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Câmara dos Deputados terá 15% de mulheres; Roraima elegeu uma indígena pela 1ª vez

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Dos 513 deputados federais eleitos e reeleitos, 77 são mulheres, o que representa 15% do total da Câmara dos Deputados. Apesar de o número ainda ser baixo é maior em comparação às eleições de 2014, quando 51 mulheres chegaram ao Legislativo Federal.

O maior número de mulheres eleitas é de São Paulo, com 11. A mais bem votada foi a cientista política Tábata Amaral (PDT), integrante do movimento político suprapartidário Acredito, eleita com 264.450.

Proporcionalmente, no entanto, o Distrito Federal está na frente. Das oito vagas na Câmara, cinco serão ocupadas por deputadas. As três primeiras colocadas na votação são mulheres: Flavia Arruda (PR), Erika Kokay (PT) e Bia Kicis (PRP). A única reeleita foi a petista. O DF também mandou para a Câmara: Paula Belmonte (PPS) e Celina Leão (PP).

Três estados não elegeram mulheres para a Câmara: Amazonas, Maranhão e Sergipe. Em relação aos partidos, entre as eleitas, dez são do PT, legenda do presidenciável Fernando Haddad, e nove do PSL, sigla do também presidenciável Jair Bolsonaro.

Plenário da Câmara dos Deputados aprova o texto-base da proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).

Dos 513 deputados federais eleitos e reeleitos, 71 são mulheres – Arquivo/Agência Brasil

Das 54 cadeiras do Senado em disputa nestas eleições, sete serão ocupadas por mulheres – 12,9% do total. Foram eleitas para o Senado: Leila do Vôlei (PSB-DF), Eliziane Gama (PPS-MA), Juíza Selma Arruda (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Dra. Zenaide Maia (PHS-RN), Mara Gabrili (PSDB-SP) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Na lista dos mais jovens eleitos para a Câmara há uma mulher, a estudante de Direito Luiza Canziani (PTB-PR), 22 anos, filha do também deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), que perdeu a disputa para o Senado. Reeleita deputada federal, Luiza Erundina (PSOL-SP), 84 anos, no sexto mandato, é a parlamentar mais idosa do novo Parlamento.

Pela legislação eleitoral, os partidos deveriam lançar no mínimo 30% de candidatas mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara e as assembleias legislativas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formado por dinheiro público, deveria ir para a propaganda das candidatas, bem como 30% do tempo no horário eleitoral gratuito.

Roraima elege primeira mulher indígena para deputada federal

Pela primeira vez, uma mulher indígena foi eleita deputada federal. Joênia Wapichana (Rede), de 43 anos, será uma dos oito parlamentares federais por Roraima. Formada em Direito, nasceu Joênia Batista de Carvalho, mas adotou como sobrenome sua etnia. Segundo estimativas não oficiais, são 3,5 mil indígenas wapichana no Norte do país.

Advogada, Joênia Wapichana se dedica à defesa das causas dos povos indígenas, como a demarcação de terras, a preservação da cultura, mais atenção para saúde e educação para as etnias. Durante a campanha, ela também falou no fortalecimento dos centros culturais para os indígenas.

Com o slogan Fazendo História Junto com Todos para Melhorar a Vida dos Povos Indígenas, Joênia destacou como prioridades a defesa dos direitos coletivos dos indígenas, o desenvolvimento sustentável no Estado de Roraima, respeitando as diversidades e o combate à corrupção.

Nas redes sociais, o ator Marcos Palmeira postou um vídeo em que elogia Joênia. “É uma indígena, importantíssima, para estar representando lá no Congresso.”

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Justiça determina exoneração de servidores municipais em Santarém por nepotismo

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Decisão foi proferida em ACP do ano de 2015 da promotoria de Santarém, e atinge servidores da prefeitura e Câmara de vereadores

 

SANTARÉM – justiça julgou procedente o pedido da promotoria de Santarém em Ação Civil Pública do ano de 2015 e determinou ao município de Santarém e à Câmara de Vereadores que cumpram integralmente a Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática de nepotismo. A decisão mandou exonerar no prazo de dez dias, todos os servidores que ocupam cargos de confiança e temporários que estejam enquadrados nas proibições.

O Juízo da 6ª Vara Cível determinou ainda a exoneração do servidor Roosevelt José Sousa, citado na inicial.  A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada foi ajuizada no ano de 2015, pela 9ª promotoria de Direitos Constitucionais de Santarém.  Em caso de descumprimento, estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil, a cada nomeação irregular, que recairá sobre o patrimônio pessoal da autoridade nomeante.

Em 2014, a partir de informações veiculadas na imprensa local, a promotoria instaurou procedimento administrativo para apurar casos de nepotismo no serviço público do município, e comprovou a violação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda nomeações de conjugue, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor da mesma pessoa jurídica para o exercício de cargo de confiança, temporário ou função gratificada.

O MPPA emitiu Recomendação à prefeitura e Câmara Municipal para que não nomeassem ou contratassem servidores enquadrados nos casos estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13 e que fossem exonerados os que estivessem nessa situação. Porém, não foi dada resposta quanto ao cumprimento.

Foram verificados casos de “nepotismo cruzado”, caracterizado pelo “ajuste mediante negociações recíprocas”, quando dois agentes públicos de poderes distintos empregam familiares um do outro como troca de favores.  No caso, numa variante dessa modalidade, a ação identificou que parentes de vereadores da base aliada do governo foram contratados para as diversas secretarias municipais, além do nepotismo entre as secretarias.

Na decisão, o magistrado entendeu que, quanto aos cargos temporários, “existe nepotismo, eis que burlam a regra do concurso e ainda são beneficiados por serem parentes das autoridades nomeantes.” Da mesma forma, os cargos em comissão. Porém, ressalta que pelos anos passados após o ingresso da ação, não há noticia nos autos se alguns dos agentes citados ainda exercem os cargos, por isso garantiu que a sentença tenha efeitos futuros.

