Caixa Econômica Federal, além da conclusão de parte da urbanização da área da Vila da Barca integrado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ainda no segmento de saneamento estão previstos recursos para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do bairro do Fidelis no Outeiro e na ilha de Cotijuba, projetos já aprovados pela Caixa Econômica Federal.

-Mobilidade Urbana
A ênfase é para o Projeto do BRT – Centenário, de grande repercussão social, uma vez que irá beneficiar uma parcela considerável da população, trazendo melhorias para a mobilidade urbana de nossa cidade.

-Habitação
Para 2019 estão previstos recursos destinados à regularização fundiária do Programa Chão Legal, que é um programa municipal de regularização fundiária, criado para garantir o direito à moradia em ocupações irregulares, além da continuidade do  Programa Viver Belém que assegura a concessão de incentivos fiscais nos tributos municipais, para unidades habitacionais integradas ao Programa Minha Casa Minha Vida.

– Educação
Destacam-se intervenções na infraestrutura das escolas municipais, prevendo construção, conclusão de obras e reformas em diversas unidades de ensino infantil – UEIs, além da continuidade da programação e transformação das unidades de ensino fundamental e infantil da rede municipal em regime de tempo integral.

-Cultura
Está previsto o montante de R$ 12,2 milhões para a realização projetos e eventos culturais no município de Belém.

– Assistência Social
Serão intensificados os serviços de assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, e nos CREAS, assim como serão implementados os Fóruns Territoriais por Distrito, objetivando o diálogo qualificado com a população sobre as políticas públicas municipais.

– Saúde
Investimento na qualificação de unidades básicas de saúde, Porte II, Porte III e Porte IV; reforma e aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro do Guamá; ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família. Foram elencadas, ainda, dentre as prioridades, a implantação de academias ao ar livre; assim como a reforma dos logradouros públicos como praças, calçadas, canteiros e outros.

– Segurança Pública
Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento; o Programa Crack é possível vencer; o SOS Mulher; o Serviço de Emergência 153. Para o ano de 2019, de modo a consolidar esse modelo, a Guarda Municipal, estruturada de forma descentralizada em 05 bases distritais (DABEL/DASAC, DAGUA, DABEN, DAICO/DAOUT, DAENT), 3 Inspetorias e 3 Grupamentos Táticos, garantindo o monitoramento dos bairros, criando a política de proximidade no entorno, com atuação conjunta com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, em consequência maior eficiência e eficácia no atendimento à sociedade.
Também está prevista a ampliação do sistema de vídeomonitoramento por câmeras; reaparelhamento da Guarda Municipal, e investimentos na manutenção, implantação e expansão da rede de iluminação pública, na ordem de R$ 95,2 milhões.

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Cristina Serra lança nesta terça-feira (11), no Pátio Belém, “Tragédia em Mariana”

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Cristyina Serra também indica outros autores ao distinto público

A história dramática vivida pelos moradores de Mariana, em Minas Gerais, e observada de perto pela jornalista Cristina Serra, ganhou as páginas do livro “Tragédia em Mariana – A história do maior desastre ambiental do Brasil” (462 páginas, R$ 59,90, Editora Record), que a jornalista lança em Belém  nesta terça-feira (11), na Livraria Leitura, no shopping Pátio Belém, na trav, Padre Eutiquio,  a partir das 19h,

As noites de autógrafo da jornalistas são sempre concorridas

 O desastre ambiental completou  três anos no dia 5 de novembro passado. Na época do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015, Cristina Serra era repórter do Fantástico, da TV Globo, e fez diversas reportagens para o programa.

O volume de informações e os recorrentes relatos de descaso impulsionaram Cristina a escrever o livro, para que as pessoas pudessem entender não apenas o episódio, mas também como funciona o licenciamento ambiental no Brasil, que a autora trata como “irresponsável”. Hoje, ela alerta para possibilidade de novas catástrofes.

“As histórias dos personagens dessa tragédia são o fio-condutor. As pessoas se interessam por histórias, é isso que o leitor quer ler. Mas o livro mistura toda essa dimensão humana impactante com a questão dos impactos ambientais, e o cenário institucional, que permitiu que a barragem fosse construída”, conta Cristina.
A imagem pode conter: Cristina Serra, sorrindo

Falta de perspectiva para desfecho da tragédia

 Para escrever o livro-reportagem, a jornalista precisou se dedicar integralmente ao projeto, durante esses três anos. “Precisava mergulhar nesse caso, estudar a deficiência no processo de licenciamento da barragem, as normas que não foram seguidas, as falhas. Também houve problemas na construção com troca de materiais, uma série de decisões graves”, acrescenta a autora.

