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PARÁ

Câmara federal vai debater os abusos das concessionárias de energia elétrica

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (20), audiência pública para debater sobre as tarifas de energia elétrica em vigor na Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos Estados. O requerimento da audiência (REQ 10/2019) é de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e foi subscrito pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC).

Não é de hoje que os consumidores dos Estados do Norte do País sofrem com o valor das tarifas cobradas pelas concessionárias de energia, mesmo daqueles que são produtores e exportadores de energia para o restante do País, como o Pará. Os altos custos de energia elétrica verificados na região sobrecarregam o orçamento dos consumidores e os custos de produção das empresas, contribuindo para o aumento do chamado “Custo Brasil”.

“A audiência tem o objetivo de esclarecer e tentar modificar este cenário. A Comissão da Amazônia, ouvirá representantes de entidades de defesa e proteção dos consumidores, de órgãos de regulamentação e da empresa”, disse Eduardo Costa disse.

“Além da população do Pará pagar uma das altas tarifas, mesmo o Estado tendo em seu território, algumas das maiores hidrelétricas do país, ainda padece com a má qualidade do serviço de fornecimento prestado pela concessionária Celpa Equatorial”, esclareceu.

“E como se tudo isso já não fosse ruim o suficiente, o sistema de bandeiras tarifárias, estabelecida pelo governo federal que permite o aumento do preço da energia a partir de um gatilho acionado pela falta de chuvas no País, penaliza ainda mais os consumidores do Norte, que não deveriam entrar no rateio deste absurdo custo adicional”, completou o deputado.

Alto custo

Relatório do Dieese aponta que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há ainda inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes.

Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária. Número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País.

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; da Centrais Elétricas do Pará – Celpa Equatorial; da Amazonas Distribuidora de Energia – AME e do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA.

 

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PARÁ

Semas apreende maquinário usado para explorar madeira em reservas florestais

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

As equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Comando de Polícia Ambiental apreenderam, na quinta-feira (12), um trator do tipo escavadeira que estava sendo utilizado por madeireiros clandestinos, para a retirada de madeira de dentro de uma área de reserva florestal. A ação ocorria em uma propriedade localizada na zona rural entre os municípios de Moju e Tailândia, nordeste do Estado.

A apreensão faz parte de uma operação de combate ao desmatamento e focos de queimadas no Pará, deflagrada também na quinta (12) pelo governo do Estado. A ação é realizada também em outras áreas de reserva legal e é um desdobramento da Falcão Peregrino, iniciada no mês passado. “Nossa equipe seguiu pela PA-150 até um ramal de difícil acesso onde seguimos por 35 km. Depois percorremos cerca de 3 km dentro da mata fechada até encontrarmos o maquinário escondido”, explicou o fiscal da Semas, Vitor Mendes.

As investigações iniciaram depois que os proprietários do imóvel rural denunciaram ao Estado que a reserva legal estava sendo invadida e explorada por terceiros. As equipes continuam na área fazendo buscas pelos madeireiros. De acordo com a legislação ambiental, as reservas legais devem ter a mata local preservada, sem extração de madeira. A exploração indevida resulta em punição por crime ambiental, além de ser um risco a biodiversidade amazônica.

“A operação é importante porque a região do nordeste do Estado está no centro do endemismo de Belém. Isso significa que a área possui espécies de fauna e flora únicas. Por isso, é tão importante a preservação de reservas florestais nessa localidade”, avaliou a diretora de Fiscalização da Semas, Andréa Coelho.

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PARÁ

MST avisa que haverá confronto em despejo de famílias em Eldorado

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O despejo de 212 famílias do Acampamento Dalcídio Jurandir, no município de Eldorado do Carajás, não será pacífico. Foi o que deixou bem claro Moisés Costa, um dos líderes do Movimento dos Sem Terra (MST) no Pará, durante sessão especial realizada na tarde de hoje (12) pela Assembleia Legislativa, para debater o desmatamento ilegal no Pará por proposição do deputado Carlos Bordalo (PT)

Frente às várias tentativas frustradas de se evitar o despejo, marcado para a próxima terça-feira (17), Moisés Costa avisou: “Nós, do Acampamento Dalcídio Jurandir, estamos dizendo pra todo mundo: não sairemos. Só sairemos de lá da mesma forma que tiraram a gente dia 17 de abril”, avisou Moisés Costa, dirigindo-se às autoridades que compunham a mesa da sessão especial, entre as quais a promotora de Justiça Ione Nakamura e a diretora de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Andréia Carvalho.

Ao citar dia 17 de abril, Moisés referiu-se ao massacre de Eldorado do Carajás em 1996, quando, num confronto com a Polícia, 19 trabalhadores sem terra foram mortos. “Pra vocês perceberem, inclusive, a data como é emblemática: 17 de setembro, que vai relembrar 23 anos atrás, 17 de abril”, disse Moisés Costa, para reiterar: “Será que a roda da história está voltando pra trás? É isso de novo que a gente está querendo de novo no Estado? Nós resistiremos”.

Moisés Costa disse que as famílias alimentavam esperança de que o Governo do Estado iria resolver o problema. Segundo o líder do MST, dia 16 de abril deste ano o governador Helder Barbalho esteve no acampamento para conversar com as famílias. “Ele inclusive se comprometeu com a gente, dizendo que faria esse diálogo, que inclusive chamaria a gente para esse diálogo”, afirmou Moisés Costa.