Texto: Lila Bemerguy/MMP

 

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Estação das Docas inicia sua programação de Natal

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complexo turístico da Estação das Docas inicia sua programação de Natal nesta quarta-feira, 12, e segue até o dia 25.
O complexo turístico da Estação das Docas inicia sua programação de Natal nesta quarta-feira (12), e segue até o dia 25. Todas as programações são gratuitas. Nesta quarta, 12, quem encantará o público é o Canto Infantil do Colégio Adventista, a partir das 17h30, na orla do Armazém 3. No sábado (15) é a vez da Cantata de Natal com o Coral Infantojuvenil Vale Música, no Anfiteatro São Pedro Nolasco, a partir das 18h30.

No reportório, músicas natalinas nacionais e internacionais para homenagear a “Cidade das Mangueiras” neste período festivo. A apresentação é aberta ao público, parceria da Vale com a O.S. Pará 2000, que administra a Estação das Docas. O coral terá a participação de 110 crianças e adolescentes do Vale Música, com idades entre 7 e 12 anos. O projeto beneficia um total de 250 estudantes, na faixa etária de sete a 21 anos, oriundos da rede pública de ensino da Grande Belém.

O Natal na Estação continua no sábado (22), com apresentação simultânea do Coral Vozes de Belém e do Coral IDE nas escadarias centrais dos Armazéns 1 e 2, respectivamente, a partir das 17h30. No domingo (23) tem o Coral Infantil do Centro Martino Beltrame e Escola Santa Maria Bertilla, a partir das 17h30, na Orla do Armazém 3.

E no dia 25 de dezembro, dia de Natal, serão três atrações: Visita do Papai e Mamãe Noel, das 17h às 20h, Coral IDE às 17h e em seguida Auto de Natal da Pastorinha Filha de Sion, às 18h30, no Armazém 3.

Programação Natal na Estação das Docas

12/12 – Canto Infantil do Colégio Adventista – 17h30 às 18h – Orla do Armazém 3
15/12 – Cantata de Natal Vale Música – 18h30 às 20h – Anfiteatro São Pedro Nolasco
22/12 – Coral Vozes de Belém – 17h30 às 18h30 – Escada Central Armazém 1; Coral IDE – 17h30 às 18h30 – Escada Central Armazém 2
23/12 – Coral Infantil do Centro Martino Beltrame e Escola Santa Maria Bertilla – 17h30 às 18h30 – Orla do Armazém 3
25/12 – Visita Papai e Mamãe Noel – 17h às 20h – Orla do Armazém 3; Coral IDE – 17h às 18h – Orla do Armazém 3; Auto de Natal da Pastorinha Filha de Sion – 18h30 às 19h30 – Orla do Armazém 3

Horário de Funcionamento:

Dia 24/12 (segunda-feira) – 10h às 17h
Dia 25/12 (terça-feira) – 10h às 00h

Por Fernanda Scaramuzzini

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Câmara aprova incentivos fiscais a  Sudam, Sudene  e Centro-Oeste

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo concedido a empresas que têm projetos para instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos localizados nas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Se sancionada, a lei vai permitir que as companhias continuem pagando 75% a menos do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração.

Durante a tramitação no Senado, os parlamentares adiaram também o fim do reinvestimento, modalidade em que as empresas podem reter até 30% do Imposto de Renda para reutilizar os recursos nos seus próprios negócios. A novidade é que a metade desse valor poderá ser utilizado como capital de giro, para a compra de máquinas e renovação do parque fabril.

Discussões

Apesar de haver apoio da maioria dos deputados, o projeto causou divergências devido à isenção fiscal e consequente perda de arrecadação que pode gerar nos próximos cinco anos. Parlamentares da base de sustentação do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticaram a medida.

Segundo o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não há adequação financeira e orçamentária. “Vamos esperar o novo governo. Nós não estamos fechados ao acordo, ao diálogo. Nós pedimos agora responsabilidade fiscal não apenas em relação a essa situação. A tradição econômica é que todos os estados reduzam incentivos fiscais. Além de manter, nós estamos criando novos incentivos fiscais. Qual a responsabilidade desta Casa com o país? Nós temos que deixar de ser vinculados apenas a uma região”, questionou.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi designado relator do projeto em plenário e inicialmente apresentou um texto substitutivo à matéria, propondo a aprovação de parte do texto. No parecer, Alencar havia sido contra os benefícios no Centro-Oeste, mantendo os benefícios fiscais apenas para a Sudam e a Sudene. Crítico da retirada, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) fez um apelo para que os estados da região fossem contemplados, o que foi atendido pelo relator poucos minutos depois.

“Para levarmos emprego e desenvolvimento aos rincões, temos de dar algum incentivo fiscal, porque senão nós não conseguiremos levar emprego e desenvolvimento às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E agora eu sou surpreendido: o projeto que veio do Senado atendia o Centro-Oeste, e essa era uma das razões importantes para nós. Estamos cansados de ser taxados de celeiro do Brasil porque não temos indústrias e não conseguimos gerar emprego, uma vez que o agronegócio não nos dá emprego. Nós bancamos a balança comercial deste país, e este país nunca vê o Centro-Oeste. Nunca faz qualquer gesto em favor do Centro-Oeste”, disse Dagoberto Nogueira.

Após a alteração do relatório, o que garantiu que o texto não precisasse retornar ao Senado, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a defender a aprovação da matéria. “Estamos fazendo aqui justiça regional, preservando os interesses do país. Corrigir as desigualdades é tratar com desigualdade, para que nós possamos ser iguais”, afirmou.

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