Cristina afirma que teve a ideia do livro quando passou em natal de 2015 com vítimas da tragédia. “Estar tão próxima, vendo o drama daquelas pessoas, arrancadas de forma abrupta do seu local de nascença, e tentando, com todas as forças, superar aquela dor e aquelas perdas, aquilo me deu o estalo. Era uma história tão incrível e precisava ser contada. Ao mesmo tempo, a investigação já havia começado e os primeiros elementos mostravam que havia, no mínimo, negligência na operação da barragem. Então, eu juntei essas dus coisas e pensei: ‘Isso merece um livro”, lembra.

A imagem pode conter: Cristina Serra

Cristina Serra já lançou o seu livro em quase todo o Brasil e o sucesso foi sempre espantoso. Em Belém não será diferente

A falta de perspectiva para um desfecho da tragédia ainda intriga a jornalista. “O processo criminal se arrasta. Inicialmente, eram 22 réus, hoje são 21. São 400 testemunhas, foram 19 mortes, e ainda não existe uma expectativa para que isso seja resolvido, uma tragédia que envolve drama humano, impactos ambientais, erros dos diretores da empresa, falta de fiscalização e cenário político”, explica.

De tudo que pôde ouvir e apurar dos moradores e trabalhadores da região, Cristina destaca algumas histórias em seu livro. O drama de Romeu Arlindo é uma delas.

“Romeu era um empregado da mineradora Samarco, estava no alto da barragem quando ela se rompeu. Ele foi arrastado pela lama, até que alcançou um terreno e conseguiu se salvar. É uma história milagrosa”, destaca a jornalista.

A auxiliar de serviços gerais Paula Geralda Alves também ganha um capítulo especial. Segundo Cristina, foi ela que funcionou como “alarme”, salvando tantas vidas no povoado da região.

“Antes, não era lei essas empresas terem sirenes para uma situação de emergência. O gesto da Paula foi muito importante nessa questão. Foi ela quem viu a lama descendo e saiu correndo com sua moto para avisar as pessoas do povoado, que puderam se deslocar a tempo. Paula foi incansável, funcionou como um alarme até a gasolina de sua moto acabar”.

Fonte: G1

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Centro de Reabilitação faz mutirão para diagnóstico de problemas auditivos em Belém

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Serão oferecidas oito consultas por dia, de 10h às 13h. Ao ser atingido o número previsto de atendimentos, os demais pacientes serão agendados para os dias subsequentes.

Proporcionar um atendimento rápido pela equipe multifuncional às pessoas com deficiência auditiva. É o principal objetivo do mutirão “Saúde Auditiva”, que será realizado de hoje (10)  a até quinta-feira (14) , pelo Centro Integrado Inclusão e Reabilitação (CIIR), visando a detecção precoce de problemas relacionados, como: perda de audição, barulho no ouvido, surdez, dor, secreção no ouvido, coceira e tontura.

Serão oferecidas oito consultas por dia, de 10h às 13h. Ao ser atingido o número previsto de atendimentos, os demais pacientes serão agendados para os dias subsequentes.

De acordo com o otorrino do CIIR, Murilo Lobato, o mutirão vai alertar para a importância do diagnóstico precoce dos problemas de surdez. “O paciente que sente dificuldades de audição tem que nos procurar, mesmo quem não tenha sido anteriormente diagnosticado. Basta trazer RG, comprovante de residência e cartão do SUS (Sistema Único de Saúde). O acesso comum é via posto de saúde, mas estaremos recebendo esse período aqui”, afirma o médico.

A gerente assistencial do Centro, Paola Reys, reforça a importância de as pessoas procurarem o serviço no CIIR. “É importante trabalhar a conscientização da população, para que elas cheguem até o serviço de reabilitação. As pessoas têm que saber que o serviço existe”, frisa

A gerente assistencial do Centro, Paola Reys, reforça a importância de as pessoas procurar o serviço no CIIR. “É importante trabalhar a conscientização da população, para que elas cheguem até o serviço de reabilitação. As pessoas têm que saber que o serviço existe”, frisa a gerente.