De lá pra cá, acrescentou ele, o deputado Carlos Bordalo foi o único a dar apoio ao movimento. Já o governo não teria se manifestado. “A gente se depara inclusive agora com várias reuniões dizendo sabe o quê? Que para vocês têm polícia, tem tropa de choque, vai ter gás de lacrimogêneo”, disse o líder do MST.

Moisés Costa assegurou que as famílias não querem conflito, mas solução. E apelou: “Se o governo do Estado do Pará, o sr. Helder Barbalho, quiser conversar, quiser realmente ter oportunidade de mudar este Estado, que não mande a polícia dia 17 de setembro lá”.

Dia da decisão

A ordem de despejo das famílias partiu, no dia 11 de junho deste ano, do juiz José Manzutti, titular da Vara Agrária Cível de Marabá, em processo de reintegração de posse impetrado pela Agropecuária Santa Bárbara, do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, sobre o qual pesam várias denúncias de crimes ambientais.

Localizada dentro da Fazenda Maria Bonita, a área foi ocupada em 25 de julho de 2008 pelo MST, e ao longo desses 11 anos se transformou numa área produtiva, segundo estudos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). As famílias do acampamento produzem 174 toneladas de farinhas e 184 mil litros de leite, dos quais 175 mil abastecem os municípios da região.

No acampamento, há 53 tanques de criação de peixes e 45 tipos de hortaliças, frutas e legumes. Dentro da área, foi construída a Escola Carlito Maia, que ensina 175 crianças, que poderão perder o ano letivo com o despejo.

Denúncia em coletiva

Amanhã (13), às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa irá realizar uma coletiva à imprensa para denunciar que o processo de regularização fundiária da Fazenda Maria Bonita apresentou vício administrativo no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), durante a transmissão da propriedade da terra para a Agropecuária Santa Bárbara.

Presidida pelo deputado Carlos Bordalo, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa acompanha o conflito em Eldorado desde 2016 juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) na apuração dos processos de regularização fundiária da área. “A comissão apresentará relatório sobre a denúncia durante coletiva e protocolará representação junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) solicitando o cancelamento do título definitivo da fazenda”, informa o comunicado à imprensa.

Por Hanny Amoras

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PARÁ

Para deputado paraense, “Mais Médicos” e “Médicos pelo Brasil” podem coexistir

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Tramitando no Congresso Nacional em regime de urgência, a medida provisória (MP 890/2019), enviada pelo Executivo ao Parlamento, cria o programa “Médicos Pelo Brasil”. Mas, em debate nesta quarta-feira (11), na audiência pública no Senado Federal da Comissão Especial que discute a matéria, o deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) defendeu que haja também a continuidade do Programa “Mais Médicos”. Para o parlamentar, os programas são complementares e devem coexistir.

De acordo com a medida provisória, o “Mais Médicos” seria substituído gradualmente pelo novo programa. Alvo de críticas do novo governo, que iniciou a gestão dispensando os médicos de origem cubana, o “Mais Médicos” foi instituído em 2013, para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do País e chegou a ter até 2017, 18.240 médicos, atendendo a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.

Os debates na Comissão Especial, com autoridades governamentais, de entidades de classe e da sociedade civil, visam esclarecer os pontos apresentados no novo programa para os parlamentares, que podem apresentar sugestões, através de emendas ao relator, senador Confúcio Moura (MDB-RR).

Na MP em discussão, é proposto no novo programa “Médicos Pelo Brasil”, a oferta de 18 mil vagas, com 13 mil reservadas a municípios de difícil acesso. O Norte e Nordeste teriam atenção especial, com 55% das oportunidades reservadas às duas regiões, em áreas mais pobres.

O deputado paraense Eduardo Costa (PTB-PA), acredita na importância do programa, no entanto questiona vários pontos, como o efetivo atendimento às periferias das grandes cidades, sobre a nova agência que será criada para gerir as contratações e a falta de informações sobre investimentos em infraestrutura, tanto física quanto de pessoal.

“Não vejo de forma correta você colocar um profissional em determinada localidade sem infraestrutura alguma, sem condições de praticar uma medicina de qualidade”, afirmou o parlamentar com conhecimento de causa, uma vez que é médico de formação.

Coexistência

Costa defendeu também uma coexistência entre os dois programas, pois não se deve desprezar a importância do legado do “Mais Médicos”. “Quantos profissionais não exerceram de forma brilhante, sua atividade nestas comunidades mais distantes, visitando, conversando e atendendo pacientes em suas casas?”, questionou. Ele afirmou ser um crítico do programa em seu início, mas teria mudado de opinião após ouvir relatos da população atendida.

Em sua opinião, os dois programas devem funcionar em conjunto, limitando um quantitativo de profissionais atuando no “Mais Médicos”, para que mais tarde seja feita uma comparação e para que seja assegurada a participação de médicos formados no exterior.

Eduardo Costa elogiou ainda a decisão do governo pela realização, duas vezes ao ano, do Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras, algo que pode permitir que mais de 55 mil brasileiros formados no exterior, exerçam a prática da medicina no País e que também está em discussão na Comissão. Exame, que para ele, deveria ser aplicado para todos os médicos formados no Brasil. O relatório final da Comissão deve ser apresentado na próxima semana.

Reportagem: Val-André Mutran

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