Aos pacientes com outros sintomas, será entregue uma Ficha de Referência/Contra-Referência pelo otorrino, que encaminhará para atendimento referenciado no Sistema Único de Saúde (SUS). Neste caso, o paciente é orientado a encaminhar-se à Unidade de Saúde mais próxima, onde irá marcar consulta com otorrinolaringologista.

Paola Reyes explica ainda que, aos pacientes com sintomas auditivos, serão entregues Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (Apac) para abertura de prontuário. “Após essa fase, o usuário será direcionado para otorrino e fonoaudiologista e realização dos exames”, explicou.

Murilo Lobato alerta que a principal causa da perda auditiva é a idade, normalmente ocorrendo a partir dos 40 anos, mas o número de jovens com a deficiência é cada vez maior. Os sinais podem ser diversos, mas o mais comum é perceber que não está escutando ou ouvir sons e não compreendê-los.

De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, em 2010, atualmente no Brasil, as pessoas com deficiência auditiva somam 9,8 milhões de indivíduos, o que representa 5,2% da população brasileira. Deste total, 2,6 milhões são surdos e 7,2 milhões apresentam grande dificuldade para ouvir.

É importante frisar que, fora do mutirão “Saúde Auditiva” , os usuários só podem ter acesso aos serviços por meio de encaminhamento das Unidades de Saúde, acolhido pela Central de Regulação de cada município, que por sua vez encaminhará à regulação estadual, onde o pedido será analisado, conforme perfil do usuário, através do Sistema de Regulação (Sisreg). É importante ressaltar que não há atendimento espontâneo ou qualquer tipo de inscrição ou cadastramento. O CIIR funciona em um prédio na Rodovia Arthur Bernardes, 1000. Mais informações: 4042-2157/58/59.

Vera Rojas/Agência Pará

 

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Militantes do MST são mortos a tiros por encapuzados em acampamento na Paraíba

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Os dois militantes assassinados eram coordenadores do acampamento D. José Maria Pires, em Alhambra, na Paraíba. Foto: Divulgação/MST

Polícia investiga assassinatos e trata caso como execução; movimento afirma que vítimas eram coordenadores do acampamento

José Maria Tomazela/  O Estado de S.Paulo

SOROCABA – Dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram mortos a tiros, na noite deste sábado, 8, no interior de um acampamento, no município de Alhambra, a 45 km da capital da Paraíba. De acordo com testemunhas ouvidas pela Polícia Civil, criminosos encapuzados invadiram o acampamento D. José Maria Pires, foram ao local e assassinaram os dois homens que estavam jantando.

A Polícia Militar informou que realizava buscas neste domingo, 9, na tentativa de prender os suspeitos. Até a tarde, ninguém tinha sido preso.

De acordo com a 1ª. Companhia da PM de Alhambra, foram recolhidas no local cápsulas de espingarda calibre 16 e de revólver calibre 38. Outros acampados estavam no local, mas os tiros foram direcionados para as duas vítimas, segundo as testemunhas. A Polícia Civil informou que trata o caso como execução, pois os homens renderam os dois líderes e mandaram os outros acampados se afastarem, antes de fazer os disparos.

O acampamento fica na Fazenda Garapu, que foi ocupada pelos sem-terra em julho de 2017.  Conforme o MST, as terras estavam abandonadas. Atualmente, no local vivem 450 famílias que fazem cultivo de subsistência.

Os corpos das vítimas passaram por necropsia no Instituto de Criminalística de João Pessoa. O corpo de Orlando será sepultado no município de Pari (PB), neste domingo. Ele era irmão de Odilon da Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também assassinado, há 9 anos, na Paraíba. O corpo de Celestino será sepultado na capital também neste domingo.

Em nota, o MST pediu a punição dos assassinos dos trabalhadores rurais. “Nestes tempos de angústia e de dúvidas sobre o futuro do Brasil, não podemos deixar os que detêm o poder político e econômico traçar o nosso destino. Portanto, continuamos reafirmando a luta em defesa da terra como central para garantir dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.”

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgados em abril indicam aumento da violência no campo. Em 2017, houve 70 assassinados relacionados a disputas de terra no Brasil, o maior número desde 2003, quando houve 73 mortes. Em 2016, tinham sido registradas 61 e, no ano anterior, 50 mortes.

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